O Edital Vidas Negras: Dignidade e Justiça é uma iniciativa do Fundo Baobá com o apoio do Google.
O edital surge num cenário de violência sistêmica e injustiças criminais fundados no racismo onde, para garantir a vida e o direito à dignidade para a população negra, torna-se cada vez mais urgente e essencial, para além de políticas públicas, uma ação filantrópica que fortaleça organizações, grupos, coletivos negros e movimentos sociais. O edital destina-se a apoiar iniciativas de organizações, movimentos sociais, coletivos negros que busquem desenvolver ações práticas para o enfrentamento ao racismo, à violência sistêmica e às injustiças criminais no Brasil.
O Fundo Baoba para Equidade Racial não financia:
a) Projetos ligados a partidos políticos ou de formação/ensino religioso;
b) Partidos políticos, empresas públicas ou privadas;
c) Iniciativas de organizações, grupos, coletivos que, uma vez financiados em outras ocasiões pelo Fundo Baobá para Equidade Racial, deixaram de prestar contas; d) Organizações, grupos, coletivos, movimentos sociais que tenham em seus quadros parentes diretos: pai, mãe, filha(o), irmã(o), tia(o), avó(ô), sobrinha(o), neta(o), marido ou esposa atuando como funcionários ou conselheiros de qualquer órgão de governança do Fundo Baobá.
Nas peças de divulgação de iniciativas financiadas pelo Fundo Baobá não é permitida a existência de símbolos partidários, nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal.
Todo e qualquer donatário que infringir estas regras estará passível de penalidades tal qual descrita nos termos contratuais.
Como funciona?
Apoio a 10 (dez) iniciativas de organizações, grupos, coletivos negros e movimentos sociais.
Cada projeto receberá um aporte financeiro da ordem de R$ 100.000 (cem mil reais), além de assessoria técnica.
Proteção comunitária e promoção da equidade racial
Enfrentamento à violência racial sistêmica
Enfrentamento ao encarceramento em massa entre adultos, adolescentes e jovens negros
Politicas de reparação para vítimas e sobreviventes de injustiças criminais
- Incidência nacional e internacional para o enfrentamento à violência racial sistêmica sofrida por pessoas negras, no campo institucional, político, religioso, entre outros;
- Enfrentamento e resistência ao conservadorismo nos poderes executivo, legislativo e no sistema de justiça
- Desenvolvimento de medidas preventivas e/ou punitivas contra práticas raciais discriminatórias e violentas das insttiuições responsáveis pela formulação e aplicação da lei
- Enfrentamento ao racismo junto ao poder público desde a prevenção das infrações penais até a aplicação de penas aos infratores
- Desenvolvimento de capacidades entre operadores do direito e outros profissionais que atuam nas agendas de enfrentamento ao violência racial, politica, policial, encarceramento em massa, política de drogas
- Aprimoramento de habilidades entre lideranças, defensores, ativistas que atuam nas agendas de enfrentamento ao violência racial, politica, policial, encarceramento em massa, política de drogas
- Produção, sistematização e disseminação de dados sobre injustiças raciais, violência racial sistêmica e politicas criminais
- Produção e disseminação de conhecimento crítico sobre injustiças raciais, violência racial sistêmica e politicas criminais
- Comunicação, mobilização e campanhas para ampliação da consciência sobre justiça racial e criminal
- Sensibilização, mobilização, engajamento de profissionais e veículos de comunicação para enfrentamento à violência racial sistêmica
- Mobilização e ação em rede contra violência racial sistêmica, injustiça racial e criminal
- Outras
- Defesa e proteção à violência racial sistêmica em comunidades periféricas, rurais ou urbanas, comunidades quilombolas, ribeirinhas, e outras em contextos de vulnerabilidade social
- Criação de mecanismos e redes de proteção e assistência para vítimas e sobreviventes de violência policial, politica, religiosa, ou outras;
- Apoio e proteção à defensores e ativistas que atuam nas agendas de enfrentamento ao violência racial, politica, policial, encarceramento em massa, política de drogas
- Produção, sistematização e disseminação de dados, incluindo cartografias sociais para fortalecer ações comunitárias de mitigação da violência racial sistêmica, subsidiar ações de advocacy por direitos e incidência politica
- Apoio biopsicossocial e jurídico às vítimas da violência policial e/ou politica, sobreviventes, famílias e comunidades
- Apoio biopsicossocial e jurídico à vitimas de injustiças raciais e criminais, sobreviventes e familiares
- Fortalecimento das ações em rede
- Construção de narrativas de memória e verdade sobre vítimas e sobreviventes
- Sensibilização, mobilização, engajamento de mídias comunitárias para campanhas e ações de comunicação para enfrentamento à violência racial sistêmica nas comunidades
- Outros
- Incidência politica em mecanismos nacionais e internacionais contra a política de encarceramento em massa entre adultos, adolescentes e jovens negros (sistema prisional e socioeducativo) considerando as interseccionalidades de gênero, sexualidades, território, dentre outras;
- Enfrentamento e resistência ao conservadorismo na agenda de encarceramento de adultos, adolescentes e jovens, politica de drogas junto aos poderes executivo, legislativo e no sistema de justiça
- Advocacy e incidência junto às instituições do sistema de justiça diretamente responsáveis pelas política criminal, a saber, Defensoria Pública, Ministério Público e Judiciário;
- Apoio biopsicossocial e jurídico à pessoas privadas de liberdade e familiares
- Apoio biopsicossocial e jurídico à adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas e familiares
- Cursos e treinamentos, incluindo ampliação de habilidades socioemocionais e cognitivas de adultos, adolescentes e jovens egressos do sistema prisional ou socioeducativo visando exercício de cidadania, desenvolvimento econômico e acadêmico
- Produção, sistematização e disseminação de dados e conhecimento critico sobre encarceramento em massa de adultos, adolescentes e jovens negros
- Informação, comunicação, mobilização, engajamento e ação em rede entre familiares de adultos, adolescentes e jovens privados de liberdade/em cumprimento de medidas socioeducativas
- Outros
- Produção, sistematização, analise e disseminação de dados sobre políticas de reparação para vitimas e sobreviventes de injustiças criminais de viés racista
- Atendimento especializado às vítimas e sobreviventes visando reparar danos gerados por violência institucional e violações de direitos derivados de injustiças criminais;
- Outros
CRITÉRIOS DE SELECÃO
- O Edital irá apoiar, exclusivamente propostas de organizações, grupos, coletivos, movimentos sociais negros que atuem com a agenda de justiça racial e criminal que atendam na inscrição os critérios de: relevância; coerência; conformidade; adequação; viabilidade e consistência em relação ao que o Edital se propõe.
- Há prioridade para iniciativas que atuem de forma interseccional com pautas relacionadas à identidade de gênero, sexualidades, territórios, e outros fatores que se relacionam à seletividade das políticas criminais e à incidência da violência racial sistêmica.
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Cronograma
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Assinatura de contrato
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Divulgação dos selecionados na 1ª Fase
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2ª Fase do Processo Seletivo
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3ª Fase do Processo Seletivo
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Divulgação dos Resultados
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Contratação
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Início do Programa
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Prestação de contas e relatório narrativo final
Consulte as datas de pagamento com a equipe do Fundo Baobá.
Confira as iniciativas:
Iniciativa por ordem alfabética
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Nosso impacto
700
Iniciativas inscritas
598
Inscrições válidas
273
Inscrições recomendadas para a entrevista
261
Iniciativas entrevistadas
141
Iniciativas recomendadas para avaliação
47
Iniciativas selecionadas
141
Empreendedores (as) apoiados (as)
apoiador do programa
