Dia: 30 de junho de 2022

       Por Gabi Coelho

Dudu Ribeiro é co-fundador e coordenador executivo da Iniciativa Negra Por uma Nova Política De Drogas. Dudu é formado em História (Universidade Federal da Bahia), tem especialização em Gestão Estratégica de Políticas Públicas (Universidade Estadual de Campinas) e é mestrando também na área de História (Universidade Federal da Bahia). 

A Iniciativa Negra é uma organização que atua desde 2015 em busca de propor reformas na atual política brasileira de combate às drogas. Foi uma das organizações selecionadas pelo edital Vidas Negras: Dignidade e Justiça, do Fundo Baobá para Equidade Racial, com apoio da Google.org. O projeto apresentado foi o ¨Iniciativa Negra Por Direitos, Reparação e Justiça”.   

Dudu Ribeiro, em entrevista, falou sobre a visão da sua organização sobre a política oficial de combate às drogas, além de se manifestar também sobre racismo estrutural e a realidade política do Brasil.

O Fundo Baobá implementa o edital Vidas Negras, Dignidade e Justiça com o intuito de “apoiar organizações que desenvolvam ações práticas para o enfrentamento ao racismo, à violência sistêmica e às injustiças criminais com perfilamento racial no Brasil”. O edital foi organizado em quatro eixos temáticos: 1) Enfrentamento à violência racial sistêmica; 2) Proteção comunitária e promoção da equidade racial; 3) Enfrentamento ao encarceramento em massa entre adultos e jovens negros e redução da idade penal para adolescentes; 4) Reparação para vítimas e sobreviventes de injustiças criminais com viés racial. 

A Iniciativa Negra Por Uma Nova Política De Drogas, organização da qual você é co-fundador e coordenador executivo, foi  uma das selecionadas pelo edital. Qual você acredita ser a importância de editais como esse promovido pelo Baobá?

Dudu Ribeiro – Um edital como esse é importante como subsídio ao trabalho ativista de muitas organizações negras no Brasil,  que têm condições tanto de incidir na política como também de dar suporte à vida das pessoas, promovendo transformações, sobretudo olhando para um edital com perspectiva de colocar a vida negra no centro e conectada a conceitos como dignidade e justiça.

De que forma a Iniciativa Negra encara a maneira como o Brasil lida com os assuntos “drogas” e “legalização”?

Dudu Ribeiro – A Iniciativa compreende que a guerra às drogas, o modelo adotado no Brasil, assim como em grande parte do mundo, guarda relações profundas com atualizações de processos históricos de distribuição desigual de possibilidades de vida, de oportunidades de cidadania e também de distribuição da morte enquanto política de Estado. Não há compatibilidade entre a ideia de guerra às drogas e a democracia, por isso é fundamental o processo de regulação, e esse processo de regulação das substâncias tornadas ilícitas deve levar em consideração também a perspectiva da reparação do que foi causado pelas décadas de proibição, sobretudo às vítimas diretas e também às comunidades afetadas.”

Como é possível entender a extensão do racismo estrutural que afeta a política brasileira de “guerra às drogas”?

Dudu Ribeiro – A política de guerra às drogas, ela é organizada a partir da atualização de um processo histórico de genocídio contra a população negra. A lógica da proibição se baseia em  controle, vigilância e punição de corpos e territórios negros, o altíssimo encarceramento, a altíssima letalidade, a distribuição de estigmas e o sequestro do orçamento público pela lógica da guerra que impacta, de forma decisiva,  na construção de políticas públicas de efetivação da cidadania nos territórios negros.

Com o intuito de incluir a população negra num debate tão importante como esse, de que forma a Educação é capaz de colaborar com essa inclusão e com a transformação do senso comum acerca da presente discussão?

Dudu Ribeiro – É fundamental a gente incidir e colaborar para projetos e processos de educação que consigam colocar, na centralidade,  a produção científica no campo da guerra de drogas, no campo da política de drogas; que consiga inclusive fazer com que as pessoas compreendam a participação das substâncias psicoativas na história da humanidade e como isso passa a ser transformado, sobretudo no último século, num processo de guerra, de sequestro do orçamento, de corrupção do Estado e de produção de morte. A educação tem um papel fundamental, desde que seja construída a partir de uma perspectiva libertadora, pautada na ciência e que tenha como foco a superação dos estigmas provocados pela lógica da proibição.

Depois de passar por períodos de regimes militares, como a Ditadura Civil-Militar e o Estado Novo, o Brasil pôde, novamente, em pleno século XXI, presenciar o destaque do militarismo e de figuras militares a partir de um governo presidencial de extrema direita. Como esse cenário colabora com o retrocesso de abordagens acerca de temas como direitos humanos, racismo, drogas e a adoção de perspectivas progressistas sobre o futuro?

Dudu Ribeiro – O militarismo é base do modelo da guerra às drogas no Brasil e no mundo, inclusive tem muitos episódios de colaboração entre os militares brasileiros e os estadunidenses no início desse processo de internacionalização do controle do comércio e uso de substâncias psicoativas. O cenário que o Brasil vive hoje é um processo de amplificação de um projeto de distribuição de morte enquanto política de Estado e a lógica da operação dos militares tem sido de se movimentar a partir da destruição de um inimigo interno eleito pelo racismo brasileiro. Isso tem agravado as condições de vida da população negra, da população brasileira como um todo, e colabora com o retrocesso gigantesco em temas fundamentais, não apenas ligados aos direitos humanos e às políticas de drogas, mas também de direitos  civis, econômicos e políticos conquistados nas últimas décadas.

Quando tratamos de perfilamento racial, ou seja, “a associação sistemática de um conjunto de características físicas, comportamentais ou psicológicas com delitos específicos e seu uso como base para tomar decisões de aplicação da lei”, segundo o Grupo de Trabalho da Força-Tarefa de Implementação do Contraterrorismo sobre a Proteção dos Direitos Humanos, conseguimos compreender que a própria Justiça possui características evidentemente racistas que pautam a noção de Cidadania concedida aos sujeitos pelo Estado. No instante em que refletimos sobre o lugar de não-ser, de não-pessoas, atribuído às pessoas negras por esse mesmo Estado, como agir a fim de modificar as estruturas de dentro para fora?

Dudu Ribeiro – É importante a gente relembrar os ensinamentos da professora Ana Flauzina,  quando ela nos coloca que as ideias de crime, castigo, punição e pena, no Brasil, são oriundos da Casa Grande. O comportamento do sistema judiciário tem sido a partir dessa lógica de atuação. Sem qualquer conexão com a maioria do povo brasileiro, mas de fato de distribuição de privilégios entre a própria branquitude, e de restrição de cidadania para a população negra brasileira, justamente por virem de um processo em que a desumanização de outras pessoas é consequência dos processos de colonização e escravização no Brasil. Esses processos de desumanização, eles continuam organizando a atuação do sistema judiciário e a própria pequena participação de pessoas negras no sistema judiciário brasileiro, em todas as instâncias, não é só um exemplo disso, como é também o próprio resultado de um processo de distribuição de privilégio e de restrição de oportunidades. É fundamental que as organizações da sociedade civil interajam com os poderes a partir da perspectiva do aprimoramento de instrumentos construídos ao longo dos anos pelas forças progressistas, mas é fundamental também a gente fazer grandes processos de mudança. Aí não vai ser apenas a sociedade civil organizada, mas todos construindo processos mais profundos de transformação real do que a gente tem hoje de sistema judiciário,  que tem contribuído de forma fundamental como uma máquina de morte para o povo brasileiro.                   

De acordo com o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020, a proporção de pessoas negras em cárcere aumentou em 14%, enquanto a proporção de pessoas brancas encarceradas diminuiu em 19%. Qual relação pode ser estabelecida entre esse aumento percentual, a “criminalização da pobreza” e o racismo sistêmico presente no Brasil?

Dudu Ribeiro – O processo de encarceramento no Brasil, muito organizado pela lógica da guerra às drogas, é parte fundamental de um processo de destruição da população. Eu tenho falado que um dos conceitos importantes da guerra é a destruição da linha de defesa do inimigo, no caso, o inimigo mascarado pela guerra às drogas seria a população negra e visualizar que nos últimos 15 anos o encarceramento de mulheres, sobretudo de mulheres negras, cresceu mais de 700%, é um exemplo desse processo de como a guerra às drogas compreende esse modelo, esse encarceramento como método de destruição da linha de defesa da população negra para a produção de existência para além da sobrevivência.

A lógica de cárcere é a restrição da vida das pessoas que são encarceradas a partir de um lugar de tortura, mas isso também tem um impacto significativo no conjunto de pessoas negras que ficam fora do cárcere, os familiares, filhos, primos, parentes, esposas… E isso contribui de forma importante para o aumento da precarização da vida das pessoas, seja por muitas vezes sequestrar pessoas fundamentais para a renda da família, mas também todo o processo de violência, estigmatização, precarização e destruição da cidadania das pessoas que ficaram fora do cárcere, impostos pelo encarceramento de alguém da sua família. 

Quando a gente está falando de mulheres negras, a gente precisa lembrar que quando o Estado sequestra uma mulher negra da sua família, quando sequestra várias mulheres negras de várias famílias e várias comunidades, é um exemplo desse modelo de como a guerra às drogas compreende a destruição da linha de defesa do inimigo eleito como a população negra brasileira, que, para a fundação do Brasil Republicano, seria necessário controlá-la para a plena existência de um processo civilizatório embranquecido no Brasil.