Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial

Baobá - Fundo para Equidade Racial

27 de março de 2024

Sharpeville, bairro de Vereeniging, África do Sul, 21 de março de 1966. Vinte mil pessoas negras realizavam um protesto pacífico contra a Lei do Passe, uma determinação do governo sul-africano da época, que obrigava negros a portarem cartões de identificação constando os locais para onde eles poderiam ir. A África do Sul vivia sob o regime do apartheid, que determinava a separação do povo negro. A polícia local, armada, interveio de forma violenta. 69 pessoas foram mortas. 186 ficaram feridas. O fato ficou conhecido como o Massacre de Sharpeville. A ONU – Organização das Nações Unidas instituiu em 21 de março de 1979 o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial como homenagem aos mortos e feridos.

O parágrafo I da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, define o seguinte: “toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto ou resultado anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em um mesmo plano (em igualdade de condição) de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública é discriminação racial”. 

Segundo o censo de desigualdades sociais de 2022,  levantado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 2021, a linha de pobreza monetária de pessoas pobres no país era de 18,6% entre os brancos e praticamente o dobro entre os pretos (34,5%) e entre os pardos (38,4%), enquanto a taxa de informalidade da população ocupada era 40,1%, sendo 32,7% para os brancos, 43,4% para os pretos e 47,0% para os pardos, e o rendimento médio dos trabalhadores brancos (R$ 3.099) superava muito o de pretos (R$1.764) e pardos (R$1.814).

Diante dos dados apresentados acima, é inevitável não apontar a necessidade de reparação histórica e ações que promovam a pessoas negras a possibilidade de viver um dia 21 de março que faça jus à Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, e que ações promovidas e ofertadas, como as do Baobá – Fundo para Equidade Racial, sejam cada vez mais frequentes e visibilizadas diante da necessidade de evidenciar as vulnerabilidades que envbolvem a vida de pessoas negras (pretas e pardas).

Em 2021, Baobá – Fundo para Equidade Racial  lançou o Programa Já É: Educação e Equidade Racial, com o objetivo de ampliar as oportunidades de jovens negros de acessar o ensino superior, priorizando as universidades públicas. O Programa foi dirigido a jovens de até 26 anos, residentes na cidade de São Paulo e região metropolitana, tendo 75 estudantes presentes até dezembro de 2021. 43% deles foram aprovados em vestibulares.

O Baobá – Fundo para Equidade Racial é uma organização que vem abrindo caminhos para apoiar pessoas negras em diferentes exercícios sociais há 13 anos. Durante esse período, muitos editais foram colocados minuciosamente em prática no intuito de possibilitar que pessoas negras ocupem seus locais de direito na sociedade, que por intervenção do racismo as exclui de espaços de autonomia e liderança.

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