O Fundo Baobá para Equidade Racial, com o apoio do Google.Org, braço filantrópico do Google, lançou, no dia 5 de maio, o edital Vidas Negras: Dignidade e Justiça. O intuito do edital é apoiar entidades negras que atuam no enfrentamento do racismo e incorreções que ocorrem dentro do sistema de Justiça Criminal no Brasil.
O edital Vidas Negras: Dignidade e Justiça, apresenta-se como uma oportunidade para a população negra fortalecer estratégias de ativismo, resistência e resiliência frente às injustiças raciais recorrentes, envolvendo e engajando comunidades, vítimas, sobreviventes e aliados. “O Vidas Negras integra o Programa Equidade Racial e Justiça do Fundo Baobá e surge inserido neste contexto de garantia à vida e promoção do direito à dignidade para a população negra. Sua implementação reitera a urgência da pauta e uma oportunidade de fortalecimento das organizações em suas ações de resistência e resiliência ao racismo sistêmico”, afirma Fernanda Lopes, diretora de programa do Fundo Baobá.
O Vidas Negras: Dignidade e Justiça contou com três fases. Na primeira etapa, inscreveram-se 124 organizações. Das propostas apresentadas, 84 respondiam a todos os critérios de inclusão e foram para a segunda etapa.
Na segunda etapa da seleção, as propostas foram analisadas por especialistas, com base nos critérios de relevância, coerência, consistência e sustentabilidade, entre outros descritos no edital. Como parte da estratégia de fortalecimento de capacidades, todas as organizações cuja proposta foi analisada por especialistas receberam uma devolutiva, por meio de parecer técnico e recomendações. Os pareceres técnicos foram ainda encaminhados para o comitê selecionador, responsável pela etapa final de seleção.
Foram indicadas para a terceira etapa 24 propostas das cinco regiões do país. Nesta fase as organizações participaram de um painel de entrevistas conduzido por especialistas e membros da governança do Fundo Baobá para Equidade Racial. Cada organização selecionada preparou uma apresentação, com até 10 minutos de duração, falando sobre a sua iniciativa e, em seguida, seus representantes responderam a um conjunto de perguntas. Todas as entrevistas ocorreram de forma virtual, com duração de 50 minutos.
As entrevistas foram realizadas considerando o eixo temático escolhido pela organização e cada eixo contava com 2 ou 3 entrevistadores(as). A coordenadora de Políticas de Promoção de Igualdade de Gênero e Raça do Instituto Geledés da Mulher Negra, Maria Sylvia Aparecida Oliveira, integrou o comitê selecionador do eixo Enfrentamento à violência racial sistêmica: “Foi uma tarefa árdua e sofrida, fazer parte deste comitê, pois todos os projetos que chegaram para nós avaliadoras e avaliadores são extremamente consistentes, extremamente relevantes para o combate ao racismo estrutural, institucional e para formação nas comunidades onde foram pensados”.
Quem também relatou ser desafiador participar do comitê, pelo grande número de excelentes iniciativas, foi a mestra em Ciências Sociais, advogada e atriz, Dina Alves, que integrou a equipe do eixo Enfrentamento ao encarceramento em massa entre adultos e jovens negros e redução da idade penal para adolescentes: “Torna-se cada vez mais urgente e essencial, políticas públicas efetivas aliadas a ações que fortaleçam organizações negras que trabalham para garantir acesso a direitos historicamente interditados da população negra privada da liberdade”. Dina aproveita para salientar o atual contexto pandêmico, no qual a situação das mulheres chama a atenção para suas especificidades nos horrores das prisões: “O apagamento estratégico da condição de gênero é ainda mais devastador e catastrófico neste cenário. Isso porque a subnotificação e ausência de dados sobre as mulheres encarceradas já é um dado importante para diagnosticar a insidiosa persistência do sistema racista e patriarcal”. No fim, Dina Alves frisa que houve muitos projetos com propostas inovadoras sobre a emergência do debate sobre o fim das prisões a alternativas de resistências subterrâneas elaboradas no cotidiano do cárcere por mulheres que já atuam no sistema prisional: “Apoiar essas organizações negras, protagonizadas por mulheres, sobreviventes do sistema prisional, familiares, com aporte financeiro, suporte técnico e fortalecimento institucional são condicionantes que fortalecem suas ações no enfrentamento ao racismo, à violência sistêmica e às injustiças que o sistema de justiça produz”.
Quem também participou do mesmo eixo foi a advogada, especialista em mediação de conflitos e facilitadora de justiça restaurativa, Marina Dias, que fez questão de ressaltar a importância da realização de um edital como o Vidas Negras: Dignidade e Justiça, para o enfrentamento da violência racial sistêmica, assim como a atuação fundamental das organizações: “Me foram trazidas propostas muito consistentes e que estão dialogando de maneira bastante interessante e profunda com relação ao tema do encarceramento em massa. São organizações que estão diretamente trabalhando no território para enfrentar essa realidade e também são organizações que já possuem uma trajetória nesse campo. Então foi muito importante a realização deste edital para transformação dessa realidade e eu me senti muito feliz de poder colaborar com esse processo”.
A graduanda em direito, monitora das disciplinas de Sociologia Geral e Assessoria Jurídica Popular na FND/UFRJ e do curso de extensão Promotoras Legais Populares, liderança comunitária na Baixada Fluminense, Thuane Nascimento atuou no comitê através do eixo Proteção Comunitária e Promoção da Equidade Racial e reconhece o alcance que o Fundo Baobá teve com o seu edital: “Uma coisa que o Baobá conseguiu fazer com este edital, foi chegar ao Brasil inteiro, em projetos diversos e diferentes, todos com muita potencialidade, com temáticas muito interessantes e que partem a partir da territorialidade, justamente o eixo que eu fiquei”. Outro ponto que Thuane destaca sobre o Vidas Negras, é a rede que foi construída entre os participantes: “Para além do apoio financeiro, uma coisa muito interessante que a organização vai fornecer é essa rede de contato entre os movimentos. Trata-se de um incentivo muito interessante e eu acredito que esse apoio vai ser essencial para enfrentamento da violência racial”, finaliza.
Integraram também o comitê selecionador, membros da governança do Fundo Baobá: Lindivaldo Júnior (historiador com pós-graduação em Política e Gestão Cultural), Trícia Calmon (cientista social e mestranda em Gestão Social e Desenvolvimento) e Felipe Freitas (doutor em Direito, Estado e Constituição), todos do estado da Bahia.
Além de membros externos: Monica Oliveira (assessora parlamentar na Juntas Codeputadas), do Pernanbuco e Thula Pires (doutora e mestra em Direito Constitucional e Teoria do Estado; Professora do Departamento de Direito da PUC-Rio; Coordenadora Geral do NIREMA – Núcleo Interdisciplinar de Reflexão e Memória Afrodescendente – e professora visitante Jr. no African Gender Institute, University of Cape Town), do Rio de Janeiro.
Embora no edital estivessem previstos 10 apoios, em consenso com a instituição financiadora, optou-se por ampliar o número de organizações. Ao todo foram selecionadas 12 iniciativas, divididas pelos seguintes eixos:
a) Enfrentamento à violência racial sistêmica: 2
b) Proteção comunitária e promoção da equidade racial: 4
c) Enfrentamento ao encarceramento em massa entre adultos e jovens negros e redução da idade penal para adolescentes: 3
d) Reparação para vítimas e sobreviventes de injustiças criminais com viés racial: 3
Todas as organizações selecionadas vão receber um aporte financeiro de R$100.000 (cem mil reais), além de assessoria e suporte técnico para o fortalecimento institucional. Elas terão 12 meses para execução dos projetos propostos, incluindo prestação de contas final.
Os próximos passos são:
16 de setembro, das 15h às 17h – encontro virtual de orientação para todas aa organizações selecionadas
23 de setembro a 8 de outubro – jornada formativa 1 (aulas virtuais assíncronas, com certificação)
1 a 8 de outubro – assinatura de contrato (por meio eletrônico)
15 de outubro – pagamento da 1ª parcela do contrato (após conclusão e apresentação de certificado da jornada formativa 1)
Agora acesse o link que leva à lista das organizações negras selecionadas no edital Vidas Negras: Dignidade e Justiça.