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Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial

Data relembra massacre na África do Sul e pauta discussões sobre o abismo que ainda existe entre brancos e negros

O dia 21 de março ficou marcado na história por um episódio emblemático de racismo e violência contra a população negra. Nesta data, em 1960, 69 negros que marchavam em uma manifestação pacífica contra o regime segregacionista do apartheid foram massacrados na comunidade de Sharpeville, Johanesburgo, na África do Sul.

Em uma ação extremamente violenta, a polícia atirou contra 20 mil manifestantes que protestavam contra as discriminatórias leis do passe, impostas pelo regime sul-africano. O resultado foi o assassinato dessas pessoas e centenas de feridos, entre mulheres e crianças. 

Massacre de Sharpeville

Seis anos depois a Organização das Nações Unidas (ONU) proclamou 21 de março Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial. Foi uma maneira de a Assembleia Geral não apenas honrar a memória das vítimas do racismo e da intolerância, mas também condenar o racismo e a discriminação que estão na base de tantas ações violentas mundo afora.

A lei do passe foi apenas uma das muitas impostas aos negros daquele país. Durante todo o período em que vigorou (1948 a 1994), o apartheid foi marcado pela violência e exclusão da dessa população – que teve direitos civis totalmente desprezados.

Racismo no mundo e no Brasil – Embora o apartheid tenha sido o episódio mais cruel do relacionamento entre negros e brancos, a situação de discriminação permanece insustentável em muitos países. Em função disso, a ONU instituiu o período entre 2015-2024 como a Década dos Afrodescendentes e, nesse sentido, a entidade não medirá esforços para promover o reconhecimento, a justiça e o desenvolvimento dessa população (veja os objetivos em https://bit.ly/2TKQ28P).

No caso do Brasil, o país é, reconhecidamente, o que tem a maior população afrodescendente do mundo. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em 2018, a população preta ou parda representa 55,8% do total de brasileiros (43,1% declararam-se como sendo brancos).

Quando os números são analisados detalhadamente, o que se percebe é que as diferenças continuam abissais. De acordo com o mesmo levantamento do IBGE, 32,9% das pessoas abaixo da linha da pobreza (ganham menos de US$ 5,50/dia) são pretas ou pardas (os brancos nesta faixa são 15,4%). Entre os que ganham menos de US$ 1,90/dia, há 8,8% de negros e pardos contra 3,6% de brancos. 

Na política, dos deputados federais eleitos 24,4% são pretos ou pardos, enquanto 75,6% são brancos. Pela primeira vez, a Câmara Federal tem uma parlamentar que se auto-classifica indígena. Mas o perfil continua majoritariamente branco. No Senado, nas eleições de 2014, nenhum senador havia se identificado como negro. Atualmente, são três.

Com relação à violência, entre jovens de 15 a 29 anos, as taxas de homicídio são maiores entre os pretos e pardos. Entre brancos, a proporção de vítimas é de 34% enquanto para negros é de 98,5%.

Esses dados são extremamente importantes. Revelam a necessidade urgente de criar iniciativas que capacitem e insiram a população no mercado de trabalho por uma questão de equidade e também para fazer jus a esta que é a década internacional dos afrodescendentes

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Troca de experiências sobre meninas e mulheres nas Ciências

Projeto promove encontro entre estudantes do ensino médio e pesquisadoras para discutir a participação das mulheres em carreiras nas Ciências.

O Investiga Menina, projeto financiado pelo Fundo Baobá, por meio do Edital Negras Potências, promoveu, em 15 de março, um encontro presencial entre as estudantes do ensino médio e pesquisadoras negras. Essa é a 4ª edição do projeto, que acontece na cidade de Goiânia (Goiás) e impacta diretamente, 150 alunas/os do Colégio Estadual Solon Amaral.

Clarissa Alves Bernardes, 17 anos, relata que o  projeto Investiga Menina trouxe para ela uma nova perspectiva para encarar a realidade. “Com as aulas ministradas e as conversas que tivemos, consegui me encontrar como uma mulher que sonha produzir Ciências. Com a ajuda do Investiga Menina, mantenho esse sonho vivo dentro de mim. Antes de ser apresentada ao projeto, confesso que estava confusa quanto ao meu futuro, entretanto após o projeto posso afirmar, com toda certeza, que a carreira científica é o que quero para mim”.

As beneficiárias do Investiga Menina são jovens como Clarissa, estudantes do ensino médio e também integrantes e participantes do Grupo de Mulheres Negras Dandara no Cerrado.

O projeto existe desde 2016, está na 4ª edição e com o apoio do Negras Potências vai até o mês de agosto de 2019. A iniciativa é da professora de química, Anna Maria Canavarro Benite, vinculada a Universidade Federal de Goiás (UFG), doutora em Ciências pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e presidenta da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN).
Segundo Anna Maria não se discute a produção de mulheres em sala de aula, muito menos as influências dessas produções para a sociedade. E, quando o recorte é racial, não se tem notícias em currículo oficial ou material didático, sobre qualquer mulher negra brasileira cuja contribuição seja celebrada no mundo acadêmico.

O projeto surge da parceria entre o Laboratório de Pesquisa em Educação Química e Inclusão – LPEQI-UFG e o Grupo de Mulheres Negras Dandara no Cerrado, e atua na aproximação entre as  estudantes e as práticas científicas por meio de ações direcionadas em laboratórios de química. O projeto visibiliza as práticas, as pesquisas e as histórias de vida realizando entrevistas com as cientistas brasileiras, possibilitando que elas visitem a escola parceira, destacando as suas contribuições e inspirando estudantes do ensino médio a seguirem as carreiras das exatas e científicas.

O apoio ao projeto, liderado pela professora de química, está ancorado na missão estratégica do Fundo Baobá para equidade racial, na medida em que o direito à educação de qualidade é um dos eixos estratégicos de atuação do Fundo. O investimento no projeto Investiga Menina se dá por meio do edital Negras Potências. O investimento do Fundo Baobá em educação está alinhado com o Programa de Ação da Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial e Intolerâncias Correlatas (2001) que reitera a importância do reconhecimento das contribuições culturais, econômicas, políticas e científicas feitas por africanos e afrodescendentes e com a Agenda Global de Desenvolvimento Sustentável onde, em 2015, os países se comprometeram a alcançar uma série de metas, entre elas, assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos e todas.

Saiba mais:
Dia 28 de abril é comemorado o Dia Internacional da Educação, essa data foi escolhida, pois foi exatamente nesse dia que terminava o Fórum Mundial de Educação, realizado em Dakar, no Senegal, no ano 2000. A data é lembrada como uma oportunidade de reflexão entre educadores, alunos e pais sobre a qualidade de ensino oferecido e a importância dos valores educacionais para a formação de crianças, adolescentes e adultos.

Os países que compõem a Organização das Nações Unidas (ONU) definiram, em 2015,  uma agenda de desenvolvimento sustentável composta por 17 objetivos, conhecidos como Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS), que devem ser implementados por todos os países do mundo até 2030. Para a conexão entre ciência e mulheres destacamos os: o ODS 4 Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos, em especial a meta 4.5 eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade e o ODS 5 Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas, na meta  5.b Aumentar o uso de tecnologias de base, em particular as tecnologias de informação e comunicação, para promover o empoderamento das mulheres.

Imagem: Alunas/os do Colégio Estadual Solon Amaral

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Programa Marielle Franco de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras

Apresentando o Programa
Na contribuição da construção de uma sociedade mais justa e equânime para todas e todos, o Fundo Baobá em parceria com a Ford Foundation, Open Society Foundations, Instituto Ibirapitanga e a W.K. Kellogg Foundation, apresenta as diretivas do Programa  Marielle Franco de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras.

O “Programa Marielle Franco de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras”, foi concebido para ampliar a participação e consolidar mulheres negras em posições de poder e influência, através de investimento em suas formações políticas e técnicas.

Os resultados imediatos esperados pelo Programa são em duas frentes:
1- Organizações, coletivos e grupos de mulheres fortalecidos em suas capacidades, atuando em redes e potencializando a liderança de mulheres negras;
2- Lideranças negras fortalecidas em suas capacidades políticas e técnicas e atuando em espaços de poder na sociedade civil organizada, no setor privado ou público governamental.

Para que os resultados sejam alcançados, o Programa empenhará esforços técnicos, políticos e financeiros para ampliar e aprimorar capacidades, conhecimentos e habilidades individuais ou institucionais, priorizando os investimentos em:
1- Reforço de capacidades das organizações, coletivos e grupos de mulheres negras;
2- Formação política e técnica de lideranças femininas negras que já atuam em diferentes áreas, setores e territórios, de modo institucionalizado ou não.

O Programa terá 5 anos de duração e suas principais proposições são:
1- Acelerar o desenvolvimento político e técnico de lideranças femininas negras de diferentes idades, orientações sexuais e identidades de gênero, residentes em diferentes estados da federação, nas zonas urbanas e rurais, nas periferias ou nas regiões centrais, e que atuem em diferentes áreas e setores;
2- Fomentar atividades de educação entre pares e atividades colaborativas conduzidas pelas lideranças apoiadas pelo Programa, para compartilhamento de conhecimentos, boas práticas e lições aprendidas
3- Contribuir para que essas mulheres líderes sejam reconhecidas como agentes de mudança;
4- Inserir lideranças com perfil técnico em posições de influência ou tomada de decisão;
5- Fortalecer capacidades de organizações, coletivos e grupos de diferentes regiões do país;
6- Instituir espaços permanentes para intercâmbio;
7- Estimular as ações em rede;
8- Realizar ações de comunicação e mobilização social.

Das lideranças femininas negras apoiadas pelo Programa, espera-se que elas desenvolvam ou aprimorem:
1- a percepção do momento histórico, a consciência e criticidade para ler as circunstâncias, os contextos e dinâmicas territoriais em que vivem;
2-  habilidades extras de relacionamento que levem a persuasão de um amplo grupo, com vistas a efetivação de transformações políticas, econômicas e sociais;
3- a desenvoltura política que lhes permitam ocupar espaços estratégicos em organizações de grande e pequeno portes, locais, nacionais ou internacionais, no setor privado, em instituições públicas governamentais atuando de modo diferente, ousado, criativo e inovador, em busca de objetivos coletivos e explorando da melhor forma suas capacidades técnicas e de liderança.

A sociedade brasileira ainda não reconhece a mulher negra como agente de desenvolvimento social, político, econômico, científico, cultural e ambiental, sendo assim, o principal desafio a ser enfrentado pelo Programa é contribuir para que as mulheres negras, em sua diversidade, consolidem-se como lideranças políticas e ocupem espaços e posições de poder simbólico e material seja em espaços comunitários, sindicatos, associações, coletivos não governamentais organizados; no setor privado; ou mesmo nas estruturas formais do Estado (poderes Executivo, Legislativo, Judiciário), em diferentes setores e áreas de atuação.

Números e estatísticas que justificam o Programa
O último censo demográfico, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, revelou que a população negra (pessoas autodeclaradas pretas ou pardas) residente no país é de 50,7% (7,6% pretas e 43,1% pardas) e dentro desse número, 53% é composto por mulheres negras.

Nas estatísticas de gênero do IBGE, as desigualdades raciais existem e persistem, onde a taxa de conclusão do ensino superior na faixa etária de 27 a 30 anos foi de 26,5/1000 para homens brancos, 31,6/1000 para mulheres brancas, 9,4/1000 para homens negros e 14,6/1000 para mulheres negras.

No universo acadêmico a proporção de bolsistas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) que se identificou como negra não chegou a 30%, no período de 2013 a 2017. 35% das bolsas concedidas nas Ciências Exatas e da Terra ou Engenharias são destinadas às mulheres, dentre as bolsistas, somente 26% são negras. Mulheres Negras com doutorado correspondem a 3% do total de docentes da pós graduação. Já as mulheres brancas com a mesma escolaridade na docência da pós são pouco mais de 10 mil ou 19% do total de 53.995 professores nos cursos de doutorado, mestrado e especialização.

Ainda segundo o IBGE, em 2016 a participação proporcional de mulheres em cargos gerenciais correspondia a 39,1% do total, entre as 3.527.000 mulheres que ocupavam estes cargos, 2.511.000 eram brancas e 962.000 eram negras. Em 2017 contabilizou-se 28 cargos ministeriais no governo, dos quais 7,1% eram ocupados por mulheres.

Quando o tema é participação política, das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados, 54 eram ocupadas por mulheres e no Senado eram 13, num universo de 81.

De acordo com levantamento feito pela plataforma Mulheres Negras Decidem, em 2014, apenas 2,5% das despesas de todos os candidatos ao legislativo estava relacionada a candidaturas de mulheres negras, como consequência direta a elegibilidade total neste grupo foi de apenas 1,6%.

A disparidade é tão contundente que somente em 2016, o Senado brasileiro construiu o primeiro banheiro feminino do plenário, até a data, as parlamentares usavam o do restaurante anexo disponível desde 1979, quando a primeira senadora foi eleita. Esse “detalhe” é somente um indicativo de que o local e  – logo, a política – não eram pensados para as mulheres os ocupassem.

O setor privado não apresenta números diferentes. Segundo levantamento do Instituto Ethos feito junto às 500 maiores empresas que atuam no país, apenas 4,7% dos cargos executivos são ocupados por negros; 6,3% dos gerenciais; e 35,7% da folha funcional. Dentre estes, a minoria quase absoluta é composta por mulheres. A revista Forbes, em sua edição de novembro de 2017 elegeu 40 mulheres poderosas, seja por terem recuperado grandes organizações, porque as administram ou porque formam opiniões, ditam moda e inspiram atitudes, dentre elas apenas 1 era negra.

Na Revista Fortune de 2018, dos 500 CEOs eleitos, apenas 24 eram mulheres, ou seja, menos de 5% da lista, das 24 mulheres, somente 2 eram não-brancas e na lista não há nenhuma mulher negra.

De acordo com dados divulgados durante o Fórum Econômico Mundial (2018), existe uma diferença econômica de 58% entre homens e mulheres e vai levar 217 anos para que mulheres tenham o mesmo salário que os homens e alcancem assim representatividade igualitária no mercado de trabalho. O cálculo é feito medindo a quantidade de homens e mulheres que participam da força de trabalho, seus rendimentos e o progresso no trabalho de acordo com os dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Programa da Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da Organização Mundial da Saúde (OMS).   

As mulheres negras lutam desde as primeiras décadas por plena participação política, pelo direito de votar e pela efetividade ao direito de ser a ser votada, como fazia questão de destacar Antonieta de Barros, primeira mulher negra eleita como deputada, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (1934/1937).

O que começou com Antonieta de Barros, certamente não se encerrou em Marielle Franco, ao ter sua vida arrancada de forma extremamente violenta. Nas eleições de 2018, foram eleitas, as mulheres negras: Benedita da Silva (Deputada Federal pelo Rio de Janeiro); Leci Brandão (Deputada Estadual por São Paulo); Olivia Santana (Deputada Estadual pela Bahia); Renata Souza (Deputada Estadual pelo Rio de Janeiro); Dani Monteiro (Deputada Estadual pelo Rio de Janeiro); Mônica Francisco (Deputada Estadual pelo Rio de Janeiro); Talíria Petrone (Deputada Federal pelo Rio de Janeiro); Áurea Carolina (Deputada Federal por Minas Gerais); Leninha (Deputada Estadual por Minas Gerais); Érica Malunguinho (primeira mulher trans Deputada Estadual por São Paulo); Robeyoncé Lima (primeira mulher trans Deputada Estadual por Pernambuco) e Andreia de Jesus (Deputada Estadual por Minas Gerais).

O Programa Marielle Franco de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras é a busca de uma paridade real, em todos os lugares, instituições, organizações, sindicatos, empresas privadas e públicas, organismos internacionais, estruturas formais do Estado (Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário) e coletivos, para que cada vez mais, as vozes, as falas, e a produção intelectual das mulheres negras em papel de liderança sejam ouvidas, percebidas e reconhecidas nos espaços onde o poder simbólico e material é exercido.

O Programa foi concebido e será implementado para que mais mulheres negras quebrem o “teto de vidro” e possam fazer das suas capacidades de organização e liderança pontes para que cada vez menos mulheres negras fiquem para trás.

 “Das mulheres negras apoiadas pelo Programa espera-se que a busca pela equidade racial seja primazia em todo e qualquer lugar que venham ocupar, sendo o Programa não um formador, mas sim um otimizador na aceleração do desenvolvimento e ampliação de suas capacidades. Em suas comunidades, organizações, coletivos, grupos, movimentos e instituições, estas mulheres já lideram. Nosso esforço é para e que elas possam ir além”, destaca Fernanda Lopes, Diretora de Programa do Fundo Baobá.

O cronograma com as principais atividades do ano 1 do Programa serão apresentados ainda no mês de março de 2019, e as ações propriamente ditas terão início no segundo semestre.

Em parceria, o Instituto Ibirapitanga, Ford Foundation  e Open Society Foundation doaram o total de recursos financeiros  que correspondem a U$ 3,000,000, para a realização do Programa Marielle Franco de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras. Este recurso foi potencializado em função da nossa parceria estabelecida com a W.K. Kellogg Foundation, que prevê a obtenção de contrapartidas para recursos arrecadados pelo Fundo Baobá, onde haverá contrapartida conhecida como matchfunding (3 para 1 em caso de doações nacionais e 2 para 1 em caso de doações internacionais). Neste caso a alavancagem total foi de U$ 7.000,00, sendo que, 50% ou seja U$ 3,500,000, serão aplicados no desenvolvimento do Programa  e operacionalização institucional e  a outra metade dos recursos doados pela W.K. Kellogg Foundation que correspondem a U$ 3,500,000, irão compor o fundo patrimonial da instituição, visando a formação de um mecanismo financeiro que gere sustentabilidade em médio e longo prazos.

“Essa é uma parceria importantíssima. A coalizão de 4 fundações na luta em prol da equidade racial é uma resposta contundente, acerca da relevância e urgência para a pauta da equidade racial no Brasil. Ver a mobilização de novos atores para o campo das relações raciais, a fim de contribuir para a eliminação do racismo e iniquidades históricas que afetam majoritariamente a população negra, nos dá a certeza que este movimento de parceria será observado como uma boa prática e irá gerar novos doadores interessados em se aliar ao Fundo Baobá, para juntos construirmos um país mais justo e equânime”, afirma Selma Moreira, Diretora executiva do Fundo Baobá.

Quem foi Marielle Franco
Marielle Francisco da Silva (Marielle Franco) era mulher negra, mãe, socióloga formada pela PUC-Rio, onde ingressou através do Programa Universidade para Todos (Prouni), com mestrado em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense(UFF) com o tema “UPP: a redução da favela em três letras”, em sua primeira disputa eleitoral foi a quinta vereadora mais votada do Rio de Janeiro em 2016, com 46.502 votos, coordenava a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, presidiu a Comissão permanente de Defesa da Mulher também na Alerj, era uma dos quatro relatores da comissão que monitorava a intervenção federal na segurança pública do estado, trabalhou em organizações da sociedade civil como a Brasil Foundation e o Centro de Ações Solidárias da Maré (Ceasm),  com temas de cultura e educação através de três eixos: raça, gênero e cidade.

Iniciou sua militância em Direitos Humanos após ingressar no pré vestibular comunitário e perder uma amiga, vítima de bala perdida, na ‘guerra às drogas’ no Complexo da Maré.

Era mãe de Luyara dos Santos, 19 anos e esposa de Mônica Benício.

Marielle Franco foi assassinada aos 38 anos, dentro do seu carro, na noite de 14 de março de 2018 no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro, após sair de encontro de mulheres negras intitulado “Jovens Negras Movendo as Estruturas”. Além da vereadora, Anderson Pedro Gomes, motorista do veículo, também foi baleado e veio a falecer.

Para além de toda a repercussão nacional, o assassinato de Marielle Franco ganhou eco fora do Brasil, jornais como The New York Time, The Washington Post, The Guardian e a rede ABC News noticiaram o caso.

Até a data presente (08/02/2019), quase 11 meses após o seu assassinato, os culpados ainda não foram apontados.

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Bolsas de Pós Graduação para Estudantes Negros em Universidades Americanas

O Fundo Baobá, comprometido em fomentar a equidade racial e na formação de lideranças negras, junto com a W.K. Kellogg Foundations, firmou parceria com a Fundação Lemann, organização não-governamental sem fins lucrativos que trabalha com educação e formação de lideranças, na criação e administração de um fundo patrimonial de R$ 7,5 milhões de reais voltado para o apoio a estudantes negros brasileiros através de bolsas de pós graduação nas universidades de Harvard, Columbia, Stanford e MIT.

O recurso doado pela Fundação Lemann irá compor o fundo patrimonial – compromisso firmado entre a W.K. Kellogg Foundation e o Fundo Baobá em 2011.

O fundo patrimonial terá cinco por cento dos seus rendimentos destinados à concessão das bolsas para estudantes negros em programas de pós graduação nas áreas de:
– Saúde
– Educação
– Gestão Pública.

As universidades parceiras do Programa Lemann Fellowship, da Fundação Lemann, são: Harvard, Columbia, Stanford, MIT, Illinois de Urbana-Champaign (UIUC) e Oxford.

Essas Instituições, em colaboração com a Fundação Lemann, há mais de 10 anos oferecem bolsas individuais e oportunidades de desenvolvimento profissional a pessoas que trabalham com impacto social.

Como funciona o fundo patrimonial
Por meio de práticas jurídicas, administrativas e de gestão pautadas na transparência, o Fundo Baobá está construindo um Fundo Patrimonial formado por doações contínuas de empresas, organizações e pessoas físicas. Essas doações recebem uma contrapartida da Fundação Kellogg, sendo de 3 para 1 em caso de doações nacionais e 2 para 1 em caso de doações internacionais, em um processo conhecido por matchfunding.

“O Baobá é a única organização brasileira que opera com exclusividade em prol da equidade racial, mobilizando pessoas e recursos, no Brasil e no Exterior, com vistas a apoiar projetos que promovam a justiça social através de organizações afro-brasileiras da sociedade civil”, explica Selma Moreira, Diretora Executiva.

“As experiências adquiridas em instituições internacionais de excelência são elementos que ainda faltam no processo de desenvolvimento de capacidades de estudantes brasileiros negros. A parceria estabelecida entre Fundo Baobá, W.K. Kellogg Foundation e Fundação Lemann é de suma importância para a população negra e a sociedade brasileira como um todo porque reitera que as transformações sociais se sustentam caso haja melhor e maior investimento na educação, na interculturalidade e na ampliação das redes de contatos”, afirma Fernanda Lopes, Diretora de Programa do Fundo Baobá.

Para concorrerem às bolsas, os estudantes deverão participar do Ponte de Talentos, programa preparatório da Fundação Lemann, que está aberto até o dia 10 de fevereiro.

As bolsas integrais oferecidas pela parceria entre Fundo  Baobá, W.K. Kellogg Foundation e Fundação Lemann estarão disponíveis para os estudantes aceitos pelas universidades parceiras a partir de 2021.

Na imagem: Selma Moreira (Diretora Executiva – Fundo Baobá), Felipe Proto (Gerente de Projetos – Lemann), Fernanda Lopes (Diretora de Programa – Fundo Baobá), Luciana Elmais (Analista de Projeto – Lemann) e Neimy Escobar (Coordenadora de Projetos – Lemann).

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A Resistência como prática diária

O 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra – nos mostra que resistências se constroem de forma diária.

Para chegarmos nesse dia, milhões de negros e negras se insurgiram, quebraram correntes e fizeram de seus corpos e almas territórios de liberdade. Alguns são conhecidos, como Zumbi dos Palmares e sua companheira Dandara. Outros, não tiveram seus nomes escritos na história, mas como coletividade, deram suporte para que esses guerreiros e guerreiras conseguissem ganhar essa batalha e fossem lembrados no tempo presente.

A Militância e o ativismo de hoje estão sob ataque.
Mas sabemos que a vida é uma intensa e contínua luta para o povo negro, todos os dias. Angela Davis afirma que direitos são conquistas e precisamos lutar por eles. Nada está posto, e em especial a liberdade, direito conquistado às custas de muito sangue derramado.

A onda de conservadorismo que assola a sociedade brasileira também reverbera em países como  Estados Unidos, França, Alemanha e Itália, por exemplo, soa como uma resposta ao cansaço generalizado das denúncias de crimes de corrupção política que se arrastam por anos, sem uma penalidade aos corruptores, mas acima de tudo, é uma resposta de quem não quer abrir mãos de seus privilégios com o contínuo avanço das conquistas dos ditos grupos minoritários: negros, Lgbtqi+ e mulheres.

A tal resistência, que é necessária a cada dia mais, é construída por exemplos cotidianos como esses:

Absolvição de Babiy Quirino

A estudante e modelo negra Bárbara Querino, 20 anos, foi acusada de um suposto roubo, em setembro de 2017, sendo que ela foi  “reconhecida pelos cabelos” por uma das vítimas. No entanto, na data do crime, ela se encontrava a trabalho no Guarujá e tem como prova fotos e vídeos.
Bárbara Querino, conhecida como Babiy  foi absolvida de um dos processos pelo qual foi acusada. De acordo com a defesa, a Justiça inocentou a modelo de um suposto roubo de carro de luxo e objetos de valor.

Saiba mais sobre o caso aqui.

Conceição Evaristo como homenageada do Enem 2018

A escritora mineira Conceição Evaristo foi a homenageada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018. Trechos de sua obra foram selecionados e impressos nas provas do Enem. Uma das responsabilidades do participante no Enem é transcrever a frase apresentada na capa do Caderno de Questões para o Cartão-Resposta. Cada tipo de prova – são quatro cores diferentes, além das provas acessíveis – tem uma frase diferente. Uma das frases usadas na prova do Enem é: “E não há quem ponha um ponto final na história”.

Eloá e Maria das Graças e a importância da educação
A estudante Eloá Oliveira Rosa, 13 anos, participava de uma sarau literário com pais e alunos em sua escola, quando foi chamada para receber o certificado de destaque de desempenho escolar, emocionando assim sua mãe, Maria das Graças, que não esperava ver a filha entre os alunos selecionados para receber a honraria.

Leia mais sobre aqui.

A youtuber Nátaly Neri lança a série Negritudes Brasileiras

Negritudes Brasileiras, é um documentário de longa-metragem sobre identidades raciais brasileiras que estreou dia 12 de novembro no YouTube. A série foi idealizada por Nátaly Neri, produzido pela Gleba do Pêssego e conta com a participação da historiadora Giovana Xavier, da arquiteta Joice Berth e dos jornalistas Alê Santos e Aline Ramos.
“O ideário da democracia racial recusa o conflito”, afirma Nátaly

Escolinha Maria Felipa

A Escola Afro-Brasileira Maria Felipa surgiu da ideia de jovens negras e negros que, na busca por educarem suas filhas e filhos a partir de outros marcos civilizatórios, pensaram em uma escola que valorizasse as constituições ancestrais não apenas europeias, mas que reconhecesse a forte influência ameríndia e fundamentalmente africana na formação sociocultural brasileira. A escola possui educação infantil bilíngue e está localizada no bairro da Federação em Salvador, Bahia.

Conheça mais sobre a Escolinha aqui.

Selo Sueli Carneiro

Começou na semana passada a pré-venda do novo livro de Sueli Carneiro: Escritos de uma vida.
O livro tem apresentação de Djamila Ribeiro, prefácio de Conceição Evaristo e texto de orelha de Átila Roque, o livro reúne uma série de artigos publicados por Sueli ao longo de sua vida, com textos que abordam temáticas imprescindíveis para refletir sobre a sociedade e moldar o pensamento contemporâneo. A publicação é a primeira do selo que homenageia Sueli Carneiro levando o seu nome.

É preciso Esperançar.
E esses exemplos de lutas diárias feitas no presente, mostram que as conquistas e vitórias de outras pessoas negras, que fortalecem toda a coletividade, podem fazer com que enxerguemos para além das perdas cotidianas que incluem o campo da política.

É preciso manter o fio da esperança conectado às práticas diárias. Se conectar com outras pessoas que potencializam ações para o amanhã. É preciso fazer das margens o centro. Refletir e continuar lutando pelas conquistas de quem veio antes e não tirar os olhos do horizonte de possibilidades ao colocar a coletividade negra como fonte primeira das ações que nos afastam de um passado de precariedade e nos impulsionam para um presente de movimentos e um futuro de abundância.

Que esse 20 de novembro nos lembre disso.

Créditos:
Imagem destaque: dazzle jam/nappy
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15 anos das Cotas

“O que nós conquistamos não foi porque a sociedade abriu a porta, mas porque forçamos a passagem”
Conceição Evaristo

O ano era 2001 e acontecia em Durban, na África do Sul, a III Conferência contra a Xenofobia e Discriminação. Os representantes dos Movimentos Negros Brasileiro, denunciavam ao mundo os efeitos nefastos do ‘racismo à brasileira’, que apesar de aparentemente silenciosos, estavam bastante presentes nos discursos e nas ações naturalizadas que sustentavam na condição de marginalidade e desigualdade de oportunidades entre negros e brancos, as pessoas negras desde o tempo da escravidão.

A denúncia trouxe a tona a falaciosa democracia racial, escancarando de vez que quando se trata de relações étnico-raciais, o País vive de aparências. Com isso foi impossível manter a ‘boa reputação internacional’ e a denúncia serviu como estopim para que houvesse um comprometimento formal no combate ao racismo e no desenvolvimento nacional de ações que visassem a reparação histórica nos dias atuais.

É nesse contexto que surgem as ações afirmativas, fruto da luta dos movimentos negros.

O Sistema de Cotas foi adotado pelo primeira vez na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), em 2001. A  Universidade de Brasília (UnB) foi a primeira Instituição Federal de Ensino Superior a adotar o Sistema de Cotas, em 2004.
A Lei Federal de número 12.711 só foi aprovada em 2012, tornando legal e obrigatório que as Universidades, Institutos e Centros Federais reservem 50% das suas vagas para estudantes oriundos de escolas públicas, dentre elas há reserva de percentual especial destinada a estudantes negros (auto identificados como pardo ou preto) e indígenas.

Como funciona a reserva de vagas, segundo o MEC

As Cotas são constitucionais e altamente relevantes, elas auxiliam na diminuição das desigualdades raciais remanescentes de fenômenos sociais que precisam ser enfrentados e atuam como alternativa para a busca de igualdade através da promoção de condições equânimes entre negros e brancos. Seus impactos são profundos, pois permitem o avanço da diversidade e da pluralidade nas diversas instituições brasileiras, a começar pelos espaços acadêmicos.

Embora atualmente ainda existam diversas pessoas e setores sociais que discordem da implementação das Cotas, elas já são uma realidade brasileira, portanto havendo consenso sobre a sua aceitação ou não, elas são garantidas por lei.

Depois de mais de 15 anos desde as primeiras experiências de ações afirmativas no ensino superior, o percentual de negros que concluíram a graduação cresceu de 2,2% em 2000, para 9,3% em 2017.

O Censo do Ensino Superior elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) também evidencia o aumento do número de matrículas de estudantes negros em cursos de graduação. Em 2011, do total de 8 milhões de matrículas, 11% foram feitas por alunos negros, em 2016, ano do último Censo, o percentual de negros matriculados subiu para 30%.

O professor Nelson Inocêncio, que integra o Núcleo de Estudos Afro Brasileiros (NEAB) da Universidade de Brasília (UnB) é categórico ao afirmar: “Antes de falar em igualdade racial, temos que pensar em equidade racial, que exige políticas diferenciadas. Se a política de cotas não for suficiente, ainda que diminua o abismo entre brancos e negros, a gente vai ter que ter outras políticas. Não é possível que o país continue, depois de 130 de abolição da escravatura, com essa imensa lacuna entre negros e brancos”.  

Para além da discussão pelo confronto dicotômico (pró vs contra) é necessário ampliar o debate acerca do desempenho acadêmico do estudante cotista e as ações de inclusão e permanência desse sujeito.

Contrariando as previsões estatísticas de que haveria um desnivelamento educacional entre estudantes cotistas e os não-cotistas e com isso uma queda na qualidade do ensino superior, estudos apontam que o desempenho médio do aluno cotista não é inferior ao do aluno não-cotista, sendo algumas vezes, inclusive, superior e qual não foi a surpresa ao analisar que a taxa de evasão escolar entre esses estudantes é menor também entre os estudantes cotistas, mesmo esse aluno tendo vários obstáculos contra si, tais quais: a questão financeira, a dupla jornada daqueles que trabalham e estudam, o transporte, moradia e aqueles vinculados a permanência.

Por permanência entende-se que não basta somente que o processo de inserção (vestibular) seja afetado pelas Cotas, mas também que os espaços acadêmicos ofereçam ações que ultrapassem a questão de ingressão: aulas de reforço, bolsas de auxílio, bolsa alimentação, fornecimento de moradias, o debate sobre a questões étnicos-raciais no espaço universitário.

Com a adoção do Sistema de Cotas os espaços acadêmicos estão cada vez mais plurais resultando assim em lugares com mais possibilidades criativas, em mudanças nas agendas de pesquisa e na produção de conhecimento acadêmico desfocado do olhar europeu/colonizador. Esses espaços estão se tornando cada vez mais descolonizados e com pessoas negras como pesquisadores e produtores de conhecimento e não mais somente como objetos de pesquisa.