O Edital Vidas Negras: Dignidade e Justiça é uma iniciativa do Fundo Baobá com o apoio do Google.
O edital surge num cenário de violência sistêmica e injustiças criminais fundados no racismo onde, para garantir a vida e o direito à dignidade para a população negra, torna-se cada vez mais urgente e essencial, para além de políticas públicas, uma ação filantrópica que fortaleça organizações, grupos, coletivos negros e movimentos sociais. O edital destina-se a apoiar iniciativas de organizações, movimentos sociais, coletivos negros que busquem desenvolver ações práticas para o enfrentamento ao racismo, à violência sistêmica e às injustiças criminais no Brasil.
O Fundo Baoba para Equidade Racial não financia:
a) Projetos ligados a partidos políticos ou de formação/ensino religioso;
b) Partidos políticos, empresas públicas ou privadas;
c) Iniciativas de organizações, grupos, coletivos que, uma vez financiados em outras ocasiões pelo Fundo Baobá para Equidade Racial, deixaram de prestar contas; d) Organizações, grupos, coletivos, movimentos sociais que tenham em seus quadros parentes diretos: pai, mãe, filha(o), irmã(o), tia(o), avó(ô), sobrinha(o), neta(o), marido ou esposa atuando como funcionários ou conselheiros de qualquer órgão de governança do Fundo Baobá.
Nas peças de divulgação de iniciativas financiadas pelo Fundo Baobá não é permitida a existência de símbolos partidários, nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal.
Todo e qualquer donatário que infringir estas regras estará passível de penalidades tal qual descrita nos termos contratuais.
Como funciona?
Apoio a 10 (dez) iniciativas de organizações, grupos, coletivos negros e movimentos sociais.
Cada projeto receberá um aporte financeiro da ordem de R$ 100.000 (cem mil reais), além de assessoria técnica.
Proteção comunitária e promoção da equidade racial
Enfrentamento à violência racial sistêmica
Enfrentamento ao encarceramento em massa entre adultos, adolescentes e jovens negros
Politicas de reparação para vítimas e sobreviventes de injustiças criminais
- Incidência nacional e internacional para o enfrentamento à violência racial sistêmica sofrida por pessoas negras, no campo institucional, político, religioso, entre outros;
- Enfrentamento e resistência ao conservadorismo nos poderes executivo, legislativo e no sistema de justiça
- Desenvolvimento de medidas preventivas e/ou punitivas contra práticas raciais discriminatórias e violentas das insttiuições responsáveis pela formulação e aplicação da lei
- Enfrentamento ao racismo junto ao poder público desde a prevenção das infrações penais até a aplicação de penas aos infratores
- Desenvolvimento de capacidades entre operadores do direito e outros profissionais que atuam nas agendas de enfrentamento ao violência racial, politica, policial, encarceramento em massa, política de drogas
- Aprimoramento de habilidades entre lideranças, defensores, ativistas que atuam nas agendas de enfrentamento ao violência racial, politica, policial, encarceramento em massa, política de drogas
- Produção, sistematização e disseminação de dados sobre injustiças raciais, violência racial sistêmica e politicas criminais
- Produção e disseminação de conhecimento crítico sobre injustiças raciais, violência racial sistêmica e politicas criminais
- Comunicação, mobilização e campanhas para ampliação da consciência sobre justiça racial e criminal
- Sensibilização, mobilização, engajamento de profissionais e veículos de comunicação para enfrentamento à violência racial sistêmica
- Mobilização e ação em rede contra violência racial sistêmica, injustiça racial e criminal
- Outras
- Defesa e proteção à violência racial sistêmica em comunidades periféricas, rurais ou urbanas, comunidades quilombolas, ribeirinhas, e outras em contextos de vulnerabilidade social
- Criação de mecanismos e redes de proteção e assistência para vítimas e sobreviventes de violência policial, politica, religiosa, ou outras;
- Apoio e proteção à defensores e ativistas que atuam nas agendas de enfrentamento ao violência racial, politica, policial, encarceramento em massa, política de drogas
- Produção, sistematização e disseminação de dados, incluindo cartografias sociais para fortalecer ações comunitárias de mitigação da violência racial sistêmica, subsidiar ações de advocacy por direitos e incidência politica
- Apoio biopsicossocial e jurídico às vítimas da violência policial e/ou politica, sobreviventes, famílias e comunidades
- Apoio biopsicossocial e jurídico à vitimas de injustiças raciais e criminais, sobreviventes e familiares
- Fortalecimento das ações em rede
- Construção de narrativas de memória e verdade sobre vítimas e sobreviventes
- Sensibilização, mobilização, engajamento de mídias comunitárias para campanhas e ações de comunicação para enfrentamento à violência racial sistêmica nas comunidades
- Outros
- Incidência politica em mecanismos nacionais e internacionais contra a política de encarceramento em massa entre adultos, adolescentes e jovens negros (sistema prisional e socioeducativo) considerando as interseccionalidades de gênero, sexualidades, território, dentre outras;
- Enfrentamento e resistência ao conservadorismo na agenda de encarceramento de adultos, adolescentes e jovens, politica de drogas junto aos poderes executivo, legislativo e no sistema de justiça
- Advocacy e incidência junto às instituições do sistema de justiça diretamente responsáveis pelas política criminal, a saber, Defensoria Pública, Ministério Público e Judiciário;
- Apoio biopsicossocial e jurídico à pessoas privadas de liberdade e familiares
- Apoio biopsicossocial e jurídico à adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas e familiares
- Cursos e treinamentos, incluindo ampliação de habilidades socioemocionais e cognitivas de adultos, adolescentes e jovens egressos do sistema prisional ou socioeducativo visando exercício de cidadania, desenvolvimento econômico e acadêmico
- Produção, sistematização e disseminação de dados e conhecimento critico sobre encarceramento em massa de adultos, adolescentes e jovens negros
- Informação, comunicação, mobilização, engajamento e ação em rede entre familiares de adultos, adolescentes e jovens privados de liberdade/em cumprimento de medidas socioeducativas
- Outros
- Produção, sistematização, analise e disseminação de dados sobre políticas de reparação para vitimas e sobreviventes de injustiças criminais de viés racista
- Atendimento especializado às vítimas e sobreviventes visando reparar danos gerados por violência institucional e violações de direitos derivados de injustiças criminais;
- Outros
CRITÉRIOS DE SELECÃO
- O Edital irá apoiar, exclusivamente propostas de organizações, grupos, coletivos, movimentos sociais negros que atuem com a agenda de justiça racial e criminal que atendam na inscrição os critérios de: relevância; coerência; conformidade; adequação; viabilidade e consistência em relação ao que o Edital se propõe.
- Há prioridade para iniciativas que atuem de forma interseccional com pautas relacionadas à identidade de gênero, sexualidades, territórios, e outros fatores que se relacionam à seletividade das políticas criminais e à incidência da violência racial sistêmica.
Fique por dentro das NOVIDADES NOTÍCIAS NOTIFICAÇÕES do Edital Vidas Negras: Dignidade e Justiça
O Fundo Baobá, junto com outras organizações da Rede Comuá, …
Semeando mudanças Promovido em conjunto pelo Baobá – Fundo para …
Entre os dias 24 e 26 de agosto, o Baobá …
Entre as muitas histórias inspiradoras que ilustram a tradição da …
Cronograma
XXXX
Assinatura de contrato
XXXX
Divulgação dos selecionados na 1ª Fase
XXXX
2ª Fase do Processo Seletivo
XXXX
3ª Fase do Processo Seletivo
XXXX
Divulgação dos Resultados
XXXX
Contratação
XXXX
Início do Programa
XXXX
Prestação de contas e relatório narrativo final
Consulte as datas de pagamento com a equipe do Fundo Baobá.
Confira as iniciativas:
Iniciativa por ordem alfabética
Anterior
Próximo
Nosso impacto
700
Iniciativas inscritas
598
Inscrições válidas
273
Inscrições recomendadas para a entrevista
261
Iniciativas entrevistadas
141
Iniciativas recomendadas para avaliação
47
Iniciativas selecionadas
141
Empreendedores (as) apoiados (as)
apoiador do programa
