2019-2020: anos de fortalecimento institucional do Fundo Baobá

O biênio 2019-2020 marca o amadurecimento institucional do Fundo Baobá para a Equidade Racial, seguindo o previsto no planejamento estratégico 2017-2027. Embora o cenário político-econômico brasileiro seja desafiador com relação aos direitos humanos, o trabalho realizado concentra esforços para mobilizar agentes da filantropia nacional e internacional na luta em favor da equidade racial. 

Um fato marcante de 2019 foi a mobilização de US$ 3 milhões para investir na ampliação das habilidades de  lideranças femininas negras e nas capacidades de organizações, grupos e coletivos de mulheres negras e no estabelecimento de um novo formato para alavancar doações captadas. Outra grande vitória foi a repactuação do acordo de sustentabilidade com a Fundação Kellogg: desde o ano  de 2018, a cada R$ 1,00 arrecadado no País, a Fundação Kellogg contribui com mais R$ 3,00. E a cada R$ 1,00 arrecadado no exterior, a contribuição será de mais R$ 2,00.

Esse novo formato de captação nos permite olhar com  mais otimismo para o futuro, mas também exige o fortalecimento institucional. Todos os esforços do Fundo Baobá têm sido no sentido de reforçar todas as áreas, incluindo as melhoras práticas de governança corporativa para manter-se fiel aos valores institucionais e à nossa missão. Em janeiro de 2019, por exemplo, foi contratada a diretora de programa Fernanda Lopes. Em março, aberto processo seletivo para a contratação de três coordenações: administrativo-financeira, projetos e comunicação e uma assistente executiva. 

Em paralelo, o Fundo Baobá também criou o Código de Ética e Transparência aprovado pelo Conselho Deliberativo, que validou a criação de um Comitê de Ética e Conformidade. Essa iniciativa, que conta com a participação de três membros do Conselho Deliberativo e de um assessor jurídico externo, está em sintonia com os mais avançados princípios de compliance para coibir qualquer tipo de fraude ou desvio de conduta. Portanto, caberá a esse comitê acolher denúncias e dar os devidos encaminhamentos.

Para uma maior proximidade com possíveis doadores e parceiros, nossa operação foi concentrada em São Paulo – cujo governo estadual publicou no último dia de dezembro de 2019 três resoluções conjuntas que ampliam de um para três anos o prazo de vigência dos certificados de reconhecimento de instituição e da declaração de isenção do ITCMD (Declaração de Reconhecimento de Isenção do Imposto de “Causas Mortis” e Doações de Qualquer Bens ou Direitos), que renovamos no ano passado. O objetivo agora é obter as mesmas isenções com o governo do Estado do Rio de Janeiro. 

Outra conquista importante foi a renovação internacional da qualificação 501C3, para o recebimento de recursos advindos dos Estados Unidos, a partir do enquadramento em uma categoria de isenção tarifária para o doador.

Perspectivas para os próximos anos

O foco do Fundo Baobá tem sido o de mobilizar recursos para “viabilizar canais de investimentos que permitam a sustentabilidade dos movimentos, iniciativas e organizações que atuam na causa de Equidade Racial no Brasil até o ano de 2027”. Essa meta está totalmente em sintonia com o planejamento estratégico feito para a década compreendida entre 2017 e 2027.

Embora seja arrojado, esse ideal segue alinhado com o censo realizado pelo Grupo de Institutos e Fundações Empresariais (GIFE) com seus 160 associados, no ano de 2018. Os resultados do censo ajudam a entender as direções em que o investimento social privado avança. Entre os itens apontados pelos entrevistados estavam: necessidade de execução dos próprios projetos; crescimento de investimento externo de 21% em 2016  para para 35% em 2018 e, por fim, 31% dos que responderam mostraram-se dispostos a apoiar projetos e programas de organizações sociais que defendam direitos, cultura de paz e democracia. Esse segmento precisa ser melhor compreendido pelo Fundo Baobá para que possa se engajar na filantropia pela causa da equidade racial. 

Para que o plano estratégico seja implantado com sucesso, o Fundo Baobá percebeu a necessidade de alinhar-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Na verdade, as agendas internacionais ganharam importância para governos e empresas em sintonia com geração de valor.

O principal desafio será apresentar, de forma legítima, as conexões entre a Agenda 2030 e as metas e objetivos traçados pela ONU para a Década dos Afrodescendentes, já que esse é um compromisso pouco conhecido ou assumido com prioridade por parceiros.

Das palavras à ação

A diretoria de programas fez uma rigorosa análise de todos os editais do Fundo. O objetivo desse trabalho foi identificar oportunidades e desafios para gerir melhor os programas e, consequentemente, alcançar resultados mais expressivos ainda, consolidando  uma cultura de monitoramento, avaliação e aprendizagem dentro da instituição e entre apoiados.

Um dos pontos que já se destacou foi o que os editais são a melhor ferramenta para o grantmaking porque é um caminho efetivo para ensinar e aprender. Por isso, sua divulgação deve ser diversificada e alinhada às prioridades de investimento definidas pelo Fundo Baobá. Também os mecanismos de escuta devem ser aprimorados, da mesma forma que a seleção deve ser bem documentada para que não restem dúvidas da lisura de todo o processo. Para isso, em todos os processos seletivos o Fundo Baobá contará com apoio de especialistas, membros de seus órgãos de governança e/ou consultores externos.  

A tomada de decisão baseada em evidências é uma prioridade para o Fundo Baobá. Por isso a opção por realizar estudos. Em 2018, no âmbito do projeto “Consolidando Capacidades e Ampliando Fronteiras: fortalecimento de articulações e visibilidade do Fundo Baobá”, financiado pela Fundação Ford, o estudo teve por objetivo mapear, junto a organizações e lideranças do movimento negro brasileiro, áreas prioritárias de atuação, orçamento e temas urgentes/relevantes na atualidade. Os resultados estão sendo utilizados para orientar a captação de recursos para posterior investimento. 

O segundo, realizado no âmbito do Programa de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras: Marielle Franco, financiado por Instituto Ibirapitanga, Fundação Open Society e Fundação Ford, teve como objetivo mapear necessidades de organizações, grupos e coletivos de mulheres negras para fortalecer sua capacidade institucional e de liderança. Os resultados subsidiaram o processo de elaboração dos editais do Programa. 

O foco do Fundo Baobá tem sido o de mobilizar recursos para “viabilizar canais de investimentos que permitam a sustentabilidade dos movimentos, iniciativas e organizações que atuam na causa de Equidade Racial no Brasil até o ano de 2027”. Essa meta está totalmente em sintonia com o planejamento estratégico feito para a década compreendida entre 2017 e 2027.

Para o biênio 2020-2021, os esforços serão no sentido de:

– investir mais e melhor em iniciativas negras em linha com as prioridades institucionais; 

– avaliar contextos e instituições;

– realizar uma gestão ainda mais eficiente e transparente;

– fortalecer a capacidade de influenciar e mobilizar doadores para a equidade racial;

– estabelecer uma cultura institucional de monitoramento, avaliação e aprendizagem;

– ampliar as conexões, atuando em rede.

O novo plano de captação 2020-2025 foi elaborado a partir de uma análise criteriosa das boas práticas e lições aprendidas ao longo destes anos pelo Fundo Baobá e das oportunidades atuais. No meio às ondas conservadoras vividas no Brasil, o Fundo Baobá tem sido procurado por várias instituições que reconhecem que, neste País, não haverá justiça social se a equidade racial para a população negra não for real.

Esforços concentrados

Em busca da equidade racial, esforços extras serão empreendidos para obter recursos que permitam ganhar cada vez mais autonomia para investir mais livremente em ações e projetos, de acordo com as necessidades e expectativas detectadas no momento.

Uma atividade que compõe essa nova cultura de monitoramento, avaliação e aprendizagem é o estudo de caso e avaliações de impacto ao final dos ciclos dos projetos. Dessa forma, podemos sempre rever prioridades de investimento, avaliar a sustentabilidade dos resultados alcançados pelos projetos e seu impacto na sociedade.

Pretende-se também estabelecer canais permanentes de escuta e feedback junto aos diferentes atores, quer sejam população negra, movimento social negro ou instituições filantrópicas, entre outros. Esses canais, adaptados a cada segmento, serão estabelecidos até o fim deste ano.

Temos muito trabalho pela frente. Mas estamos atentos aos movimentos políticos e econômicos nacionais e internacionais, e alinhados às melhores práticas de gestão que nos ajudem a construir uma sociedade mais solidária, participativa e sem qualquer tipo de distinção por raça, cor,  gênero, filiação religiosa ou outra característica/situação.

Gestão de recursos

O Baobá – Fundo para a Equidade Racial é um Fundo em crescimento, que futuramente vai operar por meio de patrimônio próprio. Esse patrimônio compõe o que chamamos fundo patrimonial e está sendo formado por doações contínuas de empresas, organizações não-governamentais e pessoas físicas. Parte dos  rendimentos gerados serão utilizados para apoiar projetos relacionados à equidade racial, arcar com custos operacionais e implantar programas próprios.

Em 2019, o volume de entradas no Fundo Patrimonial cresceu expressivamente em razão do novo formato de contrapartida pactuado com a Fundação Kellogg 1:3 e 1:2. O crescimento se deu, especialmente, em função dos volumes captados para realização do Programa de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras – Marielle Franco e da parceria firmada com a Fundação Lemann para concessão de bolsas de pós-graduação para alunos negros brasileiros em universidades estrangeiras parceiras.

O valor resgatado dos rendimentos do Fundo Patrimonial em 2019 e o montante  autorizado pelo Comitê de Investimentos (um dos órgãos de governança do Fundo Baobá) para resgate em 2020 irão perfazer a maior parte do volume a ser investido em edital específico para iniciativas da região Nordeste, conforme orientado pelo Conselho Deliberativo. 

A primeira reunião do Comitê de Investimentos acontece ainda no primeiro semestre deste ano. 

Projetos em andamento

Em 2020, no âmbito do Programa Marielle Franco, firmamos  15 contratos com organizações, grupos e coletivos. Isso corresponde a R$ 1.692.945,79 (um milhão, seiscentos e noventa e dois, novecentos e quarenta e cinco mil, setenta e nove centavos) a serem transferidos. Além do apoio aos coletivos foram selecionadas 63 lideranças femininas negras .

Os investimentos diretos nas lideranças serão da ordem de R$ 2.520.000 (dois milhões, quinhentos e vinte mil reais). Já os indiretos (sessões de coach, curso de formação política e encontros para o enfrentamento aos efeitos psicossociais do racismo) serão da ordem de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). 

Considerando ambos os editais lançados em 2019, o Programa de Aceleração fará um investimento direto na ordem de R$ 4,2 milhões – o que equivale a 70% de tudo o que foi doado pelo Fundo Baobá de 2014 a 2018.

É importante destacar que o Programa Marielle Franco  investe em iniciativas individuais e coletivas para impulsionar o desenvolvimento das habilidades entre líderes negras que tenham como meta ocupar espaços de poder nas estruturas do Estado (executivo, judiciário, legislativo), setor privado, organizações internacionais, universidades e organizações da sociedade civil. 

Algumas mulheres negras apoiadas são ativistas políticas,  outras têm um perfil técnico. São mulheres cis, trans, residentes em áreas urbanas, rurais, de diferentes faixas etárias, níveis de escolaridade e filiação religiosa, todas residentes no Brasil.