Em junho de 2023, foi o lançamento do relatório “Iniciativa Negra por Direitos, Reparação e Justiça” que colocou o racismo no centro do debate para a construção do conceito de reparação, pauta histórica do movimento negro. O estudo faz um levantamento e sistematização de dados, referências jurídicas e acadêmicas, além de exemplos de boas práticas com foco na população negra, parcela mais afetada pela violência, principalmente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Pará e Distrito Federal.
“Há um entendimento de que o Estado brasileiro precisa ser responsabilizado por todas as injustiças cometidas contra o povo negro. Mas, para que isso se torne uma medida real e que seja realmente efetiva para todos, precisamos nos debruçar sobre esse tema com dados e produção de conhecimento, só assim será possível reparar todos os danos sofridos nos territórios”, afirma a socióloga, diretora e co-fundadora da Iniciativa Negra, Nathalia Oliveira.
A Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas é uma organização da sociedade civil que atua, desde 2015, pela construção de uma agenda de justiça racial e econômica promovendo ações de advocacy em Direitos Humanos e propondo reformas na atual política de combate às drogas, que contribui para um cenário de injustiças criminais e de aprisionamento em massa da população negra, resultando em violações de direitos e morte. Sendo a primeira iniciativa negra comprometida em diagnosticar e dar soluções pacíficas para uma reforma da política sobre drogas, a Iniciativa Negra atuou destacadamente nos eixos de Segurança Pública e Sistema de Justiça; Comunicação e Sociedade; Economia e Política e Dinâmicas Urbanas.
Se faz de extrema importância que a sociedade brasileira seja contemplada por projetos e ações como o da Iniciativa Negra, pois criam uma interface única para articulações entre diversos movimentos e áreas de mobilização, potencializando discursos e mudanças estruturais necessárias no desenvolvimento do país, com o objetivo de parar a máquina pública de extermínio da juventude negra e periférica do Brasil.
A verdadeira reparação histórica para a população negra perpassa por construção de memória, justiça e verdade, criando uma comissão de verdade que investigue dados e a averiguação e responsabilização sobre casos específicos, como a participação de agentes do Estado em crimes contra a humanidade, e o paradeiro de pessoas desaparecidas em meio a esses conflitos. Além de anistia a pessoas envolvidas em conflitos, mudanças legislativas e institucionais para o fim de contendas, e outras ações urgentes para reparar anos de injustiças criminais ao povo negro.
“A pauta da reparação é ainda muito pouco desenvolvida, principalmente quando trazemos o assunto para o campo jurídico. Entendemos que o avanço dessa pauta só será possível quando olharmos sob a lógica do racismo e da guerra às drogas, ou seja, o principal argumento do Estado para marginalizar e vitimar a população negra do país”, complementa o historiador e co-fundador da Iniciativa, Dudu Ribeiro.
Na saúde, é preciso desenvolver uma perspectiva de cuidado prioritariamente em liberdade e este cuidado deve levar em consideração a subjetividade com diversidade de abordagem e novas políticas de tratamento que consigam ser também uma política intersetorial, que é um dos princípios do SUS (Sistema Único de Saúde). As pessoas precisam ser atendidas não só em uma perspectiva de tratamentos. Produzir saúde envolve produzir outros direitos e assistências às diversas áreas dos sujeitos, para além de só buscar cuidados que entendem apenas a abstinência como resultado satisfatório. O SUS deve produzir saúde para todos os cidadãos, inclusive para as pessoas que são usuárias de drogas.
Esse estudo resultou do aporte financeiro de R$100.000,00, do edital Vidas Negras: Dignidade e Justiça que a organização recebeu do Baobá – Fundo para Equidade Racial com o apoio do Google.org, em maio de 2021. O objetivo do edital foi apoiar entidades negras que atuassem no enfrentamento do racismo, da violência racial e incorreções que acontecem dentro do sistema de Justiça Criminal no Brasil. A instituição contemplada está alinhada a um dos eixos de atuação do Baobá, que é o Viver Com Dignidade, o qual incentiva ações de promoção da saúde e qualidade de vida, além da prevenção de doenças e agravos.
A Iniciativa Negra acredita que é urgente e necessário desarmar a bomba da guerra às drogas que, no entendimento deles, institui-se como um projeto de manutenção das estruturas racistas no Brasil em áreas como a Segurança Pública, o Sistema de Justiça e a Saúde pública, e que distribui os prejuízos apenas para o povo negro. Pensar em possibilidades que se situem fora do modelo bélico de combate às drogas e que apontem para processos pacíficos é mais que fundamental, é urgente!
O Baobá – Fundo para equidade racial segue fomentando iniciativas como a Iniciativa Negra e acreditando que esse é um dos caminhos para a construção de uma verdadeira transformação social para a população negra.