15 anos das Cotas

“O que nós conquistamos não foi porque a sociedade abriu a porta, mas porque forçamos a passagem”
Conceição Evaristo

O ano era 2001 e acontecia em Durban, na África do Sul, a III Conferência contra a Xenofobia e Discriminação. Os representantes dos Movimentos Negros Brasileiro, denunciavam ao mundo os efeitos nefastos do ‘racismo à brasileira’, que apesar de aparentemente silenciosos, estavam bastante presentes nos discursos e nas ações naturalizadas que sustentavam na condição de marginalidade e desigualdade de oportunidades entre negros e brancos, as pessoas negras desde o tempo da escravidão.

A denúncia trouxe a tona a falaciosa democracia racial, escancarando de vez que quando se trata de relações étnico-raciais, o País vive de aparências. Com isso foi impossível manter a ‘boa reputação internacional’ e a denúncia serviu como estopim para que houvesse um comprometimento formal no combate ao racismo e no desenvolvimento nacional de ações que visassem a reparação histórica nos dias atuais.

É nesse contexto que surgem as ações afirmativas, fruto da luta dos movimentos negros.

O Sistema de Cotas foi adotado pelo primeira vez na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), em 2001. A  Universidade de Brasília (UnB) foi a primeira Instituição Federal de Ensino Superior a adotar o Sistema de Cotas, em 2004.
A Lei Federal de número 12.711 só foi aprovada em 2012, tornando legal e obrigatório que as Universidades, Institutos e Centros Federais reservem 50% das suas vagas para estudantes oriundos de escolas públicas, dentre elas há reserva de percentual especial destinada a estudantes negros (auto identificados como pardo ou preto) e indígenas.

Como funciona a reserva de vagas, segundo o MEC

As Cotas são constitucionais e altamente relevantes, elas auxiliam na diminuição das desigualdades raciais remanescentes de fenômenos sociais que precisam ser enfrentados e atuam como alternativa para a busca de igualdade através da promoção de condições equânimes entre negros e brancos. Seus impactos são profundos, pois permitem o avanço da diversidade e da pluralidade nas diversas instituições brasileiras, a começar pelos espaços acadêmicos.

Embora atualmente ainda existam diversas pessoas e setores sociais que discordem da implementação das Cotas, elas já são uma realidade brasileira, portanto havendo consenso sobre a sua aceitação ou não, elas são garantidas por lei.

Depois de mais de 15 anos desde as primeiras experiências de ações afirmativas no ensino superior, o percentual de negros que concluíram a graduação cresceu de 2,2% em 2000, para 9,3% em 2017.

O Censo do Ensino Superior elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) também evidencia o aumento do número de matrículas de estudantes negros em cursos de graduação. Em 2011, do total de 8 milhões de matrículas, 11% foram feitas por alunos negros, em 2016, ano do último Censo, o percentual de negros matriculados subiu para 30%.

O professor Nelson Inocêncio, que integra o Núcleo de Estudos Afro Brasileiros (NEAB) da Universidade de Brasília (UnB) é categórico ao afirmar: “Antes de falar em igualdade racial, temos que pensar em equidade racial, que exige políticas diferenciadas. Se a política de cotas não for suficiente, ainda que diminua o abismo entre brancos e negros, a gente vai ter que ter outras políticas. Não é possível que o país continue, depois de 130 de abolição da escravatura, com essa imensa lacuna entre negros e brancos”.  

Para além da discussão pelo confronto dicotômico (pró vs contra) é necessário ampliar o debate acerca do desempenho acadêmico do estudante cotista e as ações de inclusão e permanência desse sujeito.

Contrariando as previsões estatísticas de que haveria um desnivelamento educacional entre estudantes cotistas e os não-cotistas e com isso uma queda na qualidade do ensino superior, estudos apontam que o desempenho médio do aluno cotista não é inferior ao do aluno não-cotista, sendo algumas vezes, inclusive, superior e qual não foi a surpresa ao analisar que a taxa de evasão escolar entre esses estudantes é menor também entre os estudantes cotistas, mesmo esse aluno tendo vários obstáculos contra si, tais quais: a questão financeira, a dupla jornada daqueles que trabalham e estudam, o transporte, moradia e aqueles vinculados a permanência.

Por permanência entende-se que não basta somente que o processo de inserção (vestibular) seja afetado pelas Cotas, mas também que os espaços acadêmicos ofereçam ações que ultrapassem a questão de ingressão: aulas de reforço, bolsas de auxílio, bolsa alimentação, fornecimento de moradias, o debate sobre a questões étnicos-raciais no espaço universitário.

Com a adoção do Sistema de Cotas os espaços acadêmicos estão cada vez mais plurais resultando assim em lugares com mais possibilidades criativas, em mudanças nas agendas de pesquisa e na produção de conhecimento acadêmico desfocado do olhar europeu/colonizador. Esses espaços estão se tornando cada vez mais descolonizados e com pessoas negras como pesquisadores e produtores de conhecimento e não mais somente como objetos de pesquisa.

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