Lutas Negras – Passado, presente e perspectiva de futuro.

Origem

O 21 de março foi instituído pelas Nações Unidas como o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, pois foi nesse mesmo dia,  58 anos atrás que ocorreu um dos maiores genocídios negros da história: o Massacre de Sharpeville, na província de Gauteng na África do Sul. Nesse mesmo dia em 1960, o Congresso Pan-Africanista organizou um protesto contra a Lei do Passe, um documento que continha foto, dados pessoais, números e registros profissionais, além de anotações sobre imposto de renda e ficha criminal, que todas as pessoas negras tinham que carregar sempre e apresentar às autoridades quando solicitadas, sendo sumariamente detidas se estivessem sem ele.

No fim de 1959, o Congresso Nacional AfricanoCNA, em sua conferência anual anunciou que o ano seguinte seria o ano da luta contra o passe, marcando para 31 de março a manifestação, o Congresso Pan-Africanista, que era uma dissidência do CNA, resolveu se antecipar e marcou um protesto pacífico para o dia 21. O líder do CNA, Robert Subukwe, ordenou uma manifestação não-violenta para provocar um pane no sistema político e econômico do país, já que os negros deixariam seus passes em casa, compareceriam a delegacia para serem presos e assim superlotariam as prisões e causariam uma grande falta de mão de obra ocasionando o caos. No entanto a força policial sem aviso ou qualquer organização, abriu fogo contra a manifestação e no final de minutos de disparos, o massacre estava concluído: 69 mortos e mais de 180 pessoas negras feridas.

massacre de Sharpeville

O massacre de Sharpeville foi um divisor na história do apartheid na África do Sul e foi também o acontecimento que fez com que Nelson Mandela abandonasse a política de não violência, sendo preso em junho de 1964.   

Passado

Durante o regime escravocrata no Brasil, os espaços de socialização dos negros escravizados eram restritos aos limites das fazendas e dos engenhos, quando não muito somente dentro das senzalas e nos espaços de trabalho forçados. O que se tentava evitar eram as reuniões entre os negros e assim evitava-se também o planejamento de rebeliões e fugas. Ainda hoje é propagada uma ideia bem errônea de que os africanos que foram sequestrados para fins de escravização, ficaram a espera de alguém que os tirasse dessa situação, quando houve muitos levantes e situações de revoltas e debandadas. Uma das formas de se reunir sem levantar suspeitas, pois o motivo aparente era a comemoração de feriados católicos, eram através das Irmandades Negras que foram uma estratégia encontrada para fortalecer suas identidades e diversidades étnicas em tempos de escravidão, servindo como um espaço para resistir a opressão, praticar a fé, estimular a solidariedade e manter práticas e costumes ancestrais frente a uma sociedade hostil em pleno escravismo colonial.

As irmandades desempenhavam um papel estratégico na sociedade da época pois possibilitava aos negros ocuparem e definirem formas de atuação social e de resistência. Notava-se que nestes grupos a equidade de gênero era um valor importante, pois os relatos históricos apontam o equilíbrio da composição dos poderes, especialmente acerca do modelo de governança para as irmandades com a participação das mulheres negras em cargos estratégicos. Os associados contribuíam com jóias e taxas anuais e em troca recebiam assistência quando doentes, quando presos, quando famintos, mortos e também se cotizavam para comprar a alforria de pessoas escravizadas.

A Irmandade representava um espaço de relativa autonomia negra, na qual seus membros – em torno das festas, assembleias, eleições, funerais, missas e da própria assistência mútua – construíam identidades sociais significativas, no interior de um mundo sufocante e sempre incerto. A Irmandade era uma espécie de família ritual, em que africanos desenraizados de suas terras viviam e morriam solidariamente. Idealizada pelos brancos escravocratas como um mecanismo de domesticação do espírito africano, através da africanização da religião dos senhores, elas vieram a constituir um instrumento de identidade e solidariedade coletivas.  

Festa da Boa morte foto União dos municípios da Bahia

Essas duas manifestações, a primeira na África do Sul de 1960 e a outra no Brasil do século XIX, foram duas das várias lutas negras por emancipação que são pouco difundidas, que não constam nos livros e muitas vezes são sequer mencionadas e lembradas, porém elas aconteceram, foram documentadas e serviram como estímulo e inspiração para as manifestações e lutas do século XXI, como por exemplo, a Marcha das Mulheres Negras contra o racismo, a violência e pelo bem viver, que aconteceu pela primeira vez em 2015 em Brasília.

A marcha teve como propósito maior marcar a luta contra o racismo, a luta pela igualdade de direitos, por um país mais justo e democrático e pela defesa de um novo modelo de desenvolvimento baseado na valorização dos saberes e da cultura afro-brasileira. No final da marcha foi a entregue a presidente em exercício, Dilma Rousseff, um manifesto em que foi cobrado do estado brasileiro, entre outras pautas, medidas emergenciais para reduzir a mortalidade de mulheres em especial, de mulheres negras, pois na pesquisa feita pelo Mapa da Violência de 2015, foi percebido um aumento de 54% em dez anos no número de homicídios de mulheres negras. Além disso, a diretora executiva da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngcuka reconhecida internacionalmente por ter atuado na luta contra o apartheid e pelo fim do racismo na África do Sul, participou de uma reunião com as organizadoras da marcha.  

A Marcha foi uma iniciativa de diversas organizações e coletivos do Movimento de Mulheres Negras e do Movimento Negro, contando com o apoio de importantes intelectuais, artistas, ativista, gestores e gestoras que são referência das mais diversas áreas no Brasil, América Latina e do Continente Africano.

Marcha das Mulheres Negras

A Marcha criou a partir de sua mobilização, a oportunidade de diálogo real entre mulheres negras de diferentes vertentes políticas, ideológicas, religiosas, com o fortalecimento mútuo das pautas, permitindo assim a construção a partir dos que as une e não do que as separa. Segundo Juliana Gonçalves em matéria para a revista Carta Capital: “Ao localizar historicamente o que significa ter uma marcha nacional de mulheres negras na trajetória percorrida pelas nossas ancestrais, pelas nossas mais velhas em solo brasileiro, encontramos outro ponto que dá sentido à marcha que está inserida neste contexto histórico de resistência feminina negra que rememora Aqualtune, Acotirene, Luisa Mahin, Dandara, Maria Firmino dos Reis, Carolina de Jesus, Maria Brandão dos Reis, Antonieta de Barros, Lélia Gonzáles, Beatriz Nascimento, Laudelina Campos, Theresa Santos, e tantas outras que aqui chegaram e nasceram. Dar visibilidade a essa luta histórica é fundamental para munir as novas gerações de ferramentas para o combate ao privilégio branco que estrutura a sociedade racista que vivemos”.

O Bem Viver – Futuro

De acordo com Juliana Gonçalves, o conceito de Bem Viver foi reivindicado pelo Movimento de Mulheres Negras, esse conceito não tem nada a ver com prosperidade financeira e sim é uma crítica forte ao modelo desenvolvimentista de sociedade que vivemos. A apropriação do conceito foi feito pelo Movimento de Mulheres Negras em diálogo com político e economista equatoriano Alberto Acosta no seu livro “O Bem Viver – Uma oportunidade para imaginar outros mundos”.

A teoria do Bem Viver nasceu da prática histórica e da resistência dos povos indígenas da América Latina. Ela apresenta uma forma diferente de relacionamento entre os seres humanos, as sociedades e a natureza. Acosta afirma que “o Bem Viver é uma filosofia em construção, e universal, que parte da cosmologia e do modo de vida ameríndio, mas que está presente nas mais diversas culturas”. E cita a ética e a filosofia africana do Ubuntu – “eu sou porque nós somos”.

A noção do Bem Viver propõe também abandonar a ideia de progresso, porque considera que essa noção é discriminatória e violenta. Seus princípios são relacionalidade, complementaridade, reciprocidade e correspondência. O Bem Viver surge para descolonizar a democracia e devolver-lhe seu sentido original, de governo do povo e para o povo. O autor propõe o Bem Viver para evitar a destruição provocada pelos mercados, o capitalismo e a modernidade, ele apresenta o bem Viver não como uma alternativa, mas como a única via que de fato pode se contrapor ao capitalismo. Diferentemente do socialismo, que apresenta a diversidade enquanto recorte dentro da luta contra o capitalismo, O Bem Viver traz a diversidade como fundamento.

Fontes: Artigo Identidade e diversidade étnicas nas irmandades negras no tempo da escravidão de João José Reis, Portal Por dentro da África, Carta Capital, Revista Calle.

Abordando a Mortalidade Materna entre Comunidades Quilombolas do Estado do Amapá.

O que é morte materna?

Segundo a Classificação Internacional de Doenças – CID – (9ª Revisão, 1975), é “a morte de uma mulher durante a gestação ou dentro de um período de 42 dias após o término da gestação, independentemente da duração ou localização da gravidez ou por medidas tomadas em relação a ela, porém não devida a causas acidentais ou incidentais”.  

A Organização Mundial de Saúde (OMS) revelou que cerca de 830 mulheres morrem diariamente no planeta devido a causas evitáveis relacionadas à gravidez, ressaltando que 99% dos óbitos ocorrem em países em desenvolvimento, como o Brasil. A investigação se estende e a OMS afirma que 85% das mortes maternas foram por causas evitáveis, como a doença hipertensiva específica da gestação e as hemorragias. E mais, 71% dos óbitos estavam relacionados à atenção de saúde dada no pré-natal, parto e pós-parto.

O Fundo Baobá articulou junto com a Johnson & Johnson, a Associação Cultural de Mulheres Negras/ACMUN que co-elaborou e o Instituto de Mulheres Negras do Amapá/IMENA que desenvolveu, o projeto Abordando a Mortalidade Materna entre Comunidades Quilombolas do Estado do Amapá.

O Projeto foi realizado durante o ano de 2017 ampliando o olhar de cuidado para além do eixo sudeste e chegando a territórios esquecidos pelos serviços públicos de saúde, com ações que beneficiaram três Comunidades Quilombolas: Curiaú, Tessalônica e Carmo do Maruanum, focando na saúde das gestantes negras dessas comunidades e destacando três eixos: Serviço de saúde, capacitação profissional e desenvolvimento comunitário.

Para a elaboração da proposta, o Fundo Baobá realizou uma pesquisa de mapeamento sobre mortalidade infantil e saúde da mulher entre os grupos de mulheres destas comunidades. A construção coletiva da proposta e sua execução permitiu o intercâmbio de experiências, vivências e capacitação de trabalhadores da área de saúde e de ativistas do movimento social sobre a temática da saúde da população negra, em especial no que se refere à mortalidade materna e infantil e sua articulação com o racismo institucional praticado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto realizou atividades focadas para as mulheres ativistas e profissionais de saúde que foram capacitadas para a multiplicação de informações específicas sobre o tema; garantiu a qualificação de profissionais de saúde para um melhor atendimento, com um olhar diferenciado para as questões de desigualdade racial e levou informações e orientações para pais e responsáveis sobre a melhoria da qualidade de vida das crianças, que envolve incentivo à higiene e saúde infantil, aleitamento materno, vacinação e nutrição, lembrando sempre da importância do pré-natal, do atendimento livre de preconceito e da eliminação da violência obstétrica.

Além das organizações citadas, as demais organizações envolvidas no projeto foram: Associação Mãe Venina do Quilombo do Curiaú, Rede Fulanas – NAB/Negras da Amazônia Brasileira, Organização dos Advogados do Brasil/OAB Amapá, Instituto AMMA PSIQUE e Negritude.

De acordo com Simone Cruz – ACMUN/Associação Cultural de Mulheres Negras, existe uma relação intrínseca entre racismo institucional e mortalidade materna de mulheres negras:

“O  racismo institucional é definido como a incapacidade de uma instituição em prover um serviço apropriado às pessoas em razão de sua cor, cultura, ou origem étnica, ou seja, qualquer sistema de desigualdade que se baseia em raça e ocorra em instituições, sejam elas públicas ou privadas pode-se afirmar ser racismo institucional. No que se refere ao campo da saúde não é diferente, muitos são os estudos em relação a saúde da população negra que apontam que a população negra tem maior predisposição a doenças como hipertensão, por exemplo. Esta é uma das razões que coloca as mulheres negras no topo das causas por mortalidade materna, justamente por não ter acesso a um tratamento adequado que reconheça e dê conta dessa especificidade, evitando a morte materna. Por outro lado o racismo institucional se apresenta através do tratamento oferecido às mulheres negras no SUS, que também é apontado em estudos que as mulheres negras são menos tocadas em consultas ginecológicas assim como a ideia de também as mesmas suportam mais a dor por serem mulheres “mais fortes’, o que ocorre em quaisquer circunstâncias, inclusive na hora do parto. Situações como essa que podemos afirmar como tratamento inadequado, desigual e racista, uma vez que tais condições, de serem fortes e suportarem a dor, são atribuídos somente às mulheres negras”.

Simone Cruz segue ressaltando a importância do projeto para às Comunidades Quilombolas e as mudanças advindas:   
“A realização deste projeto em comunidades quilombolas justifica-se pela necessidade recorrente no Brasil de se debater as condições desiguais a que são submetidas as mulheres negras em nosso país. Isso significa que o fato de fazer parte de uma comunidade quilombola soma-se a uma condição de subordinação a que as mulheres negras são submetidas, as colocando em uma condição de vulnerabilidade social. Atuar em Comunidades Quilombolas no estado do Amapá  nos permitiu ter uma  dimensão das desigualdades raciais relacionadas à saúde vivenciadas por mulheres negras quilombolas. O Estado do Amapá, localizado no Norte do Brasil, tem uma alta taxa de mortalidade materna, cerca de 20 mortes por mês, e a relevância dos números desta fatalidade ocorre entre as comunidades quilombolas. O resultado evidente deste projeto é o conhecimento obtido por parte das mulheres que foram obtidos a partir de vivências da realidade das suas próprias comunidades e do trabalho que lá já desenvolviam, como no caso das profissionais de saúde. As mudanças no atendimento a outras mulheres e a proposição de ações com abordagem de gênero e raça na comunidade é algo que incluíram em seu cotidiano. Com isso, nossa perspectiva é a melhoria do acesso e a melhor qualificação dos serviços para as mulheres que vivem nas comunidades quilombolas”.

Simone Cruz também pontuou algumas ações que em continuidade ao projeto desenvolvido pela parceria Fundo Baobá + Johnson & Johnson + IMENA + ACMUN podem ajudar a diminuir os índices de mortalidade materna de mulheres negras, como:

– A capacitação dos profissionais de saúde, todos, inclusive e, principalmente, xs médicxs;
– A informação porta a porta, trabalho comunitário;
– As campanhas publicitárias;
– A produção e divulgação dos dados.

A enfermeira e integrante do IMENA, Suzana Cristina Pontes deu seu depoimento sobre a importância do Fundo Baobá na implementação do projeto:

“Quando veio a proposta do projeto, eu achei de extrema importância, porque o estado do Amapá está entre os cinco estados em que a mortalidade materna tem sido crescente, e a gente viu isso. Também foi importante o debate sobre a coleta do quesito raça/cor que foi um ganho muito grande, porque existe uma grande dificuldade da população se autodeclarar a partir dos critérios oficiais do IBGE. A troca de experiência foi muito importante no que se refere ao poder da fala. Então o ganho foi muito grande. Geralmente os projetos têm início, meio e fim e este não tem fim, tem reticências, por que ficou para uma continuidade”.

Além do investimento na atenção primária, nas instalações de saúde e na capacitação profissional, uma das formas de auxiliar na redução dos números quando falasse de mortalidade materna é a estratificação das gestantes e crianças. Essa estratificação consiste na classificação das mulheres grávidas em risco habitual (quando não apresentam fatores de risco individual, sociodemográfico, de história reprodutiva anterior ou doença), risco intermediário (fatores relacionados à raça, etnia, idade, baixa escolaridade e história reprodutiva) ou risco alto (condições pré-existentes como trombose ou doenças específicas da gestação, como infecção urinária de repetição).

Após a estratificação, a atenção a gestante é dada conforme a classificação com acompanhamento de uma equipe multidisciplinar que inclui enfermeiros, obstetras, psicólogos, assistentes sociais, farmacêuticos e outras especialidades e também a gestante sabe antecipadamente onde terá seu bebê, gerado assim muito mais tranquilidade durante a gestação.

Onde isso acontece? No Paraná, que em seis anos reduziu em 30% a mortalidade materna e agora serve de modelo para a América Latina.
fonte.


Enquanto alguns Estados brasileiros são modelos para outros países, outros estados e mesmo as Comunidades Quilombolas seguem sendo esquecidos pelos serviços públicos de saúde e pelas políticas públicas de assistência, fazendo com que seja cada vez mais importante a participação da sociedade civil e de outras instituições – como o Fundo Baobá e a Johnson & Johnson – na capacitação de profissionais e na ampliação ao acesso às informações sobre saúde e bem viver e fica assim cada vez mais visível perceber como são tomadas as decisões dos gestores de saúde pública sobre quem tem acesso aos direitos básicos, incluindo o primário: O de viver.