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Tag: negros

Publicado em 3 de abril de 202021 de abril de 2020

EDITAL PARA APOIAR PESSOAS E COMUNIDADES NO COMBATE AO CORONAVÍRUS

A pandemia do coronavírus ameaça principalmente os negros.  Dados demográficos do Brasil comprovam que a maioria das pessoas mais expostas e com maior risco de contaminação é negra. Índices de doenças que favorecem uma evolução mais grave da COVID-19, como hipertensão e diabetes, são mais elevados entre os negros. Nem mesmo a informação chega da mesma forma igual à população negra. Juntos, estes fatores colocam os negros entre os que estão em maior risco de contaminação pelo coronavírus.

É por isso que o Fundo Baobá para Equidade Racial – primeiro e único fundo filantrópico que mobiliza pessoas e recursos, no Brasil e no exterior, para o apoio exclusivo a projetos e ações de promoção da equidade racial para a população negra no Brasil – lançou um edital para apoiar projetos de pessoas e organizações comprometidas com a equidade racial e que estejam ajudando comunidades no combate ao coronavírus.  

A transferência de recursos para quem está na ponta lutando contra a disseminação do vírus é também uma ação de fortalecimento da resiliência das comunidades, dessas lideranças e organizações.

O edital visa selecionar propostas de ações de prevenção ao coronavírus realizadas junto às comunidades periféricas e outros territórios de vulnerabilidade, às populações em situação de rua, populações privadas de liberdade, jovens que cumprem medidas socioeducativas e idosos, residentes em áreas remotas de todas as regiões do país, como comunidades quilombolas, ribeirinhas, indígenas, ciganos, migrantes, refugiados e outras comunidades tradicionais, nas florestas e ilhas onde haja casos notificados, em fase de análise, ou casos confirmados de contaminação pelo coronavírus. 

As organizações sem fins lucrativos ou as pessoas físicas beneficiadas devem ser comprometidas com a equidade racial e engajadas na promoção de ações  nas periferias das grandes cidades, favelas, áreas remotas e outros territórios de vulnerabilidade socioeconômica. Os interessados devem detalhar a comunidade a ser beneficiada, a necessidade que motiva o pedido, os resultados esperados, as ações a serem realizadas e uma estimativa de orçamento.  

As solicitações são avaliadas em até 7 (sete) dias úteis e os recursos são creditados em até 5 (cinco) dias úteis quando disponíveis.  O limite para a transferência de recursos é de R$ 2,5 mil por projeto. 

Clique aqui preencher o formulário para organizações e conferir o edital.

Clique aqui para preencher o formulário para indivíduos e conferir o edital.

Em caso de dúvida, consulte aqui as perguntas mais frequentes. Para doar para fortalecer esta iniciativa, clique aqui.

Publicado em 29 de maio de 201829 de maio de 2018

15 anos das Cotas

“O que nós conquistamos não foi porque a sociedade abriu a porta, mas porque forçamos a passagem”
Conceição Evaristo

O ano era 2001 e acontecia em Durban, na África do Sul, a III Conferência contra a Xenofobia e Discriminação. Os representantes dos Movimentos Negros Brasileiro, denunciavam ao mundo os efeitos nefastos do ‘racismo à brasileira’, que apesar de aparentemente silenciosos, estavam bastante presentes nos discursos e nas ações naturalizadas que sustentavam na condição de marginalidade e desigualdade de oportunidades entre negros e brancos, as pessoas negras desde o tempo da escravidão.

A denúncia trouxe a tona a falaciosa democracia racial, escancarando de vez que quando se trata de relações étnico-raciais, o País vive de aparências. Com isso foi impossível manter a ‘boa reputação internacional’ e a denúncia serviu como estopim para que houvesse um comprometimento formal no combate ao racismo e no desenvolvimento nacional de ações que visassem a reparação histórica nos dias atuais.

É nesse contexto que surgem as ações afirmativas, fruto da luta dos movimentos negros.

O Sistema de Cotas foi adotado pelo primeira vez na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), em 2001. A  Universidade de Brasília (UnB) foi a primeira Instituição Federal de Ensino Superior a adotar o Sistema de Cotas, em 2004.
A Lei Federal de número 12.711 só foi aprovada em 2012, tornando legal e obrigatório que as Universidades, Institutos e Centros Federais reservem 50% das suas vagas para estudantes oriundos de escolas públicas, dentre elas há reserva de percentual especial destinada a estudantes negros (auto identificados como pardo ou preto) e indígenas.

Como funciona a reserva de vagas, segundo o MEC

As Cotas são constitucionais e altamente relevantes, elas auxiliam na diminuição das desigualdades raciais remanescentes de fenômenos sociais que precisam ser enfrentados e atuam como alternativa para a busca de igualdade através da promoção de condições equânimes entre negros e brancos. Seus impactos são profundos, pois permitem o avanço da diversidade e da pluralidade nas diversas instituições brasileiras, a começar pelos espaços acadêmicos.

Embora atualmente ainda existam diversas pessoas e setores sociais que discordem da implementação das Cotas, elas já são uma realidade brasileira, portanto havendo consenso sobre a sua aceitação ou não, elas são garantidas por lei.

Depois de mais de 15 anos desde as primeiras experiências de ações afirmativas no ensino superior, o percentual de negros que concluíram a graduação cresceu de 2,2% em 2000, para 9,3% em 2017.

O Censo do Ensino Superior elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) também evidencia o aumento do número de matrículas de estudantes negros em cursos de graduação. Em 2011, do total de 8 milhões de matrículas, 11% foram feitas por alunos negros, em 2016, ano do último Censo, o percentual de negros matriculados subiu para 30%.

O professor Nelson Inocêncio, que integra o Núcleo de Estudos Afro Brasileiros (NEAB) da Universidade de Brasília (UnB) é categórico ao afirmar: “Antes de falar em igualdade racial, temos que pensar em equidade racial, que exige políticas diferenciadas. Se a política de cotas não for suficiente, ainda que diminua o abismo entre brancos e negros, a gente vai ter que ter outras políticas. Não é possível que o país continue, depois de 130 de abolição da escravatura, com essa imensa lacuna entre negros e brancos”.  

Para além da discussão pelo confronto dicotômico (pró vs contra) é necessário ampliar o debate acerca do desempenho acadêmico do estudante cotista e as ações de inclusão e permanência desse sujeito.

Contrariando as previsões estatísticas de que haveria um desnivelamento educacional entre estudantes cotistas e os não-cotistas e com isso uma queda na qualidade do ensino superior, estudos apontam que o desempenho médio do aluno cotista não é inferior ao do aluno não-cotista, sendo algumas vezes, inclusive, superior e qual não foi a surpresa ao analisar que a taxa de evasão escolar entre esses estudantes é menor também entre os estudantes cotistas, mesmo esse aluno tendo vários obstáculos contra si, tais quais: a questão financeira, a dupla jornada daqueles que trabalham e estudam, o transporte, moradia e aqueles vinculados a permanência.

Por permanência entende-se que não basta somente que o processo de inserção (vestibular) seja afetado pelas Cotas, mas também que os espaços acadêmicos ofereçam ações que ultrapassem a questão de ingressão: aulas de reforço, bolsas de auxílio, bolsa alimentação, fornecimento de moradias, o debate sobre a questões étnicos-raciais no espaço universitário.

Com a adoção do Sistema de Cotas os espaços acadêmicos estão cada vez mais plurais resultando assim em lugares com mais possibilidades criativas, em mudanças nas agendas de pesquisa e na produção de conhecimento acadêmico desfocado do olhar europeu/colonizador. Esses espaços estão se tornando cada vez mais descolonizados e com pessoas negras como pesquisadores e produtores de conhecimento e não mais somente como objetos de pesquisa.

Publicado em 14 de maio de 201814 de maio de 2018

130 anos da falsa abolição

O último domingo, 13 de maio de 2018, foi lembrado como a data de 130 anos de abolição da escravatura, quando foi assinada a Lei Áurea.

O que pouca gente sabe é que quando a lei foi assinada – por pressão econômica internacional inglesa (e que, como solução o governo monárquico criou a Lei Eusébio de Queirós, em 1850, que extinguiu definitivamente o tráfico negreiro) e não por benevolência –  a quantidade de pessoas negras mantida escravizadas eram menor do que se apregoava, pois apesar da data ser conhecida como uma marco – na ocasião – as revoltas organizadas por pessoas negras que estavam libertas, já tinham garantido a liberdade de muitas outras.

Em 1871, foi decretada a Lei do Ventre Livre, que estabelecia que todos os filhos de escravizados a partir daquele ano seriam considerados livres. Com as leis de extinção do tráfico negreiro e a abolição gradual através da lei do Ventre Livre, o trabalho cativo estava fadado a acabar.

Isso pra dizer que não. Não foi concessão, não foi canetada de uma pessoa branca salvadora, mas sim luta e várias micro revoluções de um povo que nunca se deixou abater ou deixou de lutar, através da recusa ao trabalho, de rebeliões, fugas em massa, formação de Quilombos e das lutas abolicionistas.

De acordo com o Censo de 1872 a população total de estrangeiros no Brasil era de 382.132, separando os brancos por origem: 125.876 portugueses, 40.056 alemães e 8.222 italianos, entre outras nacionalidades. Os negros eram considerados todos do mesmo grupo: africanos, esses eram 176.057 vivendo no país, porém, divididos apenas entre escravizados:138.358 e alforriados: 37.699.

A política de embranquecimento se faz mais notável nesse período com a chegada dos primeiros grupos de imigrantes europeus, já que em 350 anos de tráfico negreiro, foram trazidos à força, através de sequestro e cárcere, cerca de 4 milhões de africanos e entre os anos de 1870 e 1930 vieram morar no país praticamente 4 milhões de imigrantes europeus.   

O jornalista e escritor negro José do Patrocínio, dedicou sua vida à causa abolicionista, não se limitando a lutar por escrito contra a escravidão, mas realizando conferências públicas, ajudando na fuga de muitas pessoas escravizadas e organizando núcleos abolicionistas, militando ativamente até o triunfo da causa, em 13 de maio de 1888.

O engenheiro negro André Rebouças, se juntou a José do Patrocínio e ajudou a criar a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão, participando também da Confederação Abolicionista e redigindo os estatutos da Associação Central Emancipadora.

O advogado negro Luís Gama, conseguiu libertar mais de 500 pessoas escravizadas, desenvolvendo intensa atividade abolicionista no jornalismo.

O Brasil, no entanto carrega o fardo histórico de ter sido um dos últimos países do mundo a abolir a escravidão, perdendo somente para a Mauritânia, que fica no noroeste do Continente Africano e aboliu o sistema escravocrata em 1981.

De acordo com o levantamento feito pelo site slavevoyages.org, entre os séculos XVI e XIX, cerca de 4,8 milhões de escravizados foram trazidos à força para o Brasil e investigadores brasileiros descobriram alguns nomes dados aos navios, que desvelaram a natureza cínica e perversa dos escravocratas. Segundo Daniel Domingues da Silva, um dos historiadores responsáveis, os nomes dos navios eram escolhidos pelos donos dos barcos que “pensavam que estavam ajudando a resgatar a alma dos africanos para o reino de Deus, ou seja, trazendo os escravos de uma terra onde o paganismo imperava para a cristandade”.

O historiador listou oito dos barcos descobertos:

1. Amável Donzela (1788 a 1806)
Travessias realizadas: 11
Escravizados transportados: 3.838
Escravizados mortos durante a viagem: 298

2. Boa Intenção (1798 a 1802)
Travessias realizadas: 02
Escravizados transportados: 845
Escravizados mortos durante a viagem: 76

3. Brinquedo dos Meninos (1800 a 1826)
Travessias realizadas: 11
Escravizados transportados: 3.179
Escravizados mortos durante a viagem: 220

4. Caridade (1799 a 1836)
Travessias realizadas: 20
Escravizados transportados: 6.263
Escravizados mortos durante a viagem: 392

5. Feliz Destino (1818 a 1821)
Travessias realizadas: 03
Escravizados transportados: 1.139
Escravizados mortos durante a viagem: 104

6. Feliz Dias a Pobrezinhos (1882)
Travessias realizadas: 01
Escravizados transportados: 355
Escravizados mortos durante a viagem:120

7. Graciosa Vingativa (1840 a 1845)
Travessias realizadas: 10
Escravizados transportados: 1.257
Escravizados mortos durante a viagem: 125

8. Regeneradora (1823 a 1825)
Travessias realizadas: 07
Escravizados transportados: 1.959
Escravizados mortos durante a viagem: 159

Os impactos de 14 de maio continuam presentes na sociedade brasileira – a contínua desassistência por parte do Estado – pois não foram implementadas medidas de ajustes sociais e econômicos de inserção da população negra, como por exemplo, viabilidade ao acesso a terra e à moradia, políticas de saúde, educação e trabalho.

O que se vive (ainda) hoje é uma reconstrução do racismo estrutural, é a continuidade de uma dívida que tem se mostrado histórica.

É lembrar para não esquecer, mas não celebrar.

Fontes: Palmares.gov.br; Uol educação; slavevoyages.org;.
Ilustração Angola Janga – Marcelo D’Salete.

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