Apresentando o Programa
Na contribuição da construção de uma sociedade mais justa e equânime para todas e todos, o Fundo Baobá em parceria com a Ford Foundation, Open Society Foundations, Instituto Ibirapitanga e a W.K. Kellogg Foundation, apresenta as diretivas do Programa Marielle Franco de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras.
O “Programa Marielle Franco de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras”, foi concebido para ampliar a participação e consolidar mulheres negras em posições de poder e influência, através de investimento em suas formações políticas e técnicas.
Os resultados imediatos esperados pelo Programa são em duas frentes:
1- Organizações, coletivos e grupos de mulheres fortalecidos em suas capacidades, atuando em redes e potencializando a liderança de mulheres negras;
2- Lideranças negras fortalecidas em suas capacidades políticas e técnicas e atuando em espaços de poder na sociedade civil organizada, no setor privado ou público governamental.
Para que os resultados sejam alcançados, o Programa empenhará esforços técnicos, políticos e financeiros para ampliar e aprimorar capacidades, conhecimentos e habilidades individuais ou institucionais, priorizando os investimentos em:
1- Reforço de capacidades das organizações, coletivos e grupos de mulheres negras;
2- Formação política e técnica de lideranças femininas negras que já atuam em diferentes áreas, setores e territórios, de modo institucionalizado ou não.
O Programa terá 5 anos de duração e suas principais proposições são:
1- Acelerar o desenvolvimento político e técnico de lideranças femininas negras de diferentes idades, orientações sexuais e identidades de gênero, residentes em diferentes estados da federação, nas zonas urbanas e rurais, nas periferias ou nas regiões centrais, e que atuem em diferentes áreas e setores;
2- Fomentar atividades de educação entre pares e atividades colaborativas conduzidas pelas lideranças apoiadas pelo Programa, para compartilhamento de conhecimentos, boas práticas e lições aprendidas
3- Contribuir para que essas mulheres líderes sejam reconhecidas como agentes de mudança;
4- Inserir lideranças com perfil técnico em posições de influência ou tomada de decisão;
5- Fortalecer capacidades de organizações, coletivos e grupos de diferentes regiões do país;
6- Instituir espaços permanentes para intercâmbio;
7- Estimular as ações em rede;
8- Realizar ações de comunicação e mobilização social.
Das lideranças femininas negras apoiadas pelo Programa, espera-se que elas desenvolvam ou aprimorem:
1- a percepção do momento histórico, a consciência e criticidade para ler as circunstâncias, os contextos e dinâmicas territoriais em que vivem;
2- habilidades extras de relacionamento que levem a persuasão de um amplo grupo, com vistas a efetivação de transformações políticas, econômicas e sociais;
3- a desenvoltura política que lhes permitam ocupar espaços estratégicos em organizações de grande e pequeno portes, locais, nacionais ou internacionais, no setor privado, em instituições públicas governamentais atuando de modo diferente, ousado, criativo e inovador, em busca de objetivos coletivos e explorando da melhor forma suas capacidades técnicas e de liderança.
A sociedade brasileira ainda não reconhece a mulher negra como agente de desenvolvimento social, político, econômico, científico, cultural e ambiental, sendo assim, o principal desafio a ser enfrentado pelo Programa é contribuir para que as mulheres negras, em sua diversidade, consolidem-se como lideranças políticas e ocupem espaços e posições de poder simbólico e material seja em espaços comunitários, sindicatos, associações, coletivos não governamentais organizados; no setor privado; ou mesmo nas estruturas formais do Estado (poderes Executivo, Legislativo, Judiciário), em diferentes setores e áreas de atuação.
Números e estatísticas que justificam o Programa
O último censo demográfico, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, revelou que a população negra (pessoas autodeclaradas pretas ou pardas) residente no país é de 50,7% (7,6% pretas e 43,1% pardas) e dentro desse número, 53% é composto por mulheres negras.
Nas estatísticas de gênero do IBGE, as desigualdades raciais existem e persistem, onde a taxa de conclusão do ensino superior na faixa etária de 27 a 30 anos foi de 26,5/1000 para homens brancos, 31,6/1000 para mulheres brancas, 9,4/1000 para homens negros e 14,6/1000 para mulheres negras.
No universo acadêmico a proporção de bolsistas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) que se identificou como negra não chegou a 30%, no período de 2013 a 2017. 35% das bolsas concedidas nas Ciências Exatas e da Terra ou Engenharias são destinadas às mulheres, dentre as bolsistas, somente 26% são negras. Mulheres Negras com doutorado correspondem a 3% do total de docentes da pós graduação. Já as mulheres brancas com a mesma escolaridade na docência da pós são pouco mais de 10 mil ou 19% do total de 53.995 professores nos cursos de doutorado, mestrado e especialização.
Ainda segundo o IBGE, em 2016 a participação proporcional de mulheres em cargos gerenciais correspondia a 39,1% do total, entre as 3.527.000 mulheres que ocupavam estes cargos, 2.511.000 eram brancas e 962.000 eram negras. Em 2017 contabilizou-se 28 cargos ministeriais no governo, dos quais 7,1% eram ocupados por mulheres.
Quando o tema é participação política, das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados, 54 eram ocupadas por mulheres e no Senado eram 13, num universo de 81.
De acordo com levantamento feito pela plataforma Mulheres Negras Decidem, em 2014, apenas 2,5% das despesas de todos os candidatos ao legislativo estava relacionada a candidaturas de mulheres negras, como consequência direta a elegibilidade total neste grupo foi de apenas 1,6%.
A disparidade é tão contundente que somente em 2016, o Senado brasileiro construiu o primeiro banheiro feminino do plenário, até a data, as parlamentares usavam o do restaurante anexo disponível desde 1979, quando a primeira senadora foi eleita. Esse “detalhe” é somente um indicativo de que o local e – logo, a política – não eram pensados para as mulheres os ocupassem.
O setor privado não apresenta números diferentes. Segundo levantamento do Instituto Ethos feito junto às 500 maiores empresas que atuam no país, apenas 4,7% dos cargos executivos são ocupados por negros; 6,3% dos gerenciais; e 35,7% da folha funcional. Dentre estes, a minoria quase absoluta é composta por mulheres. A revista Forbes, em sua edição de novembro de 2017 elegeu 40 mulheres poderosas, seja por terem recuperado grandes organizações, porque as administram ou porque formam opiniões, ditam moda e inspiram atitudes, dentre elas apenas 1 era negra.
Na Revista Fortune de 2018, dos 500 CEOs eleitos, apenas 24 eram mulheres, ou seja, menos de 5% da lista, das 24 mulheres, somente 2 eram não-brancas e na lista não há nenhuma mulher negra.
De acordo com dados divulgados durante o Fórum Econômico Mundial (2018), existe uma diferença econômica de 58% entre homens e mulheres e vai levar 217 anos para que mulheres tenham o mesmo salário que os homens e alcancem assim representatividade igualitária no mercado de trabalho. O cálculo é feito medindo a quantidade de homens e mulheres que participam da força de trabalho, seus rendimentos e o progresso no trabalho de acordo com os dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Programa da Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da Organização Mundial da Saúde (OMS).
As mulheres negras lutam desde as primeiras décadas por plena participação política, pelo direito de votar e pela efetividade ao direito de ser a ser votada, como fazia questão de destacar Antonieta de Barros, primeira mulher negra eleita como deputada, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (1934/1937).
O que começou com Antonieta de Barros, certamente não se encerrou em Marielle Franco, ao ter sua vida arrancada de forma extremamente violenta. Nas eleições de 2018, foram eleitas, as mulheres negras: Benedita da Silva (Deputada Federal pelo Rio de Janeiro); Leci Brandão (Deputada Estadual por São Paulo); Olivia Santana (Deputada Estadual pela Bahia); Renata Souza (Deputada Estadual pelo Rio de Janeiro); Dani Monteiro (Deputada Estadual pelo Rio de Janeiro); Mônica Francisco (Deputada Estadual pelo Rio de Janeiro); Talíria Petrone (Deputada Federal pelo Rio de Janeiro); Áurea Carolina (Deputada Federal por Minas Gerais); Leninha (Deputada Estadual por Minas Gerais); Érica Malunguinho (primeira mulher trans Deputada Estadual por São Paulo); Robeyoncé Lima (primeira mulher trans Deputada Estadual por Pernambuco) e Andreia de Jesus (Deputada Estadual por Minas Gerais).
O Programa Marielle Franco de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras é a busca de uma paridade real, em todos os lugares, instituições, organizações, sindicatos, empresas privadas e públicas, organismos internacionais, estruturas formais do Estado (Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário) e coletivos, para que cada vez mais, as vozes, as falas, e a produção intelectual das mulheres negras em papel de liderança sejam ouvidas, percebidas e reconhecidas nos espaços onde o poder simbólico e material é exercido.
O Programa foi concebido e será implementado para que mais mulheres negras quebrem o “teto de vidro” e possam fazer das suas capacidades de organização e liderança pontes para que cada vez menos mulheres negras fiquem para trás.
“Das mulheres negras apoiadas pelo Programa espera-se que a busca pela equidade racial seja primazia em todo e qualquer lugar que venham ocupar, sendo o Programa não um formador, mas sim um otimizador na aceleração do desenvolvimento e ampliação de suas capacidades. Em suas comunidades, organizações, coletivos, grupos, movimentos e instituições, estas mulheres já lideram. Nosso esforço é para e que elas possam ir além”, destaca Fernanda Lopes, Diretora de Programa do Fundo Baobá.
O cronograma com as principais atividades do ano 1 do Programa serão apresentados ainda no mês de março de 2019, e as ações propriamente ditas terão início no segundo semestre.
Em parceria, o Instituto Ibirapitanga, Ford Foundation e Open Society Foundation doaram o total de recursos financeiros que correspondem a U$ 3,000,000, para a realização do Programa Marielle Franco de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras. Este recurso foi potencializado em função da nossa parceria estabelecida com a W.K. Kellogg Foundation, que prevê a obtenção de contrapartidas para recursos arrecadados pelo Fundo Baobá, onde haverá contrapartida conhecida como matchfunding (3 para 1 em caso de doações nacionais e 2 para 1 em caso de doações internacionais). Neste caso a alavancagem total foi de U$ 7.000,00, sendo que, 50% ou seja U$ 3,500,000, serão aplicados no desenvolvimento do Programa e operacionalização institucional e a outra metade dos recursos doados pela W.K. Kellogg Foundation que correspondem a U$ 3,500,000, irão compor o fundo patrimonial da instituição, visando a formação de um mecanismo financeiro que gere sustentabilidade em médio e longo prazos.
“Essa é uma parceria importantíssima. A coalizão de 4 fundações na luta em prol da equidade racial é uma resposta contundente, acerca da relevância e urgência para a pauta da equidade racial no Brasil. Ver a mobilização de novos atores para o campo das relações raciais, a fim de contribuir para a eliminação do racismo e iniquidades históricas que afetam majoritariamente a população negra, nos dá a certeza que este movimento de parceria será observado como uma boa prática e irá gerar novos doadores interessados em se aliar ao Fundo Baobá, para juntos construirmos um país mais justo e equânime”, afirma Selma Moreira, Diretora executiva do Fundo Baobá.
Quem foi Marielle Franco
Marielle Francisco da Silva (Marielle Franco) era mulher negra, mãe, socióloga formada pela PUC-Rio, onde ingressou através do Programa Universidade para Todos (Prouni), com mestrado em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense(UFF) com o tema “UPP: a redução da favela em três letras”, em sua primeira disputa eleitoral foi a quinta vereadora mais votada do Rio de Janeiro em 2016, com 46.502 votos, coordenava a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, presidiu a Comissão permanente de Defesa da Mulher também na Alerj, era uma dos quatro relatores da comissão que monitorava a intervenção federal na segurança pública do estado, trabalhou em organizações da sociedade civil como a Brasil Foundation e o Centro de Ações Solidárias da Maré (Ceasm), com temas de cultura e educação através de três eixos: raça, gênero e cidade.
Iniciou sua militância em Direitos Humanos após ingressar no pré vestibular comunitário e perder uma amiga, vítima de bala perdida, na ‘guerra às drogas’ no Complexo da Maré.
Era mãe de Luyara dos Santos, 19 anos e esposa de Mônica Benício.
Marielle Franco foi assassinada aos 38 anos, dentro do seu carro, na noite de 14 de março de 2018 no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro, após sair de encontro de mulheres negras intitulado “Jovens Negras Movendo as Estruturas”. Além da vereadora, Anderson Pedro Gomes, motorista do veículo, também foi baleado e veio a falecer.
Para além de toda a repercussão nacional, o assassinato de Marielle Franco ganhou eco fora do Brasil, jornais como The New York Time, The Washington Post, The Guardian e a rede ABC News noticiaram o caso.
Até a data presente (08/02/2019), quase 11 meses após o seu assassinato, os culpados ainda não foram apontados.
