O Brasil é um país de dimensões continentais cuja população se distribui por 5.570 cidades. De acordo com a PNAD-C (IBGE, 2016), cerca de 54,9% da população do País se autodeclara preta e parda, o que resulta em pouco mais de 111 milhões de pessoas.
É notável que a redução da pobreza não tenha refletido de modo equivalente na redução das desigualdades. Apesar da melhoria dos indicadores de desenvolvimento do País, ainda existe uma grande distância a separar os ricos dos pobres. A desigualdade, para analistas de diferentes perfis, constitui um óbice para o desenvolvimento com sustentabilidade social no Brasil. Assim, continua havendo um alto grau de iniquidade entre as regiões, estados e municípios brasileiros, mas também entre os grupos sociais. Isso significa que a sociedade brasileira continua convivendo cotidianamente com um abismo social entre os que têm acesso a serviços públicos de qualidade e os que não têm, entre os que desfrutam de oportunidades para o desenvolvimento de seu pleno potencial e os que vivem à margem dessa possibilidade.
Apesar de ostentar um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,744, próximo ao padrão que o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) estabelece como o mínimo para considerar o país desenvolvido (0,800), o Brasil é apontado como um dos países mais desiguais do mundo. Para auxiliar a explicação esse fenômeno, é importante destacar que, entre os 10 países mais ricos, o Brasil é o único de maioria negra. A desigualdade é, de longe, o aspecto que melhor demarca a sociedade brasileira. Importantes e reconhecidos estudos reiteram o fato de que a desigualdade brasileira tem cor (THEODORO, 2008; PNUD, 2005).
Na avaliação das desigualdades entre os grupos sociais, é necessário considerar também a variável de gênero, o que torna necessário dividir a população brasileira em quatro grupos principais: mulheres negras, que somam 26,54% da população; mulheres brancas, que representam 24,36% da população; homens negros e homens brancos, que respondem, respectivamente, por 26,43% e 21,86% do povo brasileiro (CONCEIÇÃO, 2014).
A diferença entre os rendimentos dos homens brancos e os das mulheres negras aumenta à medida que se eleva os anos de estudo de cada grupo. Assim, para o ano de 2011, por exemplo, um homem branco com zero a um ano de estudo recebia 1,5 vez o que recebia uma mulher negra com o mesmo grau de instrução. Já os homens brancos com mais de 11 anos de escolaridade recebiam 2,4 vezes mais que a mulher negra com o mesmo grau de instrução. Evidência–se que o retorno do investimento em educação para a mulher negra é bem menor do que o do homem branco. Os dados analisados também apontam que o rendimento para os trabalhadores e trabalhadoras com menos de 11 anos de escolaridade tem uma nítida fronteira estabelecida pelas variáveis gênero e raça, determinando os maiores vencimentos para os homens e os menores para as mulheres. Vale destacar a hierarquização salarial observada em todos os níveis de escolaridade, na qual primeiro comparecem os homens brancos, secundados pelas mulheres brancas, vindo a seguir os homens negros e, por último, as mulheres negras. Merece destaque também o fato de que as mulheres brancas e negras têm maior escolaridade do que os homens de seus respectivos segmentos (CONCEIÇÃO, 2014).
Os dados demonstram a magnitude do abismo sociorracial brasileiro, pois revelam uma história construída a partir de um escravismo de três séculos e meio de duração – o mais longo da história colonial mundial –, o qual acabou por deixar marcas no modo de funcionamento da sociedade brasileira.
O País tem em seu DNA a desigualdade e a hierarquização de seres humanos, o que afetou, de forma determinante, a construção de um modelo de sociedade no qual o que estrutura o desequilíbrio de acesso às oportunidades é o padrão racial.
O panorama brasileiro evidencia historicamente que a desigualdade tem cor e, por isso, os negros estão mais sujeitos às consequências das injustiças de uma sociedade que internalizou práticas racistas de maneira institucional nas diferentes instâncias de poder. Enfim, numa sociedade em que as oportunidades são radicalmente favoráveis aos não negros, nada é mais desigual do que tratar todos igualmente. A palavra-chave para o desenvolvimento sustentável no Brasil passa a ser equidade, o que corresponde a um quadro de efetivas oportunidades iguais.
Contudo, diante dos indicadores negativos que evidenciam profunda desigualdade, há esperança. A resistência da população negra ao longo do tempo demonstra a sua capacidade de superar obstáculos, e indica um tipo especial muito particular de conhecimento. Atualmente, é comum ouvir, especialmente entre mulheres negras, a expressão que se tornou lema e que ganhou visibilidade na escrita e na voz de Jurema Werneck: “Nossos passos vêm de longe”. Trata-se da mais absoluta verdade. A população negra no Brasil apresenta inúmeros exemplos de estratégias para a prática da filantropia – notadamente com a criação das irmandades negras. O caso mais emblemático é o da Sociedade Protetora dos Desvalidos (SPD), que comemorou 185 anos em 2017. A instituição baiana, que tem esse nome em função da padroeira Nossa Senhora dos Desvalidos, é responsável pela criação da prática hoje conhecida por crowdfunding. Foi a primeira instituição a trabalhar com fundo mútuo no Brasil. Honra, até hoje, compromissos com cerca de 20 famílias que ainda recebem pensão. Durante o escravismo, diversos ex-escravizados se cotizavam para comprar a alforria de pessoas escravizadas.
A solidariedade das organizações negras começou há muito tempo. Os primeiros relatos de irmandades negras no Brasil são datados de meados do século XVII, com uma significativa expansão no século XVIII – ápice do tráfico escravista no Brasil. Entraram em declínio na segunda metade do século XIX, com a interrupção do tráfico e a abolição oficial da escravatura.
As irmandades negras foram criadas na Europa e se expandiram para países colonizados pelos portugueses, como o Brasil. O agrupamento em irmandades foi uma estratégia encontrada pela população negra para a construção da solidariedade diante de uma sociedade hostil em pleno escravismo colonial. Todas as irmandades tinham uma relação direta com o sagrado (santos católicos), e esse tipo de associação foi uma estratégia encontrada pelo povo negro para fortalecer suas identidades e diversidades étnicas em tempos de escravidão, servindo como espaço para resistir à opressão, praticar a fé, estimular a solidariedade e manter práticas e costumes ancestrais.
As irmandades desempenhavam um papel estratégico na sociedade da época, pois possibilitavam aos negros ocuparem e definirem formas de atuação social e de resistência. Notava-se que, nesses grupos, a equidade de gênero era um valor importante, pois os relatos históricos apontam para o equilíbrio da composição dos poderes, especialmente acerca do modelo de governança para as irmandades, com participação das mulheres negras em cargos estratégicos.
Os campos de destaque da atuação das irmandades negras no Brasil são:
- a organização de grandes festas sagradas com ampla participação coletiva;
- a realização de cerimônias fúnebres para os associados – possibilitando o culto aos mortos;
- o desenvolvimento de ações para o auxílio mútuo;
- o desenvolvimento de grupos de auxílio e amparo material;
- a organização de cunho cooperativista para a compra de cartas de alforria (crowdfunding).
O que fica evidente nessas ações é a ideia de solidariedade, identificando uma particular ética dos escravizados. Um breve olhar pela história das irmandades constata que a luta da comunidade negra pela igualdade de oportunidades e de direitos não é uma causa recente. A Lei Áurea, para muitos um divisor de águas na construção de uma sociedade mais justa e equânime, não foi capaz de produzir cidadania no sentido de reparar os danos causados por três séculos e meio de escravismo. O dia 14 de maio de 1888 – dia seguinte à promulgação do fim da escravidão – se revela o dia mais longo da história, e os efeitos ruinosos da escravidão alcançam, ainda hoje, parcelas significativas da população brasileira.
As práticas de gestão pública e privada ao longo do tempo reforçaram a exclusão dos negros, e o resultado do acúmulo histórico se apresenta hoje, no Brasil, como um abismo sociorracial extenso e profundo. O tipo de gestão pública praticada na maior parte do tempo no Brasil pós-Abolição não foi capaz de proporcionar igualdade de oportunidades. Pelo contrário, a ação do Estado criou e aprofundou desigualdades. O racismo institucional vem a ser a incapacidade de as políticas públicas convencionais alcançarem, de forma equânime, todas as pessoas, independentemente de seu perfil étnico-racial.
Em um país com desigualdades acumuladas em função de passivos históricos que impedem a construção de um desenvolvimento sustentável, é mais que urgente o direcionamento das organizações públicas, privadas e sociais para ações afirmativas que contribuam para a redução das desigualdades raciais. É estratégico para o País desenvolver ações específicas que promovam uma sociedade mais equânime, com sustentabilidade sociorracial. Para ter sucesso nessa empreitada, é fundamental promover e efetivar a equidade racial. É em virtude dessa carência que setores comprometidos com a edificação de uma sociedade como a citada criaram no Brasil o Baobá – Fundo para Equidade Racial. Baobá – árvore africana de duração secular que emblematiza a perenidade da iniciativa.
Por que um fundo voltado para a equidade racial no Brasil?
A origem do Fundo Baobá parte da visão de que a equidade racial é um requisito essencial para o desenvolvimento inclusivo e sustentável no Brasil. Ou seja, para o Fundo Baobá, a democracia brasileira depende desse tipo de desenvolvimento. Essa visão deriva do reconhecimento dos seguintes elementos:
- a alta representatividade da população afrodescendente no Brasil (54,9%) e, em especial, no Nordeste;
- o racismo como um elemento estruturante das desigualdades existentes na sociedade brasileira;
- a educação e a violência apresentam, recorrentemente, indicadores que evidenciam as desvantagens para a população negra e denunciam, de maneira gritante, uma realidade cruel, marcada pela falta de perspectivas entre as/os jovens negras/os das periferias;
- entre as mulheres negras e os homens negros existem também peculiaridades. A violência policial, por exemplo, acomete prioritariamente os homens negros, ao passo que a violência sexista torna as mulheres negras mais vulneráveis à violência doméstica;
- os estudos acerca das relações raciais brasileiras já deram conta de vários diagnósticos. É preciso, agora, criar cenários que permitam o exercício da cidadania entre as juventudes e a formulação de políticas que revertam esse quadro de omissão do Estado, um dos principais instrumentos de reprodução do racismo no Brasil.
1. A construção do Fundo Baobá
O Fundo Baobá foi criado a partir de um intenso processo de mobilização social que envolveu diversos atores e atrizes do movimento social negro e se baseou em uma sólida estratégia de envolvimento com diferentes organizações da sociedade civil, especialmente as do Nordeste do país. Os desafios mapeados pelas organizações e ativistas do movimento negro envolvidos na concepção do Baobá resultaram numa estratégia que apresentou quatro eixos para o investimento programático:
- Imagem e inserção política.
- Fortalecimento das organizações negras.
- Think tank para aprofundar o debate sobre “temas estruturais, vinculando-os a iniciativas que tenham como foco questões centrais como: saúde, educação, terra e território, moradia, segurança alimentar, violência, mortalidade precoce, em especial o homicídio que vitima jovens negros, na sua maioria do sexo masculino”.
- Gestão do endowment e captação de recursos.
Transcorridos seis anos, é possível identificar 74 projetos e 11 apoios pontuais realizados pelo Fundo Baobá em nível nacional. A atuação do Fundo Baobá, entre os anos de 2011 e 2016, foi sistematizada em cinco áreas temáticas:
2. Mobilização e fortalecimento do movimento negro
A partir de 2013, competiu ao Fundo Baobá atuar como secretaria executiva do fórum que reúne um conjunto de relevantes organizações da sociedade civil (OSCs), representativas em vários níveis e atuantes no campo de defesa de direitos, em torno do tema da promoção da igualdade racial. O Fórum Permanente para a Igualdade Racial (Fopir) é uma coalização de organizações antirracistas que visa desenvolver estratégias e ações de diagnóstico, mobilização, comunicação e incidência política capazes de deflagrar um debate amplo e democrático em prol do enfrentamento do racismo e na defesa das políticas de promoção da igualdade racial e de gênero. O Baobá vem contribuindo para o fortalecimento do movimento negro desde o processo de sua criação, o qual suscitou reflexões importantes sobre a sustentabilidade do movimento.
3. Educação
A política de reserva de vagas para estudantes negros e negras nas universidades públicas, previstas em lei, é resultado de décadas de luta do movimento negro. Porém, não será suficiente para assegurar avanços significativos para a população negra se persistirem os baixos resultados educacionais dos jovens negros no ensino médio. Este representa, hoje, um gargalo para os avanços educacionais da população negra no Brasil, motivo pelo qual o Baobá entende que atenção especial deve ser dada a essa etapa da educação básica.
Nossa primeira iniciativa nesse sentido foi o lançamento do Edital Gestão Escolar para a Equidade – Juventude Negra, em parceria com o Instituto Unibanco, o instituto privado com mais ampla atuação no ensino médio, e a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), uma referência no tema de educação e relações raciais. Filantropia de justiça social, sociedade civil e movimentos sociais no Brasil 145.
4. Empoderamento econômico da população negra
O Baobá, em 2015, investiu numa importante pesquisa sobre os avanços e desafios do empreendedorismo para os afro-brasileiros, numa parceria com o Instituto Arapyaú. Além disso, o Baobá contribuiu para um dos maiores eventos de empreendedores negros e negras do País e em dois outros eventos locais de menor porte. Esse é um setor que faz parte da estratégia do Fundo Baobá e do qual se espera muito no futuro.
Em 2009, foi elaborado pelo Iceafro um mapeamento de políticas e movimentos relativos à equidade racial e inclusão social na região Nordeste com o intuito de dar subsídios à Fundação Kellogg para a sua atuação nessa área. No que diz respeito aos movimentos sociais, observou-se: a) uma predominância das mulheres negras entre as lideranças; b) diversidade e predominância em expressões artístico-culturais. Essa informação já apontava dois eixos de investimento do Baobá, que vêm se solidificando ao longo dos anos: mulheres negras e cultura.
5. Mulheres negras
As mulheres negras são um grupo-chave para as ações do Fundo Baobá. Ao mesmo tempo que acumulam as opressões de gênero e raça, o que as coloca como o grupo com pior acesso a bens e serviços públicos e o que mais sofre violência, observa-se um vigoroso protagonismo delas nas organizações do movimento social negro.
O primeiro apoio do Fundo Baobá para esse público foi direcionado a um grupo de comunicadoras negras para acompanhar, na Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (2009), os aspectos pertinentes à questão de gênero. Posteriormente, no primeiro edital do Baobá, foram apoiados diversos projetos que tinham como público direto as mulheres negras. Apoiou-se ainda o protagonismo do feminismo negro a partir de projetos apresentados por organizações lideradas por mulheres cujos temas eram variados, como democratização da comunicação, direitos de mulheres quilombolas e cultura, por exemplo.
O mais recente investimento no tema aconteceu em 2016, com a parceria com o Instituto Lojas Renner mediante um edital direcionado às mulheres empreendedoras, sendo que grande parte das beneficiárias são negras. Dentre 15 organizações, oito contam com mulheres negras na diretoria. Além da formação em gestão do negócio, foi oferecido um módulo para que as mulheres pudessem discutir temas como diversidade no mundo do trabalho e iniquidades de gênero e raça.146 Filantropia e equidade racial no Brasil
6. Cultura
Uma parceria com a unidade de comunicação da ONU para promover uma ideia positiva e diversa da África foi a primeira iniciativa na qual o Baobá investiu. No edital, o apoio passou a ser concedido para projetos de maior duração: 12 meses. Ancestralidade, memória e educação foram temas trabalhados pela perspectiva cultural em escolas e terreiros como forma de combater o racismo.
Em 2016, em parceria com a Coca-Cola Brasil, o Fundo Baobá lançou um edital específico para a cultura negra e recebeu 900 propostas para financiar 10 projetos. Essa expressiva procura evidência não só a grande representatividade de organizações negras que atuam no campo da cultura, mas também uma escassez de financiamento para esse tema.
Por outro lado, merece destaque o esforço desenvolvido no realinhamento programático para o decênio 2017-2027. Para esse período, o Conselho Deliberativo do Fundo Baobá decidiu focar os investimentos em três eixos programáticos: 1) Direito a viver; 2) Educação; 3) Mundo do trabalho e desenvolvimento econômico. O Conselho decidiu trabalhar prioritariamente para dois públicos transversais: mulheres e juventude. Decidiu-se ainda que os investimentos vão operar com duas abrangências territoriais prioritárias: a região Nordeste e os municípios classificados como de maior risco de letalidade por homicídios contra a juventude negra.
Três aspectos determinaram a escolha dos eixos programáticos:
- a coerência com os resultados da pesquisa, em 2009, que embasou a estrutura programática original do Fundo Baobá;
- o alinhamento da atuação institucional do Fundo Baobá com as demandas dos movimentos negros tendo como referência as propostas e resoluções aprovadas, de forma recorrente, nas três Conferências Nacionais de Promoção da Igualdade Racial (Conapir) realizadas em 2005, 2009 e 2013;
- a interface dos temas com os vetores: políticas públicas estratégicas para o enfrentamento ao racismo; áreas de interesse do investimento social privado; agenda da Rede de Justiça Social; e, finalmente, compromissos da filantropia nacional e internacional.
Considerações finais
O cenário da filantropia e do investimento social privado é similar ao de diversos outros setores, nos quais não se reconhece que o racismo é um obstáculo para o desenvolvimento inclusivo e sustentável do País. Ainda que o reconhecimento da existência do racismo no Brasil tenha sido incorporado ao discurso de Filantropia de justiça social, sociedade civil e movimentos sociais no Brasil 147 importantes setores da sociedade, as práticas frequentes continuam ignorando o fato de que o enfrentamento do racismo é condição essencial para um efetivo desenvolvimento.
É necessária uma mudança de paradigma, o que depende de avanços que passam pelo movimento social negro, mas que têm de ecoar na sociedade como um todo.
Apesar do conceito de democracia racial ter sido questionado e mesmo desmoralizado, ainda resta como desafio na luta antirracista quebrar resquícios desse ideário, no qual, segundo essa visão de mundo, não há um problema objetivo a ser enfrentado com relação às desigualdades que atingem majoritariamente a população negra. O resultado dessa miopia implica a necessidade, por parte do movimento negro, de construir alianças para a promoção de uma filantropia que considere relevante as ações para promoção da cidadania da população negra. Tal filantropia atua para fortalecer a democracia no Brasil, possibilitando, assim, um país mais justo. O Fundo Baobá entende que, para que a sua atuação seja eficaz, precisa focar nessas metas específicas:
Fortalecimento das organizações negras.
Alavancagem do nível de renda da população negra brasileira.
Promoção da cultura local para a filantropia voltada para questões de direitos civis.
Indução, por meio de ações socioculturais e de legislação específica, do investimento de recursos financeiros públicos diretos para a efetivação da equidade racial no país.
Em síntese, a criação de um fundo focado na equidade racial se justifica pelo contexto de desafios que incluem a saída das fundações internacionais do Brasil, a inexistência de interesse das empresas, fundações e institutos privados no tema racial e as dificuldades de mobilização de recursos por parte das organizações negras de forma isolada. Um fundo profissionalizado na captação e doação de recursos, criado a partir de um endowment inicial doado pela Fundação Kellogg e liderado por pessoas conhecidas e reconhecidas no movimento negro tem o potencial de contribuir para a superação desses desafios.
O Baobá, na condição de fundo independente, aposta na promoção da cultura de doação voltada para a justiça social. Acredita que as organizações da sociedade civil que trabalham com a promoção de direitos como estratégia para uma sociedade democrática devem receber investimentos da sociedade. O Baobá utiliza a sua expertise na seleção, no monitoramento e na avaliação de projetos de forma a garantir resultados satisfatórios e eficazes para o/a doador/a, 148 Filantropia e equidade racial no Brasil que, muitas vezes, deseja contribuir para a transformação sociorracial, mas não necessariamente tem experiência nesse campo.
No caso do Fundo Baobá, o investimento tem um efeito duplo: primeiro, no projeto específico que se deseja apoiar e desenvolver; e, ao fazer essa aplicação social, gera-se um segundo impacto, contribuindo na construção do endowment, que, no médio/longo prazo, financiará outras ações na temática da equidade racial.
Artigo escrito por Hélio Santos e Selma Moreira em 2018 para a publicação “Filantropia de justiça social, sociedade civil e movimentos sociais no Brasil”, organizada por Graciela Hopstein
- Hélio Santos é Ph.D. em Administração pela Universidade de São Paulo (USP). Ensina e coordena pesquisas no Programa de Pós-graduação em Educação do Instituto Superior de Educação Ocidemnte (Iseo) em Salvador, Bahia. Foi presidente do Conselho Deliberativo do Baobá – Fundo para Equidade Racial. CEO do Instituto Brasileiro para a Diversidade (IBD), consultor empresarial, responsável pelo blog Brasil de Carne e Osso e autor de diversa produção acadêmica.
- Selma Moreira foi diretora executiva do Baobá – Fundo para Equidade Racial. Tem MBA Executivo em Gestão e Empreendedorismo Social pela Faculdade de Administração e Negócios (FIA), especialização em Gestão Estratégica em Comunicação Organizacional e Relações Públicas pela Universidade de São Paulo (USP) e graduação em Administração pela Fundação Instituto Tecnológico de Osasco (Fito).
Referências