O Edital Vidas Negras: Dignidade e Justiça é uma iniciativa do Fundo Baobá com o apoio do Google.org
O edital Vidas Negras: Dignidade e Justiça, que integra o Programa Equidade Racial e Justiça, apresenta-se como uma oportunidade para população negra fortalecer estratégias de ativismo, resistência e resiliência frente às injustiças raciais recorrentes, envolvendo e engajando comunidades, vítimas, sobreviventes e aliados. Destina-se a apoiar organizações que desenvolvam ações práticas para o enfrentamento ao racismo, à violência sistêmica e às injustiças criminais com perfilamento racial no Brasil.
Quem pode participar?
Organizações negras com CNPJ ativo há mais de 1 ano, sem fins lucrativos, compostas por 85% ou mais de membros e diretoria/coordenação autodeclarada negra (preta ou parda) e com, pelo menos, uma pessoa em regime de dedicação exclusiva (exigências da instituição financiadora).
Benefícios
10 projetos apoiados em todo território nacional
Aporte financeiro de R$100.000 por projeto
Suporte técnico para o fortalecimento institucional
RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO - ORGANIZAÇÕES SELECIONADAS
I – Enfrentamento à violência racial sistêmica
- Enfrentamento à violência racial sistêmica sofrida por pessoas negras, no campo criminal, policial, político, religioso e outros;
- Defesa de direitos e proteção de vítimas e sobreviventes da violência racial sistêmica e/ou da violência política com viés racial, agravadas pelas condições de gênero, sexualidades, idade, geração e outros fatores;
- Desenvolvimento de medidas preventivas e/ou punitivas contra práticas raciais discriminatórias e violentas;
- Desenvolvimento de capacidades entre profissionais, lideranças, defensores e/ou ativistas que atuam nas agendas de enfrentamento à violência racial sistêmica e/ou injustiças criminais com viés racial, agravadas pelas condições de gênero, sexualidades, idade, geração e outros fatores;
- Mobilização e ação em rede contra violência racial sistêmica, injustiça racial e criminal.
- Produção de conhecimento sobre injustiças raciais, violência racial sistêmica e políticas criminais;
- Comunicação, mobilização e campanhas para ampliação da consciência sobre justiça racial e criminal;
- Sensibilização, mobilização, engajamento de profissionais e veículos de comunicação para enfrentamento à violência racial sistêmica;
- Sistematização e disseminação de boas práticas nacionais e internacionais de enfrentamento à violência racial sistêmica;
II - Proteção comunitária e promoção da equidade racial
- Defesa e proteção contra a violência racial sistêmica em comunidades urbanas, ou rurais;
- Criação de mecanismos e redes de proteção e assistência para vítimas e sobreviventes de violência racial no campo policial, político, religioso ou outro;
- Apoio e proteção a defensores e ativistas que atuam nas agendas de enfrentamento à violência policial nas comunidades urbanas ou rurais;
- Apoio biopsicossocial e jurídico às vítimas da violência policial e/ou política, sobreviventes, famílias e comunidades;
- Apoio biopsicossocial e jurídico a vítimas de injustiças raciais e/ou criminais, sobreviventes e familiares;
- Fortalecimento das ações em rede para enfrentamento à violência racial sistêmica e injustiças criminais com perfilamento racial, agravadas pelas condições de gênero, sexualidade, idade, geração e outros fatores;
- Produção, sistematização e disseminação de dados, incluindo cartografias sociais para fortalecer ações comunitárias de mitigação da violência racial sistêmica, subsidiar ações de defesa e proteção de direitos;
- Construção de narrativas de memória e verdade sobre vítimas e sobreviventes;
- Sensibilização, mobilização, engajamento de mídias comunitárias para campanhas e ações de comunicação para o enfrentamento à violência racial sistêmica nas comunidades;
- Sistematização e disseminação de boas práticas nacionais e internacionais de enfrentamento à violência racial sistêmica em comunidades.
III – Enfrentamento ao encarceramento em massa entre adultos e jovens negros e redução da idade penal para adolescentes
- Fortalecimento da agenda contra o encarceramento em massa de adultos e jovens negros;
- Fortalecimento da agenda contra a redução da idade penal;
- Produção e disseminação de conhecimento sobre população negra e os impactos da política antidrogas, com atenção especial para a juventude negra:
- Apoio biopsicossocial e jurídico a pessoas privadas de liberdade e familiares;
- Apoio biopsicossocial e jurídico a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas e familiares;
- Fortalecimento das ações em rede, para defesa e proteção de direitos, envolvendo familiares de adultos e jovens privados de liberdade e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas;
- Realização de intervenções educativas, artístico-culturais, de saúde e outras nos sistemas prisional e socioeducativo;
- Realização de cursos e treinamentos para adultos e jovens egressos do sistema prisional e adolescentes egressos do socioeducativo visando exercício de cidadania, desenvolvimento de habilidades socioemocionais, desenvolvimento econômico e acadêmico;
- Produção e disseminação de conhecimento sobre população negra e impactos do encarceramento e cumprimento de medidas socioeducativas;
- Monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas para população prisional e/ou para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
IV – Reparação para vítimas e sobreviventes de injustiças criminais com viés racial
- Produção, sistematização, análise e disseminação de dados sobre políticas de reparação para vítimas e sobreviventes de injustiças criminais com perfilamento racial;
- Realização de atendimento especializado às vítimas e sobreviventes visando reparar danos gerados por violência institucional e violações de direitos derivados de injustiças criminais com viés racial;
- Aprimoramento de leis e políticas que possibilitem indenização pecuniária e outras ações reparatórias por injustiças criminais com perfilamento racial.
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Perguntas & Respostas
Em caso de dúvidas, consulte o documento de perguntas e respostas ou pelo email duvidaseditais @baoba.org.br
Documentos
Baixe aqui os modelos de orçamento e do plano de ação para preencher e anexar ao formulário de inscrição.
Perguntas & Respostas
Em caso de dúvidas, consulte o documento de perguntas e respostas ou pelo email duvidaseditais @baoba.org.br
SOBRE A SELEÇÃO
- Relevância. Neste item serão analisados tempo de existência e atuação; a importância social do do projeto proposto para o enfrentamento à violência racial sistêmica, a promoção da justiça racial e da justiça criminal, interação entre o desenvolvimento de atividades programáticas e o fortalecimento da entidade das capacidades institucionais da organização, grupo, coletivo ou movimento social proponente. No processo de avaliação este critério terá pontuação de 0 a 10.
- Coerência. Neste item será analisada a coerência entre o objetivo do Edital, o eixo temático escolhido, os objetivos do projeto, a missão e trajetória de atuação da organização, grupo, coletivo ou movimento social. No processo de avaliação este critério terá pontuação de 0 a 15.
- Consistência. Neste item será analisada a relação entre a análise de situação (diagnóstico do que está sendo realizado, o que poderia ser feito diferente e as necessidades observadas nesse campo),os objetivos do projeto, as ações estratégicas e atividades propostas, o orçamento, o cronograma de implementação, as mudanças esperadas, o mapa de riscos e as estratégias de mitigação. No processo de avaliação este critério terá pontuação de 0 a 20.
- Sustentabilidade. Neste item será analisado se a organização, grupo ou coletivo conta com parceiros financiadores e/ou parceiros estratégicos e, caso sejam incluídas, serão analisadas também as ações propostas para o fortalecimento institucional. No processo de avaliação este critério terá pontuação de 0 a 5.
Serão priorizadas iniciativas que atuem de forma interseccional com pautas relacionadas à identidade de gênero, sexualidades, territórios, e outros fatores que se relacionam à seletividade das políticas criminais e à incidência da violência racial sistêmica.
Cronograma
05 de maio a 06 de junho de 2021
Período de Inscrições
9 de setembro de 2021
Divulgação do resultado final do processo seletivo
16 de setembro de 2021
encontro virtual de orientação para todas aa organizações selecionadas
23 de setembro a 8 de outubro de 2021
Jornada formativa 1 (aulas virtuais assíncronas, com certificação)
1 a 8 de outubro de 2021
Assinatura de contrato (por meio eletrônico)
15 de outubro de 2021
Pagamento da 1ª parcela do contrato (após conclusão e apresentação de certificado da jornada formativa 1)
Consulte as datas de pagamento com a equipe do Fundo Baobá.
Fique por dentro das NOVIDADES NOTÍCIAS NOTIFICAÇÕES do Edital Vidas Negras: Dignidade e Justiça
Por Ingrid Ferreira “Essa história começa em 24 de junho …
Por Ingrid Ferreira Lançado em 5 de maio de 2021 …
Por Wagner Prado Com 30 anos, Criola é uma organização …
Por Gabi Coelho Dudu Ribeiro é co-fundador …
Confira as iniciativas:
Iniciativa por ordem alfabética
Nosso impacto
700
Iniciativas inscritas
598
Inscrições válidas
273
Inscrições recomendadas para a entrevista
261
Iniciativas entrevistadas
141
Iniciativas recomendadas para avaliação
47
Iniciativas selecionadas
141
Empreendedores (as) apoiados (as)
apoiador do programa
