Pele alva e pele alvo: porque jovens negros continuam sendo vítimas preferenciais da violência

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicados em 2019, mostram que houve um aumento de 19% de mortes por agentes policiais, em relação ao ano anterior da pesquisa, sendo que desse montante 99% são homens. O viés racial é evidente: 75% são negros e, entre eles, 78% são jovens e filhos. Esta reportagem é uma reflexão sobre a alta letalidade de jovens negros por causas violentas justamente, um dos temas priorizados pelo Fundo Baobá no eixo Viver com Dignidade. 

“Com a experiência escravista, naturalizamos o controle físico sobre os negros e negras em nossa sociedade, de modo que é trivial que um jovem negro seja enquadrado na esquina de sua casa ou mesmo que seja morto barbaramente sem que haja qualquer tipo de consequência política ou social”, destaca Felipe Freitas, doutor em Direito e Sociedade, Conflito e Movimentos Sociais, pela Universidade de Brasília (UnB), e membro do Conselho Deliberativo do Fundo Baobá.

Dois dias depois do caso João Pedro, foi a vez de João Vitor Rocha, de 18 anos de idade, ser baleado durante um tiroteio na Cidade de Deus (RJ), enquanto ocorria uma ação solidária de distribuição de cestas básicas. As mortes parecidas, em um curto intervalo de tempo explicitam a teoria de Felipe Freitas, que também analisa o papel da mídia diante disso. 

Felipe Freitas, Doutor em Direito e Sociedade, Conflito e Movimentos Sociais, pela Universidade de Brasília e membro do Conselho Deliberativo do Fundo Baobá

A violência não poupou nem Bianca Regina de Oliveira, 22 anos, que dormia quando foi atingida por um tiro na cabeça, no dia 25 de maio. Ela reside na localidade do Brejo, área mais carente da mesma Cidade de Deus, e permanece internada. “A naturalidade com que se noticiam os casos de chacinas nos territórios negros ou a recorrência com que são relatados episódios diários de violência e discriminação racial explicitam essa indiferença cruel.”  

Para compreender essa visão que a sociedade tem do jovem negro como inimigo a ser exterminado, a jornalista Maíra Brito recorre ao historiador Luiz Antonio Simas, que explica a razão da polícia assassinar pessoas civis. “Ele disse que a função original da polícia era defender a propriedade de terras e seus donos – algo que acontece ainda no século 21. Ou seja, o problema das polícias não é ter dado errado e sim certo, até hoje.” 

Maíra Brito, Jornalista e mestre em Direitos Humanos e Cidadania pela Universidade de Brasília

O racismo e a polícia

A tese de doutorado de Felipe Freitas, intitulada “Polícia e Racismo: uma discussão sobre mandato policial”, aprofunda a questão do racismo estrutural em nossa sociedade e a forma como ele opera dentro da instituição policial. “Estudei como o tema do racismo vem sendo tratado no âmbito dos estudos policiais no Brasil tentando propor um modelo teórico que busque compreender o peso do racismo e das desigualdades raciais nas práticas e modos de funcionamento e representação social das polícias”. Ou seja, o estudo procura saber se há diferenças no tratamento e na abordagem de pessoas negras pela polícia. “Procurei entender como as hierarquias raciais brasileiras estão relacionadas com o modo de organização, legitimação e funcionamento das polícias no país e como esse fluxo produz mais vulnerabilidade para o conjunto da população negra.” 

A pesquisa realizada por Felipe abordou três décadas de estudos de criminologia para compreender a principal causa do racismo policial. “Na pesquisa, analisei os estudos das ciências sociais e da criminologia de direito, realizados entre 1987 e 2017, tentando entender quais as principais formas de compreender o conceito de mandato policial e quais as suas interfaces com o tema do racismo. Pude constatar que a raça funciona no âmbito das interações e dinâmicas policiais como um lastro que organiza o sentido efetivo das leis, orienta a interpretação das práticas e dos códigos de conduta, informa sobre como, quando e por quê realizar ou não realizar procedimentos e operações. Ou seja, um dos pontos de chegada do trabalho é a constatação de que a raça dá conteúdo subjetivo, sentido social e justificação política ao exercício da ação policial que se desenvolve a partir de valores sociais organizados pelo racismo.”  

Até quando a juventude negra vai morrer?

Para Maíra Brito, a principal solução para reduzir o número de jovens negros mortos no país é reconhecendo que há uma política de extermínio. “Há uma política da morte, que determina quem tem importância e quem não tem, além de definir quais territórios e populações são vistas como ameaça.” 

Felipe Freitas também defende a mesma linha. “É preciso reconhecer o enfrentamento à violência contra a juventude negra como um desafio ético, político e jurídico de todas e todos nós. E revisar modos de representar as pessoas negras no espaço público, desnaturalizando a violência racial e, assim, colocar o tema da violência policial num outro patamar do debate público no país.” 

Além da violência e extermínio, Felipe levanta outra questão de suma importância: o encarceramento em massa da população negra. Dados do Departamento Penitenciário Nacional mostram que o Brasil é hoje um dos países que mais  prende em todo o mundo. A população carcerária brasileira é de mais de 700 mil pessoas, sendo que nesse contingente mais de 40% são presos provisórios, ou seja, não foram condenados pelo  Poder Judiciário, e 300 mil ultrapassam a capacidade de vagas das prisões. “Prende-se muito e prende-se mal em nosso país. Na prática, o sistema de justiça criminal mais contribui para aumentar a vulnerabilidade da juventude negra à violência letal do que ajuda a enfrentá-la. Portanto, alterar as práticas do sistema de justiça criminal é decisivo para produzir outros resultados no campo da segurança pública e na defesa da vida da população”, completa Freitas.

Qual seria a solução ideal para erradicar a violência contra os jovens negros no nosso país? Maíra Brito acredita que só haverá redução de mortes se houver um trabalho de promoção da equidade racial. “É urgente que sejam aplicadas políticas públicas eficientes, capazes de proporcionar ambientes para o desenvolvimento de atividades educacionais e culturais para essas pessoas”. Felipe Freitas concorda. “É óbvio que o jovem negro exposto a violência letal não deixará de ser discriminado ou morto à  medida que alcançar políticas de inclusão. Porém, o aspecto da inclusão e do combate à desigualdade contribui para viabilizar outras narrativas no seio da comunidade o que, sem dúvida repercute positivamente em termos de produção de empoderamento e de prevenção à violência.”