Programa de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras: Marielle Franco
O que é o Programa Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras: Marielle Franco?
O Programa de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras: Marielle Franco é um projeto de investimento em organizações da sociedade civil e de formação técnica e política de lideranças femininas negras brasileiras. O investimento se dará por meio de apoio institucional para organizações da sociedade civil, grupos e coletivos e bolsas; oferta de formação em diversas áreas do conhecimento, coaching, apoio psicossocial e promoção de redes de relacionamento (networking) para as beneficiárias individuais. Espera-se que, no período de cinco anos, mulheres negras de diversas áreas de atuação possam ter seu desenvolvimento acelerado e acessar espaços estratégicos de tomada de decisão, transformar o mundo a partir de suas experiências e mobilizar mais pessoas para a luta antirracista, por justiça e equidade social e racial.
Qual o objetivo do Programa?
O objetivo do Programa de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras – Marielle Franco é contribuir para que mulheres negras, em sua diversidade, consolidem-se como lideranças políticas e ocupem espaços e posições de poder simbólico e material seja em espaços comunitários, sindicatos, associações, coletivos entre outros espaços não governamentais sem fins lucrativos; no setor privado; organizações internacionais; estruturas formais do Estado (poderes Executivo, Legislativo, Judiciário), em diferentes setores e áreas de atuação.
Ao final do Programa, o que vocês esperam alcançar?
O que se espera ao final desde período de 5 anos é: (a) organizações, coletivos e grupos de mulheres fortalecidos em suas capacidades funcionais, atuando em rede e potencializando a liderança de mulheres negras; (b) lideranças negras fortalecidas em suas capacidades políticas e técnicas e atuando em espaços de poder na sociedade civil organizada, em organismos internacionais, no setor privado ou governamental.
Quem será apoiado? Quantas pessoas/instituições e a partir de quando?
Serão beneficiadas organizações da sociedade civil, além de lideranças femininas negras (com idade a partir de 18 anos), reconhecidas em suas comunidades, coletivos, grupos, movimentos e instituições e que já tenham experiência na área e setores em que atuam como ativistas e/ou profissionais. Estima-se que, com o recurso disponível neste momento, seja possível apoiar, aproximadamente, 20 organizações grupos e coletivos, de todas as regiões do País, e 120 mulheres, de 2019 a 2024.
Por que investir nas mulheres negras?
No último censo demográfico, realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população residente no País era de 194,890,682 pessoas. Dentre essas, 42 47,7% se declararam brancas; 7,6% pretas; 43,1% pardas; 1,1% amarelas; e 0,4% indígenas. A população negra (pretas ou pardas) corresponde a mais da metade daqueles que residem no Brasil e, neste universo, cerca de 53% é composto por mulheres.
A taxa de conclusão do ensino superior na faixa etária de 27 a 30 anos foi de 26,5/1000 para homens brancos; 31,6 para mulheres brancas; 9,4/1000 entre homens pretos ou pardos; e 14,6 entre mulheres pretas ou pardas.
No universo acadêmico, a proporção de bolsistas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) que se identificou como preta ou parda não chegou a 30%, no período de 2013 a 2017. Entre os homens, mais de 30 mil cadastros não continham a informação sobre raça ou cor. E, entre as mulheres, quase 24 mil. Do total das bolsistas mulheres cadastradas, 15% são negras e 32% brancas. Trinta e cinco por cento das bolsas concedidas nas Ciências Exatas e da Terra ou Engenharias são destinadas às mulheres. Dentre as bolsistas, 4% declararam-se pretas e 22% pardas.
Mulheres negras com doutorado correspondem a 3% do total de docentes da pós-graduação. Já as professoras brancas com a mesma escolaridade na docência da pós são pouco mais de 10 mil, ou 19% do total de 53.995 professores nos cursos de doutorado, mestrado e especialização.
Segundo o IBGE, em 2016, a participação proporcional de mulheres em cargos gerenciais correspondia a 39,1% do total. Entre as 3.527.000 mulheres que ocupavam estes cargos, 2.511.000 eram brancas e 962.000 eram pretas ou pardas.
Em 2017, contabilizou-se 28 cargos ministeriais no governo, dos quais 7,1% eram ocupados por mulheres.
A última eleição (2019) indicou que haverá 50% mais mulheres na Câmara dos Deputados do que havia em 2015. Foram eleitas 77 deputadas federais, 26 a mais do que em 2014. Aumentou o número de negras – de 10 para 13 – e de brancas – 41 para 63[1].
Segundo o levantamento do Instituto Ethos feito junto às 500 maiores empresas que atuam no País, apenas 4,7% dos cargos executivos são ocupados por negros; 6,3% dos gerenciais; e 35,7% da folha funcional. Dentre esses, a minoria quase absoluta é composta por mulheres.
A revista Forbes, em sua edição de novembro de 2017, elegeu 40 mulheres poderosas seja porque recuperaram grandes organizações, porque as administram ou porque formam opiniões, ou ditam a moda e inspiram atitudes. Dentre elas, apenas uma era negra.
Vocês terão cotas para mulheres não negras? E as indígenas, migrantes e outros grupos historicamente discriminados?
Mulheres migrantes negras poderão ser candidatas e, uma vez selecionadas, poderão fazer parte do Programa, mulheres de outros segmentos populacionais não. O Fundo Baobá é exclusivo para apoio a projetos, organizações e pessoas negras.
Menos de 15% das parlamentares no Brasil são mulheres. Parlamentares serão beneficiadas pelo programa? O programa beneficiará mulheres como o mesmo perfil da vereadora Marielle Franco?
Parlamentares negras também poderão se inscrever. Mas, o programa não é exclusivo para elas. O programa beneficiará lideranças femininas negras de diferentes idades (desde que maiores de 18 anos), orientações sexuais e identidades de gênero, residentes em diferentes estados da federação, nas zonas urbanas e rurais, nas periferias ou nas regiões centrais, e que atuem em diferentes áreas e setores poderão se inscrever.
Posso me inscrever no edital para lideranças e no edital para organizações, grupos ou coletivos ao mesmo tempo?
O Fundo Baobá preza pela igualdade de oportunidades e, por isso, caso haja 2 inscrições com o mesmo CPF, ambas serão desclassificadas.
E as organizações do movimento negro? Serão apoiadas? Quais?
As organizações, grupos e coletivos de mulheres negras também poderão se inscrever e buscar apoio. O chamamento será realizado por meio de edital e as organizações serão selecionadas a partir de critérios específicos expressos no documento (edital), a ser divulgado a partir de setembro de 2019. O edital será exclusivo para organizações, grupos e coletivos de mulheres negras ou aqueles que tenham 85% e mais de mulheres negras em sua composição.
Como vocês pretendem alcançar as mulheres negras que não são ativistas?
As lideranças femininas negras atuam em diversos setores. Estão nas organizações do movimento social negro, nas organizações feministas, associação de moradores e outras agremiações de bairros, comunidades e favelas. Estão na academia, vinculadas às universidades. São parlamentares e também estão na iniciativa privada. Elas estão no campo e na cidade, são mulheres cis ou trans, algumas têm deficiência, estão em diferentes fases da vida. Pretendemos alcançar, inclusive, aquelas lideranças femininas negras que têm acesso restrito à internet.
Como se dará esse apoio e por quanto tempo?
O Fundo Baobá investirá ao longo de cinco anos, no Programa de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras. Nesse período, pretende apoiar cerca de 20 organizações, grupos e coletivos, por período de no máximo 18 meses, cada e 120 mulheres por período de no máximo de 18 meses, cada. Para as mulheres, serão oferecidas bolsas individuais, cursos em diversas áreas, apoio psicossocial, coaching e construção de redes de relacionamento (networking). Para as organizações, grupos e coletivos será oferecido apoio financeiro e técnico focado na ampliação de suas capacidades coletivas para: garantir a sistematização da memória e a transmissão de conhecimentos e práticas; comunicação, mobilização e engajamento de novas atrizes e atores para defender a causa; formação de novos quadros; uma gestão democrática e transparente.
Qual será o valor do apoio às organizações, às mulheres e quais cursos serão oferecidos?
Cada organização ou grupo coletivo poderá receber apoio de até R$ 170 mil reais. As doações individuais serão no valor total de R$ 40 mil, por beneficiária.
Às mulheres que recebem apoio individual, o Fundo Baobá também irá ofertar formação política, coaching, formação em liderança, apoio psicossocial apra enfrentamento ao racismo e incentivos para o estabelecimento de novas redes de relacionamento.
Para as organizações, grupos e coletivos apoiados, o Fundo Baobá também irá proporcionar o estabelecimento de novas redes de relacionamento, ofertar assessoria técnica, indicar serviços e profissionais especializados em coaching institucional. As mulheres negras que lideram estas as organizações, grupos e coletivos, também terão a oportunidade de participar em algumas das atividades formativas que compõem o edital de apoios individuais.
O que significa acelerar o desenvolvimento de lideranças?
Significa investir, oferecer oportunidades e ferramentas para observar as realidades, intervir e transformar. E outras palavras, em pouco mais de um ano, equipar essas mulheres com visão, mentalidade e o conjunto de habilidades necessárias para aumentar seu impacto e aproveitar todo o seu potencial de liderança criativa. Isso inclui processos formativos para a mediação de conflitos, gestão de riscos, coordenação e gestão de equipes, elaboração e implementação de planos sucessórios, comunicação assertiva, entre outros.
O programa Marielle Franco é um parceria com o Instituto Marielle Franco?
Não. O Programa de aceleração do desenvolvimento de lideranças femininas negras é uma iniciativa do Baobá: Fundo para a promoção da equidade racial.
A família da Marielle acenou recentemente que várias pessoas e instituições têm se aproveitado da imagem da vereadora. Como vocês enxergam isso?
Essa definição foi construída com o objetivo de contribuir em uma pauta antiga e ainda necessária do movimento social negro: as mulheres. Portanto, o Fundo Baobá está seguindo a esteira da estratégia de atuação do movimento social negro desde a década de 1970. O assassinato da vereadora Marielle Franco precisa, portanto, foi um divisor de águas para reiterar que mulheres negras e, toda população negra, têm direito à vida e garantidas de que lideranças como ela não sejam ceifadas. Infelizmente, os recursos que buscamos para os projetos de fortalecimento de lideranças negras femininas chegaram após a morte da parlamentar. Investidores sociais buscaram o Fundo Baobá por ser o único a trabalhar exclusivamente com a promoção da equidade racial para a população negra no Brasil. O Programa de aceleração do desenvolvimento de lideranças femininas negras surge, então, como uma resposta a essa perda irreparável, para honrar a trajetória dela e impulsionar o desenvolvimento de lideranças no sentido de permitir que mais rapidamente mulheres ocupem espaços estratégicos, a partir dos investimentos que serão feitos nelas. A família apoia e reitera a importância do Programa para a construção de uma sociedade mais justa, onde a equidade racial seja reconhecida como elemento fundamental, tanto que autorizou o uso do nome de Marielle Franco.
Se o programa já estava sendo desenhado antes mesmo da morte da vereadora, porque só foi batizado com o nome dela depois?
O Fundo Baobá pretende contribuir para a construção de uma sociedade onde o lugar, as vozes e as ações de mulheres negras sejam devidamente reconhecidas como determinantes nos processos de desenvolvimento social, político, econômico, científico, cultural e ambiental. Quanto ao nome do Programa, entendemos que seria uma maneira de homenagear a parlamentar negra e impulsionar o desenvolvimento de lideranças, como ela e outras, no sentido de permitir que mais rapidamente mulheres ocupem espaços estratégicos, em diversos espaços de atuação, a partir dos investimentos que serão feitos.
Um pouco depois da morte da vereadora saiu na imprensa que seriam investidos US$10 milhões (de dólares) no programa. Como esse recurso será investido? A partir de quando?
Essa informação não procede. O Programa de aceleração do desenvolvimento de lideranças femininas negras: Marielle Franco contou com três apoiadores iniciais:Instituto Ibirapitanga, Ford Foundation e Open Society Foundation. Juntos, eles doaram U$ 3 milhões. Desse recurso, US$ 2,7 milhões (quase R$ 10 milhões de reais) serão aplicados no apoio às organizações da sociedade civil e também no apoio individual às 120 beneficiárias. Ao receber essa doação o Fundo Baobá recebeu um novo aporte da Kellogg Foundation, no valor de US$ 3,5 milhões, que serão empregados em atividades programáticas relacionadas ao Programa, outros projetos e, também, serão utilizados para alavancar o funcionamento do próprio Fundo.
E os outros quase US$ 7 milhões que foram incrementados com os recursos da Kellogg? Para onde vai esse dinheiro?
O novo aporte da Kellogg Foundation não é exclusivo para Programa de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras. Esse recurso é destinado para custear atividades programáticas relacionadas ao Programa de Aceleração, outros projetos e, para alavancar o funcionamento e operação do próprio Fundo.
O que o Fundo Baobá tem feito para exigir justiça para o caso Marielle Franco?
O Fundo Baobá não é um órgão de monitoramento. Contudo, assim como toda a sociedade brasileira, apoia e aguarda com esperança o esclarecimento do caso e a responsabilização dos envolvidos.
Qual é a opinião do Fundo Baobá sobre o assassinato de Marielle? Vocês acham que a milícia e parlamentares estão envolvidos no caso?
Aguardamos com esperança o esclarecimento do caso e a responsabilização dos envolvidos.
Vocês acham que foi um crime de ódio, por ela ser negra, mulher, bissexual e favelada?
Não temos conhecimento de nenhum elemento que aponte para esse caminho. Aguardamos com esperança o esclarecimento do caso e a responsabilização dos envolvidos.
Fundo Baobá
O que é o Fundo Baobá? Qual é a sua missão? Como atua?
O Fundo Baobá é uma organização brasileira criada em 2011 que opera com exclusividade em prol da equidade racial para a população negra, mobilizando pessoas e recursos, no Brasil e no exterior.
Para o alcance de sua missão – promover a equidade racial no Brasil, o Fundo Baobá trabalha fortalecendo e investindo, por meio de editais e apoios direcionais, em organizações e lideranças negras, comprometidas com o enfrentamento ao racismo, a promoção da equidade racial e da justiça social.
Parte significativa do trabalho do Fundo Baobá está voltado para o investimento na região nordeste do país, por entender que essa região é estratégica para a promoção da equidade racial, por sua composição demográfica, seu histórico de resiliência e inovação neste campo.
Porque o Nordeste é apresentado como território prioritário de atuação do Fundo Baobá?
A priorização da região nordeste deve-se ao compromisso assumido pela instituição quando de sua fundação, e ao fato de que, ao mesmo tempo em que a área encontra importantes desafios para o alcance da equidade racial, também é potência. É a região com a maior proporção de população negra do país, maior contingente jovem e feminino. Os investimentos corretos em educação, saúde e qualidade de vida; na ampliação do acesso no mercado de trabalho e qualificação dos quadros; uma apropriação da memória como elemento chave para a transformação do presente e do futuro, podem surtir grande efeito na consolidação de um imaginário social positivo e na mobilidade socioeconômica das famílias e comunidades do nordeste, trazendo contribuições significativas para o desenvolvimento do país como um todo.
Para o Fundo Baobá o que significa promover a equidade racial?
Promover a equidade racial é contribuir para criar resiliência e aumentar a capacidade individual, comunitária e institucional para o exercício à vida com dignidade, adaptação e crescimento com justiça, diante de crises severas, estresse crônico e exposição sistemática ao racismo.
Mas a missão do Fundo Baobá é promover a equidade racial para população negra. O que isto significa?
Para o Fundo Baobá promover a equidade racial para a população negra significa investir em organizações, projetos e pessoas capazes de reduzir e eliminar qualquer obstáculo colocado para a população negra brasileira no acesso a bens, serviços e direitos, para que ela possa alcançar e desfrutar, em patamar de igualdade, todas as oportunidades. Também significa compreender as dinâmicas e intervir em contextos de desequilíbrios e abusos de poder subjacentes aos grupos raciais. O Fundo Baobá entende que a promoção da equidade racial para a população negra é um processo contínuo, alicerçado no enfrentamento ao racismo e na reparação das desigualdades injustificáveis, já constituídas como iniquidades.
Para o Fundo Baobá, diversidade e equidade racial são sinônimos?
A Equidade é a justiça aplicada ao caso concreto e não está ligado ao exercício das leis e, sim, ao tribunal da consciência. Nós do Fundo Baobá distinguimos a justiça racial da diversidade. Pode haver diversidade sem equidade. Um foco de diversidade aborda principalmente os sintomas do racismo – com o objetivo de minimizar as tensões raciais e maximizar a capacidade das pessoas de tolerar a diferença e se dar bem. Um enfoque de justiça racial aborda, principalmente, as causas da desigualdade e as soluções e estratégias para a produção de equidade.
Como funciona a composição do Fundo Patrimonial?
Para cada R$ 1,00 captado em território nacional, a Fundação Kellogg doa outros R$ 3,00. E, para cada R$ 1 captado no exterior, a mesma fundação doa outros R$ 2 – até que se alcance a meta de US$ 25 milhões. O objetivo é que esse valor arrecadado fique em uma espécie de poupança, de modo que, ao longo dos anos, seja possível financiar, com os rendimentos, projetos de organizações da sociedade civil afro-brasileira e/ou que contribuam para a causa da equidade racial a longo prazo. Grande parte dos esforços estão concentrados na captação de recursos para que isso ocorra no menor tempo possível.
Como o Fundo Baobá seleciona os projetos que apoia?
Prioritariamente por meio de editais e chamamentos públicos com indicadores e critérios de seleção específicos.
Quais são temas prioritários de investimento do Fundo Baobá?
Estamos em um processo de consolidação e expansão de nossos investimentos. Temos 4 eixos prioritários: educação, desenvolvimento econômico, comunicação e memória, vida com dignidade. No eixo viver com dignidade apoiamos projetos de promoção à saúde da população negra e qualidade de vida; prevenção e atenção às vítimas de violência; exercício da sexualidade e dos direitos reprodutivos; acesso à terra, à infraestrutura em comunidades rurais e urbanas (água, luz, esgoto, asfaltamento, etc.); prevenção e atenção à vítimas de racismo religioso. No eixo educação apoiamos projetos que promovam ampliação das possibilidades de educação formal e não formal; livre formação política, incidência em espaços de poder e controle social; enfrentamento ao racismo no espaço escolar; ampliação das habilidades socioemocionais e construção de projetos de vida entre adolescentes; formação avançada em universidades do exterior/; ou mesmo inovação na área de ciência e tecnologia. No eixo de comunicação e memória o Fundo apoia projetos de valorização e difusão de bens culturais materiais e simbólicos (produção artística – música, dança, canto, literatura etc.; práticas culturais tradicionais e inovadoras); mídia negra. No eixo de desenvolvimento econômico a centralidade dos investimentos está em iniciativas que visem a melhoria das condições socioeconômicas da população negra; e o empreendedorismo.