Ela completa 80 anos no dia 26 de abril e segue atuante na política. Organizações apoiadas pelo Programa Marielle Franco fazem trabalho firme na formação política de mulheres
Por Gabi Coelho
Em um país onde a população é composta por 51,8% de mulheres (dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2019), a representação feminina torna-se cada vez mais um assunto recorrente ao falarmos sobre política. Foi somente no ano de 1932, a partir do Decreto 21.076 assinado pelo então presidente Getúlio Vargas, que as mulheres brasileiras conquistaram o direito a votar e serem votadas, e ainda assim somente em 1965 é que o voto feminino passou a ser obrigatório. Para os que se interessarem pelo contexto histórico da luta feminina pelo voto, a Câmara dos Deputados publicou, em 2019, a segunda edição da obra “O voto feminino no Brasil”.
Neste 26 de abril, a deputada federal Benedita da Silva completa 80 anos. Benedita é um ótimo exemplo da importância da presença de mulheres em cargos políticos. Ela foi a primeira mulher negra a governar um estado brasileiro em abril de 2002 e renunciou ao cargo em dezembro do mesmo ano para assumir como Ministra da Ação Social no governo Lula. Ainda falando sobre pioneirismo, podemos citar Antonieta de Barros, a terceira mulher eleita no Brasil e a primeira mulher negra a assumir um mandato (Deputada Estadual em Santa Catarina, 1934), além de ter sido a autora do projeto de Lei nº145 (12 de outubro de 1948), que deu origem ao Dia do Professor.
Existe uma forte sub-representatividade da mulher na política brasileira. Segundo a ONU Mulheres (Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento da Mulheres) e o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), o Brasil ocupa o antepenúltimo lugar entre países latino-americanos no ranking de paridade política entre homens e mulheres.
A organização Mulheres Negras Decidem (MND) surgiu no estado do Rio de Janeiro, o estado que foi governado por Benedita da Silva, em 2018. Seu foco: a promoção de um número significativo de mulheres negras no cenário político daquele estado. Colocá-las em evidência e, através do voto, no campo da tomada de decisões. A organização MND foi apoiada na primeira edição do Programa de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras: Marielle Franco, do Fundo Baobá em parceria com a Fundação Kellogg, o Instituto Ibirapitanga, a Fundação Ford e a Open Society Foundations.
Diana Mendes, uma das líderes do MND, falou para o Fundo Baobá sobre a importância de terem sido selecionadas para o Programa Marielle Franco em 2019 e o impulso que isso deu em sua organização. “Nesse processo de desenvolvimento institucional, comunicação e ações de incidência da organização, o Fundo Baobá foi primordial, porque desde o início do movimento a gente tem feito muitas ações, mas eram ações com o nosso investimento pessoal”, afirmou.
A organização Rede de Mulheres Negras de Pernambuco também está levando o aprendizado para as mulheres, visando fazer com que elas ocupem espaços políticos de importância. “A Rede de Mulheres Negras de Pernambuco organizou processos de formação políticas para qualificar sua própria atuação e apoiar o surgimento de outras lideranças e referências; tem realizado processos de formação política junto a mulheres das entidades Espaço Mulher e Cidadania Feminina e executou um projeto coletivamente pela primeira vez; fez despertar o desejo de liderança em suas representantes, que superaram o receio de trabalhar de maneira virtual, manuseando as plataformas digitais”, respondeu Rosita Maria Marques, da liderança da Rede Mulheres Negras de Pernambuco.
Quando abordamos diretamente a importância das mulheres na política, podemos falar também sobre a criação de políticas públicas direcionadas para essa grande parcela da população e sobre a identificação e solução de problemas a partir da compreensão das necessidades coletivas partindo das experiências de vida das eleitas enquanto um elemento fundamental para a elaboração de projetos e para o exercício da empatia durante seus mandatos. Outro ponto que merece destaque é que a representação feminina nos cargos políticos precisa de fato abarcar a pluralidade que acompanha esse grupo: mulheres negras, mulheres LGBTQIA+ e demais individualidades, como mulheres com deficiência.
A partir da premissa de diminuir a escassez da participação feminina foi aprovada a Lei nº 9.504/1997, que sofreu uma alteração após a resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Enquanto a lei em questão estabelece que “cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”, a resolução 23.607/2019 estabelece também que os partidos devem destinar 30% do Fundo Eleitoral (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) para campanhas femininas.
Em entrevista para a Câmara Municipal de Piracicaba (SP), a professora de Economia Helena Berlato falou sobre a relevância dessa medida: “A mulher não é incentivada desde pequena a chegar na política, então esses 30% são o mínimo para garantir esta presença, porque quando a gente fala da mulher e de outras figuras também, trazemos um outro olhar, olhares de outros grupos que são importantíssimos para fazer políticas públicas”.
Infelizmente, no último dia 5 de abril, o Congresso Nacional aprovou uma emenda constitucional que isenta de punições os partidos políticos que desrespeitaram a exigência de uma cota mínima de recursos para candidaturas de mulheres e negros em eleições anteriores ao ano de 2022. “A emenda veda, nesses casos, a condenação, pela Justiça Eleitoral, nos processos de prestação de contas de anos anteriores que ainda não tenham transitado em julgado (sentença definitiva) até a data da promulgação”, é o que diz a matéria publicada no G1 Política.
Já no que se refere às eleições municipais de 2020, tivemos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, 651 prefeitas (12,1%) contra 4.750 prefeitos (87,9%) e 9.196 vereadoras (16%) contra 48.265 vereadores (84%). Apesar de admitir o aumento no total de mulheres eleitas, o então presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, fez um adendo: “Mas também tivemos um aumento nos ataques físicos ou morais a mulheres candidatas. Esse tipo de agressão a mulheres é pior que machismo, é covardia. Precisamos de mais mulheres na política e, portanto, precisamos enfrentar essa cultura do atraso, da discriminação, do preconceito e da desqualificação”.
Já no que se refere às eleições municipais de 2020, tivemos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, 651 prefeitas (12,1%) contra 4.750 prefeitos (87,9%) e 9.196 vereadoras (16%) contra 48.265 vereadores (84%). Apesar de admitir o aumento no total de mulheres eleitas, o então presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, fez um adendo: “Mas também tivemos um aumento nos ataques físicos ou morais a mulheres candidatas. Esse tipo de agressão a mulheres é pior que machismo, é covardia. Precisamos de mais mulheres na política e, portanto, precisamos enfrentar essa cultura do atraso, da discriminação, do preconceito e da desqualificação”.
Outra figura importante a ser mencionada é Maria Regina Sousa. Filha de um trabalhador rural e de uma dona de casa, Regina teve 13 irmãos e nasceu em União, uma cidade que fica a 52 km de Teresina (Piauí). Aos 71 anos, Regina assumiu o cargo de governadora do Piauí, tornando-se a primeira mulher a assumir efetivamente esse posto. Filiada ao PT e formada em Letras pela Universidade Federal do Piauí, Sousa também foi a primeira mulher do estado a assumir o cargo de Senadora entre os anos de 2015 e 2018.
Por fim, mas não menos relevante, o projeto Agenda Marielle, criado pelo Instituto Marielle Franco, é um exemplo de iniciativa voltada para a construção de campanhas eleitorais cujos princípios baseiam-se em “Compromissos com práticas e pautas antirracistas, feministas e populares a partir do legado de Marielle”, o que incluiria pautas como Justiça Racial e Defesa da Vida, Gênero e Sexualidade, Justiça Econômica, Saúde Pública Gratuita e de Qualidade, entre outros.