O CEAP, do Rio de Janeiro, e a Associação do Jongo Dito Ribeiro, de Campinas, enfrentam a perseguição religiosa, mas não desistem de seus objetivos de justiça
Por Wagner Prado
Em 2019, levantamento feito pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Especializada) apontou que 222 mil pessoas moravam pelas ruas do Brasil. Em 2021, a população carcerária no Brasil era de 682 mil pessoas, incluindo aí presos provisórios. Ou seja, pessoas presas e não julgadas. Os casos de intolerância religiosa registrados entre janeiro e junho de 2019 pelo disque 100 do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos foi de 354. Dentro desses, as religiões de matriz africana foram as mais atacadas. A insegurança alimentar aumentou de forma mais que significativa no Brasil. A pandemia da Covid-19 agravou esse quadro, mas o processo de crescimento da pobreza alimentar é anterior à pandemia.
O quadro descrito acima mostra uma sociedade em declínio em vários aspectos sociais. Saúde, Educação e Trabalho que, juntos compõem o tripé da sustentação em qualquer sociedade, nem foram explorados mas o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em fevereiro de 2022, divulgou que a taxa de desemprego era de 8,8% atingindo 12 milhões de pessoas.
Existe urgência no sentido de fazer com que a igualdade seja alcançada de fato e de direito e provoque um equilíbrio social entre os detentores do poderio econômico e aqueles que não têm acesso aos benefícios que o dinheiro pode trazer. Há muito se fala em uma distribuição de renda mais equânime e sobre o potencial impacto no exercício dos direitos. Mas o jogo político nunca permite que isso aconteça.
A sociedade civil vem se movimentando no sentido de provocar o equilíbrio social. Algo que possa gerar uma melhor distribuição de renda, além de um sem número de melhores oportunidades para todos, nos mais diferentes segmentos, orientadas pelos princípios da justiça. Uma movimentação no sentido de fazer com que o fosso de desigualdade existente entre ricos e pobres não aumente ainda mais. o que tem contribuído para o crescimento de injustiças nos mais diferentes setores.
Um dos editais do Fundo Baobá para Equidade Racial, o Vidas Negras: Dignidade e Justiça foi lançado em maio de 2021 em parceria com o Google.org, destinou R$ 100 mil para 12 organizações, além de investimentos indiretos de treinamento e assessorias técnicas para o fortalecimento institucional. Os projetos inscritos tiveram que versar sobre um desses quatro temas: a) Enfrentamento à violência racial sistêmica; b) Proteção comunitária e promoção da equidade racial; c) Enfrentamento ao encarceramento em massa entre adultos e jovens negros e redução da idade penal para adolescentes; d) Reparação para vítimas e sobreviventes de injustiças criminais com viés racial.
A Associação do Jongo Dito Ribeiro, de Campinas, inscreveu o projeto que leva o mesmo nome da Associação, dentro do eixo da “Proteção Comunitária e Promoção da Equidade Racial. Já o CEAP (Centro de Articulação de Populações Marginalizadas), do Rio de Janeiro, trabalha o eixo “Reparação para vítimas e sobreviventes de injustiças criminais com viés racial”. O CEAP inscreveu o projeto Observatório da Liberdade Religiosa.
Líder da Associação do Jongo do Dito Ribeiro, Alessandra Ribeiro Martins, exalta a luta que eles têm enfrentado no caminho da construção de uma rede comunitária para enfrentamento da discriminação racial, de gênero, religiosa e sexual. A união em torno de objetivos comuns, segundo ela, é que trará força às diferentes comunidades. “Nós vimos a necessidade de consolidar uma rede de segurança, proteção, visibilidade e engajamento coletivo em pautas comuns, de forma que possibilite a proteção de nossos territórios, a proteção dessas lideranças e um combate efetivo frente às discriminações, intolerâncias e perseguições. E para isso é necessário pautas comuns e ações que sejam no âmbito das redes sociais, seja no âmbito das intervenções territoriais comuns. Uma pauta comum”, disse.
Para Marcelo Santos, do CEAP, a questão da preservação da cultura negra dentro do ambiente escolar é uma das pautas comuns citadas por Alessandra Ribeiro Martins. A aceitação por parte dos estudantes negros, negras e negres é boa. O mesmo não se nota entre os alunos não negros. “São percepções que variam de acordo com os territórios e níveis de maturidade dos alunos, negros e não negros. Para os alunos negros, em geral, a recepção é boa e quase sempre conecta a atenção ao conteúdo. Mas para os alunos não negros a recepção, em geral, é vista como algo supérfluo em um primeiro momento, mas quando provocados com a metodologia aplicada aos valores civilizatórios africanos e afrobrasileiros, conseguimos incentivar reflexão crítica sobre o racismo estrutural que vivemos”, afirma.
As duas organizações realizam um forte trabalho em defesa das religiões de matriz africana, que sofrem grande perseguição, mesmo no Rio de Janeiro, onde a presença negra é muito forte. “O CEAP defende a liberdade de crença e culto, garantidos na Constituição Federal, mas ainda há sim muita resistência, fundamentada no preconceito racial e influenciada pelo conservadorismo de algumas lideranças religiosas neopentecostais”, revela Marcelo. “Nós sofremos aqui, diretamente em nossa comunidade, um ataque. Porque a nossa casa de cultura é uma casa de cultura de matriz africana que, para além da manutenção e salvaguarda do Jongo, temos um terreiro de umbanda, temos um espaço de exposição da memória do Jongo, falando das diversas comunidades, e a gente sabe que a gente demarca essa cultura de matriz africana, essa afrodescendência, e sabemos que isso traz uma exposição. Então, a gente construiu ao longo do nosso trabalho uma rede que já trava a luta frente às discriminações no âmbito da cultura”, afirma Alessandra.
O ano eleitoral de 2022 e a polarização política têm açodado disputas. “A polarização política evidenciou o racismo e, consequentemente, a intolerância religiosa. Não sei se o fato incentivou ainda mais o CEAP, mas certamente fez com que pudéssemos adaptar as formas e ações pedagógicas dos nossos projetos”, disse Marcelo Santos.
Alessandra Ribeiro Martins, da Associação Jongo Dito Ribeiro, destaca que a cidade de Campinas tem o racismo bem evidenciado. “O racismo em Campinas, para além de físico – a gente não vê preto no centro da cidade, parece que não tem preto aqui -, e aí, quando você vai para as regiões mais periféricas, você vê uma grande aglutinação. Ele (o racismo) também tem a ver com território. Existe um lado da cidade que sempre recebeu investimentos, que sempre foi desenvolvido, que sempre teve bons equipamentos, acesso, mobilidade e um outro lado que ficou esquecido. Então, temos tentado junto com outros atores, como assistência social, como a saúde e a própria Secretaria da Educação, levar cultura, mesmo que pontual, nesses territórios. A gente sabe que não daremos conta de unir a cidade em um projeto antirracista, mas a gente sabe que vai dar conta de semear o antirracismo em vários lugares. E é nesse sentido que a gente tem atuado”, afirmou.
Ambos finalizam falando da importância de estarem parte do grupo contemplado pelo edital Vidas Negras: Dignidade e Justiça. “Ser acolhido por uma instituição como o Baobá, que mais do que compartilhar um recurso ela nos forma concretamente. Cada relatório que eles mandam a gente revisar, cada pergunta que eles refazem nos ajuda a compreender qual é a lógica desse universo e nos deixa mais fortes também para esse novo momento”, conclui Alessandra Ribeiro Martins. “A importância da nossa seleção se dá na oportunidade de profissionalizarmos alguns serviços de apoio para garantir melhores resultados”, afirma Marcelo Santos.