Após muita luta das Organizações do Movimento Negro, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), uma das mais elitistas do país, anunciou no final de maio que irá começar a adotar o sistema de cotas para ingresso de alunos negros e vagas para o SISU no vestibular de 2019. O texto debatido, votado e aprovado por unanimidade pelos 59 integrantes do Conselho Universitário (Consu), especificou que 50% dos estudantes devem ser oriundos de rede pública,tendo como meta alcançar 37,5% de candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas.
Segundo Carolina Pinho, Doutora em educação pela Universidade e fundadora do núcleo de consciência negra, em entrevista a página Justificando: “ A Unicamp é extremamente conservadora e surgiu durante a ditadura militar com um projeto de ciências para a disputa entre as nações e para além disso, existe a história da cidade de Campinas, que foi a última cidade do país a abolir a escravidão, ou seja, a última cidade do último país do mundo a abolir a escravidão. Essa vitória – a adoção de sistema de cotas na universidade – é do movimento negro, protagonizada por jovens do movimento negro, organizados em suas próprias organizações políticas, isso é uma vitória gigantesca num quadro desse, ainda mais quando temos um ataque nacional aos nossos direitos, não posso deixar de contextualizar isso também”.
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Além do sistema de cotas, a Unicamp garantiu também a criação de uma Secretaria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade cujo objetivo é a formulação, implementação, gestão e acompanhamento das políticas de ação afirmativa, bem como o combate a quaisquer formas de preconceitos.
E logo depois da Unicamp e pela primeira vez em mais de 100 anos de história, a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), pela primeira vez em mais de 100 anos de história, vai aplicar uma política de cotas raciais para os ingressantes no curso de graduação em medicina mais prestigiado do país. No final de mês de junho, a Congregação da faculdade (órgão máximo de decisão da FMUSP) aprovou a adesão parcial ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que usa a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para selecionar estudantes.
50 das 175 vagas de medicina em 2018 serão selecionadas via Sisu/Enem e 125 continuarão oferecidas pela Fuvest e de acordo com o diretor da FMUSP, o professor José Otávio Costa Auler Júnior, os demais cursos da faculdade (fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional) também terão uma parte das vagas destinadas ao Sisu.
Desde de 2015, às unidades da Universidade de São Paulo possuem autonomia para aderir ou não ao Sisu (https://goo.gl/jSE412) . No primeiro ano, 85 dos 143 cursos de graduação da USP decidiram aderir ao Enem parcialmente. Os outros 58 decidiram manter 100% das vagas no processo seletivo da Fuvest – incluindo a Faculdade de Medicina de São Paulo, que aderiu ao Sisu, agora em 2017.
Mas o que são as cotas raciais e por que elas são importantes?
As cotas raciais são ações afirmativas que tem como principal função a reparação de desigualdades econômicas, sociais e educacionais no Brasil, tais reparações são efetuadas por meio de políticas públicas ou privadas retributivas e no caso das cotas raciais nas universidades, é feita uma reserva de vagas para o ingresso de cidadãos autodeclarados pretos, pardos e indígenas. Em uma sociedade que historicamente privilegia um grupo social e onde outros foram oprimidos, as cotas surgem como um importante meio de atuação contra a desigualdade social e a favor da democracia e da cidadania.
A desigualdade no Brasil abrange o âmbito econômico e social com relevante impacto na educação e no acesso a oportunidades. Negros representam 53,6% da população brasileira e, mesmo sendo maioria, apenas 5% ocupam cargos de chefia de empresas. Apenas 25% da população negra têm ensino superior. Entre os brancos, o número é 31%. Segundo dados de 2015 do IBGE, o salário da população negra equivale a 59,2% da população branca. Em se tratando da mulher negra: seu salário equivale a 35% ao de um homem branco, segundo dados do PNAD 2014. Além da escolaridade, o racismo estrutural explicam essa discrepância.
( https://goo.gl/KO6FZT )
imagem: http://portal.mec.gov.br/cotas/sobre-sistema.html
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2016, embora o acesso de negros na universidade tenha crescido, a maioria ainda é branca. Os Indicadores Sociais apontam que: em 2004, 16,7% dos alunos pretos e pardos estavam em uma faculdade; em 2014 esse percentual saltou para 45,5% e no caso dos alunos brancos, em 2004, 47,2% frequentavam o ensino superior; dez anos depois, essa parcela passou para 71,4%.
De 2005 a 2015, o número de jovens negros no Ensino Superior cresceu de 5,5% para 12,8%, cabendo ressaltar que, em 1997, apenas 1,8% dos jovens entre 18 e 24 anos que se declaravam negros frequentavam a universidade. (https://goo.gl/4IkcZn )
E qual é o cenário atual das cotas no Brasil?
Em 2000, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UERJ), estipulou a reserva de 50% das vagas dos cursos de graduação para alunos da rede pública de ensino e 12 anos depois a questão chegou no Supremo Tribunal Federal sendo votada por unanimidade como constitucional. Naquele momento, o Movimento Negro já reivindicava políticas públicas em torno do direito universal de acesso ao ensino superior. A UERJ adota o critério cor/raça em 2003.
Em 2004, a Universidade de Brasília (UnB) aprovou as políticas afirmativas para negros nos vestibulares, sendo a primeira universidade do país a adotar tal sistema. Outras universidades adotaram sistemas de ações afirmativas e hoje todas as universidades federais e 30 das 38 universidades estaduais aderem as cotas raciais nos seus vestibulares.
( https://goo.gl/C14gxo )
A lei fluminense expira em 2018 e deve passar por avaliação da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que deve melhorá-la e propor a renovação por mais uma década. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal determinou por unanimidade que as cotas raciais são constitucionais e necessárias para corrigir o histórico racista, escravocrata e excludente do Brasil. “As ações afirmativas não são a melhor opção, mas são uma etapa. O melhor seria que todos fossem iguais e livres”, disse na ocasião a ministra Cármen Lúcia.
(https://goo.gl/OGMxGn )
Mais do que somente a entrada nas Universidades, a permanência é pauta nas mais variadas discussões e seminários. Segundo a professora da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) no Mato Grosso do Sul, Eugênia Portela de Siqueira, a partir da implementação das cotas, a universidade passa a ser co-responsável pelo sucesso desses acadêmicos, uma vez que que a política não tem como objetivo apenas dar vagas para determinados grupos sociais, mas sim fazer com que pretos, pardos e indígenas tenham acesso a um nível de ensino do qual, ao longo da história do Brasil, foram excluídos, “ A gestão universitária agora está diante do desafio de garantir a permanência desses alunos, uma vez que eles conquistaram o acesso à universidade”, defende a professora. Eugênia Portela de Siqueira, se refere à permanência como uma inserção plena no ambiente acadêmico, propiciando não apenas condições para que esses estudantes sejam aprovados nas disciplinas em que estão matriculados, mas que participem de iniciação científica, de eventos dentro e fora de sua universidade, de atividades de cultura e lazer, “Precisamos pensar a permanência em dois aspectos: material e simbólica. A permanência material é comum a todos os estudantes, todos precisam de livros, xerox, transporte, restaurante, laboratórios, computadores. A permanência simbólica é mais subjetiva”, explica a docente.
( https://goo.gl/xhgQrz )