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Em meio aos ataques racistas feitos pelo brasileiro Nelson Piquet ao piloto Lewis Hamilton, primeira lei antirracista brasileira completa 71 anos

Por Wagner Prado

Em 28 de junho, o mundo ficou surpreso após ser divulgado o áudio de uma entrevista do três vezes campeão de Fórmula 1, o brasileiro Nelson Piquet, chamando o sete vezes campeão do mesmo esporte, o britânico Lewis Hamilton, de neguinho. A divulgação do áudio ocorreu às vésperas do Dia Nacional Contra o Racismo, que no Brasil é comemorado em 3 de julho. 

O ato racista de Piquet, esportista que marcou sua trajetória pelos impropérios que sempre saíram de sua boca, foi condenado por grande parte da sociedade brasileira e mundial e já rendeu uma denúncia ao Ministério Público do Distrito Federal, que poderá resultar em  processo criminal com pena prevista de um a três anos de detenção. O crime é o de Injúria Racial. Tanto o racismo quanto a injúria racial são caracterizados como uma maneira de discriminar as pessoas com base em questões raciais ou cor da pele. 

Piquet chamou Lewis Hamilton de neguinho, pelo menos quatro vezes, ao analisar um lance do Grande Prêmio de Silverstone, na Inglaterra, em 2021, em que Hamilton não permite ser ultrapassado pelo belgo-holandês Max Verstappen, da equipe Red Bull. Verstappen é namorado de Kelly Piquet, filha de Nelson. 

O Dia Nacional Contra o Racismo foi instituído em 3 de julho de 1951. Naquela data, o então presidente Getulio Vargas (1882/1954) assinou a Lei 1390/51, de autoria do deputado Afonso Arinos de Melo Franco (1905/1990), que condenava a discriminação racial no Brasil. A lei ficou popularmente conhecida como Lei Afonso Arinos. Em seu texto, ela determinava o seguinte: “Constitui contravenção penal, punida nos termos desta Lei, a recusa, por parte de estabelecimento comercial ou de ensino de qualquer natureza, de hospedar, servir, atender ou receber cliente, comprador ou aluno, por preconceito de raça ou de cor.” 

Em 1989, após a promulgação da Nova Constituição do Brasil, ocorrida em 1988, é instituída a Lei CAÓ, a Lei 7716, de 5 de janeiro de 1989, que amplia para crime as ações resultantes de preconceito de raça ou de cor. A lei ficou conhecida como Lei CAÓ, apelido do então deputado federal, advogado e jornalista Carlos Alberto Oliveira. Já em 13 de maio de 1997, a Lei 9.459 faz alterações na lei de 1989, estendendo também a lei para a punição a crimes de preconceito por etnia, religião  ou procedência nacional, que é a ofensa a alguém que vem de outro país e seu gentílico (italiano, japonês, sudanês, por exemplo) é usado de forma pejorativa e/ou  ofensiva. 

A professora Ynaê Lopes dos Santos, doutora em História  Social e pesquisadora, autora do livro “Racismo brasileiro: uma história da formação do país”, em entrevista à rádio CBN-SP deu sua visão sobre o que é o racismo. “O racismo é um sistema de poder. Quem paga o ônus desse sistema são as pessoas não brancas: negros e indígenas. O racismo é um problema da sociedade brasileira e, para desconstruí-lo é necessário que as pessoas brancas tomem consciência dessa sistematização do racismo em suas próprias vidas. Elas têm que tomar consciência de que têm o usufruto dos privilégios do racismo, mesmo que elas não tenham clareza sobre isso.  A Educação é a principal forma de transformar essa nossa condição profundamente racista.” 

A professora Ynaê fala em desconstrução. O primeiro alvo dessa desconstrução seria a queda de estereótipos que reforçam, de maneira infeliz, a representação social negativa sobre as pessoas pretas. Ações educativas antirracistas têm que ser adotadas de formas mais efetivas. E aqui não se está falando apenas em ações que possam ser implementadas exclusivamente no ambiente educacional-escolar-formativo. A análise é sobre o cotidiano formativo de qualquer pessoa. O volume de (des)informação recebido pelas pessoas reforça preconceitos, reitera estigmas, influencia atitudes e comportamentos discriminatórios, pois molda sua (des)educação para muito além do que é passado nos bancos escolares.

Kizomba, palavra de origem africana, significa uma grande reunião de pessoas para uma também grande celebração de identificação. Em todo 20 de Novembro, gente negra de todos os cantos do Brasil se reúne, nas mais diferentes formas, para celebrar a memória de Zumbi dos Palmares, líder e herói, símbolo de uma luta iniciada bem antes de sua morte em 1695 pela liberdade de seu povo. Um grande motivo para se juntar.  

E hoje, ao celebrar a memória de Zumbi, vivemos mais uma perda. Na noite de 19 de novembro, João Alberto Silveira Freitas, 40 anos, homem negro, foi espancado até a morte por seguranças de uma empresa varejista, em Porto Alegre. 

A morte de João Alberto Silva Freitas torna esse 20 de novembro de 2020 ainda mais diferente. Neste ano, que encerra a segunda década do século 21 e que foi marcado por uma pandemia sem precedentes, que expôs de forma crua e cruel o que a desigualdade racial significa para o Brasil, temos uma oportunidade ímpar para despertar a consciência da sociedade brasileira acerca dos impactos do racismo. 

O despertar de uma consciência raramente é um processo fácil. Tanto em nível individual, como em coletivo, o que não é consciente geralmente está nas sombras: são atos, fatos, memórias e projeções que preferimos não enxergar. Mas em 2020 foi impossível não enxergar o jovem negro sufocado até a morte por policiais norte-americanos. Ou tiros nos morros cariocas vitimando jovens negros dentro de casa ou a caminho da escola. Ou os percentuais mais elevados de óbitos causados pela Covid19 entre negros.

Vivemos um ano de maior despertar da consciência. Um ano no qual nós, do Fundo Baobá, abrimos canais de interlocução com diversos outros atores da filantropia que, em maior ou menor grau, estão percebendo a importância de adotar as lentes da equidade racial em seus programas e projetos ou mesmo na estrutura organizacional.  A oportunidade é imensa: segundo o último censo da filantropia realizado por institutos e fundações empresariais, promoção da igualdade racial responde por apenas 14% dos projetos e programas apoiados. 

No final de outubro, realizamos um riquíssimo debate sobre filantropia para promoção da equidade racial no Brasil. Ao longo do ano – e um ano de pandemia, de confinamento, de retração econômica – conseguimos lançar cinco editais: dois de apoio emergencial a pessoas e famílias mais afetadas pela pandemia da  Covid19; um para apoio a pequenos negócios de empreendedores(as) negros(as); um edital que dialoga com a comunidade acadêmica negra;  além de um edital de apoio a jovens negros(as)  que desejam ingressar na universidade.

Conseguimos avançar porque mais e mais parceiros estão se juntando a nós. É como diz o ditado: uma andorinha só não faz verão.  Precisamos que mais pessoas, mais empresas, mais fundações, institutos e fundos filantrópicos se juntem na caminhada em direção à equidade racial. Esse precisa ser um indicador de consciência e de justiça adotado pelo  Brasil, cuja população é composta por  56% de pessoas que se autodeclaram negras (pretas ou pardas). Cuja história, cultura, ciência, artes, esportes foram forjados com participação decisiva de negros. 

Nós, juntos, temos que tornar o Brasil um país mais justo. Você tem papel fundamental nisso. A sua ação de engajamento é importante. Faça parte da rede de organizações e pessoas que lutam por em busca de um país igualitário. Vamos, junte-se! 

Despertar não é um ato, mas um processo. Estamos despertando cada dia mais, cada dia melhor.  Apesar dos inúmeros desafios, há avanços – e contribuir com a promoção desses avanços é o DNA do Fundo Baobá.