Por Wagner Prado
Duas importantes organizações se juntam ao Fundo Baobá para Equidade Racial em uma iniciativa voltada à Educação. O edital Educação e Identidades Negras: Políticas de Equidade Racial, elaborado pelo Baobá, tem na Imaginable Futures e na Fundação Lemann suas apoiadoras. O foco do edital está em incentivar organizações, grupos e coletivos negros que atuam no combate ao racismo e na promoção da equidade racial no segmento Educação. É notório que o acesso à Educação e a permanência nas instituições de ensino é diferente para brancos e negros no país. O caminho para a solução dessa e outras fontes de exclusão está na adoção de ações afirmativas. Imaginable Futures e Fundação Lemann assumem tais ações como parte de suas politicas públicas e, juntas, estão aportando R$ 2,5 milhões que vão contribuir para que 10 organizações, grupos e coletivos negros ampliem e fortaleçam suas intervenções em espaços educacionais formais e não formais. Imaginable Futures, por intermédio de seu Venture Partner, Fabio Tran, e a Fundação Lemann, por meio de sua Gerente de Equidade Racial, Deloise Bacelar de Jesus, expõem aqui os motivos que as levam a apoiar o edital, a importância de se investir em Educação no Brasil e também como promovem o combate ao racismo dentro de suas próprias instituições e levam esse tema aos seus diferentes grupos de interesse.
O edital Educação e Identidades Negras: Políticas de Equidade Racial é uma forma de suprir a defasagem que existe no mecanismo de ensino oficial do Brasil?
Fabio Tran – Em todos os estados brasileiros, a diferença entre o percentual de estudantes negros e brancos com níveis adequados de aprendizagem é significativa e se mantém mesmo dentro do mesmo nível socioeconômico (dados do SAEB). Está evidente que a desigualdade racial tem afetado o direito à aprendizagem e, por diversos motivos, o estudante negro tem sido levado a aprender menos. O racismo, enraizado enquanto modelo mental na sociedade, impacta os estudantes negros e suas famílias e os submetem ao preconceito cotidianamente. Esses e outros fatores, que são reflexo do racismo estrutural, afetam diretamente a autoestima e o senso de pertencimento de estudantes negros, impactando na sua performance acadêmica.
Entendemos que se trata de um fenômeno complexo e, para entender e agir com maior profundidade sobre ele, em 2021 a Imaginable Futures realizou um processo de escuta e construção junto a mais de 50 educadores e ativistas negros. Ao final, chegamos em três principais áreas que podem ser alavancadas na busca por uma realidade livre do racismo estrutural, sendo uma delas a razão por que estamos fazendo este edital: garantir a implementação de políticas educacionais que valorizam as identidades e culturas negras, indígenas e quilombolas, aumentando a legitimidade destes grupos dentro do sistema educacional, bem como o seu desempenho e permanência escolar.
As duas outras áreas são: (i) elevar o nível de entendimento sobre questões étnico raciais a fim de alcançarmos uma negritude consciente e uma branquitude crítica, fazendo com que as políticas e as práticas não sejam desenhadas de maneira universalista e (ii) elevar as vozes negras, indígenas e quilombolas através de acesso e representação em posições de liderança, assegurando que essas lideranças possuam conhecimento aprofundado sobre equidade racial e recebam todo o suporte necessário para que consigam permanecer com saúde mental e física dentro desses ambientes.
Deloise Jesus – A aprendizagem de alunos brancos e alunos pretos é desigual. A diferença é expressiva em todos os estados brasileiros, tanto para alunos de nível socioeconômico alto quanto baixo, revelando os reflexos do racismo estrutural também no processo de aprendizagem. Realizar ações como o edital Educação e Identidades Negras: Políticas de Equidade Racial é muito estratégico para promover equidade racial. Acreditamos que diferentes esforços são necessários para transformar essa realidade e diminuir as desigualdades, por isso o lançamento do edital é tão bem vindo.
Que iniciativas educacionais podem contribuir para o combate ao racismo?
Fabio Tran – Para além do trabalho relevante e direto de combate ao racismo realizado por diversas organizações como o Fundo Baobá, CEERT, Geledés, IBEAC, dentre tantas outras, é preciso considerar também a influência das políticas públicas governamentais na manutenção ou quebra de estruturas racistas. As políticas públicas educacionais hoje são predominantemente universalistas, desconsiderando o contexto extremamente desigual de que partem estudantes brancos e negros. Sendo assim, uma das formas de combater o racismo estrutural é assegurar, na tomada de decisão das políticas educacionais, o reconhecimento dessas diferenças e desigualdades e o entendimento que equidade não significa necessariamente igualdade. A Lei de Cotas e a Lei 10639 são excelentes exemplos de como romper essas estruturas. E esperamos que as iniciativas apoiadas por esse edital permitam identificar novas formas de combater o racismo e o racismo estrutural.
Deloise Jesus – Combater o mito da democracia racial passa por promover estratégias para que educadores e estudantes possam atuar de forma antirracista. Fortalecer o ecossistema de organizações que atuam no combate às desigualdades raciais é essencial para trilhar este caminho.
Como sua organização, interna e externamente, vem abordando o racismo? Há ações direcionadas aos colaboradores e diferentes comunidades nas quais vocês atuam?
Fabio Tran – Como uma organização de investimento social privado, entendemos nossa responsabilidade, dado nossa posição de privilégio em um sistema fundamentado sobre a supremacia de pessoas brancas e sobre outras formas de injustiça.
A equidade racial está no centro da estratégia programática da Imaginable Futures. Temos trabalhado para isso diretamente com organizações comunitárias, através das práticas de educação libertadora das organizações que apoiamos e por meio de recomendações de políticas de apoio para práticas de reparação antirracista, entre outras iniciativas. Além disso, entendemos que o combate ao racismo passa também por uma transformação interna e de como trabalhamos, por isso desde 2019 temos aumentado o letramento racial da equipe e a equidade racial na sua composição, incluindo nossos prestadores de serviço e consultores. A partir de um esforço de diversificar o nosso time, hoje somos uma organização internacional e a maioria dos nossos colaboradores não se identifica como branca. Por fim, como indivíduos, trabalhamos para mudar nossas próprias mentalidades, comportamentos e abordagens. E apesar de todos os nossos esforços, entendemos que, como organização, estamos apenas no começo da nossa jornada antirracista. Temos muito que avançar ainda.
Deloise Jesus – A Fundação Lemann tem estabelecido metas para promover a equidade racial nas escolas, viabilizando ações que garantem uma trilha de formação para educadores e gestores escolares, realização de pesquisas de engajamento de lideranças educacionais no tema, produção de guias diagnósticos de equidade racial nas redes de ensino; entre outras ações que fomentam parcerias estratégicas pela promoção da equidade racial na educação brasileira.
Além disso, buscamos aumentar a diversidade dentro do nosso próprio time. Com iniciativas centradas na redução de vieses para atração, retenção, inclusão e desenvolvimento de talentos, aumentamos a presença de pessoas negras na composição da nossa equipe – hoje, já representam pouco mais de ⅓ da organização (35%). A Rede de Lideranças da Fundação Lemann também passou a contar com um processo seletivo estruturado e focado na ampliação da representatividade entre os membros e viabilizamos programas como o Alcance, que busca promover mais equidade racial e econômica no acesso a programas de mestrado profissional em algumas das melhores universidades do mundo.
O edital vai alcançar organizações, grupos e coletivos negros. Que elementos estatístico-sociais levaram sua organização a direcionar esse investimento para a população negra?
Fabio Tran – O racismo estrutural permeia o sistema educacional brasileiro, levando a resultados de aprendizagem muito diferentes. Não surpreende que haja uma sub-representação significativa de grupos de pessoas negras e indígenas em posições de poder. Boa parte dos recursos do investimento social privado no Brasil é destinado à Educação, e boa parte dos estudantes que estão no sistema de ensino público são negros. Apesar disso, há pouco investimento no tema equidade racial na Educação e menos ainda para organizações com lideranças negras. Achamos fundamental direcionar mais investimento social privado para essas organizações.
Deloise Jesus – Diversos indicadores sociais demonstram como o racismo prejudica a população negra. Na Educação, as desigualdades na aprendizagem são contundentes. Um estudo feito pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), analisando dados da avaliação nacional oficial (o Saeb) mostra que, em todos os estados brasileiros, o percentual de crianças pretas com aprendizado adequado é inferior ao de crianças brancas da mesma classe social. Também fica evidente que, quanto mais alto o nível socioeconômico, maior é a diferença entre os aprendizados entre alunos pretos e não pretos.
Se o fator socioeconômico não explica sozinho tais diferenças, então é preciso reconhecer que também – e sobretudo – a Educação precisará olhar para o racismo que está presente nas práticas educacionais, assim como em tantas outras instâncias da sociedade. Na gestão pública, por exemplo, isso se reflete na representatividade em cargos de liderança. No poder executivo federal, apenas 15,2% dos cargos de segundo e terceiro escalões, nas pastas de Educação, Saúde e Economia, são ocupados por pessoas negras. No poder executivo como um todo, nos mesmos escalões, são 17,7%, de acordo com dados do IPEA (2020).
Em termos de política pública, a implementação desse edital poderá gerar alguma base de trabalho que possa ser adotada oficialmente (pelo Governo) e melhorar a política educacional no país?
Fabio Tran – O tema do desenvolvimento das identidades e culturas negras e quilombolas é trabalhado por organizações negras há muito tempo no Brasil. Esse edital vem como um reconhecimento da luta histórica desses grupos pelos seus direitos. Temos a expectativa que, a partir desses projetos, possamos sistematizar melhor e dar mais luz ao trabalho dessas organizações para que elas possam seguir cada vez mais pautando a construção de políticas públicas de equidade, dentro e fora do ambiente de educação formal.
Deloise Jesus – Como país, é urgente chegarmos ao consenso mínimo de que políticas públicas precisam ser construídas a partir da premissa que seus impactos terão efeitos diferentes nas populações brancas e negras. A gestão pública – que elabora, implementa e monitora essas políticas – precisa refletir com mais justiça nossa demografia, ampliando a representatividade de pessoas negras em cargos de liderança.
É possível projetar o que poderá ser alcançado por esse edital em termos sociais?
Fabio Tran – O valor concedido para as organizações contempladas no edital não é só para as ações programáticas dessas organizações. Ele também é destinado ao fortalecimento institucional e desenvolvimento das lideranças das organizações selecionadas. Além do impacto direto das 10 organizações selecionadas na aprendizagem das comunidades em que elas trabalham, esperamos que essas organizações, juntas, influenciem o sistema na direção do que precisa ser feito – e trabalharemos junto ao Fundo Baobá para que essa conexão e esse trabalho em rede aconteça.
Quando vemos as estatísticas da desigualdade social e racial no Brasil podemos ficar desesperançosos com relação ao tema, mas a partir das organizações esperamos enxergar a força e a riqueza da diversidade que a população negra traz para o Brasil, sem ignorar e tentar remediar as consequências negativas do racismo e da opressão desses grupos no país.
Deloise Jesus – Estamos confiantes que a iniciativa é capaz de contribuir com o fortalecimento de organizações para desenvolver novas tecnologias sociais e para ampliar o leque de estratégias disponíveis para a promoção da equidade racial.
Como sua organização define Equidade Racial?
Fabio Tran – Justiça. Equidade. Diversidade. Inclusão. O que chamamos de princípios “JEDI” direcionam tudo o que fazemos. Orientam nossas crenças, embasam nossa estratégia e moldam nossa cultura, operações e ações. Equidade racial para nós significa promover justiça, imparcialidade e equidade nos processos, distribuição de recursos e resultados em instituições e sistemas de educação.
Acreditamos que o acesso equitativo à aprendizagem é fundamental para sociedades saudáveis, justas e prósperas. Cada pessoa, independentemente de raça, formação, etnia, gênero, orientação sexual, religião, renda, saúde e habilidades, deve ter a oportunidade de aprender e tornar o futuro que imagina uma realidade. Sabemos que o racismo, o colonialismo e a cultura patriarcal incorporados nos sistemas educacionais ao redor do mundo fazem com que nem todos tenham a mesma oportunidade de prosperar. Entendemos que o nosso trabalho é sermos parceiros de organizações como o Baobá para eliminar essas barreiras sistêmicas e cocriar soluções para as crianças e jovens e suas respectivas famílias.
Deloise Jesus – Na iniciativa privada e no terceiro setor, precisamos ser mais explícitos e propositivos no enfrentamento dessas desigualdades raciais profundas e sistêmicas. Muito conscientes do tamanho desse desafio, aqui na Fundação Lemann trouxemos o combate às desigualdades raciais para o centro de todas as nossas frentes de atuação. Assim, traçamos uma visão de futuro que conecta nossos objetivos nas frentes de educação e desenvolvimento de lideranças com conquistas de equidade racial.
Promover esse edital é contribuir para a promoção da Equidade Racial?
Fabio Tran – Sim, serão selecionadas até 10 organizações, grupos ou coletivos cujas propostas contribuam para o desenvolvimento, aprimoramento e/ou a implementação de políticas educacionais de identificação e enfrentamento do racismo e para o fortalecimento das identidades e culturas negra, quilombola e indígena, com atenção especial para iniciativas focadas em políticas educacionais para crianças, adolescentes e jovens.
Deloise Jesus – O racismo é uma estrutura social complexa e difícil de combater, por isso diferentes estratégias articuladas entre si são necessárias. Acreditamos que o edital é parte importante desse processo. Temos certeza de que tudo isso é só um começo. E de que há muito o que refletir, aprender, planejar, executar e corrigir para que a pauta ganhe mais prioridade, profundidade e consistência dentro da gestão da nossa organização, e de tantas outras instituições e governos. Esperamos poder somar forças e aprender com quem já está há muito mais tempo à frente dessa agenda e incentivar muitos outros a entrar nela também. Nosso sonho de um Brasil que acredita nas pessoas e de pessoas que acreditam no Brasil certamente depende disso.