Baobá participa do Fórum Interconselhos para elaboração de diretrizes orçamentárias para políticas públicas

  Por Wagner Prado

O Baobá – Fundo para Equidade Racial é uma das organizações da sociedade civil que fizeram parte da cerimônia de reedição do Fórum Interconselhos, evento que marca o início dos trabalhos de elaboração do Plano Plurianual Participativo (PPA), que define diretrizes e metas do governo para o período 2024 a 2027. O Fórum Interconselhos foi criado em 2011 e funcionou até 2017, quando foi interrompido. Sua retomada tem como objetivo promover maior participação da sociedade civil nas decisões sobre investimentos de recursos públicos. 

Essa medida atende a uma diretriz do governo federal que busca ouvir as demandas da sociedade em relação à alocação de recursos. A interrupção das atividades do Fórum impossibilitou essa escuta e sua retomada é considerada de extrema importância para a implementação de políticas públicas que atendam diretamente às necessidades da população.

Um dos representantes do governo federal na cerimônia foi o ministro Márcio Macedo, da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ele falou sobre a importância da participação social na adoção de políticas públicas. “Participação e diálogo são as palavras-chave da Secretaria-Geral nesse processo de diálogo institucional permanente entre o Governo Federal e a sociedade civil”,  afirmou. 

A coordenadora de Administração e Finanças do Fundo Baobá, Hebe Silva, definiu a importância de a organização fazer parte do Fórum Interconselhos. “Este fórum é um veículo de escuta das demandas da sociedade civil. Foi uma oportunidade para colocarmos a questão racial na pauta de todos os debates e apresentar sugestões que direcionam as políticas públicas para reduzir os danos causados pelo racismo imperativo na sociedade brasileira”, disse. 

 

Fórum Interconselhos

O Fórum Interconselhos foi criado com a missão de reunir periodicamente representantes dos diversos conselhos nacionais e entidades representativas da sociedade civil para colaborarem na elaboração e no monitoramento da execução dos Planos Plurianuais (PPA).

Desde sua criação, foram realizados seis encontros como Fórum Interconselhos e três como Fórum Dialoga Brasil, até a interrupção do processo, em 2017. A partir de então, não houve mais encontros, e o PPA 2020–2023 foi elaborado sem participação social.

O Fórum Interconselhos foi premiado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014. O prêmio United Nations Public Service Awards apontou a importância da iniciativa na contribuição para o Plano Plurianual no Brasil.

 

PPA Participativo

O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual). É elaborado de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano e com vigência a partir do segundo ano de um mandato presidencial. Ele define os eixos, as diretrizes e os objetivos estratégicos do governo para o período e aponta os programas e metas que permitirão atingir esses objetivos. O PPA deve ser entregue ao Congresso até 31 de agosto do primeiro ano do mandato presidencial, juntamente com a Lei Orçamentária Anual.

O PPA do ciclo 2024-2027 voltará a ser construído com participação social, por meio de 27 plenárias estaduais (uma em cada unidade da federação), além de três fóruns interconselhos. Além dessas instâncias, nas quais a participação da sociedade se dará também por meio de entidades de representação, como conselhos, associações, sindicatos e ONGs, o PPA contará com uma plataforma digital aberta para acolher propostas de cada cidadã ou cidadão.

Baobá faz jornadas ao Pará em prol da saúde mental do povo quilombola

O estado do Pará figura entre os que possuem o maior número de comunidades quilombolas do Brasil. Com o objetivo de abrandar os impactos psicossociais agravados pela pandemia da Covid 19 nessas populações, o Baobá – Fundo para Equidade Racial, com apoio da Johnson & Johnson, realiza o projeto Saúde Mental Quilombola: Direitos, 

Resistência e Resiliência. Com foco na saúde mental e nas estratégias de resiliência das comunidades quilombolas em territórios paraenses, o Baobá reafirma seu papel em aportar recursos para áreas estratégicas. Hoje, 39% das iniciativas apoiadas pelo Fundo são projetos apresentados por associações quilombolas localizadas em diferentes estados do país. 

Uma equipe multidisciplinar composta por profissionais de enfermagem, psicologia, jornalismo, publicidade, história, administração e direito está atuando no sentido de promover a saúde mental da população quilombola, criando pontes com os serviços de saúde e reiterando o fato de que o bem estar e o bem viver também são resultado do protagonismo e da soberania dos quilombolas em defesa de sua cultura, tradição e saberes. 

As ações são realizadas em parceria com a Malungu – Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará e com a ARQIB – Associação dos Remanescentes Quilombolas de Igarapé Preto e Baixinha. A expectativa é que, ao alcançar 12 comunidades que estão no mesmo território, mais de 5 mil pessoas sejam impactadas indiretamente pela ação. 

Já foram realizadas quatro missões, com duração de 1 semana cada. Em 5 das 12 comunidades foram realizadas atividades com participação de homens, mulheres, adolescentes, jovens e crianças; profissionais de saúde, educação e lideranças comunitárias. Além das rodas de conversa sobre saúde mental, saúde das mulheres, direitos da população quilombola, também aconteceram oficinas de produção audiovisual. 

O Coletivo Negritar, um dos parceiros implementadores do Fundo Baobá, ministrou oficinas para que, a partir de seus aparelhos celulares, fosse possível roteirizar, captar e editar imagens. “Conseguimos registrar e entender como a comunidade cada vez mais se comunica, se fortalece, se potencializa, se movimenta e funciona. O objetivo foi mostrar como usar essa ferramenta, o vídeo, em prol da transformação, de educação e de arte”, conta Tamara Mesquita, do Negritar. 

As diversas ações, com foco em promover a saúde mental da comunidade, reúnem diferentes agentes e possibilitam que haja interação entre eles. “Ficamos muito felizes, porque tinha gente de 12 a 64 anos que estava interagindo e trocando dentro da equipe. Outro momento marcante foi uma roda de conversa que tivemos falando sobre infecções sexualmente transmissíveis, métodos contraceptivos, uso de camisinha, menstruação, uso de coletor e identidade de gênero”, diz Tamara.

A saúde é determinada por fatores culturais, políticos, ambientais e econômicos que são levados em consideração. Sem a valorização da identidade, defesa e garantia dos direitos quilombola, não será possível alcançar um bom nível de saúde mental.

Além de contar com ações de educomunicação, o projeto também conta com profissionais da psicologia que compõem a equipe multidisciplinar. ”Percebo que meu corpo de mulher negra tem facilitado para que algumas mulheres me procurem para falar sobre vivências de violências que já passaram ou estão passando”, revela a psicóloga paraense Bianca Mycaella Tsubaki. 

Liderando o time de saúde mental da equipe multidisciplinar está o psicólogo, também paraense, Álvaro Palha. Ele traça um rápido perfil do trabalho que o projeto  Saúde Mental Quilombola vem realizando. “Em geral, penso as ações em projetos de saúde mental como únicas, que mesmo que baseadas em pressupostos técnicos comuns e utilizando instrumentos e ferramentas de trabalho próximas, devem se adaptar à história e singularidade das comunidades”, comenta Palha. 

O que possibilita ao Baobá – Fundo para Equidade Racial promover iniciativas como o projeto Saúde Mental Quilombola é contar com um fundo patrimonial em ampliação: o endowment, que é uma fonte de financiamento de longo prazo composta por doações de apoio. Anualmente, os rendimentos dessa conta são distribuídos para viabilizar as ações da organização em prol da equidade racial. As doações para o endowment são essenciais para garantir a perenidade e sustentabilidade financeira do Fundo. 

Para saber mais sobre o trabalho que o Fundo Baobá realiza, você pode acessar o site www.baoba.org.br



Documentário Corpos Invisíveis, de Quézia Lopes, estreia no próximo semestre

 Por Mariane Euzebio

O projeto, contemplado pelo edital Negras Potências, realizado pelo Fundo Baobá para Equidade Racial, em fevereiro de 2018, teve como objetivo apoiar soluções de impacto que contribuíssem para o empoderamento de meninas e mulheres negras e que ajudassem na visibilidade de agentes da sociedade civil que trabalham para redução das desigualdades raciais e sociais.

O tema é abordado no projeto Corpos Invisíveis, de Quézia Lopes, um documentário construído a partir da experiência de onze mulheres que, imersas nas suas subjetividades, dividem conosco um pouco da sua humanidade, intimidade, afeto, empoderamento e ancestralidade. Além dos diversos tipos de violência de gênero ao qual foram expostas no decorrer das suas vidas. A ideia inicial parte das experiências individuais de Quézia juntamente com o incômodo da prevalência de mulheres negras nos piores índices de violência e violação de direitos. O documentário também responde à falta de representatividade de mulheres negras na mídia e no audiovisual brasileiro.

Créditos: Naira Soares / Pam Nogueira

Promover a equidade racial é combater arduamente um dos maiores problemas do país, o racismo estrutural, que diariamente mata nesse silêncio retratado por Quézia, em Corpos Invisíveis. Incidir o olhar para essas maiorias minorizadas é uma das metodologias para desorganizar as estruturas discriminatórias desse país e se comprometer com a resolução desse problema social complexo, onde a raça define quem vive e quem morre.

Quézia, que não tinha incentivo e nem perspectiva de políticas públicas que viabilizem projetos voltados para o audiovisual negro brasileiro, ao ser contemplada com o Edital Negras potências, pôde construir parte da sua subjetividade no decorrer desse processo. Segundo Quézia, a chamada do Edital Negras Potências, em 2018, foi um grande achado, pois proporcionou viabilidade naquele momento e tornou o longa-metragem possível. Além disso, ela relata a inconstância na continuidade de editais, o que é um quadro diário na política brasileira diante desse cenário desigual de editais de cultura de modo geral e os de cinema em especial, tanto em âmbito federal quanto estadual e municipal, o que torna a captação de recursos cada vez mais árdua e complexa.

“A gente fica sempre sem saber com qual edital contar para financiar um projeto, quando aplicar etc., se terá nova edição ou não, porque a falta de continuidade, de regularidade é generalizada, principalmente nos editais de políticas afirmativas”, relata Quézia.


Atualmente, a diretora e roteirista está num processo de apresentar o documentário a distribuidoras, salas de exibição e equipamentos culturais e já foi possível agendar sessões em alguns estados do Brasil, especialmente no Rio de Janeiro, de onde é ou mora a maioria da equipe envolvida no filme. A previsão é que a estreia aconteça no segundo semestre deste ano, de 2023.

Para Hebe Silva, coordenadora de Administração e Finanças do Fundo Baobá para Equidade Racial, foi uma experiência de muitos desafios, pois foi possível entender as especificidades da produção de um filme. “Ao analisar a execução financeira de um projeto, nosso empenho é que nossos donatários se visualizem como gestores financeiros do recurso, que é de fato o que são. Gerir o recurso, prezar pela transparência e atingir a execução das atividades propostas”, afirma Hebe.

 

O projeto, num sentido amplo, deixa sua contribuição às gerações atuais e futuras ao visibilizar histórias, trajetórias e vivências de mulheres negras tão potentes.
Construir referenciais e boas representações das nossas e dos nossos na frente e por trás das telas é fundamental para o processo de cura e emancipação da população negra, que como bell hooks fala, é coletivo, não pode se dar apenas individualmente. “A população negra não é invisível; existe um esforço do sistema para inviabilizá-la. Cabe a nós, e a outros atores políticos responsáveis com a construção de uma sociedade justa, ampliar essas oportunidades”, relata Fernanda Lopes, diretora do Programa do Fundo Baobá.