Abordando a Mortalidade Materna entre Comunidades Quilombolas do Estado do Amapá.

O que é morte materna?

Segundo a Classificação Internacional de Doenças – CID – (9ª Revisão, 1975), é “a morte de uma mulher durante a gestação ou dentro de um período de 42 dias após o término da gestação, independentemente da duração ou localização da gravidez ou por medidas tomadas em relação a ela, porém não devida a causas acidentais ou incidentais”.  

A Organização Mundial de Saúde (OMS) revelou que cerca de 830 mulheres morrem diariamente no planeta devido a causas evitáveis relacionadas à gravidez, ressaltando que 99% dos óbitos ocorrem em países em desenvolvimento, como o Brasil. A investigação se estende e a OMS afirma que 85% das mortes maternas foram por causas evitáveis, como a doença hipertensiva específica da gestação e as hemorragias. E mais, 71% dos óbitos estavam relacionados à atenção de saúde dada no pré-natal, parto e pós-parto.

O Fundo Baobá articulou junto com a Johnson & Johnson, a Associação Cultural de Mulheres Negras/ACMUN que co-elaborou e o Instituto de Mulheres Negras do Amapá/IMENA que desenvolveu, o projeto Abordando a Mortalidade Materna entre Comunidades Quilombolas do Estado do Amapá.

O Projeto foi realizado durante o ano de 2017 ampliando o olhar de cuidado para além do eixo sudeste e chegando a territórios esquecidos pelos serviços públicos de saúde, com ações que beneficiaram três Comunidades Quilombolas: Curiaú, Tessalônica e Carmo do Maruanum, focando na saúde das gestantes negras dessas comunidades e destacando três eixos: Serviço de saúde, capacitação profissional e desenvolvimento comunitário.

Para a elaboração da proposta, o Fundo Baobá realizou uma pesquisa de mapeamento sobre mortalidade infantil e saúde da mulher entre os grupos de mulheres destas comunidades. A construção coletiva da proposta e sua execução permitiu o intercâmbio de experiências, vivências e capacitação de trabalhadores da área de saúde e de ativistas do movimento social sobre a temática da saúde da população negra, em especial no que se refere à mortalidade materna e infantil e sua articulação com o racismo institucional praticado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto realizou atividades focadas para as mulheres ativistas e profissionais de saúde que foram capacitadas para a multiplicação de informações específicas sobre o tema; garantiu a qualificação de profissionais de saúde para um melhor atendimento, com um olhar diferenciado para as questões de desigualdade racial e levou informações e orientações para pais e responsáveis sobre a melhoria da qualidade de vida das crianças, que envolve incentivo à higiene e saúde infantil, aleitamento materno, vacinação e nutrição, lembrando sempre da importância do pré-natal, do atendimento livre de preconceito e da eliminação da violência obstétrica.

Além das organizações citadas, as demais organizações envolvidas no projeto foram: Associação Mãe Venina do Quilombo do Curiaú, Rede Fulanas – NAB/Negras da Amazônia Brasileira, Organização dos Advogados do Brasil/OAB Amapá, Instituto AMMA PSIQUE e Negritude.

De acordo com Simone Cruz – ACMUN/Associação Cultural de Mulheres Negras, existe uma relação intrínseca entre racismo institucional e mortalidade materna de mulheres negras:

“O  racismo institucional é definido como a incapacidade de uma instituição em prover um serviço apropriado às pessoas em razão de sua cor, cultura, ou origem étnica, ou seja, qualquer sistema de desigualdade que se baseia em raça e ocorra em instituições, sejam elas públicas ou privadas pode-se afirmar ser racismo institucional. No que se refere ao campo da saúde não é diferente, muitos são os estudos em relação a saúde da população negra que apontam que a população negra tem maior predisposição a doenças como hipertensão, por exemplo. Esta é uma das razões que coloca as mulheres negras no topo das causas por mortalidade materna, justamente por não ter acesso a um tratamento adequado que reconheça e dê conta dessa especificidade, evitando a morte materna. Por outro lado o racismo institucional se apresenta através do tratamento oferecido às mulheres negras no SUS, que também é apontado em estudos que as mulheres negras são menos tocadas em consultas ginecológicas assim como a ideia de também as mesmas suportam mais a dor por serem mulheres “mais fortes’, o que ocorre em quaisquer circunstâncias, inclusive na hora do parto. Situações como essa que podemos afirmar como tratamento inadequado, desigual e racista, uma vez que tais condições, de serem fortes e suportarem a dor, são atribuídos somente às mulheres negras”.

Simone Cruz segue ressaltando a importância do projeto para às Comunidades Quilombolas e as mudanças advindas:   
“A realização deste projeto em comunidades quilombolas justifica-se pela necessidade recorrente no Brasil de se debater as condições desiguais a que são submetidas as mulheres negras em nosso país. Isso significa que o fato de fazer parte de uma comunidade quilombola soma-se a uma condição de subordinação a que as mulheres negras são submetidas, as colocando em uma condição de vulnerabilidade social. Atuar em Comunidades Quilombolas no estado do Amapá  nos permitiu ter uma  dimensão das desigualdades raciais relacionadas à saúde vivenciadas por mulheres negras quilombolas. O Estado do Amapá, localizado no Norte do Brasil, tem uma alta taxa de mortalidade materna, cerca de 20 mortes por mês, e a relevância dos números desta fatalidade ocorre entre as comunidades quilombolas. O resultado evidente deste projeto é o conhecimento obtido por parte das mulheres que foram obtidos a partir de vivências da realidade das suas próprias comunidades e do trabalho que lá já desenvolviam, como no caso das profissionais de saúde. As mudanças no atendimento a outras mulheres e a proposição de ações com abordagem de gênero e raça na comunidade é algo que incluíram em seu cotidiano. Com isso, nossa perspectiva é a melhoria do acesso e a melhor qualificação dos serviços para as mulheres que vivem nas comunidades quilombolas”.

Simone Cruz também pontuou algumas ações que em continuidade ao projeto desenvolvido pela parceria Fundo Baobá + Johnson & Johnson + IMENA + ACMUN podem ajudar a diminuir os índices de mortalidade materna de mulheres negras, como:

– A capacitação dos profissionais de saúde, todos, inclusive e, principalmente, xs médicxs;
– A informação porta a porta, trabalho comunitário;
– As campanhas publicitárias;
– A produção e divulgação dos dados.

A enfermeira e integrante do IMENA, Suzana Cristina Pontes deu seu depoimento sobre a importância do Fundo Baobá na implementação do projeto:

“Quando veio a proposta do projeto, eu achei de extrema importância, porque o estado do Amapá está entre os cinco estados em que a mortalidade materna tem sido crescente, e a gente viu isso. Também foi importante o debate sobre a coleta do quesito raça/cor que foi um ganho muito grande, porque existe uma grande dificuldade da população se autodeclarar a partir dos critérios oficiais do IBGE. A troca de experiência foi muito importante no que se refere ao poder da fala. Então o ganho foi muito grande. Geralmente os projetos têm início, meio e fim e este não tem fim, tem reticências, por que ficou para uma continuidade”.

Além do investimento na atenção primária, nas instalações de saúde e na capacitação profissional, uma das formas de auxiliar na redução dos números quando falasse de mortalidade materna é a estratificação das gestantes e crianças. Essa estratificação consiste na classificação das mulheres grávidas em risco habitual (quando não apresentam fatores de risco individual, sociodemográfico, de história reprodutiva anterior ou doença), risco intermediário (fatores relacionados à raça, etnia, idade, baixa escolaridade e história reprodutiva) ou risco alto (condições pré-existentes como trombose ou doenças específicas da gestação, como infecção urinária de repetição).

Após a estratificação, a atenção a gestante é dada conforme a classificação com acompanhamento de uma equipe multidisciplinar que inclui enfermeiros, obstetras, psicólogos, assistentes sociais, farmacêuticos e outras especialidades e também a gestante sabe antecipadamente onde terá seu bebê, gerado assim muito mais tranquilidade durante a gestação.

Onde isso acontece? No Paraná, que em seis anos reduziu em 30% a mortalidade materna e agora serve de modelo para a América Latina.
fonte.


Enquanto alguns Estados brasileiros são modelos para outros países, outros estados e mesmo as Comunidades Quilombolas seguem sendo esquecidos pelos serviços públicos de saúde e pelas políticas públicas de assistência, fazendo com que seja cada vez mais importante a participação da sociedade civil e de outras instituições – como o Fundo Baobá e a Johnson & Johnson – na capacitação de profissionais e na ampliação ao acesso às informações sobre saúde e bem viver e fica assim cada vez mais visível perceber como são tomadas as decisões dos gestores de saúde pública sobre quem tem acesso aos direitos básicos, incluindo o primário: O de viver.

Negras Potências – Nós Podemos

“Ensine a sua menina que papéis de gênero são totalmente absurdos. Nunca lhe diga para fazer ou deixar de fazer alguma coisa ‘porque você é menina’. ‘Porque você é menina’ nunca é razão para nada. Jamais”
Chimamanda Ngozi Adichie

 

A população brasileira, segundo dados do último censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2010, ultrapassou o total de 207,7 milhões de pessoas. Mais da metade deste total (53,6%) é composto por pessoas que se autodeclaram negras e neste grupo metade são mulheres.

Contudo, fazer parte do grupo racial quantitativamente majoritário da população não significa, para homens e mulheres negras, igualdade de acesso a direitos. Da mesma forma que a paridade proporcional entre os gêneros no interior deste grupo não impede que as mulheres negras ocupem a base da pirâmide no que se refere a rendimentos no mercado de trabalho ou recebam atendimento de saúde qualitativamente inferior ao disponibilizado às mulheres brancas nos postos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Dados do Ministério da Saúde revelam que o percentual de mortalidade materna entre as mulheres negras no SUS chega a 60%. Entre as mulheres brancas este índice é de 34% e enquanto o atendimento pré natal alcança 74,5% nesse grupo, para as mulheres negras o percentual é de 55,7% no sistema de saúde público. Outro dado que compõe este quadro de desigualdade se refere aos níveis de mortalidade de crianças negras e brancas, cuja assimetria passou de 21% para 40% nos últimos vinte anos.

Em se tratando de distribuição de renda, segundo dados do IBGE divulgados em 2015, dentre os 10% mais pobres no Brasil, 76% são negros o que significa que de cada quatro pessoas que se encontram nesta categoria econômica três são negras. Por outro lado na faixa dos 1% mais ricos, 79% são brancos.

Ao voltar o olhar para o mercado de trabalho, a “Pesquisa Mulheres e Trabalho: breve análise do período 2004-2014” realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) aprofunda a informação acerca de rendimentos ao revelar que as mulheres negras recebem a menor remuneração em comparação com a do grupo homens brancos: menos de 40% da renda média calculada em R$ 2.393,00. Ainda de acordo com a mesma pesquisa citada, o desemprego também atinge de maneira proporcionalmente maior as mulheres negras em comparação com os homens brancos tendo alcançado o nível de 10,2% em 2014 para o primeiro grupo frente 4,5% para o segundo.

As trabalhadoras negras são maioria no mercado de trabalho informal,  atuando em atividades reconhecidas como autônomas, além de corresponderem a 39,08% da força de trabalho empregada na execução de atividades laborais consideradas precárias.

No acesso ao ensino as assimetrias permanecem, apesar dos avanços e conquistas resultantes das Políticas de Ação Afirmativas que vêm sendo implementadas nos país nos últimos cinco anos. O percentual de pessoas brancas com 25 anos (ou mais) com menos de um ano de estudo é de 7,4%, negras 14,4%. O percentual de analfabetos negros ultrapassa os 4% ao passo que as pessoas brancas somam 1,8%.

As pessoas negras correspondem a 78,9% dentre os 10% da população com maiores chances de serem vítimas de homicídios e possuem 23,5% mais chances de sofrer assassinato em comparação aos indivíduos brancos. A cada cem (100) pessoas assassinadas no Brasil, setenta e uma (71) são negras.

Esses dados são resultado de séculos de acúmulo de desigualdades que se iniciaram ainda no período da escravidão e se mantiveram com a ausência de políticas públicas para inserir a população negra como parte fundamental para o desenvolvimento do país, seja por uma perspectiva humanitária ou econômica.

Todos esses dados juntos apontam para um fato no tocante econômico: Somente em 2089, daqui a pelo menos 71 anos, negros e brancos terão uma renda equivalente no país. Essa conta é feita com base em dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), considerando rendimentos como salários, benefícios sociais, aposentadoria, aluguel de imóveis e aplicações financeiras, entre outros.

Ilustração Talita Marques


Mulheres trabalham em média
7,5 horas a mais do que os homens por semana.No carnaval do Rio de Janeiro de 2017, uma mulher foi agredida a cada quatro minutos. Meninas passam mais tempo nos afazeres domésticos do que meninos. Uma pesquisa realizada por algumas universidades americanas aponta que a partir dos seis anos, a menina introjeta a desigualdade de gênero e passa a entender que somente meninos podem ser gênios. Pesquisas apontam que o Brasil é um dos piores países da América do Sul para ser menina.

Esses dados são indicativos assustadores de uma realidade urgente, a necessidade de se discutir a igualdade de gênero desde criança, a discriminação contra a menina hoje é a violência contra a mulher de amanhã, e perpetua um ciclo que fortalece o agressor – seja ele o homem, o Estado que não protege a mulher ou a política que deslegitima – e desune as próprias mulheres, vítimas primeiras de um pensamento social e historicamente construído de que ser mulher é ser menos.

E é aqui que entra o empoderamento das mulheres e meninas negras como forma de mudança dessa realidade, como meio para transformar quem é número de estatística em agente da mudança, quem é vista como problema em peça fundamental da resolução.

O educador Paulo Freire foi o pioneiro no uso do termo “Empoderamento” no Brasil, ele fez a tradução da palavra criada em 1977 pelo psicólogo americano Julian Rappaport, que transformou o verbo “to empower” (dar poder) no substantivo “empowerment”.

O uso do termo foi crescendo desde então e ganhou forças em 2013 com o boom das causas sociais na internet e fazendo uma busca rápida no Google, o termo aparece em mais de 5 milhões de resultados em português e mais de 84 milhões de resultados se a pesquisa for pelo termo em inglês.

Empoderamento: É a ação social coletiva de participar de debates que visam potencializar a conscientização civil sobre os direitos sociais e civis. Essa consciência possibilita a aquisição da emancipação individual e também da consciência coletiva necessária para a superação da dependência social e dominação política. O empoderamento devolve poder, dignidade e principalmente liberdade de decidir e controlar seu próprio destino, com responsabilidade e respeito ao outro.  

Empoderamento feminino: Consiste na concepção do poder das mulheres como forma de exigir equidade de gênero nos variados tipos de atividades sociais, de modo democrático e responsável, é um desafio às relações patriarcais, em relação ao poder dominante do homem e a manutenção dos seus privilégios de gênero e a autonomia no que se refere ao controle dos corpos femininos, das sexualidades e das liberdades.

Empoderamento é então a consciência coletiva que se expressa por meio de ações concretas para fortalecer as mulheres e alcançar a equidade de gênero.  

Muito se discute o empoderamento pelo viés estético/imagético, a partir principalmente da aceitação dos seus traços capilares, ampliando para o vestuário, os acessórios, ou seja, a forma como o mundo enxerga mulheres e meninas negras, afinal, se reconhecer como um ser humano pleno – não feio e subalternizado – está ligado diretamente a autoestima e orgulho e quando se tem orgulho de quem se é, é mais fácil impactar e influenciar os seus pares e muito mais fácil entender as amarras das estruturas racistas.

O termo empoderamento é muita vezes mal interpretado, visto como algo individual e como a continuação da perpetuação das opressões, porém bell hooks o define como algo com significado coletivo, pois trata-se de empoderar a si e aos outros e colocar as mulheres negras como sujeitos ativos de mudança, diz respeito a mudanças sociais numa perspectiva anti racista, anti elitista e anti sexista através de mudanças das instituições sociais e consciência individuais, sendo necessário criar estratégias de empoderamento no cotidiano, em experiências habituais no sentido de reivindicar direito a humanidade.

É necessário o apontamento de que quando falamos de empoderamento de mulheres e meninas negras estamos falando em luta pela equidade, em fortalecer mulheres negras com o objetivo de promover uma sociedade mais justa, afinal a conquista de uma mulher negra não pode ser descolada de seu papel político como exemplo e espelho para diversas outras mulheres. Empoderar aqui, significa tomar consciência dos problemas que afligem as mulheres e meninas negras e criar mecanismos para combatê-los.

Mulheres e meninas negras empoderadas são referências para outras mulheres, são líderes políticas, agentes de transformação, são emblemáticas no desenvolvimento de suas comunidades, na defesa de direitos, na manutenção das tradições culturais e religiosas e se tornam mulheres e meninas negras fortes, engajadas, preparadas para levantar questões, apontar problemas, propor alternativas, liderar processos e se empenhar nas mudanças que são urgentes para alterar os alarmantes dados que assolam a comunidade negra.

Criar novos modelos de projetos colaborativos e participativos, possibilitar a movimentação na estrutura social e econômica em contextos locais, explorar as possibilidades de parceria com as demais organizações, facilitar a mobilização política de mais mulheres, intervir na negociação de interesses, engajar uma articulação coletiva. Esses são apenas alguns dos passos que uma mulher e uma menina negra podem dar ao adquirirem consciência das suas potencialidades, ao se empoderar.

Então, não. Quando falamos de mulheres negras e, principalmente de meninas negras, não estamos falando de algo no campo individual, estamos falando de mudanças na coletividade e consequentemente na sociedade.

Empoderar-se também é tomar pra si o poder da palavra, é quebrar a barreira do silêncio e sobretudo sair do lugar de silenciada. Audre Lorde é categórica quando afirma que “Temos medo, porque a transformação do silêncio em linguagem de ação é um ato de auto revelação e isso sempre parece estar cheio de perigos… No silêncio, cada uma de nós desvia o olhar de seus próprios medos – medo do desprezo, da censura, do julgamento, ou do reconhecimento, do desafio, do aniquilamento. Mas antes de mais nada acredito que tememos a visibilidade, sem a qual entretanto não podemos viver, não podemos viver verdadeiramente. Nesse país em que a diferença racial cria uma constante – ainda que não seja explícita – distorção da visão, as mulheres negras têm sido visíveis por um lado, enquanto que por outro lado nos fizeram invisíveis pela despersonalização do racismo. Ainda dentro de movimento de mulheres tivemos que lutar, e seguimos lutando, para recuperar essa visibilidade que ao mesmo tempo nos faz mais vulneráveis: a de ser negras. porque para sobreviver nesta boca de dragão que chamamos de América, tivemos que aprender esta primeira lição, a mais vital, e não se supunha que fossemos sobreviver. Não como seres humanos. E essa visibilidade que nos faz tão vulneráveis é também a fonte de nossa maior fortaleza. Porque a máquina vai tratar de nos triturar de qualquer maneira, tenhamos falado ou não. Podemos nos sentar num canto e emudecer para sempre enquanto nossas irmãs e nossas iguais são desprezadas, enquanto nossos filhos são deformados e destruídos, enquanto nossa terra está sendo envenenada, podemos ficar quietas em nossos cantos seguros, caladas como se engarrafadas, e ainda assim seguiremos tendo medo”.

E seguindo os ensinamentos de Audre Lorde, que façamos mais tentativas de quebrar o silêncio por entender que é ele que nos imobiliza e ainda restam muitos silêncios para romper!

Negras Potências – nosso edital que está no ar – é a busca por iniciativas e soluções de impacto que contribuam para o empoderamento de meninas e mulheres negras, que ajudem na visibilidade dos múltiplos fazeres que as agentes da sociedade civil estão pensando e produzindo para a mudança no cenário nacional, quando falamos de desigualdades raciais e sociais.
Acesse e saiba mais: https://benfeitoria.com/canal/negraspotencias

Intolerância Religiosa/Racismo Religioso

Imagem: Roger Cipó

De acordo com o Guia de Direitos, intolerância religiosa é um conjunto de ideologias e atitudes ofensivas a diferentes crenças e religiões. Em casos extremos esse tipo de intolerância torna-se uma perseguição. Sendo definida como um crime de ódio que fere a liberdade e a dignidade humana, a perseguição religiosa é de extrema gravidade e costuma ser caracterizada pela ofensa, discriminação e até mesmo atos que atentam à vida de um determinado grupo que tem em comum certas crenças. As liberdades de expressão e de culto são asseguradas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela Constituição Federal.

Nos últimos três meses, só no Rio de Janeiro, 32 denúncias foram recebidas, segundo a Secretaria Estadual de Direitos Humanos do Estado. Em 2016, mais de 70% dos 1.014 casos documentados pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa eram contra praticantes de religiões de matriz africana como a Umbanda e o Candomblé. Dessas 32 denúncias, 8 casos de invasão e depredação de comunidades de terreiros foram formalmente registrados pelas autoridades policiais somente em Nova Iguaçu, a segunda maior cidade do estado do Rio de Janeiro. Nestes eventos recentes, membros de organizações criminosas no Rio de janeiro anunciam, através de vídeos compartilhados em mídias sociais, que eles não vão permitir a prática do candomblé e da Umbanda nos territórios sob o seu controle. No entanto, estes casos não são isolados.

A aparição dos chamados “traficantes evangélicos” no contexto das favelas cariocas não é nova. Desde pelo menos 2007, ou seja, há pelo menos 10 anos, temos notícias de terreiros ameaçados e invadidos pelo tráfico. Já em 2008, a antropóloga Christina Vital, pioneira neste assunto, pesquisava sobre o aparecimento dos “traficantes evangélicos” nas favelas cariocas, que resultou no livro “Oração de Traficante”. E há mais dois interessantes livros, ambos frutos de pesquisas sobre a relação entre evangélicos do campo (neo)pentecostal e traficantes ou pertencentes a facções criminosas: “Fé e Crime”, de Vagner Marques, e “Cristianismo e criminalidade”, de Lucas Medrado. Em setembro de 2013, o Jornal Extra publicava uma reportagem intitulada “Crime e preconceito: mães e filhos de santo são expulsos de favelas por traficantes evangélicos”. A própria criação da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR) no Rio de Janeiro tem relação direta com casos de agressão sofridas por afro-religiosos no Morro do Dendê (Lucas Obalera, Cientista Social e Ronilso Pacheco, Teólogo em https://goo.gl/chwa3s ).

As histórias das mães de santo que tiveram seus terreiros violados mostraram que as agressões não foram ocasionais, pontuais, mas sim que essas agressões foram violentamente direcionadas contra todas as Casas de Axé.

Durante o Diálogos sobre Religiosidade, Direitos e Respeito – Unimultiplicidade que aconteceu no dia 22 de setembro no Centro do Rio de Janeiro, Adailton Moreira, Babalorixá do Ilê Omiojuaro e Mestrando em Educação do Proped UERJ teve falas bastantes contundentes e afirmou que “A lésbica, o gay, o gordo, somos nós, e viver dentro dessa comunidade religiosa africana não seja ideal, por que isso não interessa para o que está estabelecido hoje nesse Estado Democrático que de Direito não tem nada, e é um direito desenhado a ótica do outro que não pensa na diversidade que é composta essa sociedade de forma mais ampla e que as populações africanas construíram. É o sangue da mãe da Benedita da Silva que está em jogo nessa história toda, que ajudou a fazer a identidade cultural e política desse país. É a mãe de Flávia Oliveira, é a minha mãe e tantas outras mães que fazem essa sociedade e nós temos ainda que pagar o preço tão alto da violência, nós temos que sair correndo de nossas comunidades de terreiro, porque o tráfico ou a polícia continuam invadindo nossos territórios sagrados. Isso é muito cruel, isso é muito vergonhoso. Mais uma vez nós estamos passando por uma perseguição ostensiva de um Estado que mata, que dizima, que é genocida… Quem não se senta para aprender, não pode se levantar para ensinar. Esses valores afro-civilizatórios pertencem a essa afro-epistemologia que eu aprendi na minha comunidade de terreiro e que querem dizimar. Há dentro da minha tradição religiosa algumas questões que precisam ser trabalhadas? Tem sim, principalmente resgatar valores fundamentais, um deles que é nosso, é africano sim, é iorubá sim, se chama IWA PÈLE que significa o bom caráter, se nós não tivermos esses conceitos fundidos dentro de nós e não tivemos um conceito ancestral chamado A PÈLE IO – você é anterior a mim – você não é nada, você não merece cultuar a sua ancestralidade, você não pode ser lembrado no futuro pelos que lhe sucederão”.

No dia 16 de setembro aconteceu no Ilê Omiojuaro o Encontro “Luto na Luta” – cujo nome é uma referência ao combate ao racismo religioso durante o luto em memória de Mãe Beata de Yemonjá, que partiu em Maio deste ano. A reunião foi um espaço para  debater e traçar estratégias para o combate à violência que se abateu contra os terreiros.

Estiveram presentes representantes de várias entidades da sociedade civil, inúmeros pais e mães de santo, representantes da polícia civil, da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu, representantes políticos, da OAB, do Conselho de Psicologia do núcleo de Nova Iguaçu, entre tantas outras.

A criminalização das religiões de matriz africana é anterior a primeira metade do século XX, quando cerca de 200 objetos sagrados foram apreendidos pela polícia civil e se encontram no seu Museu até hoje. A campanha Liberte Nosso Sagrado é uma campanha conjunta do movimento negro, das lideranças religiosas da Umbanda e do Candomblé, pesquisadores e do mandato coletivo Flávio Serafini, que  tem como propósito a realocação desses objetos sagrados. A campanha defende que esse acervo sagrado e histórico de matriz africana deve ser realocado em um museu em que a guarda seja compartilhada com as lideranças religiosas e acessível aos pesquisadores.

Frente a todos esses acontecimentos, foi criada a Comissão Especial de Liberdade Religiosa, uma iniciativa da sociedade civil organizada e a OAB, sob a portaria 195/2017.

Existe no país vasta legislação que tipifica como crime e pune, a prática de intolerância religiosa:

Clique no texto para visualizar e imprimir a Lei correspondente

 Projeto de Lei nº 128 / 2015 – Cria o Estatuto Estadual da Liberdade Religiosa

 CRFB – Dos Direitos e Garantias Fundamentais

 Decreto Lei nº 2.848 – Código Penal

 Conselho Nacional de Segurança Pública – Recomendação

 Lei Federal nº 7.716 – Define os Crimes Resultantes de Preconceito

 Lei Federal nº 12. 288 – Institui o Estatuto da Igualdade Racial

 Lei Federal nº 11.635 – Institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa

 Lei Federal nº 9.982 – Dispõe Sobre a Prestação de Assistência Religiosa

 Lei Federal nº 8.213 – Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social

 Lei Federal nº 4.898 – Regula o Direito de Representação nos Casos de Abuso de Autoridade

 Lei Estadual nº 5.931 – Dispõe Sobre a Criação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância

 Lei Estadual nº 6.483 – Dispõe Sobre a Aplicabilidade das Penalidades Administrativas Motivadas pela Prática de Atos de Discriminação

 Assine a Petição Pública Liberdade Religiosa Já: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR101871




Tem Mulher negra fazendo tecnologia e inovação sim!

Lorenna Vilas Boas tem um sonho. A jovem baiana de 19 anos, estudante de engenharia elétrica da Universidade Federal da Bahia (UFBA), sonha que mais meninas tenham acesso à ciência e a tecnologia e usem essas duas ferramentas como forma de empoderamento.

Estudando na UFBA, Lorenna quer desenvolver um aplicativo de tecnologia assistiva para ajudar pessoas cegas.

Ela faz parte dos 12,8% de jovens negros que tiveram acesso ao ensino superior e essa estatística é um lembrete diário para a jovem:
“Me sinto mal vendo a realidade que preciso enfrentar. Quando descobri que posso contribuir levando esse problema à tona, participando de programas como o G(irls)20, entendi que é uma oportunidade de dizer para o mundo a situação que a gente vive no Brasil. O País é de maioria negra, mas onde estão as mulheres negras? O meu projeto atual é desenvolver tecnologias voltadas para pessoas – o que a gente chama de engenharia pessoal”. https://goo.gl/zTW1jE

O sonho da Lorenna é possível porque com projetos como a PretaLab, por exemplo, a possibilidade de mais meninas negras perceberem que o que elas já fazem no seu dia-a-dia é tecnologia, é inovação e é possível e portanto muito importante, pela possibilidade de ver outras meninas e mulheres negras como espelhos positivos.

A PretaLab é uma iniciativa do Olabi – Um espaço/laboratório dedicado a apropriação de novas tecnologias – que acredita no protagonismo das meninas e mulheres negras e indígenas nos campos da inovação e tecnologia como forma de reduzir as desigualdades sociais do país. O objetivo da iniciativa é fazer um levantamento para coletar as histórias e desafios que essas mulheres enfrentam, tornando visíveis as suas trajetórias e estimulando que outras mulheres considerem esse universo como uma possibilidade.

E porque a PretaLab considera que falar sobre mulheres negras e indígenas na tecnologia é importante? Porque esses são os dados levantados por elas após pesquisa inicial:

– 19 mulheres foram citadas na história da ciência no Brasil pelo CNPq, nenhuma é negra.
– 4% é a quantidade de mulheres negras entre as fundadoras de startups de tecnologia comandadas por mulheres nos Estados Unidos.
– 10 é o número de mulheres negras que às Escola Politécnica da USP formou em 120 anos, segundo levantamento do Poligen de 2013.

De acordo com Silvana Bahia, Diretora de Projetos do Olabi, “ A PretaLab nasce com o intuito de estimular outras meninas a desenvolver tecnologias. A gente entende que é preciso criar os nossos espaços mas também estar nos espaços que já existem, se não cadê a diversidade?”.

“O que a gente quer mesmo no fundo é democratizar esse acessos”, afirma Silvana Bahia que juntou um time incrível para gravar uma série de 10 vídeos, sobre as mulheres negras que são destaques nos campos de tecnologia e inovação e que servem de exemplo positivo para tantas outras mulheress seguirem caminhos similares.

Os primeiros vídeos da série, já lançados, contam com a participação de Monique Evelle – Fundadora do Desabafo Social, Ana Carolina da Hora – Estudante de Ciência da Computação e estagiária do Olabi, Viviane Gomes – Jornalista e Ciberativista da ONG Criola, Gabi Oliveira – Comunicóloga e Youtuber e Maria Eloisa – Pesquisadora do Laboratório de Design Next PUC-Rio e tecnologista em produção de vestuário.

Os vídeos podem ser vistos aqui: https://goo.gl/y8FbHh

Katemari Rosa é professora de física na Universidade federal de Campina Grande (UFCG), mestra em Ensino, Filosofia e História das Ciências e Doutora em Science Education e está à frente do projeto “Contando nossa história: Negras e negros nas ciências, tecnologias e engenharias no Brasil”, que pretende resgatar a história de cientistas negros brasileiros.

Segundo Katemari, “a participação das mulheres nas ciências das tecnologias é extremamente baixa e quando falamos de mulheres negras simplesmente não existem dados”.

Para mudar esse cenário de falta e invisibilidade existe o MINAS PROGRAMAM, um projeto que desconstrói a noção de que homens são mais aptos a programar, que entende que a quantidade de mulheres nas ciências, tecnologias e engenharias afeta diretamente a maneira com que as mulheres e as suas ideias são representadas. Enquanto o número de mulheres que sabem programar continuar tão pequeno, será muito difícil garantir pautas mais inclusivas na produção.   
Para se ter uma ideia do cenário de tecnologias, os dados levantados inicialmente pelo projeto são:

– Dos 1.683 engenheiros da computação formados em 2010, apenas 161, ou seja 9,5% eram mulheres, segundo o INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).
– Dos 7.339 formados em ciências da computação no mesmo ano, 1.091 (14,8%) eram programadoras.
– Em 2015, um total de 330 ingressantes dos cursos de Computação da USP, apenas 38 (11,5%) eram mulheres.
– Dos 300 mil profissionais registrados pelo CREA-SP (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia de SP), apenas 49 mil (16,3%) são mulheres.
– A participação das mulheres na ciência da computação caiu quase 37% em meados dos anos 80, para 17% atualmente. (http://minasprogramam.com/ )

Esses dados não levam em conta o recorte racial, o que só comprova a fala da Doutora Katemari quanto a inexistência de dados quando falamos de mulheres negras.

Outra iniciativa que chega para mudar esses números é O OxenTi Menina, um grupo formado por meninas entusiastas e apaixonadas pela fomentação da tecnologia que foi criado com o propósito de reunir meninas do ensino fundamental e médio para participar do Technovation (programa que oferece a meninas em todo o mundo a oportunidade de aprender as habilidades necessárias para se tornarem empresárias de tecnologias e líderes. Meninas com idade entre 10 e 18 anos, que identificando um problema local, criam uma solução através de um aplicativo móvel, para resolvê-lo).

Depois da participação no Technovation, o grupo se manteve e tomou para si o nome OxenTi Menina, que tem como objetivo inicial a promoção da ideia na inserção da tecnologia e empreendedorismo para adolescentes, levando a filosofia de criar novas tecnologias para resolver o problema do contexto social de cada uma, promovendo assim a motivação para adentrar o mundo da tecnologia como desenvolvedoras e não somente como usuárias.

O grupo possui metodologia de trabalho e ensino próprias, realiza oficinas em escolas públicas e particulares inicialmente na lógica de programação e possui como meta final o empoderamento da mulher nas exatas e na tecnologia. (http://oxentimenina.com.br/ )

Seja ainda no ensino fundamental ou após adentrar ao ensino superior, aumentar o leque de alternativas e ampliar o acesso das mulheres, especialmente das mulheres negras, às ciências e tecnologias é possível com projetos como a PretaLab ou o OxenTi Menina, assim o sonho de Lorenna Vilas Boas, poderá ser o sonho de mais e mais meninas.

“Sozinhas vamos mais rápido, juntas vamos mais longe!”

#JulhodasPretas ou As histórias que as mulheres negras contam em primeira pessoa

Diva Guimarães e Conceição Evaristo  por Walter Craveiro/El País

“Então um dia
Outras mulheres negras
Das mesmas fileiras que nós
Nos ensinaram que tudo que tínhamos aprendido
Era uma grande farsa.
Foi quando aprendemos a lutar.”

Desensinamentos, de Jenyffer Nascimento.


Conseguimos neste julho sair da invisibilidade imposta e sair também do lugar de protagonizar o ano somente em dois meses específicos: maio por conta das comemorações da abolição da escravatura e novembro, por conta do dia 20, dia nacional da consciência negra.

Julho foi farto, intenso e um mês marcado por iniciativas que marcaram a vida das mulheres negras em todo o país e que ficou conhecido como #JulhodasPretas.

A começar pelo dia 25 de julho, data que se comemora o Dia Internacional da Mulher Negra Latina Americana e Caribenha e Dia Nacional de Tereza de Benguela, e para adquirirmos cada vez mais visibilidade, começamos a história com Tereza de Benguela, uma das maiores heroínas negras do Brasil.

“Rainha Tereza”, como ficou conhecida em seu tempo, viveu na década de XVIII no Vale do Guaporé, no Mato Grosso. Ela liderou o Quilombo de Quariterê após a morte de seu companheiro, José Piolho, morto por soldados. Segundo documentos da época, o lugar abrigava mais de 100 pessoas, com aproximadamente 79 negros e 30 índios. O quilombo resistiu da década de 1730 ao final do século. Tereza foi morta após ser capturada por soldados em 1770 – alguns dizem que a causa foi suicídio; outros, execução ou doença.    

Sua liderança se destacou com a criação de uma espécie de Parlamento e de um sistema de defesa. Ali, era cultivado o algodão, que servia posteriormente para a produção de tecidos. Havia também plantações de milho, feijão, mandioca, banana, entre outros.

Após ser capturada em 1770, o documento afirma: “em poucos dias expirou de pasmo. Morta ela, se lhe cortou a cabeça e se pôs no meio da praça daquele quilombo, em um alto poste, onde ficou para memória e exemplo dos que a vissem”. Alguns quilombolas conseguiram fugir ao ataque e o reconstruíram – mesmo assim, em 1777 foi novamente atacado pelo exército, sendo finalmente extinto em 1795. (https://goo.gl/n3QYZi )

 

Flip Preta


A grande e mais enegrecida de todas as suas edições, a 15ª FLIP (Feira Internacional de Literatura de Paraty) de 2017 foi fruto da luta e da reivindicação das mulheres negras na edição anterior, quando embora homenageando a poeta Ana Cristina Cesar e de ter 17 mulheres entre os 39 escritores de sua programação, não tinha nenhuma pessoa negra entre esses 39 nomes.

Na edição anterior, as escritoras Ana Maria Gonçalves e Conceição Evaristo tiveram falas bastante contundentes.sobre essa ausência. Conceição Evaristo questionou:
“Em 2008, na Alemanha, a então ministra da cultura Marta Suplicy, comentando sobre o baixo número de negros na comitiva do Brasil, respondeu a um repórter alemão que não existiam escritores negros brasileiros à altura daquele evento internacional. Neste ano, em Paris, na delegação brasileira, entre 42 pessoas, tinham apenas 3 negros. Era a cota para exemplificar a diversidade brasileira”.

Ana Maria Gonçalves foi ainda mais enfática sobre a importância da postura de luta para ser tratada como igual: “Faço literatura engajada, sobre política e gênero. É muito difícil para a gente ser respeitada como autora. Temos que brigar por nosso espaço, para sair desse lugar de personagem exótico. Precisamos mostrar nossa qualidade, outro ponto de vista. Ainda tenho a visão utópica da arte como instrumento de mudança da sociedade. É necessário abandonar modelos e estruturas obsoletas, como nossa política”, reitera. (https://goo.gl/GXD2qj )

Em 2017, a curadoria da Flip mudou. A jornalista cultural e historiadora Joselia Aguiar  assumiu a direção do empreitada e com isso parece que as mudanças foram de fato significativas, como a homenagem ao autor negro Lima Barreto e a presença de 10 escritoras e escritores negros entre 42 convidados: Conceição Evaristo, Ana Maria Gonçalves, Djaimilia Pereira de Almeida, Edimilson de Almeida Pereira, Grace Passô, Marlon James, Scholastique Mukasonga, Ricardo Aleixo, Paul Beatty e Lázaro Ramos.

A mesa de maior repercussão do evento, sob o tema A pele que habito, ficou por conta do ator e escritor Lázaro Ramos que optou por ler um capítulo que ficou de fora do seu recém lançado livro, “Na minha pele” – o título mais vendido da história da feira. Falou ainda sobre a importância de encararmos a grande problemática do Brasil hoje: o genocídio dos jovens negros, e foi enérgico ao afirmar que o próximo passo na discussão sobre racismo no país é a vergonha na cara.

Mas a grande surpresa foi Diva Guimarães, a grande estrela do evento, que não por acaso, nessa mesma mesa, teve todos os holofotes lançados para si ao emocionar as pessoas que ali estavam e todas as outras que puderam assistir ao seu vídeo que teve até o presente momento mais de 12 milhões de visualizações.

A professora Diva Guimarães é o retrato de uma geração de mulheres negras que foram caladas por muito tempo, que tiveram seus saberes negados por serem orais, por não virem respaldados por uma instituição acadêmica. Todas as mulheres negras têm ou já tiveram uma “Diva” dentro de suas casas.

Catálogo Intelectuais Negras Visíveis

Essa ausência de escritoras negras e negros na edição de 2016 da FLIP, teve como resposta uma carta aberta (https://goo.gl/HQFwiv ) aos organizadores da Feira, escrita pelas integrantes do Grupo de Estudos e Pesquisas Intelectuais Negras da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A carta assinada pela coordenadora do Grupo, a professora Giovana Xavier, questionava essa ausência e elencava uma série de escritoras negras que poderiam perfeitamente figurar entre as autoras convidadas: “Esse silenciamento do nosso existir em uma feira que se reivindica como cosmopolita, mas está mais para Arraiá da Branquidade, insere-se no passado-presente de escravidão, no qual a mulher negra é representada, vista e tratada como um corpo a ser dissecado. Um pedaço de carne que está no mundo para servir. Um objeto a ser estudado e narrado pelo outro branco. Foi assim com Maria Firmina dos Reis, mulher negra do Maranhão, autora de Úrsula, o primeiro romance abolicionista da história do Brasil, datado de 1859 e que, embora reeditado pela Editora Mulheres em 2004, mantém-se desconhecido da maioria das pessoas”.

Essa carta aberta foi o pontapé inicial para uma iniciativa inédita de mapeamento de mulheres negras e suas áreas de especialização, organizado pelo Grupo de Estudos e Pesquisas Intelectuais Negras. O catálogo intitulado Intelectuais Negras Visíveis reflete o lema usado pelo Grupo Intelectuais Negras em suas ações: “Você pode substituir mulheres negras como objeto de estudo por mulheres negras contando a sua própria história”.

A publicação conta com projeto gráfico de Maria Júlia Ferreira, foi coordenada por Giovana Xavier, feita por Amanda Sanches, Conceição Seixas, Janete Ribeiro e Núbia Oliveira e editada em parceria com a Editora Malê. Os trabalhos das 153 profissionais negras listadas estão apresentados nas categorias: Academia e Pesquisa, Afroempreendedorismo, Artes (Cinema, Dança, Música, Teatro e TV), Artes Visuais, Coletivo de Mulheres Negras, Comunicação e Mídias, Direitos Humanos, Intelectuais Públicas, Literatura, Professoras de Educação Básica e Saúde.

 

Angela Davis na UFBA


E no dia em que é comemorado o dia da Mulher Negra Latina Americana e Caribenha, a professora e filósofa estadunidense Angela Davis, lotou o salão nobre da reitoria da Universidade Federal da Bahia, com a conferência “Atravessando o tempo e construindo o futuro da luta contra o racismo”. O evento foi organizado pela UFBA em parceria com o Instituto Odara, o Coletivo Angela Davis, o Núcleo de Estudos Interdisciplinar da Mulher (NEIM) e a Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB).

Angela Davis é ativista, filósofa e feminista negra, mundialmente conhecida por sua trajetória de contribuição política nos Estados Unidos pelos direitos civis das pessoas negras, a luta pela liberdade dos corpos das mulheres negras, contra o encarceramento em massa do povo preto, e pelo mundo sustentável.

A ativista afirmou ser “indescritível” a sensação de viver num país liderado por Trump. “Nós resistiremos. Em todos os dias da administração Trump, resistiremos. Resistiremos ao racismo, à exploração capitalista, ao hetero-patriarcado, à islamofobia e ao preconceito contra pessoas com deficiência. Defenderemos o meio ambiente dos ataques insistentes e predatórios do capital.”

Angela Davis fez menção ao movimento Black Lives Matter (Vidas Negras Importam), que, nos Estados Unidos, vem ganhando destaque nos últimos anos pela luta contra a violência policial que atinge mais incisiva e cotidianamente a população negra. “Nós sabemos que as transformações históricas sempre começam pelas pessoas. Essa é a mensagem do movimento Black Lives Matter. Quando as vidas negras começarem a realmente importar, significará que todas as vidas têm importância. Quando a vida das mulheres negras importar, o mundo será transformado e saberemos, com certeza, que todas as vidas importam”, destacou a ativista.

Angela Davis também denunciou a política de encarceramento em massa, que também se desdobra em racismo institucional, já que afeta desmedidamente a população negra. Destacou a necessidade de se combater as formas institucionais e individuais de violência e cerceamento de liberdades dessas populações, mas sem esbarrar em uma perspectiva de vingança.

“Esta é a chamada feminista negra por formas de justiça que não sejam vingativas. Mulheres negras representam o futuro. Mulheres negras são a esperança de liberdade. Não reivindicamos inclusão numa sociedade racista, misógina, patriarcal e capitalista. Afirmamos o feminismo abolicionista”, afirmou.

Outro ponto alto da fala foi  a política de cotas nas universidades brasileiras, elogiada pela ativista, que disse que os Estados Unidos, embora tentem há décadas implantar algo parecido, jamais conseguiram. “Admito que estou muito mais impactada com o sistema educacional brasileiro que com o norte-americano. Me lembro bem quando no Brasil começaram os debates e na Bahia já vejo ações concretas. Vi isso principalmente em Cachoeira, na Universidade do Recôncavo. Isso nos prova que é mesmo possível garantir acesso à educação formal à população que havia sido excluída historicamente”, defendeu.


Festival Latinidades


Dos dias 27/07 a 30/07 Brasília foi sede do Festival Latinidades – O maior festival de Mulheres Negras da América Latina – que comemorou 10 anos de existência. Foram 4 dias de debates, mesas, workshops e shows que contou com a presença de grandes mulheres negras como a cineasta Viviane Ferreira, a artista plástica Rosana Paulino, a artevista Erica Malunguinho, a afrotransfeminista Maria Clara Araújo dos Passos, a socióloga Vilma Reis, a Youtuber Nátaly Neri, a empresária Ana Paula Xongani, dentre tantas outras.

Com o tema – Horizontes de liberdade: afrofuturismo nas asas da Sankofa, o Latinidades colocou em pauta que tipo de sociedade que estamos construindo hoje.
O festival levantou, na primeira mesa, com o nome “Memórias de Visionárias”, a importância de disputar narrativas sobre a representação e a imagem dos negros nas artes, sejam elas plásticas ou visuais. A artista plástica Rosana Paulino foi enfática ao afirmar: “ É na escola que começa o bombardeio de imagens negativas. Nós temos que fazer o movimento contrário, o processo de substituição, o processo questionador, de livramento de peso, a proposição de novas narrativas e novas imagens”.

A segunda mesa de debates levantou o tema “Miragens do Futuro no Presente”.
A artevista Erica Malunguinho trouxe para a discussão o significado do adinkra Sankofa (que significa voltar no passado para ressignificar o presente) dizendo que:” Nós não somos Resistência, somos Existência! Temos que lembrar que não somos recorte, nós somos fundamento!”

A cineasta Viviane Ferreira, na mesa cujo título era “Afrontosas: agir para Transformar”, trouxe toda a potência de mulher negra do audiovisual com uma fala poderosa sob a necessidade imperiosa de ocupar os espaços hegemônicos: “Estamos em guerra há muito tempo e o audiovisual é o meu front de batalha, o que eu escolhi para guerrear pela disputa simbólica na imagem dos corpos negros. Quando eu digo que estamos em guerra é porque quando dizemos que somos cineastas negras, estamos batendo de frente com a hegemonia e eu digo: eu não abro mão da minha subjetividade para fazer cinema”.

Na mesma mesa, a socióloga Vilma Reis, ovacionada de pé pela plateia, destacou a relevância de ser negro e estar disputando os espaços acadêmicos: “Nas universidades não podemos ser um ponto preto no meio da festa branca, estar na universidade sendo uma pessoa negra consciente, pressupõe realizar tarefas. Nossos diplomas de graduação, mestrado e doutorado não são um fim em si mesmo. Eles não servem para nada, se não libertarem o nosso povo”.

A empresária Ana Paula Xongani falou sobre os processos de construção de sua marca, a Xongani, na mesa “Moda Preta: Poder, lacre e transformação”, e sobre como esses processos incidem na produção e no consumo de uma moda mais consciente: “Sobre processo, o meu start foi observar a minha comunidade e traduzir em peças o que ela está pensando, para que as pessoas saibam o que a gente está falando com essa linguagem não-verbal. Comprar moda afro consciente é mais caro. Mais do que produtores conscientes, precisamos de consumidores conscientes, pois isso é retroalimentado. Quem vai ser empregada é a sua filha, quem vai costurar é a sua tia, ou seja, quem é tá ganhando se não a gente? E tem mais, ser consciente na moda é mais do que consumir pouco, consumir moda vegana, é saber dos processos de transparência, é saber que todas as peças que estão no seu corpo não tem mãos negras escravizadas”.

O Festival Latinidades fechou a sua 10ª edição com um stand up da jornalista baiana Maíra Azevedo mais conhecida como Tia Má, que lotou o auditório do Museu Nacional e com o show da duo americano Oshun.  

Marcha das Mulheres Negras

E no último domingo de julho e fechando o #JulhodasPretas, o Rio de Janeiro sediou a III Marcha das Mulheres Negras, na Avenida Atlântica, na orla de Copacabana, Zona Sul. A marcha, que foi realizada em outras cidades como Salvador e São Paulo durante a semana, teve como objetivo chamar a atenção para a desigualdade e a discriminação racial vividas diariamente por mulheres negras em todo o País.

De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano passado, entre 2005 e 2015, o percentual de negros e negras universitários saltou de 5,5% para 12,8%. No entanto, esse o crescimento positivo não é igual quando a análise é a ocupação de vagas no mercado formal de trabalho. Mesmo tendo aumentado o número de graduados, os negros continuam com baixa representatividade nas empresas.

Nas organizações, a desigualdade entre brancos e negros aparece de forma gritante. Segundo dados de uma pesquisa do Instituto Ethos, realizada no último ano, pessoas negras ocupam apenas 6,3% de cargos na gerência e 4,7% no quadro executivo, embora representem mais da metade da população brasileira.

Neste contexto, a presença de mulheres negras, em comparação aos homens, é ainda mais desfavorável: elas preenchem apenas 1,6% das posições na gerência e 0,4% no quadro executivo. A situação só se inverte nas vagas de início de carreira ou com baixa exigência de profissional, como em nível de aprendizes (57,5%) e trainees (58,2%).

Outro desafio da população negra é a disparidade salarial. Ainda que tenha diminuído nos últimos anos, os dados sobre desigualdade de renda continuam a registrar um desequilíbrio considerável entre brancos e negros no Brasil.

A Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE indica isso. No início de sua série histórica, em 2003, um negro não ganhava nem metade do salário de um branco (48%). Atualmente, pouca coisa melhorou. Fazendo a mesma comparação, em 2015, um negro passou a ganhar pouco mais da metade dos rendimentos de um branco (59%).

Segundo uma das organizadoras da marcha, a psicóloga, professora e vice-presidente do Centro de Tradições Afro-Brasileiras (Cetrab), Dolores Lima, em entrevista à agência brasil (https://goo.gl/CTWL2N ), o espaço escolar segue como um dos lugares onde mais se tem recorrência de casos de racismo: “É uma escola do século 19, professores do século 20 e alunos do século 21. Imagina isso reforçado pelo racismo, que coloca essas crianças fora desse sistema, porque não se enxergam e não se colocam ali dentro. Passam por um processo de discriminação, em que a própria instituição não prepara os profissionais para a discussão do racismo”.  

Que os passos das mulheres negras em julho sigam reverberando, indo por caminhos abertos pelas ancestrais, pavimentando os caminhos para as mulheres negras do futuro e fazendo de todas as mulheres negras, mulheres potentes e visíveis. Não nós esqueçamos das palavras de Azoilda Loreta da Trindade: “A invisibilidade é a morte em vida”. Vivamos.

Cotas

Após muita luta das Organizações do Movimento Negro, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), uma das mais elitistas do país, anunciou no final de maio que irá começar a adotar o sistema de cotas para ingresso de alunos negros e vagas para o SISU no vestibular de 2019. O texto debatido, votado e aprovado por unanimidade pelos 59 integrantes do Conselho Universitário (Consu), especificou que 50% dos estudantes devem ser oriundos de rede pública,tendo como meta alcançar 37,5% de candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas.

Segundo Carolina Pinho, Doutora em educação pela Universidade e fundadora do núcleo de consciência negra, em entrevista a página Justificando: “ A Unicamp é extremamente conservadora e surgiu durante a ditadura militar com um projeto de ciências para a disputa entre as nações e para além disso, existe a história da cidade de Campinas, que foi a última cidade do país a abolir a escravidão, ou seja, a última cidade do último país do mundo a abolir a escravidão. Essa vitória – a adoção de sistema de cotas na universidade – é do movimento negro, protagonizada por jovens do movimento negro, organizados em suas próprias organizações políticas, isso é uma vitória gigantesca num quadro desse, ainda mais quando temos um ataque nacional aos nossos direitos, não posso deixar de contextualizar isso também”.
(
https://goo.gl/OayZLX )

Além do sistema de cotas, a Unicamp garantiu também a criação de uma Secretaria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade cujo objetivo é a formulação, implementação, gestão e acompanhamento das políticas de ação afirmativa, bem como o combate a quaisquer formas de preconceitos.

E logo depois da Unicamp e pela primeira vez em mais de 100 anos de história, a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), pela primeira vez em mais de 100 anos de história, vai aplicar uma política de cotas raciais para os ingressantes no curso de graduação em medicina mais prestigiado do país. No final de mês de junho, a Congregação da faculdade (órgão máximo de decisão da FMUSP) aprovou a adesão parcial ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que usa a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para selecionar estudantes.

50 das 175 vagas de medicina em 2018 serão selecionadas via Sisu/Enem e 125 continuarão oferecidas pela Fuvest e de acordo com o diretor da FMUSP, o professor José Otávio Costa Auler Júnior, os demais cursos da faculdade (fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional) também terão uma parte das vagas destinadas ao Sisu.

Desde de 2015, às unidades da Universidade de São Paulo possuem autonomia para aderir ou não ao Sisu (https://goo.gl/jSE412) . No primeiro ano, 85 dos 143 cursos de graduação da USP decidiram aderir ao Enem parcialmente. Os outros 58 decidiram manter 100% das vagas no processo seletivo da Fuvest – incluindo a Faculdade de Medicina de São Paulo, que aderiu ao Sisu, agora em 2017.

Mas o que são as cotas raciais e por que elas são importantes?
As cotas raciais são ações afirmativas que tem como principal função a reparação de desigualdades econômicas, sociais e educacionais no Brasil, tais reparações são efetuadas por meio de políticas públicas ou privadas retributivas e no caso das cotas raciais nas universidades, é feita uma reserva de vagas para o ingresso de cidadãos autodeclarados pretos, pardos e indígenas. Em uma sociedade que historicamente privilegia um grupo social e onde outros foram oprimidos, as cotas surgem como um importante meio de atuação contra a desigualdade social e a favor da democracia e da cidadania.  

A desigualdade no Brasil abrange o âmbito econômico e social com relevante impacto na educação e no acesso a oportunidades. Negros representam 53,6% da população brasileira e, mesmo sendo maioria, apenas 5% ocupam cargos de chefia de empresas. Apenas 25% da população negra têm ensino superior. Entre os brancos, o número é 31%. Segundo dados de 2015 do IBGE, o salário da população negra equivale a 59,2% da população branca. Em se tratando da mulher negra: seu salário equivale a 35% ao de um homem branco, segundo dados do PNAD 2014. Além da escolaridade, o racismo estrutural explicam essa discrepância.
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https://goo.gl/KO6FZT )

reserva de vagas cotas

imagem: http://portal.mec.gov.br/cotas/sobre-sistema.html

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2016, embora o acesso de negros na universidade tenha crescido, a maioria ainda é branca. Os Indicadores Sociais apontam que: em 2004, 16,7% dos alunos pretos e pardos estavam em uma faculdade; em 2014 esse percentual saltou para 45,5% e no caso dos alunos brancos, em 2004, 47,2% frequentavam o ensino superior; dez anos depois, essa parcela passou para 71,4%.

De 2005 a 2015, o número de jovens negros no Ensino Superior cresceu de 5,5% para 12,8%, cabendo ressaltar que, em 1997, apenas 1,8% dos jovens entre 18 e 24 anos que se declaravam negros frequentavam a universidade. (https://goo.gl/4IkcZn )

E qual é o cenário atual das cotas no Brasil?
Em 2000, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UERJ), estipulou a reserva de 50% das vagas dos cursos de graduação para alunos da rede pública de ensino e 12 anos depois a questão chegou no  Supremo Tribunal Federal sendo votada por unanimidade como constitucional. Naquele momento, o Movimento Negro já reivindicava políticas públicas em torno do direito universal de acesso ao ensino superior. A UERJ adota o critério cor/raça em 2003.

Em 2004, a Universidade de Brasília (UnB) aprovou as políticas afirmativas para negros nos vestibulares, sendo a primeira universidade do país a adotar tal sistema. Outras universidades adotaram sistemas de ações afirmativas e hoje todas as universidades federais e 30 das 38 universidades estaduais aderem as cotas raciais nos seus vestibulares.
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https://goo.gl/C14gxo )

A lei fluminense expira em 2018 e deve passar por avaliação da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que deve melhorá-la e propor a renovação por mais uma década. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal determinou por unanimidade que as cotas raciais são constitucionais e necessárias para corrigir o histórico racista, escravocrata e excludente do Brasil. “As ações afirmativas não são a melhor opção, mas são uma etapa. O melhor seria que todos fossem iguais e livres”, disse na ocasião a ministra Cármen Lúcia.
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https://goo.gl/OGMxGn )

Mais do que somente a entrada nas Universidades, a permanência é pauta nas mais variadas discussões e seminários. Segundo a professora da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) no Mato Grosso do Sul, Eugênia Portela de Siqueira, a partir da implementação das cotas, a universidade passa a ser co-responsável pelo sucesso desses acadêmicos, uma vez que que a política não tem como objetivo apenas dar vagas para determinados grupos sociais, mas sim fazer com que pretos, pardos e indígenas tenham acesso a um nível de ensino do qual, ao longo da história do Brasil, foram excluídos, “ A gestão universitária agora está diante do desafio de garantir a permanência desses alunos, uma vez que eles conquistaram o acesso à universidade”, defende a professora. Eugênia Portela de Siqueira, se refere à permanência como uma inserção plena no ambiente acadêmico, propiciando não apenas condições para que esses estudantes sejam aprovados nas disciplinas em que estão matriculados, mas que participem de iniciação científica, de eventos dentro e fora de sua universidade, de atividades de cultura e lazer, “Precisamos pensar a permanência em dois  aspectos: material e simbólica. A permanência material é comum a todos os estudantes, todos precisam de livros, xerox, transporte, restaurante, laboratórios, computadores. A permanência simbólica é mais subjetiva”, explica a docente.
( https://goo.gl/xhgQrz )

O empreendedorismo Negro é um dos caminhos

Imagem: versatil rp

A definição da palavra empreendedorismo está ligada a capacidade de identificar oportunidades, solucionar problemas, agregar valores e contribuir para a sociedade de maneira inovadora. No âmbito empresarial, normalmente têm o objetivo de criar novas empresas ou produtos e trazer mudanças em setores específicos ou remodelá-los por inteiro.

“O afro-empreendedorismo, além de carregar esse aspecto do empreendedorismo, também contém em sua essência uma ideologia e como proposta um engajamento que alcança o público, e que reafirma sua raiz. Outro fator interessante, é que ele serve como canal para gerar discussões sobre assuntos de extrema relevância como a inserção social, o racismo e o empoderamento”, afirma Laís Mathias, social mídia da Clave de Fá.

Empreender. A troca e a venda de mercadorias se faz presente desde sempre entre os povos africanos e a antropóloga e contadora de histórias Nathalia Grilo explica como tudo começou:

No início da sociedade humana, em África, cada família possuía uma determinada habilidade: pesca, agricultura, forja do ferro, artesanato etc.
Aos poucos, essas famílias perceberam que poderiam estocar seus produtos e assim trocá-los com outras famílias. Todos saiam satisfeitos e nada faltava aos povoados locais.
Se tratava de troca de habilidades, de dons e de experiências.
Assim nasceu a feira livre!
Com o tempo, as cidades cresceram e uma quantidade de pessoas de outras bandas da terra ali chegaram tornando a comunicação e a negociação muito complicada já que vinham de outras culturas e falavam outras línguas.
Surge então a moeda! Ela nasce pra equilibrar as trocas, criando uma linguagem universal. O comércio se espalhou pelo mundo e assim, feiras de todos os tipos em todos os lugares começaram a surgir.
Em África, na região Yorubá as mulheres tiveram e têm ainda hoje papel crucial na organização das cidades, já que é a partir do ambiente dos mercados populares (lugares exclusivos das mulheres) que ali a vida acontecia.
Diálogo, oralidade, barganha, negociação, olho no olho era assim a vida nas feiras; muito diferente dos supermercados e dos shoppings de hoje em dia, lugares de alienação, impessoalidade e frieza”.


Entre a vida livre no Continente Africano e a vinda através de sequestro para o Brasil, transformados em coisa para justificar a escravidão, são roubadas das pessoas negras a liberdade, a autonomia e o direito de conhecer as próprias histórias. A luta para sair do lugar de subalternidade, da informalidade e de minoria econômica e social se dá há muito tempo e um dos caminhos encontrados é através do empreendedorismo.

Um dos caminhos encontrados, não o único. Em consulta a fontes para a construção desse texto, nos deparamos com um levantamento feito pelo Sebrae com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), onde foi encontrado que, 50% dos donos de negócio são afrodescendentes, 49% são brancos e 1% pertencem a outros grupos populacionais (https://goo.gl/wzDgdg ). Porém, de acordo com Pedro Borges do Alma Preta (https://goo.gl/TChnvH ) quando falamos de empreendedores, as diferenças entre o empreendedorismo negro e branco são gritantes, quando tratamos dos empresários negros, “estamos falando de cabeleireiros, de pessoas que montam uma pequena oficina de costura ou distribuidora de produtos para cabelo, e que muitas vezes precisam se virar sozinhas. Já o empreendedor branco em geral, por ter uma questão econômica e social mais elevada, já começa seu negócio em condição mais favorável e em pouco tempo poderá crescer, contratar funcionários e investir mais. Esta é a grande diferença”.

No relatório da pesquisa sobre o perfil étnico-racial do empreendedor brasileiro, o Sebrae faz uma distinção entre o empresário por “conta-própria” e o “empregador”. O primeiro seria o sujeito que trabalha sozinho, ou tem a ajuda de um sócio. O segundo disponibiliza de uma melhor infraestrutura e pode então contratar funcionários. Entre os negros, 91% são empreendedores por conta própria e apenas 9% são empregadores. Já entre os brancos, os números são de 78% e 22%, respectivamente.

É importante discutirmos esses números para fazermos uma comparação crítica entre os trabalhadores que o Sebrae coloca como empreendedores, sabendo que existe uma hiato grande entre o trabalhador negro formal portador do MEI que não emprega outra pessoa e o microempresário branco que já começa sua startup com subsídios governamentais e crédito bancário.

A Feira Preta é um exemplo de afroempreendedorismo bem sucedido que realizou seu 15º evento, criada em 2002 pela Gestora de Eventos Adriana Barbosa, o objetivo da Feira Preta é mostrar à sociedade o que está sendo produzido pelo o segmento negro em termos de produtos e serviços, incentivar o desenvolvimento sustentável das micro e pequenas empresas e gerar emprego e renda, além de reunir, em um único espaço, todas as linguagens artísticas para difundir a cultura negra. A Feira tem caráter anual e envolve empreendedores e artistas, negros ou não, cuja produção seja voltada aos negros ou tenha a ver com as culturas africanas e afro-brasileira.

Fortalecimento econômico é também a criação de ferramentas específicas e a possibilidade de contato  entre o empresariado negro e os seus potenciais clientes, nicho de atuação da  a Afrobusiness (http://www.afrobusiness.com.br/), uma instituição sem fins econômicos que tem como objetivo a criação de mecanismos que promovam a interação entre empreendedores e profissionais liberais fortalecendo o processo de inclusão social e econômica da população negra.

Fernanda Leôncio, Relações Institucionais do AfroBussiness Brasil respondeu algumas de nossas perguntas:

O que é o Afrobusiness?

A Afrobusiness é uma associação sem fins lucrativos. O nosso principal objetivo é promover a capacitação e integração entre empreendedores, intraempreendedores e profissionais liberais, fortalecendo o processo de inclusão econômica da população negra

Como e quando surgiu? E de quem foi a ideia inicial?

O projeto nasceu há dois anos. A Afrobusiness começou com uma relação comercial frutífera entre os outros dois fundadores, um publicitário e o outro profissional liberal. Eles foram apresentados por um terceiro profissional (não negro) e aconteceu uma identificação muito grande e resolvemos aumentar a escala destas transações entre empresários negros. O desejo por gerar negócios entre empresários negros, era mútuo. Pois nós três acreditávamos que esta era uma forma de fortalecer os empreendimentos dentro da nossa comunidade, assim promovendo de alguma forma o fortalecimento econômico do povo negro. Seguindo um modelo já existente em outras comunidades, como por exemplo, os judeus.

 O que a Afrobusiness espera alcançar? E como espera estar no futuro?

A Afrobusiness basicamente deseja ser um ator (Não é nosso objetivo reinventar a roda) no ecossistema empreendedor.

Desejamos disponibilizar novas tecnologias à serviço dos empreendedores, fortalecer redes de apoio integradas à outras instituições, utilizar ferramentas financeiras pensadas para atender as necessidades da população negra e materializar o Black Money. Queremos ajudar no processo de reescrita dos dados relacionados à população negra.

Quais são as maiores dificuldades?

Empreender têm suas dores e sabores e cada estágio do negócio apresenta desafios específicos. Quando um negro empreende encontra os desafios naturais e os impostos pelas desigualdades étnicas, o racismo é a principal delas, porque com ele surgem “barreiras invisíveis”, que atrapalham o desenvolvimento destes negócios.

Como associação, por exemplo, tivemos muita dificuldade para abertura de uma conta bancária. Hoje, também por conta dos escândalos relacionados à corrupção, existe uma marginalização das associações/ongs e etc. Alguns bancos associam essas instituições à lavagem de dinheiro, colocando entraves desnecessários em alguns processos.

 Qual é o alcance?

Hoje atuamos com 4 principais pilares:

1- Networking: Através das redes de relacionamento, onde intermediamos negócios entre os empresários. Ferramentas de comunicação onde compartilhamos cases de empreendedores negros e seus desafios.

2- Eventos: Encontros presenciais entre empresários

3- Educação: Capacitação de empreendedores, atualmente estamos promovendo a inclusão destes empresários no mercado digital, popularizando a venda dos produtos via internet.

4- Ferramentas Financeiras: Promover a inclusão destes empresários, muitas vezes marginalizados pelas instituições bancárias. A partir do segundo semestre vamos disponibilizar essas ferramentas.

Como foi fundar e como é manter uma empresa desse porte, sendo uma mulher negra?

Participar deste processo de criação, sendo uma mulher negra é algo empoderador e ao mesmo tempo político. Gosto de participar dos processos e comemorar cada conquista e novos desafios que vão surgindo, finaliza Fernanda Leôncio.


O empreendedorismo negro tem uma conexão direta com a autonomia financeira e consequentemente com a inserção social, e essa inserção confere às pessoas negras, de modo geral, a noção de pertencimento. E essa noção é muito valiosa a população negra em razão do racismo estrutural que temos no país.

Reiterando o dito no começo do texto, o empreendedorismo negro é um dos caminhos para a correção dos processos históricos que marginalizam e estigmatizam a população negra e vinculado a outras iniciativas, como às políticas públicas específicas, por exemplo, esse caminho fica muito mais forte.

1 ano do Governo Interino. Como as mudanças impactam na vida das mulheres negras?

Foto: Lula Marques/ Agência PT

 

Ao longo de toda a história do Brasil, o país foi impactado por inúmeras crises que não possuíam como prioridade o aspecto social, mas sim, o mercadológico. Nos anos 90, houve uma profunda crise econômica, onde viveu-se com o capital estagnado e o temor do fantasma da hiperinflação era constante. Os países latino-americanos estavam em frente a um enorme endividamento e o Brasil chegou a ponto de ter 70% de dívida estatal, e a partir desse momento, o gasto público se torna desequilibrado.

Para escapar desse cenário, resgatou-se a reforma que havia se iniciado nos anos 70, que previa a reestruturação da administração pública a fim de estabilizar o crescimento da economia, defendendo o ponto de que o problema seria do Estado e que por isso seria preciso reduzir o gasto do Estado com as políticas públicas, o que não se difere de hoje.

O Estado passou a se somente regulador, reduzindo os gastos na área social e transferindo os gastos para o setor privado e para a sociedade civil.
Foi no governo do Presidente Collor que as privatizações tomaram forma, onde se entregou uma parcela significativa do patrimônio público ao capital estrangeiro, principalmente a grupos norte-americanos. É a partir da reforma do Estado que o mercado ficou entendido como primeiro setor, o Estado seria o segundo setor e a junção do Estado com a sociedade civil seria o terceiro setor, além de ONGs executando políticas públicas através de trabalho voluntário e ações sociais.

Os Direitos Sociais (garantidos pela Constituição Federal de 88) são uma conquista que se obteve ao longo do desenvolvimento social, com o objetivo de garantir condições mínimas aos indivíduos, eles tiveram seu ápice no século XX, e trata-se de uma regulação que permite resolver os conflitos sociais com o objetivo de corrigir desigualdades entre as classes sociais.

A Constituição Federal de 1988 assegura ao indivíduo o básico necessário para a sua existência digna, onde a maior parte dos Direitos Sociais depende da atuação do Estado. Na Constituição os Direitos Sociais são garantidos no CAPÍTULO II, dos artigos 6º ao 11º.

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.  (Brasil, 1988).


A constituição Federal de 1988 introduz no seu artigo 194, o parágrafo único que diz:

Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade com base nos objetivos de: universalidade de cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distribuição das prestações dos benefícios e serviços; irredutibilidade do valor dos benefícios; equidade das formas de participação no custeio; diversidade da base de financiamento; caráter democrático e descentralização da gestão administrativa com participação da comunidade, em especial, de trabalhadores, empresários e aposentados. (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988 apud CABRAL, 1995, pag. 124).


Também foram introduzidas modificações nos planos de benefícios, incorporando novos direitos e recompondo valores. Dentre as alterações, destaca-se: licença maternidade de 120 dias, extensiva aos rurais e domésticos; direito à pensão para maridos e companheiros; redução do limite de idade – 60 anos para homens e 55 para mulheres; aposentadoria proporcional para as mulheres aos 25 anos de serviço; direito de contribuição independente do exercício de atividade; recomposição das aposentadorias e pensões pelo número de salários mínimos da época da concessão; integralidade do 13º salário, e correção das últimas 36 contribuições para efeito de cálculo do salário de benefício.

A tríade da Seguridade Social no Brasil é composta por: Saúde, Assistência e Previdência. Sendo a  Previdência Social uma seguradora social do Governo Federal, em regime contributivo, portanto, para ter direitos aos benefícios, o trabalhador precisa estar inscrito e manter o pagamento das contribuições em dia.


Proposições do Governo Temer e rebatimentos nos direitos sociais

No final do ano passado com 53 votos a favor e 16 contra, o Senado aprovou em segundo turno, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 55, PEC 241 ou PEC do Fim do Mundo), que congela todos os gastos públicos para os próximos 20 anos. A medida já vinha tramitando desde o início do governo do presidente Michel Temer (PMDB).

O caráter elitista do congelamento de gastos ocorre pelo esvaziamento da concretização de direitos sociais previstos na Constituição Federal e segundo o Defensor Público Federal, Fernando Antonio Holanda Pereira Junior, “os direitos sociais, a exemplo da saúde, educação, moradia, previdência social, entre outros expressos ou não no texto constitucional, por constituírem ações positivas do Estado, carecem para a sua concretização, de dispêndio de recursos financeiros. Acontece que as principais medidas de austeridade divulgadas pelo Governo, encabeçadas pela PEC 55, são direcionadas à redução do papel assistencial do Estado, imprescindível à manutenção da teia de segurança da população mais carente, dependente do bom e regular financiamento das políticas sociais não usufruídas na mesma escala pelos entusiastas do ajuste fiscal”.

As consequências para os trabalhadores serão sentidas também no desmonte da Justiça do Trabalho promovida pela PEC, a Juíza do Trabalho, Valdete Souto Severo afirma que ao contrário do que nos dizem, o objetivo da PEC 55 não é conter gastos e com isso enfrentar a crise. Trata-se de um movimento de desmonte do Estado Social. O que a aprovação da PEC 55 propiciará concretamente, será o fechamento da Justiça do Trabalho, dos hospitais públicos, das escolas e faculdades.

Segundo matéria escrita por Gil Alessi e publicada pelo Jornal El País:

“A proposta também inclui um mecanismo que pode levar ao congelamento do valor do salário mínimo, que seria reajustado apenas segundo a inflação. O texto prevê que, se o Estado não cumprir o teto de gastos da PEC, fica vetado a dar aumento acima da inflação com impacto nas despesas obrigatórias. Como o salário mínimo está vinculado atualmente a benefícios da Previdência, o aumento real ficaria proibido. O Governo tem dito que na prática nada deve mudar até 2019, data formal em que fica valendo a regra atual para o cálculo deste valor, soma a inflação à variação (percentual de crescimento real) do PIB de dois anos antes. A regra em vigor possibilitou aumento real (acima da inflação), um fator que ajudou a reduzir o nível de desigualdade dos últimos anos”.

A PEC 55 colocará limite em gastos que historicamente crescem todos os anos em um ritmo acima da inflação, como educação e saúde. Além disso, gastos com programas sociais também podem ser afetados pelo congelamento. A medida prejudicará o alcance e a qualidade dos serviços públicos oferecidos e aumentará a problemática no cumprimento dos mecanismos já em vigor, como os investimentos do Plano Nacional de Educação. Aprovado em 2014, o PNE tem metas de universalização da educação e cria um plano de carreira para professores da rede pública, uma das categorias mais mal pagas do País. A medida também sucateará o Sistema Único de Saúde (SUS), utilizado principalmente pela população de baixa renda que não dispõe de plano de saúde.

Subfinanciado desde a sua criação, o SUS já tinha a sua sustentabilidade ameaçada pelas transformações que o País passa: um acelerado envelhecimento da população, acompanhado do aumento da prevalência de doenças crônicas, a demandar tratamentos prolongados e dispendiosos. De acordo com o médico José Gomes Temporão, ex-ministro da Saúde do governo Lula, a PEC 241 apenas agrava o problema, com a perspectiva de perda real de recursos.

Temporão afirma que “a decisão do Congresso é uma condenação de morte para milhares de brasileiros que terão a saúde impactada por essa medida irresponsável”, para o ex-ministro, o País renuncia ao seu futuro ao sacrificar a saúde e a educação no ajuste fiscal: “Estamos falando de fechamento de leitos hospitalares, de encerramento de serviços de saúde, de demissões de profissionais, de redução de acesso, de aumento da demora no atendimento. Se existe um problema macroeconômico a ser enfrentado, do ponto de vista dos gastos públicos, há outros caminhos. Mas este governo não parece disposto a enfrentar a questão da reforma tributária. Temos uma estrutura tributária regressiva no Brasil, que penaliza os trabalhadores assalariados e a classe média, enquanto os ricos permanecem com seus privilégios intocados”.

De acordo com o australiano Philip Alston, relator especial da Organização das Nações Unidas para a Pobreza Extrema e os Direitos Humanos, a aprovação da PEC 55 é um erro histórico e que provocará um retrocesso social: “Eu acredito que quando mudanças dramáticas são propostas, é essencial que haja um debate público, com a as informações detalhadas a respeito das consequências dessas medidas. Eu não acho apropriado acelerar essa discussão no Congresso e acho particularmente inapropriado que um governo que não foi eleito proponha medidas tão radicais e imutáveis nas políticas econômicas e sociais”.

Outra medida que provoca um duro golpe nos direitos sociais conquistados é a PEC 287 ou PEC da Reforma da Previdência, que prevê, entre outras propostas, o estabelecimento de idade mínima de 65 anos para os contribuintes homens e 62 anos para contribuintes mulheres, reivindicarem aposentadorias. As novas regras irão atingir os trabalhadores dos setores público e privado e de acordo com o governo, a única categoria que não será afetada pelas novas normas previdenciárias é a dos militares. Pelas regras propostas pela gestão Temer, o trabalhador que desejar se aposentar recebendo a aposentadoria integral deverá contribuir por 49 anos.

 

Imagem: Jornal da Paraíba
Imagem: Jornal da Paraíba

 

O estudo do Ipea “Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça” divulgado no início de março, tendo como base os indicadores extraídos da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE, relativos ao período de 1995 a 2015, comprovam que a desigualdade de gênero é histórica e pode se agravar, tendo em vista o cenário de redução de direitos e de políticas públicas no atual governo Além das mulheres trabalharem mais em atividades precarizadas e acumular com funções domésticas, outros dados que chamam atenção são: a proporção de mulheres que chefiam os domicílios aumentou de 24,8% para 43% nos últimos 20 anos; e mulheres negras possuem o menor rendimento em relação a homens brancos e negros e mulheres brancas, variando entre
R$ 1.027,5 a R$ 2.509,7.

De acordo com Jucimeri Isolda Silveira, coordenadora do núcleo de Direitos Humanos e professora do Curso de Serviço Social e do Mestrado em Direitos Humanos e Políticas Públicas da PUCPR, “ as políticas pontuais e meritocráticas fracassaram no Brasil desde a década de 1930. Do mesmo modo, as ilusões neoliberais que apostam na capacidade do mercado de reduzir desigualdade se mostram ineficazes. Não há outra forma de reduzir vulnerabilidades e violações de direitos que não sejam por políticas públicas universais, integradas, redistributivas, afirmativas e de qualidade, associadas às políticas econômicas que gerem emprego e renda, e que promovam desenvolvimento territorial. A redução de direitos e de políticas públicas tem sido a medida adotada pelo governo Temer como justificativa para o ajuste fiscal. A lógica é simples e trágica: menos direitos e políticas sociais, mais pobreza e desigualdade. O cenário será de aumento da pobreza que afeta especialmente as mulheres negras, a infância e a juventude, com aprofundamento da desigualdade social, racial e de gênero no Brasil”.

As desigualdades aumentam e aprofundam os riscos de violência. 59,4% dos registros de violência doméstica na Central de Atendimento à Violência – Ligue 180 são de mulheres negras (2013). 62,8% das vítimas de morte materna são negras, uma situação que poderia ser perfeitamente evitada com acesso à informação e atenção no pré-natal e parto. (SIM/Ministério da Saúde, 2012). As maioria das mulheres que afirmam ter passado por algum tipo de violência obstétrica também são mulheres negras, compondo 65, 9% dos dados (2014). Ainda, as mulheres negras têm duas vezes mais chances de serem assassinadas do que as mulheres brancas (Ministério da Justiça/2015), entre 2002 e 2013 houve um aumento de 54,2% dos homicídios de mulheres negras (ONU Mulheres e SPM/2015) e entre 2000 e 2014 houve crescimento de 567% da população carcerária feminina, sendo 68% de mulheres negras e em situação de prisão por crimes que poderiam, sem dúvidas, ter utilizadas alternativas penais que não o cárcere (Ministério da Justiça/2015).

E no dia 28 de abril o País parou, quando o povo decidiu que mostraria sua insatisfação a esse pacote de retrocessos com a Greve Geral nas ruas. Com transportes públicos parados, estradas e avenidas bloqueadas, 26 estados mais o Distrito Federal, cruzaram os braços numa união para muitos inédita do sindicalismo brasileiro e dos movimentos sociais, junto aos setores significativos da igreja católica e outros segmentos. Essa união produziu um movimento que não se tem notícia desde 1917, quando ocorreu a primeira Greve Geral no Brasil.

O presidente interino possui a rejeição de 92% dos brasileiros e isso foi comprovado nas ruas com a Greve Geral, através de marchas, piquetes, bloqueios de rodovias e atos culturais em todo o País.

A PEC 241 e a PEC 287 rasgam a Constituição Federal de 1988 e consolidam a perda de direitos duramente conquistados pelos trabalhadores durante décadas, quando colocam em curso pacotes de medidas irresponsáveis que visam para manutenção de privilégios dos mais abastados e promoção do status quo, a retirada de benefícios que foram conquistados a duras penas pela classe que é colocada à margem e que sustenta esse país nas costas. As PECs citadas acima ou o Pacote da Maldade é um período marcado pelo retrocesso, pelo conservadorismo e pela ganância desmedida daqueles que com o poder nas mãos, usam dele para enriquecer a custa da educação, saúde e por fim, da vida do povo que foi posto na base da pirâmide econômica e social do país.


Referências Bibliográficas:

BOSCHETTI, I; SALVADOR, E. da S. Orçamento da seguridade social e política econômica: perversa alquimia. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, v.87, p.25-57, 2003

CABRAL,M.S.R.  As políticas brasileiras de seguridade social. Previdência Social. 1995

http://justificando.cartacapital.com.br/2016/12/14/10-materiais-do-justificando-para-entender-o-que-significa-aprovacao-da-pec-241/

http://brasil.elpais.com/brasil/2016/10/10/politica/1476125574_221053.html

http://www.cartacapital.com.br/politica/toda-uma-geracao-esta-condenada-diz-relator-da-onu-sobre-a-pec-55

http://www.cartacapital.com.br/politica/201cpec-241-e-condenacao-de-morte-para-milhares-de-brasileiros201d

http://g1.globo.com/economia/noticia/veja-as-mudancas-que-o-governo-propoe-com-a-reforma-da-previdencia.ghtml  

https://www.nexojornal.com.br/ensaio/2017/O-destino-das-mulheres-pobres-e-negras-no-Brasil-de-Temer

http://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2017/04/greve-geral-de-28-de-abril-ja-esta-na-historia-mas-promete-desdobramentos

 


O Fundo Baobá, em parceria com a Ri-Happy e a Estrela desenvolveu uma linha de bonecas negras, a Adunni

“Ela é tão linda! Parece uma boneca!” Esta frase é muito popular, principalmente quando falamos de bebês ou crianças pequenas. Parece (e pode até ser) uma frase completamente despretensiosa, mas você já parou para pensar no significado político e social que esta simples frase carrega? Será que essa frase é dita com a mesma frequência para crianças brancas e negras?

Entendendo a necessidade social de oferecer às crianças negras uma boneca que dialogue com suas identidades, fortaleça sua autoestima e também propicie uma conexão comportamental real com o brinquedo, o Baobá – Fundo para Equidade Racial – em parceria com a Ri-Happy e a Estrela lançam no mercado a linha Adunni, que é composta por três bonecas (uma bebê e duas fashion doll), que buscam reforçar a representatividade das culturas e identidades negras em um país onde negros aparecem 7 vezes menos do que modelos brancos em campanhas publicitárias – segundos dados da agência de propaganda Heads, mesmo sendo um país majoritariamente negro (53% da população, segundo o IBGE), dificultando a formação e a reafirmação de estereótipos positivos de pessoas negras, especialmente entre crianças.

“Para uma menina, ganhar uma boneca negra que reflete suas características físicas, que via de regra não são vistas como padrão ou sinônimo de beleza pela sociedade, vai muito além de um simples brinquedo.. Esta boneca pode gerar uma conexão afetiva que vai além do conceito lúdico; ela vai reflete a identidade da criança, fazendo com que ela se sinta representada na boneca negra. Reconhecer a própria identidade em um brinquedo é fortalecer a autoestima da criança. Estes foram os motivadores para a criação da linha Adunni, que na Língua Iorubá significa a doçura chegou ao lar”, explica Selma Moreira, Diretora Executiva do Fundo Baobá.

A linha Adduni terá venda exclusiva nas lojas Ri-Happy em todo o Brasil a partir do dia 15 de dezembro com o foco de venda na principal data comercial brasileira para o público infantil, que é o Natal. Para cada boneca vendida a Ri-Happy vai destinar um percentual para o Fundo Baobá investir em iniciativas que promovam a equidade racial.

As Bonecas podem ser compradas nas lojas da Ri Happy e na loja virtual: https://goo.gl/vq7Mrn

O resgate histórico feito através do 20 de novembro

 

Não precisamos mais consultar ninguém para concluirmos
da legitimidade dos nossos direitos, da realidade angustiosa de
nossa situação e do acumpliciamento de várias forças
interessadas em nos menosprezar e condicionar,
mesmo, até o nosso desaparecimento!

Manifesto da Convenção Nacional do Negro Brasileiro (A Gazeta, 13 nov. 1945)

 

Durante todo o período em que o regime escravista foi vigente, os negros que foram escravizados¹ empreenderam diversas formas de escaparem daquilo que ficou conhecido como um período marcado pela repressão, pela violência e pelo controle. Dentre as mais variadas manifestações de resistências, os quilombos, também conhecidos como mocambos, funcionavam como comunidades de negros escravizados fugidos que conseguiam escapar do  domínio de seus captores.

Sendo os quilombos locais de refúgio e resistência, os negros escravizados escolhiam localidades de difícil acesso que impedissem uma possível recaptura. Um dos quilombos mais conhecidos da história do Brasil foi Palmares, instalado na Serra da Barriga, atual região de Alagoas. Com o passar do tempo, Palmares se transformou em uma espécie de confederação, que abrigava os vários quilombos que existiam naquela localidade.

A prosperidade e a capacidade de organização desse imenso quilombo representaram uma séria ameaça para a ordem escravocrata vigente, não sendo por acaso, que os vários governos que controlavam a região organizaram diversas expedições que tinham por objetivo estabelecer a destruição definitiva de Palmares. Contudo, os negros escravizados – agora quilombolas, resistiram de maneira eficaz e, ao longo de oitenta nos, conseguiram derrotar aproximadamente trinta expedições militares organizadas com esse mesmo objetivo.

No comando de algumas dessas batalhas onde as expedições militares foram derrotadas, estava Zumbi, que quer dizer “a força do espírito presente”. Zumbi era filho de guerreiros angolanos e  nasceu livre, mas foi capturado ainda criança e aos 15 anos foge e volta ao quilombo, onde permanece lutando até a sua morte em 20 de novembro de 1695. Por sua forte e intensa resistência ao regime escravocrata, tornou-se símbolo de luta e combate ao racismo.

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é celebrado nesta data (20 de novembro) e foi instituído oficialmente pela lei 12.519 de 10 de novembro de 2011 após intensa articulação de organizações do Movimento Negro Brasileiro. A data é utilizada como gancho para a reflexão a cerca do papel das negras e negros na construção do país, para discutir as violações aos direitos da população negra, o enfrentamento ao racismo, sobre mais oportunidades para ascensão socioeconômica dos afro-brasileiros e demais aspectos da questão racial no Brasil.
Segundo Elisa Larkin do nascimento, em seu livro O Sortilégio da Cor (2003), O movimento negro surge no início do século XX como herdeiro e continuação de uma luta já em movimento desde os primórdios da constituição do Brasil. A luta quilombola atravessa todo o período colonial e o do império, resistindo e contribuindo para a derrocada das estruturas da economia escravocrata.

A abolição é assinada em 1888, as relações econômicas e os modos de produção mudam, contudo a população negra, que segundo dados do IBGE soma53,6% do povo brasileiro, continua em situações de risco e desigualdade, ocupando as funções menos qualificadas no mercado de trabalho, sem acesso as terras ancestralmente ocupadas no campo e na condição de maiores agentes e vítimas da violência nas periferias das grandes cidades.

“É verdade corrente que o Brasil, mesmo tendo findado formalmente seu passado escravista, com a promulgação, em 1888, da Lei Áurea, não conseguiu ainda saldar a dívida histórica com os descendentes dos homens e mulheres africanos feitos cativos ao longo de mais de três séculos. Isto porque, aos escravos libertos naquela ocasião, assim como a seus descendentes, não foram asseguradas garantias que os livrassem das amarras econômicas, sociais e políticas que continuam a caracterizar a existência de negras e negros brasileiros até hoje”, avalia o ex-ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Eloi Ferreira de Araujo.
 
Nota: ¹ Optamos por usar o termo escravizado, por entender que “escravo” é condição inerente e imutável e escravizado, ao contrário, é uma pessoa que antes fora livre.

Fontes: Brasil escola, UNE, EBC e o livro O sortilégio da cor de Eliza Larkin do Nascimento.