Do imposto ao patrimônio: a professora Eliane Barbosa, apoiada pelo Programa Marielle Franco – Individual, propõe caminhos para a reparação
Tem uma pergunta que insiste em voltar quando se olha para a história de uma família negra no Brasil: por que algumas pessoas acumulam oportunidades ao longo das gerações e outras precisam recomeçar do zero a cada vez? Eliane Barbosa não escapou dessa pergunta. Foi atravessada por ela e decidiu transformá-la em pesquisa. Hoje, investiga na universidade o que muitos tratam como destino: a política fiscal, o imposto, o patrimônio e a forma como o Estado escolheu quem podia ter futuro.
Ela sabe do que fala. Começou a trabalhar aos oito anos. O pai não sabia ler. A mãe estudou até a quarta série. Ela foi a primeira da família a concluir o ensino superior. Nada disso aparece aqui como superação individual, aparece como dado de uma engrenagem que ela decidiu investigar de dentro.
Professora da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), Eliane pesquisa economia política da desigualdade, justiça fiscal, tributação, orçamento público, desigualdades raciais e reparação histórica. Coordena o Observatório Social da Política Fiscal da UNILAB e o projeto Tributação Justa, Reparação Histórica. Também é diretora de Justiça Econômica, Desigualdades e Reparação da Plataforma JUSTA e donatária do Programa Marielle Franco, do Fundo Baobá.
Sua trajetória ajuda a ilustrar um fato para além dos números: a desigualdade racial também é uma desigualdade de patrimônio e de possibilidades.
Esse é um dos pontos de contato entre o trabalho de Eliane e a reflexão apresentada por Giovanni Harvey, diretor executivo do Fundo Baobá, em entrevista ao programa C-Level, da Folha de S.Paulo. Ao falar sobre reforma tributária, Harvey chamou atenção para mecanismos como o cashback e para a necessidade de pensar a justiça tributária também a partir do impacto racial das políticas econômicas. O cashback tributário, que está previsto para o Brasil a partir de 2027, prevê a devolução de impostos pagos sobre o consumo para famílias de baixa renda com o objetivo de promover a justiça socioeconômica. A questão, para ele, é ampliar o debate: não basta reconhecer que o racismo produz desigualdades; é preciso discutir como o Estado pode enfrentá-las por meio de políticas públicas estruturais. E, quando o assunto é reparação histórica, uma dessas estruturas é a política fiscal.
A escravidão acabou. A desigualdade, não
A abolição da escravidão não veio acompanhada de uma política de distribuição de terras, indenização, acesso amplo à educação ou mecanismos de formação de patrimônio para a população negra. Ao contrário: milhões de pessoas foram enganadas e colocadas em condições profundamente desiguais. Para Eliane, esse passado não ficou preso aos livros de História. Ele ajuda a explicar quem possui patrimônio hoje, quem recebe herança, quem consegue comprar uma casa, quem tem acesso a crédito, quem pode poupar e quem precisa utilizar toda a renda para sobreviver.
“Patrimônio produz patrimônio. Quem recebeu terras, imóveis, capital, educação, redes de relações e condições para poupar e investir transmitiu aos seus descendentes não apenas bens, mas oportunidades”, fala a pesquisadora.
Do outro lado, quem saiu da escravidão sem patrimônio e com acesso restrito à educação e ao mercado de trabalho começou a vida livre em desvantagem. Essa diferença também atravessa gerações. É o que ela chama de desigualdade durável: vantagens e privações que se acumulam ao longo do tempo e ajudam a definir as possibilidades das gerações seguintes. “As privações de uma geração reduzem as possibilidades da geração seguinte; acumulam-se e acabam se cristalizando”, afirma a professora. Por isso, para ela, falar em reparação histórica exige olhar além da renda.
Quem paga a conta?
A pergunta aparece quase inevitavelmente quando se fala em reparação: quem deve pagar? Eliane faz uma distinção importante entre quem possui responsabilidade histórica e quem deve financiar uma política de reparação. Em sua visão, o Estado brasileiro tem responsabilidade central porque sustentou juridicamente a escravidão e, após a abolição, não implementou políticas capazes de assegurar condições equivalentes de acesso à terra, educação, trabalho protegido e formação de patrimônio. A sustentação jurídica da escravidão deu-se a partir da instituição do Decreto 528/1890. Esse decreto, também conhecido como Lei Glicério, em referência ao então ministro da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, Francisco Glicério, determinava regras sobre a questão imigratória ao Brasil. O primeiro artigo do decreto dizia que pessoas aptas ao trabalho teriam a entrada liberada, porém essa entrada estava vetada a indígenas da Ásia ou da África.
Mas o Estado não é o único ator envolvido. Empresas, instituições e grupos econômicos também participaram da economia escravista, dela se beneficiaram ou acumularam patrimônio em uma estrutura econômica construída durante aquele período. A reparação, portanto, não deve ser entendida apenas como uma indenização paga por indivíduos ou famílias identificados como descendentes da escravização. “Quando perguntamos ‘quem deve pagar a conta?’, eu distinguiria duas questões: quem tem responsabilidade histórica pela reparação e quem deve financiá-la?”, afirma a pesquisadora.
Créditos: Arquivo pessoal
Para Eliane, a política tributária é justamente um dos instrumentos por meio dos quais uma sociedade democrática distribui coletivamente o financiamento das responsabilidades do Estado. “Eu não penso que a solução seja simplesmente localizar hoje os descendentes dos escravizadores e apresentar-lhes uma conta. Em uma sociedade democrática, a política tributária é justamente um dos instrumentos por meio dos quais distribuímos coletivamente o financiamento das responsabilidades do Estado”, afirma. É aí que entra um princípio conhecido da justiça fiscal: quem possui maior capacidade econômica deve contribuir mais. Renda, patrimônio, herança e grandes fortunas passam, então, a fazer parte da conversa.
Não é só quanto você ganha
Imagine duas pessoas com a mesma renda mensal. Uma mora em um imóvel próprio, recebeu patrimônio da família e conta com uma rede familiar que pode ajudá-la em um momento de dificuldade. A outra paga aluguel, não recebeu herança e ainda sustenta pais, filhos ou outros parentes. As duas ganham a mesma coisa. Mas vivem situações econômicas bastante diferentes. É justamente essa diferença que Eliane quer colocar no centro da discussão tributária. “Duas pessoas podem receber exatamente a mesma renda e possuir capacidades econômicas muito diferentes”, conclui.
Para ela, olhar somente para a renda corrente pode fazer com que o Estado trate como equivalentes pessoas que não possuem a mesma capacidade econômica. “Meu argumento é que olhar apenas para a renda corrente pode fazer com que o sistema trate como economicamente equivalentes pessoas que, concretamente, não estão na mesma situação.” E a questão racial aparece nesse ponto porque o acesso à terra, à educação, ao trabalho protegido e à formação de patrimônio foi historicamente desigual no Brasil.
A população negra está representada entre os grupos de menor renda e patrimônio e sub-representada no topo da distribuição. Por isso, um sistema tributário que pesa fortemente sobre o consumo pode produzir um efeito racial mesmo quando sua regra não menciona raça. Quem ganha menos tende a comprometer uma parcela maior da renda com bens e serviços essenciais. E, como os negros estão mais concentrados nas faixas de menor renda e riqueza, a regressividade econômica também tem consequências raciais.
Mas há uma segunda pergunta, tão importante quanto ‘quem paga?’ que é: quem recebe?
Para Eliane, tributação e gasto público precisam ser analisados juntos. Não basta saber de onde vem o dinheiro. É preciso acompanhar para onde ele vai e quem consegue transformar os recursos públicos em melhores condições de vida. É aqui que a proposta dela se aproxima e, ao mesmo tempo, amplia o debate sobre justiça fiscal. Uma primeira frente seria tornar o sistema tributário mais progressivo: a ideia é aliviar os impostos para quem ganha menos e aumentar a cobrança sobre quem tem rendimentos, patrimônios e heranças maiores.
A segunda frente é pensar em uma tributação afirmativa, focada em reduzir desigualdades raciais. Essa é uma agenda ainda em construção. Eliane trabalha com a ideia de um “encontro de contas”: se existe uma dívida histórica e material do Estado brasileiro com a população negra, é preciso discutir como essa dívida pode ser considerada na formulação de políticas públicas. “Reparação tributária não pode significar apenas fazer a população negra pagar um pouco menos. Precisa contribuir para alterar sua posição na distribuição da riqueza”, conclui.
Um passo importante, segundo ela, é saber enxergar a desigualdade dentro do próprio sistema tributário. A inclusão do quesito raça/cor na declaração do Imposto de Renda é um exemplo. Com dados, torna-se possível observar como o imposto incide sobre diferentes grupos e construir políticas mais precisas. A partir daí, entram outras possibilidades: incentivos para aquisição da primeira moradia, formação de poupança, educação, empreendedorismo negro e outras formas de criação de patrimônio. A lógica muda de lugar.
Não se trata apenas de fazer a população negra pagar menos. E, sim, criar condições para que ela acumule mais, tenha mais segurança econômica e possa transmitir patrimônio às próximas gerações.
Da renda para o patrimônio
Durante muito tempo, políticas de redução da pobreza e da desigualdade concentraram-se na renda. É compreensível: renda determina o acesso imediato a bens e serviços. Mas patrimônio é outra coisa. Uma família pode melhorar sua renda e continuar vulnerável porque não possui casa própria, terra, poupança ou ativos financeiros. Uma emergência pode consumir rapidamente aquilo que levou anos para ser construído. “Patrimônio significa também segurança, capacidade de planejamento e possibilidade de transmitir melhores condições para os filhos”, afirma a docente.
Por isso, Eliane defende que uma política reparatória precisa olhar para a formação de ativos pela população negra. A ideia tem precedentes históricos. Nos Estados Unidos, logo após o fim da Guerra Civil, a chamada Ordem de Campo nº 15 reservou terras para pessoas recém-libertas, experiência que ficou conhecida como “40 acres e uma mula”. A política acabou revertida e as terras foram devolvidas aos antigos proprietários. O episódio ajuda a ilustrar uma questão que Eliane considera fundamental: reparação também é sobre criar condições materiais para construir autonomia econômica.
O debate não termina no Estado. Algumas empresas e instituições também fizeram parte da economia construída durante o período escravista e, no presente, algumas continuam reproduzindo desigualdades raciais em contratação, remuneração, promoção e acesso a oportunidades. “Uma agenda de reparação empresarial deveria, portanto, combinar memória, responsabilização e transformação das práticas atuais.”
Ela vê possibilidades de incentivos tributários vinculados a resultados concretos de equidade racial, mas faz uma ressalva: benefício fiscal sem contrapartida pode se transformar simplesmente em renúncia de receita. “Qualquer benefício fiscal deveria ter contrapartida mensurável, transparência e avaliação periódica”, sugere Eliane. Por isso, defende mecanismos com metas verificáveis, transparência, avaliação periódica e resultados concretos, como formação profissional e progressão de trabalhadores negros. A pergunta, novamente, não é apenas quanto dinheiro está sendo investido. É qual transformação esse investimento produz?
Segundo Eliane, não existe uma única medida capaz de resolver uma desigualdade construída durante séculos. Se o Brasil decidisse assumir a reparação histórica da população negra como política de Estado, ela defenderia a construção de um programa nacional voltado à formação de patrimônio e à ampliação das condições concretas de cidadania. “Se eu tivesse que escolher uma primeira medida, hoje eu pensaria em algo mais amplo do que um instrumento tributário isolado. Defenderia a construção de um programa nacional de reparação voltado à formação de patrimônio e à ampliação das condições concretas de cidadania da população negra”, fala.
Moradia, terra, educação, saúde, alimentação, segurança, cultura, lazer e cuidado, de acordo com ela, fariam parte dessa agenda. E há um elemento que chama atenção: o tempo. Tempo para estudar. Para cuidar. Para participar da vida pública. Para criar. Para conviver. Para desenvolver projetos que não estejam permanentemente subordinados à necessidade de produzir renda para sobreviver. É uma ampliação importante do conceito de reparação. Não se trata somente de redistribuir dinheiro ou patrimônio, mas de redistribuir possibilidades de vida.
Essa perspectiva também ajuda a entender a própria história de Eliane. Quando decidiu, aos 25 anos, que não teria filhos, uma das questões que pesaram foi justamente a consciência de que amor, sozinho, não garante uma vida digna. É preciso haver condições materiais para que uma pessoa desenvolva suas potencialidades. “Os seres humanos precisam de muito amor, mas também de condições materiais para desenvolver suas potencialidades”, define. A reflexão que começou no campo pessoal acabou encontrando, anos depois, sua expressão na pesquisa acadêmica e na incidência sobre políticas públicas.
Uma nova pergunta para o debate racial
A entrevista de Giovanni Harvey e a pesquisa de Eliane partem de caminhos diferentes, mas chegam a uma questão comum: como transformar o reconhecimento da desigualdade racial em mecanismos concretos de reparação? A resposta não está somente em novas leis ou programas específicos. Também passa pela estrutura econômica que define quem paga impostos, quem recebe recursos públicos, quem acumula patrimônio e quem participa das decisões sobre essas prioridades.
De acordo com Eliane, as três dimensões precisam caminhar juntas: arrecadar de forma mais justa, distribuir os recursos de maneira mais equitativa e democratizar o poder que define essas escolhas. “Reparação exige mudar simultaneamente a forma de arrecadar, a forma de gastar e a distribuição do poder que determina ambas”, explica. É uma discussão que desloca o debate sobre reparação. Em vez de perguntar apenas quanto o Brasil deve à população negra, passa-se a perguntar também como essa dívida pode ser enfrentada por meio das estruturas do Estado e da economia.
Depois de quase quatro séculos de escravidão e de gerações marcadas por desigualdades no acesso à riqueza, reparar não seria apenas devolver o que foi perdido. Seria criar condições para que a população negra possa escolher outros caminhos, construir patrimônio, exercer plenamente seus direitos e transmitir às próximas gerações algo que a história brasileira tantas vezes negou: possibilidades.
