No dia 5 de maio de 2021, o Fundo Baobá para Equidade Racial, com o apoio do Google.Org, braço filantrópico do Google, lançou o edital Vidas Negras: Dignidade e Justiça. A premissa da iniciativa é apoiar entidades negras que atuam no enfrentamento do racismo, da violência racial e incorreções que ocorrem dentro do sistema de Justiça Criminal no Brasil. O edital irá selecionar 10 entidades negras brasileiras. Cada organização selecionada, além de R$ 100 mil para a realização de ações programáticas, também irá participar de jornadas formativas para o fortalecimento institucional.
Para garantir a vida e o direito à dignidade para a população negra, torna-se cada vez mais urgente e essencial, políticas públicas efetivas aliadas a ações filantrópicas que fortaleçam organizações negras. É dentro deste contexto que o Vidas Negras: Dignidade e Justiça, integrante do Programa Equidade Racial e Justiça, do Fundo Baobá, apresenta-se como uma oportunidade para população negra fortalecer estratégias de ativismo, resistência e resiliência frente às injustiças raciais, além de envolver e engajar comunidades, vítimas, sobreviventes e aliados.
Segundo o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado no ano de 2019 e que teve atualização em fevereiro deste ano, o sistema prisional brasileiro conta com 657.844 detentos definidos por cor e raça. Desses, 438.719 (66,7%) são negros e negras. Os brancos são 212.444 (32,3%). O número de negros é o dobro que o de brancos.
Para o doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB), Felipe Freitas, o modo de atuação da polícia no Brasil explica o grande número de negros dentro do sistema prisional: “Em geral as decisões judiciais não reconhecem a violência policial e resistem em agir para coibir a violência de Estado. Conforme evidencia a pesquisa do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa). Aceita-se a palavra do policial como única prova na ampla maioria dos casos apreciados no âmbito das audiências de custódia. Nos crimes de tráfico, por exemplo, 90% dos casos analisados pelo IDDD tinham como único elemento da acusação a palavra dos agentes envolvidos na abordagem”.
O presidente do conselho deliberativo do Fundo Baobá, Giovanni Harvey, destaca a importância da realização do edital Vida Negras: Dignidade e Justiça, em um país no qual promove o encarceramento em massa da população negra, além do genocídio do povo preto periférico: “É importante que o braço filantrópico de uma empresa como a Google se alinhe ao Baobá no sentido de sinalizar para a sociedade a relevância do enfrentamento desse tema para promover equidade racial”.
O programa lançado pelo Fundo Baobá para Equidade Racial, o Vidas Negras: Dignidade e Justiça estimula a importância de ações comunitárias para o enfrentamento da violência racial sistêmica existente em nossa sociedade. Para Selma Moreira, diretora-executiva da organização, as injustiças raciais jamais serão reparadas totalmente, mas é possível evitá-las, em muitos casos, por meio da resiliência comunitária: “Apenas as ações de políticas públicas não têm sido suficientes para conter a crescente escalada de violências e outras violações de direitos que assolam a população negra brasileira. Por isso a importância deste edital”.
As organizações interessadas deveriam se inscrever e apresentar suas propostas para um dos temas a seguir: a) Enfrentamento à violência racial sistêmica; b) Proteção comunitária e promoção da equidade racial; c) Enfrentamento ao encarceramento em massa entre adultos e jovens negros e redução da idade penal para adolescentes; d) Reparação para vítimas e sobreviventes de injustiças criminais com viés racial.
No prazo de um mês, foram recebidas 124 inscrições. Foram selecionadas para a segunda etapa, 84 propostas das seguintes regiões do país:
Região Sudeste: 39
Região Nordeste: 31
Região Sul: 7
Região Centro-Oeste: 5
Região Norte: 2
Entre as 84 organizações negras selecionadas para a próxima fase, 61% atuam no campo há mais de 11 anos e, em relação ao porte, 28% são pequenas, compostas por 5 a 10 membros. Outros dois pontos interessantes sobre o perfil das organizações que irão para a segunda etapa: a liderança feminina é marcante e, embora muitas busquem um equilíbrio intergeracional, ainda prevalecem as organizações lideradas por pessoas com 30 anos ou mais, ou seja, mais mulheres e mais pessoas adultas atuando nessa frente ou, ao menos, buscando recursos para ações.
Importante ressaltar que, entre outros critérios, foram aprovadas para a segunda etapa do processo seletivo apenas organizações negras, ou seja, aquelas que declararam ter em sua membresia e coordenação 85% ou mais de pessoas autodeclaradas pretos ou pardas. Caso seja identificada alguma discrepância entre declaração e realidade, neste ou outro critério durante o processo seletivo, a organização terá a sua proposta desclassificada.
O processo seletivo seguirá as próximas etapas obedecendo o cronograma abaixo:
Resultado da segunda etapa do processo seletivo: 19 de julho, após as 19h
Resultado da terceira etapa do processo seletivo: primeira semana de setembro de 2021
Agora acesse o link que leva à lista das organizações negras selecionadas para a segunda etapa do edital Vidas Negras: Dignidade e Justiça.