Nota Oficial sobre o assassinato do Senhor João Alberto Silveira Freitas
As instâncias de Governança do Fundo Baobá para a Equidade Racial expressam, em nome de todas as pessoas que fazem parte da instituição, a mais absoluta perplexidade, indignação e repulsa com a sequência criminosa de atrocidades perpetradas por “seguranças” da rede Carrefour, na noite de ontem, dia 19 de novembro de 2020, nas dependências de uma das unidades da rede, localizada na cidade de Porto Alegre.
Os empreendimentos comerciais e as instituições públicas não podem mais continuar a se eximir da adoção de medidas de prevenção e nem, tampouco, continuarem a terceirizar as suas responsabilidades em episódios desta natureza.
O assassinato de um cidadão negro, por dois pretensos “seguranças”, supostamente vinculados à empresa Vector Segurança, sendo um deles integrante da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, é um crime bárbaro cujas consequências não podem, mais uma vez, serem geridas dentro da “zona de conforto” das marcas.
Expressões como “romperá contrato com a empresa que responde pelos seguranças ”, “desligamento do funcionário que estava no comando da loja” e “o Carrefour lamenta profundamente” não surtem mais efeitos diante dos reincidentes episódios, tornados públicos desde as agressões sofridas pelo senhor Januário Alves de Santana, em 2009, em uma unidade do Carrefour na cidade de Osasco, no Estado de São Paulo.
As instâncias de Governança do Fundo Baobá têm consciência de que as agressões físicas praticadas por “seguranças” de shoppings centers e estabelecimentos comerciais não se limitam à rede Carrefour. Episódios de discriminação e racismo fazem parte do nosso cotidiano e acontecem todos os dias, em todo o Brasil.
Estes crimes, recorrentes e previsíveis, seriam evitados caso houvesse uma ação efetiva de prevenção e controle da truculência da força de trabalho, notadamente na linha de frente do atendimento.
O enfrentamento ao racismo estrutural e às expressões da branquitude devem ser uma responsabilidade de todas as instituições, empresas, cidadãos e cidadãs, sem prejuízo da ação dos entes federativos que constituem o Estado brasileiro, através da implementação de políticas públicas. O momento exige iniciativas que vão além da punição de crimes: precisamos nos unir para superar os gargalos que impedem a equidade e a justiça social, para criar laços e fortalecer o respeito entre todes, independentemente da origem étnica, do gênero ou da orientação sexual.
Este trágico episódio exige, no mínimo, por respeito póstumo à memória do senhor João Alberto Silveira Freitas e ao luto da sua família, uma ação contundente e articulada da sociedade brasileira, das instituições judiciárias e dos órgãos responsáveis pela tutela e controle da atividade jurisdicional.
São Paulo, 20 de novembro de 2020
Comitê Executivo do Conselho Deliberativo do Fundo Baobá para Equidade Racial
Giovanni Harvey
Sueli Carneiro
Amália Fischer