O Fundo Baobá para Equidade Racial reitera seu profundo pesar e repúdio à condução da operação policial realizada no último dia 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, que resultou na morte de mais de 120 pessoas, considerada a mais letal da história do país.
O episódio agride a população da cidade do Rio de Janeiro, a sociedade brasileira e a comunidade internacional.
As características desta “operação policial” evidenciam uma grave violação aos protocolos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) decorrentes de episódios anteriores, amplamente divulgados pela imprensa nacional e internacional.
O Governo do Estado optou por uma estratégia que resultou na morte de 4 policiais e 117 pessoas supostamente mortas em confronto.
A dimensão dos fatos é agravada pelo comportamento subsequente das autoridades policiais do estado do Rio de Janeiro. Elas ignoraram o abandono de mais de 60 cadáveres na mata, desviaram o foco e passaram a intimidar a população local, sob a alegação de interferência na cena do crime.
São chocantes os relatos de constrangimentos impostos aos familiares das vítimas durante o reconhecimento dos corpos no IML do Rio de Janeiro. Tais atitudes violam todos os princípios do direito, o que configura a revitimização institucional dessas pessoas.
A narrativa que reduz vidas perdidas a “danos colaterais” ou “consequência de guerra” é perversa e desumana. Viola não apenas o direito à vida, mas também o direito de toda uma comunidade à paz, à mobilidade e à dignidade. Uma cidade inteira foi refém da violência, e suas marcas permanecerão.
O Fundo Baobá solidariza-se com todas as famílias enlutadas, tanto de moradores locais quanto de policiais que foram expostos a riscos pelas ações irresponsáveis, com evidente motivação eleitoral, por parte dos governantes do Estado do Rio de Janeiro.
Em conjunto com outras instituições filantrópicas, daremos continuidade às iniciativas em defesa dos direitos humanos e ao enfrentamento ao racismo que naturaliza a morte da população negra.
O respeito ao Estado Democrático de Direito, ao devido processo legal e ao direito de defesa não são negociáveis e exigem o firme repúdio de toda a sociedade brasileira.