Este é um mês emblemático na luta pela equidade racial para as mulheres. Além do Dia Internacional da Mulher, que serve para expor a situação de desigualdade entre os sexos, tivemos o 14 de março – quando, neste ano, completaram-se dois anos, do assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, no Rio de Janeiro. Um crime ainda sem solução.
Este ano a data foi marcada por reflexões, debates e pelo olhar para o futuro: como proteger as tantas Marielles que vivem e atuam Brasil afora? Como manter e amplificar suas vozes? Como garantir seu direito à dignidade e à vida?
O Fundo Baobá participou ativamente de várias discussões. A primeira delas ocorreu no dia 9, com a participação de Fernanda Lopes, diretora de programa do Baobá, no Bom para Todos, da TVT. Com o tema “o legado de resistência de Marielle Franco”, o programa contou com a presença também de Ully Zizo (Fundo Brasil), no estúdio, além de Jurema Werneck (Anistia Internacional/Fundo Brasil) e Patricia Oliveira (Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência). A ideia foi debater de que forma os movimentos pela valorização da vida e defesa dos direitos humanos avançaram após a morte da vereadora.
https://youtu.be/7QYNgrndra4
Já no sábado, 14, foi publicado no Jornal O Globo um artigo assinado por Selma Moreira, diretora-executiva do Baboá. No texto, intitulado “Precisamos proteger todas as Marielles”, ela abordou a necessidade de criar ações que promovam a equidade racial e a liderança feminina em vários setores da sociedade como forma de superar o fosso social deixado por séculos de desigualdade, discriminação e injustiças contra a população negra, principalmente contra a mulher negra. O link para a publicação está aqui e a íntegra do texto no final desta nota. No dia 18, 58 mulheres do Programa de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras Marielle Franco, iniciativa do Fundo Baobá em parceria com Instituto Ibirapitanga, Fundação Ford, Open Society Foundations e Fundação Kellogg, cobraram justiça para o crime ocorrido há dois anos. Em uma carta aberta à sociedade, elas destacaram a relevância da vereadora na luta pela equidade racial e pediram providências para o seu assassinato e do motorista Anderson Gomes. Confira a íntegra: https://bit.ly/3d6KxJg.
Dois anos da morte de Marielle Franco e a responsabilização pelo crime permanece em aberto. Aguardamos com esperança a elucidação do caso e a responsabilização dos envolvidos. Mas também esperamos que outras Marielles sejam protegidas para não serem igualmente silenciadas.
O atual cenário adverso aos direitos humanos e às mulheres tende a aprofundar séculos de desigualdade, discriminação e injustiças contra a população negra, notadamente a mulher negra. Muitas têm sido mortas, engrossando as crescentes estatísticas de violência contra a população negra. Nunca as ações promovendo equidade racial e liderança feminina foram tão importantes.
Segundo o IBGE, em 2016 a participação de mulheres em cargos gerenciais no Brasil era de 39,1%. Dentro dessa pequena fatia, as mulheres negras correspondem a apenas 27%. A discrepância torna-se ainda mais evidente diante do fato de que mulheres negras são 55% da população feminina do Brasil. Levantamento do Instituto Ethos com as 500 maiores empresas que atuam no país mostrou que apenas 4,7% dos cargos executivos são ocupados por negros. Já no caso da folha funcional, esse percentual sobe para 35,7%, sendo que a minoria quase absoluta é composta por mulheres.
Mesmo quando conseguem colocação no mercado formal de trabalho, as mulheres negras continuam sendo discriminadas. Pretas ou pardas recebem, em média, menos da metade dos salários dos homens brancos (44,4%), segundo a pesquisa Desigualdades Sociais por Cor ou Raça publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No caso da educação, o crescente acesso da mulher se dá de forma desigual: o porcentual de mulheres brancas com ensino superior completo (23,5%) é 2,3 vezes maior do que o de mulheres pretas ou pardas (10,4%), segundo a pesquisa “Estatísticas de gênero” de Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mulheres negras com doutorado correspondem a 3% do total de docentes da pós graduação.
O gargalo racial no sistema educacional é cruel e elemento chave na perpetuação da desigualdade. Segundo dados do informativo sobre Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil do IBGE, embora praticamente não existisse diferença percentual significativa entre crianças brancas e negras de 6 a 10 anos cursando o ensino fundamental em 2018 (96,5% e 95,8%, respectivamente), a situação é outra na faixa de 18 a 24 anos de idade: jovens de cor ou raça branca que frequentavam ou já haviam concluído o ensino superior (36,1%) eram quase o dobro do percentual de jovens de cor ou raça preta ou parda (18,3%).
Essa engrenagem centenária de preconceito, discriminação e exclusão está silenciosamente sufocando as milhares de Marielles Brasil afora que lutam por direitos – seja na cena política, como Marielle Franco, ou em suas comunidades, dentro de suas casas, nas ongs e no trabalho. Muitas têm sido mortas, na cidade e no campo, engrossando as crescentes estatísticas de violência contra a população negra. O levantamento “Racismo e Violência contra Quilombos no Brasil”, organizada pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras e Rurais Quilombolas e Terra de Direitos, em parceria com o Coletivo de Assessoria Jurídica Joãozinho de Mangal e a Associação de Advogados de Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais da Bahia (AATR), destaca que a violência contra a mulher que morre por defender direitos é subnotificada, pois muitas vezes é registrada como feminicídio. Porém os dados existentes mostram que apesar de em menor número que os assassinatos de homens, eles tendem a ser mais violentos: em 66% dos casos de assassinato de mulheres quilombolas foi constatada utilização de arma branca e registrados métodos de tortura.
É por isso que precisamos urgentemente protegê-las e fortalecê-las.
Nesse contexto, o Programa de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras: Marielle Franco, iniciativa do Fundo Baobá em parceria com Instituto Ibirapitanga, Fundação Ford, Open Society Foundations e Fundação Kellogg, prova-se uma iniciativa poderosa – a começar pelo fato de ter reunido quatro importantes fundações na luta em prol da equidade racial. Durante o processo de seleção das mulheres que estão sendo capacitadas para criar novas narrativas, ampliar vozes, e fortalecer a produção intelectual nos espaços onde o poder simbólico e material é exercido, foi possível constatar tanto a falta como o potencial de iniciativas de fomento a lideranças femininas. Trata-se de uma semente poderosa demais para ficar em poucos jardins. Precisamos ter a ousadia e a ambição de lançá-la em todas os solos de todo o território brasileiro para que a equidade racial – em particular, para as mulheres negras – se dê de fato e direito.
Como toda a sociedade brasileira, aguardamos com esperança o esclarecimento do caso Marielle Franco e a responsabilização dos envolvidos. Mas lembramos que também se faz necessário fomentar iniciativas em favor de outras lideranças negras. Em nome de Marielle – de todas Marielles.
(*) Selma Moreira é Diretora Executiva do Fundo Baobá para Equidade Racial
Data relembra massacre na África do Sul e pauta discussões sobre o abismo que ainda existe entre brancos e negros
O dia 21 de março ficou marcado na história por um episódio emblemático de racismo e violência contra a população negra. Nesta data, em 1960, 69 negros que marchavam em uma manifestação pacífica contra o regime segregacionista do apartheid foram massacrados na comunidade de Sharpeville, Johanesburgo, na África do Sul.
Em uma ação extremamente violenta, a polícia atirou contra 20 mil manifestantes que protestavam contra as discriminatórias leis do passe, impostas pelo regime sul-africano. O resultado foi o assassinato dessas pessoas e centenas de feridos, entre mulheres e crianças.
Massacre de Sharpeville
Seis anos depois a Organização das Nações Unidas (ONU) proclamou 21 de março Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial. Foi uma maneira de a Assembleia Geral não apenas honrar a memória das vítimas do racismo e da intolerância, mas também condenar o racismo e a discriminação que estão na base de tantas ações violentas mundo afora.
A lei do passe foi apenas uma das muitas impostas aos negros daquele país. Durante todo o período em que vigorou (1948 a 1994), o apartheid foi marcado pela violência e exclusão da dessa população – que teve direitos civis totalmente desprezados.
Racismo no mundo e no Brasil – Embora o apartheid tenha sido o episódio mais cruel do relacionamento entre negros e brancos, a situação de discriminação permanece insustentável em muitos países. Em função disso, a ONU instituiu o período entre 2015-2024 como a Década dos Afrodescendentes e, nesse sentido, a entidade não medirá esforços para promover o reconhecimento, a justiça e o desenvolvimento dessa população (veja os objetivos em https://bit.ly/2TKQ28P).
No caso do Brasil, o país é, reconhecidamente, o que tem a maior população afrodescendente do mundo. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em 2018, a população preta ou parda representa 55,8% do total de brasileiros (43,1% declararam-se como sendo brancos).
Quando os números são analisados detalhadamente, o que se percebe é que as diferenças continuam abissais. De acordo com o mesmo levantamento do IBGE, 32,9% das pessoas abaixo da linha da pobreza (ganham menos de US$ 5,50/dia) são pretas ou pardas (os brancos nesta faixa são 15,4%). Entre os que ganham menos de US$ 1,90/dia, há 8,8% de negros e pardos contra 3,6% de brancos.
Na política, dos deputados federais eleitos 24,4% são pretos ou pardos, enquanto 75,6% são brancos. Pela primeira vez, a Câmara Federal tem uma parlamentar que se auto-classifica indígena. Mas o perfil continua majoritariamente branco. No Senado, nas eleições de 2014, nenhum senador havia se identificado como negro. Atualmente, são três.
Com relação à violência, entre jovens de 15 a 29 anos, as taxas de homicídio são maiores entre os pretos e pardos. Entre brancos, a proporção de vítimas é de 34% enquanto para negros é de 98,5%.
Esses dados são extremamente importantes. Revelam a necessidade urgente de criar iniciativas que capacitem e insiram a população no mercado de trabalho por uma questão de equidade e também para fazer jus a esta que é a década internacional dos afrodescendentes
O biênio 2019-2020 marca o amadurecimento institucional do Fundo Baobá para a Equidade Racial, seguindo o previsto no planejamento estratégico 2017-2027. Embora o cenário político-econômico brasileiro seja desafiador com relação aos direitos humanos, o trabalho realizado concentra esforços para mobilizar agentes da filantropia nacional e internacional na luta em favor da equidade racial.
Um fato marcante de 2019 foi a mobilização de US$ 3 milhões para investir na ampliação das habilidades de lideranças femininas negras e nas capacidades de organizações, grupos e coletivos de mulheres negras e no estabelecimento de um novo formato para alavancar doações captadas. Outra grande vitória foi a repactuação do acordo de sustentabilidade com a Fundação Kellogg: desde o ano de 2018, a cada R$ 1,00 arrecadado no País, a Fundação Kellogg contribui com mais R$ 3,00. E a cada R$ 1,00 arrecadado no exterior, a contribuição será de mais R$ 2,00.
Esse novo formato de captação nos permite olhar com mais otimismo para o futuro, mas também exige o fortalecimento institucional. Todos os esforços do Fundo Baobá têm sido no sentido de reforçar todas as áreas, incluindo as melhoras práticas de governança corporativa para manter-se fiel aos valores institucionais e à nossa missão. Em janeiro de 2019, por exemplo, foi contratada a diretora de programa Fernanda Lopes. Em março, aberto processo seletivo para a contratação de três coordenações: administrativo-financeira, projetos e comunicação e uma assistente executiva.
Em paralelo, o Fundo Baobá também criou o Código de Ética e Transparência aprovado pelo Conselho Deliberativo, que validou a criação de um Comitê de Ética e Conformidade. Essa iniciativa, que conta com a participação de três membros do Conselho Deliberativo e de um assessor jurídico externo, está em sintonia com os mais avançados princípios de compliance para coibir qualquer tipo de fraude ou desvio de conduta. Portanto, caberá a esse comitê acolher denúncias e dar os devidos encaminhamentos.
Para uma maior proximidade com possíveis doadores e parceiros, nossa operação foi concentrada em São Paulo – cujo governo estadual publicou no último dia de dezembro de 2019 três resoluções conjuntas que ampliam de um para três anos o prazo de vigência dos certificados de reconhecimento de instituição e da declaração de isenção do ITCMD (Declaração de Reconhecimento de Isenção do Imposto de “Causas Mortis” e Doações de Qualquer Bens ou Direitos), que renovamos no ano passado. O objetivo agora é obter as mesmas isenções com o governo do Estado do Rio de Janeiro.
Outra conquista importante foi a renovação internacional da qualificação 501C3, para o recebimento de recursos advindos dos Estados Unidos, a partir do enquadramento em uma categoria de isenção tarifária para o doador.
Perspectivas para os próximos anos
O foco do Fundo Baobá tem sido o de mobilizar recursos para “viabilizar canais de investimentos que permitam a sustentabilidade dos movimentos, iniciativas e organizações que atuam na causa de Equidade Racial no Brasil até o ano de 2027”. Essa meta está totalmente em sintonia com o planejamento estratégico feito para a década compreendida entre 2017 e 2027.
Embora seja arrojado, esse ideal segue alinhado com o censo realizado pelo Grupo de Institutos e Fundações Empresariais (GIFE) com seus 160 associados, no ano de 2018. Os resultados do censo ajudam a entender as direções em que o investimento social privado avança. Entre os itens apontados pelos entrevistados estavam: necessidade de execução dos próprios projetos; crescimento de investimento externo de 21% em 2016 para para 35% em 2018 e, por fim, 31% dos que responderam mostraram-se dispostos a apoiar projetos e programas de organizações sociais que defendam direitos, cultura de paz e democracia. Esse segmento precisa ser melhor compreendido pelo Fundo Baobá para que possa se engajar na filantropia pela causa da equidade racial.
Para que o plano estratégico seja implantado com sucesso, o Fundo Baobá percebeu a necessidade de alinhar-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Na verdade, as agendas internacionais ganharam importância para governos e empresas em sintonia com geração de valor.
O principal desafio será apresentar, de forma legítima, as conexões entre a Agenda 2030 e as metas e objetivos traçados pela ONU para a Década dos Afrodescendentes, já que esse é um compromisso pouco conhecido ou assumido com prioridade por parceiros.
Das palavras à ação
A diretoria de programas fez uma rigorosa análise de todos os editais do Fundo. O objetivo desse trabalho foi identificar oportunidades e desafios para gerir melhor os programas e, consequentemente, alcançar resultados mais expressivos ainda, consolidando uma cultura de monitoramento, avaliação e aprendizagem dentro da instituição e entre apoiados.
Um dos pontos que já se destacou foi o que os editais são a melhor ferramenta para o grantmaking porque é um caminho efetivo para ensinar e aprender. Por isso, sua divulgação deve ser diversificada e alinhada às prioridades de investimento definidas pelo Fundo Baobá. Também os mecanismos de escuta devem ser aprimorados, da mesma forma que a seleção deve ser bem documentada para que não restem dúvidas da lisura de todo o processo. Para isso, em todos os processos seletivos o Fundo Baobá contará com apoio de especialistas, membros de seus órgãos de governança e/ou consultores externos.
A tomada de decisão baseada em evidências é uma prioridade para o Fundo Baobá. Por isso a opção por realizar estudos. Em 2018, no âmbito do projeto “Consolidando Capacidades e Ampliando Fronteiras: fortalecimento de articulações e visibilidade do Fundo Baobá”, financiado pela Fundação Ford, o estudo teve por objetivo mapear, junto a organizações e lideranças do movimento negro brasileiro, áreas prioritárias de atuação, orçamento e temas urgentes/relevantes na atualidade. Os resultados estão sendo utilizados para orientar a captação de recursos para posterior investimento.
O segundo, realizado no âmbito do Programa de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras: Marielle Franco, financiado por Instituto Ibirapitanga, Fundação Open Society e Fundação Ford, teve como objetivo mapear necessidades de organizações, grupos e coletivos de mulheres negras para fortalecer sua capacidade institucional e de liderança. Os resultados subsidiaram o processo de elaboração dos editais do Programa.
O foco do Fundo Baobá tem sido o de mobilizar recursos para “viabilizar canais de investimentos que permitam a sustentabilidade dos movimentos, iniciativas e organizações que atuam na causa de Equidade Racial no Brasil até o ano de 2027”. Essa meta está totalmente em sintonia com o planejamento estratégico feito para a década compreendida entre 2017 e 2027.
Para o biênio 2020-2021, os esforços serão no sentido de:
– investir mais e melhor em iniciativas negras em linha com as prioridades institucionais;
– avaliar contextos e instituições;
– realizar uma gestão ainda mais eficiente e transparente;
– fortalecer a capacidade de influenciar e mobilizar doadores para a equidade racial;
– estabelecer uma cultura institucional de monitoramento, avaliação e aprendizagem;
– ampliar as conexões, atuando em rede.
O novo plano de captação 2020-2025 foi elaborado a partir de uma análise criteriosa das boas práticas e lições aprendidas ao longo destes anos pelo Fundo Baobá e das oportunidades atuais. No meio às ondas conservadoras vividas no Brasil, o Fundo Baobá tem sido procurado por várias instituições que reconhecem que, neste País, não haverá justiça social se a equidade racial para a população negra não for real.
Esforços concentrados
Em busca da equidade racial, esforços extras serão empreendidos para obter recursos que permitam ganhar cada vez mais autonomia para investir mais livremente em ações e projetos, de acordo com as necessidades e expectativas detectadas no momento.
Uma atividade que compõe essa nova cultura de monitoramento, avaliação e aprendizagem é o estudo de caso e avaliações de impacto ao final dos ciclos dos projetos. Dessa forma, podemos sempre rever prioridades de investimento, avaliar a sustentabilidade dos resultados alcançados pelos projetos e seu impacto na sociedade.
Pretende-se também estabelecer canais permanentes de escuta e feedback junto aos diferentes atores, quer sejam população negra, movimento social negro ou instituições filantrópicas, entre outros. Esses canais, adaptados a cada segmento, serão estabelecidos até o fim deste ano.
Temos muito trabalho pela frente. Mas estamos atentos aos movimentos políticos e econômicos nacionais e internacionais, e alinhados às melhores práticas de gestão que nos ajudem a construir uma sociedade mais solidária, participativa e sem qualquer tipo de distinção por raça, cor, gênero, filiação religiosa ou outra característica/situação.
Gestão de recursos
O Baobá – Fundo para a Equidade Racial é um Fundo em crescimento, que futuramente vai operar por meio de patrimônio próprio. Esse patrimônio compõe o que chamamos fundo patrimonial e está sendo formado por doações contínuas de empresas, organizações não-governamentais e pessoas físicas. Parte dos rendimentos gerados serão utilizados para apoiar projetos relacionados à equidade racial, arcar com custos operacionais e implantar programas próprios.
Em 2019, o volume de entradas no Fundo Patrimonial cresceu expressivamente em razão do novo formato de contrapartida pactuado com a Fundação Kellogg 1:3 e 1:2. O crescimento se deu, especialmente, em função dos volumes captados para realização do Programa de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras – Marielle Franco e da parceria firmada com a Fundação Lemann para concessão de bolsas de pós-graduação para alunos negros brasileiros em universidades estrangeiras parceiras.
O valor resgatado dos rendimentos do Fundo Patrimonial em 2019 e o montante autorizado pelo Comitê de Investimentos (um dos órgãos de governança do Fundo Baobá) para resgate em 2020 irão perfazer a maior parte do volume a ser investido em edital específico para iniciativas da região Nordeste, conforme orientado pelo Conselho Deliberativo.
A primeira reunião do Comitê de Investimentos acontece ainda no primeiro semestre deste ano.
Projetos em andamento
Em 2020, no âmbito do Programa Marielle Franco, firmamos 15 contratos com organizações, grupos e coletivos. Isso corresponde a R$ 1.692.945,79 (um milhão, seiscentos e noventa e dois, novecentos e quarenta e cinco mil, setenta e nove centavos) a serem transferidos. Além do apoio aos coletivos foram selecionadas 63 lideranças femininas negras .
Os investimentos diretos nas lideranças serão da ordem de R$ 2.520.000 (dois milhões, quinhentos e vinte mil reais). Já os indiretos (sessões de coach, curso de formação política e encontros para o enfrentamento aos efeitos psicossociais do racismo) serão da ordem de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).
Considerando ambos os editais lançados em 2019, o Programa de Aceleração fará um investimento direto na ordem de R$ 4,2 milhões – o que equivale a 70% de tudo o que foi doado pelo Fundo Baobá de 2014 a 2018.
É importante destacar que o Programa Marielle Franco investe em iniciativas individuais e coletivas para impulsionar o desenvolvimento das habilidades entre líderes negras que tenham como meta ocupar espaços de poder nas estruturas do Estado (executivo, judiciário, legislativo), setor privado, organizações internacionais, universidades e organizações da sociedade civil.
Algumas mulheres negras apoiadas são ativistas políticas, outras têm um perfil técnico. São mulheres cis, trans, residentes em áreas urbanas, rurais, de diferentes faixas etárias, níveis de escolaridade e filiação religiosa, todas residentes no Brasil.
