O resgate histórico feito através do 20 de novembro

 

Não precisamos mais consultar ninguém para concluirmos
da legitimidade dos nossos direitos, da realidade angustiosa de
nossa situação e do acumpliciamento de várias forças
interessadas em nos menosprezar e condicionar,
mesmo, até o nosso desaparecimento!

Manifesto da Convenção Nacional do Negro Brasileiro (A Gazeta, 13 nov. 1945)

 

Durante todo o período em que o regime escravista foi vigente, os negros que foram escravizados¹ empreenderam diversas formas de escaparem daquilo que ficou conhecido como um período marcado pela repressão, pela violência e pelo controle. Dentre as mais variadas manifestações de resistências, os quilombos, também conhecidos como mocambos, funcionavam como comunidades de negros escravizados fugidos que conseguiam escapar do  domínio de seus captores.

Sendo os quilombos locais de refúgio e resistência, os negros escravizados escolhiam localidades de difícil acesso que impedissem uma possível recaptura. Um dos quilombos mais conhecidos da história do Brasil foi Palmares, instalado na Serra da Barriga, atual região de Alagoas. Com o passar do tempo, Palmares se transformou em uma espécie de confederação, que abrigava os vários quilombos que existiam naquela localidade.

A prosperidade e a capacidade de organização desse imenso quilombo representaram uma séria ameaça para a ordem escravocrata vigente, não sendo por acaso, que os vários governos que controlavam a região organizaram diversas expedições que tinham por objetivo estabelecer a destruição definitiva de Palmares. Contudo, os negros escravizados – agora quilombolas, resistiram de maneira eficaz e, ao longo de oitenta nos, conseguiram derrotar aproximadamente trinta expedições militares organizadas com esse mesmo objetivo.

No comando de algumas dessas batalhas onde as expedições militares foram derrotadas, estava Zumbi, que quer dizer “a força do espírito presente”. Zumbi era filho de guerreiros angolanos e  nasceu livre, mas foi capturado ainda criança e aos 15 anos foge e volta ao quilombo, onde permanece lutando até a sua morte em 20 de novembro de 1695. Por sua forte e intensa resistência ao regime escravocrata, tornou-se símbolo de luta e combate ao racismo.

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é celebrado nesta data (20 de novembro) e foi instituído oficialmente pela lei 12.519 de 10 de novembro de 2011 após intensa articulação de organizações do Movimento Negro Brasileiro. A data é utilizada como gancho para a reflexão a cerca do papel das negras e negros na construção do país, para discutir as violações aos direitos da população negra, o enfrentamento ao racismo, sobre mais oportunidades para ascensão socioeconômica dos afro-brasileiros e demais aspectos da questão racial no Brasil.
Segundo Elisa Larkin do nascimento, em seu livro O Sortilégio da Cor (2003), O movimento negro surge no início do século XX como herdeiro e continuação de uma luta já em movimento desde os primórdios da constituição do Brasil. A luta quilombola atravessa todo o período colonial e o do império, resistindo e contribuindo para a derrocada das estruturas da economia escravocrata.

A abolição é assinada em 1888, as relações econômicas e os modos de produção mudam, contudo a população negra, que segundo dados do IBGE soma53,6% do povo brasileiro, continua em situações de risco e desigualdade, ocupando as funções menos qualificadas no mercado de trabalho, sem acesso as terras ancestralmente ocupadas no campo e na condição de maiores agentes e vítimas da violência nas periferias das grandes cidades.

“É verdade corrente que o Brasil, mesmo tendo findado formalmente seu passado escravista, com a promulgação, em 1888, da Lei Áurea, não conseguiu ainda saldar a dívida histórica com os descendentes dos homens e mulheres africanos feitos cativos ao longo de mais de três séculos. Isto porque, aos escravos libertos naquela ocasião, assim como a seus descendentes, não foram asseguradas garantias que os livrassem das amarras econômicas, sociais e políticas que continuam a caracterizar a existência de negras e negros brasileiros até hoje”, avalia o ex-ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Eloi Ferreira de Araujo.
 
Nota: ¹ Optamos por usar o termo escravizado, por entender que “escravo” é condição inerente e imutável e escravizado, ao contrário, é uma pessoa que antes fora livre.

Fontes: Brasil escola, UNE, EBC e o livro O sortilégio da cor de Eliza Larkin do Nascimento.

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