Edital Vidas Negras Apoia Organizações que Defendem os Direitos de Pessoas Privadas de Liberdade e de seus Familiares

Por Ingrid Ferreira

Lançado em 5 de maio de 2021 pelo Fundo Baobá para Equidade Racial com o apoio do Google.org, o edital Vidas Negras: Dignidade e Justiça é voltado para apoiar entidades negras que atuam no enfrentamento do racismo, da violência racial e incorreções que ocorrem dentro do sistema de Justiça Criminal no Brasil. 

Entre as organizações cujo projeto foi aprovado no eixo III do edital “Enfrentamento ao encarceramento em massa entre adultos e jovens negros e redução da idade penal para adolescentes”, encontram-se o Instituto Negra do Ceará e a Associação de Mães e Familiares de Vítimas de Violências do Estado do Espírito Santo. 

Segundo o G1 “Em 15 anos, a proporção de negros no sistema carcerário cresceu 14%, enquanto a de brancos diminuiu 19%. Hoje, de cada três presos, dois são negros”. E a BBC News Brasil, publicou uma matéria no ano de 2021 sobre o sistema socioeducativo no país, em que consta que: “Segundo o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), 46 mil menores de idade em conflito com a lei foram atendidos pelo órgão no ano de 2020. Ao todo, 59% dos adolescentes eram negros e 22%, brancos”.

O Instituto Negra que, em parceria com o Coletivo Vozes de Mães e Familiares do Socioeducativo e Prisional, implementa o projeto Levante Pretas: Resistências Coletivas, e a Associação de Mães e Familiares que implementa o projeto Rede de Familiares em Luta Contra a Violência de Estado e Racismo tiveram suas vozes ampliadas em um diálogo com a equipe do Fundo Baobá. Alêssandra Félix fundadora e Coordenadora do Coletivo Vozes e a Patrícia Oliveira integrante da Rede, foram entrevistadas. Confira abaixo:

Fundo Baobá: O que motiva pessoas/familiares a se organizar em associações como a que vocês integram?

Alessandra Félix,  Coletivo Vozes

Nós nos organizamos para combater a pauta narrativa que o Estado prega. Existe um conjunto de leis, aplicado pelo judiciário nas pessoas que cometem alguma infração e existe os espaços de privação de liberdade que é para onde essas pessoas são mandadas. Mas qual é a narrativa do Estado? O Estado recorre por uma questão de ordem social, e a proposta é que essas pessoas percam a liberdade, se repensem e saiam melhores, só que a proposta que existe lá, é completamente diferente da que é colocada em prática, porque a punição piora as pessoas. E, quando nós familiares passamos a visitar, a gente vê o desserviço dos espaços. Começa na falácia da proposta da educação, ali não está para ressocializar os adolescentes, o espaço os transforma em futuros moradores de presídios. Os adolescentes, quando não são assassinados voltando para os seus territórios, que é uma outra discussão, eles vão morar em presídios. Então nós nos organizamos para desconstruir essa narrativa e também porque entendemos que o Estado, dentro de suas práticas,  nega, oprime, viola e destrói toda condição de sociabilidade que existe dentro dessas pessoas. Nós somos a humanização, é preciso que se ressalte que somos nós, mulheres negras. Existe uma cor da mulher que visita e que humaniza os espaços de privação de liberdade; a gente se organiza a partir daí. Nossa experiência começou na socioeducação do Coletivo Vozes, e vimos que o Estado nos devolvia um outro filho, um adolescente sem sonhos, sem perspectivas, mais violento. Então, quando nos tornamos mães do sistema prisional nós nos percebemos, dentro dessa construção de defensoras dos direitos humanos, por conta de todas as violações de direitos que existem dentro desses espaços, então a gente passou a se organizar para a desconstrução dessa narrativa e dessa falácia do Estado.

Alêssandra Félix – Fundadora e Coordenadora do Coletivo Vozes – Ceará

Patrícia Oliveira, Associação de Mães e Familiares de Vítimas de Violências do Estado do Espírito Santo

As  pessoas são atingidas  pela  violência  do Estado  e  muitas  não  sabem  como  agir, por isso é tão importante o trabalho realizado pela Rede.

Fundo Baobá: O que está em jogo caso um movimento como este não seja forte?

Alessandra Félix,  Coletivo Vozes

O que sempre esteve colocado é esse projeto político de encarceramento dos nossos. Se nós não estivermos fortes, se não tivermos essa coragem de ceder voz e corpo para essa luta… Eu costumo dizer que somos as vozes e corpos silenciados pelo Estado e suas práticas. Somos os ecos das violações e das desumanizações que acontecem nas senzalas modernas que são os presídios. E nisso o que fica em jogo também é o futuro dos adolescentes autores de atos infracionais. Existe um filme que eu gosto de referenciar: “O Ódio que Você Semeia”. Eles falam que o ódio que você semeia nas crianças, prejudica a todos. E esse  projeto de punitivismo, do encarceramento que segue seu curso livre porque temos uma sociedade punitivista; se nós enfraquecemos, não há esse debate, que inclusive algo que nos tem deixado assustadas é a discussão da redução da maioridade penal; se enfraquecemos, essas pautas não são levadas para a academia, para os fundos, projetos e que inclusive politiza as mulheres, porque hoje nós não queremos socialização para essas pessoas, queremos prevenção. Queremos que essas crianças não cheguem nesses espaços, queremos chegar antes da bala e da algema. Essa é nossa coletividade que debate o encarceramento do povo preto, falamos muito sobre muitas coisas, inclusive que os nossos tenham a possibilidade de sonhar e estar em outros espaços de afirmação que não seja só esse da privação.

Patrícia Oliveira, Associação de Mães e Familiares de Vítimas de Violências do Estado do Espírito Santo

O que  está  em jogo em  primeiro  lugar são  as  vidas  das pessoas. Em  segundo plano  o tratamento igualitário.

Patrícia Oliveira (Coordenadora de Projeto) e Maria das Graças Nascimento Nacort (Presidenta) da Associação de Mães e Familiares de Vítimas de Violências do Estado do Espírito Santo

Fundo Baobá: E existe o direito ao direito de defesa?

Alessandra Félix,  Coletivo Vozes

Dentro da estrutura do sistema judiciário, há muitas injustiças e violações, que começam desde a apreensão do adolescente ou a prisão de uma pessoa porque é permeada pela violência por parte da polícia. Essas pessoas passam pelo seu julgamento, são sentenciadas e mandadas para lá (presídios), e eu sempre trago as duas idades, da adolescência, e da fase adulta, porque são os caminhos carcerários que nós conhecemos então, quando você pergunta se há o direito ao direito de defesa, pelo caminho da socioeducação, é possível. Tem algumas pautas que conseguimos bater, tem um grande parceiro nosso que é o Centro de Defesa a Criança e ao Adolescente, onde a gente consegue, de fato, legitimar que ali há um espaço de defesa dos direitos da criança e do adolescente, mas no sistema prisional a gente tem mais dificuldade. Tem as especializadas que são direcionadas para presos provisórios e sentenciados, e existe a estrutura da defensoria pública. Em sua maioria somos assistidos por ela, mas precisamos de uma defensoria mais atuante e combatente. Existe um número muito assustador de presos provisórios que poderiam estar em casa aguardando essa sentença. São presos com sentenças vencidas mas que, pela lentidão do sistema, não têm o direito de defesa. Eu e muitas mães somos assistidas pelo sistema de defensoria pública, só que a gente deseja, dentro de todas as nossas pautas, que seja mais atuante e combatente, porque o que prevalece é o punitivismo, são poucas as portas de saída.

Fundo Baobá: Os grupos se articulam localmente? Existe uma articulação nacional?

Alessandra Félix,  Coletivo Vozes

O Coletivo Vozes surgiu em 2013, foi um coletivo matriarcal durante muito tempo, mas com o tempo fomos abrindo para os familiares que precisavam de acolhimento, e a gente se organizou para discutir a respeito do direito da criança e adolescente. A nossa primeira bandeira surge decorrente a violência contra os corpos dos nossos filhos, que era de garantia de direitos, para que parassem de bater neles, que garantisse as visitas, que se cessasse aquelas opressões que aconteciam. Em 2014 e 2015 foi um ano de perversas rebeliões aqui no estado do Ceará, inclusive com mortes nos centros, com isso precisamos de fato nos manter organizadas e dialogar sobre o que estava acontecendo; porém em 2016 e 2017 quando os meninos foram saindo (dos Centros socioeducativos), foi o período que os grupos armados e facções chegaram no Ceará e eles começaram a ser assassinados, os que não foram assassinados, migraram para o sistema prisional, e nesse período a gente sai do luto pra ir pra luta, porque os nossos filhos foram para o sistema prisional, e lá foi preciso a gente debater, porque no socioeducacional a gente ainda tem mais entrada, no sistema prisional é mais difícil. Então nós nos encontramos mensalmente para nos fortalecer, indicamos para as mulheres os espaços onde elas podem recorrer para acompanhar o processo, a gente direciona onde são as defensorias, as especializadas. Localmente, por conta da legitimidade da nossa fala e entrada no debate, a gente construiu o Fórum Popular de Segurança Pública, a Rede de Mulheres Negras do Ceará, estamos na frente estadual pelo desencarceramento, compomos o conselho estadual de direitos humanos. Agora, no âmbito nacional estamos inseridas na Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado, porque o que acontece também dentro dos espaços da privação de liberdade é terrorismo. E, enquanto discussão do desencarceramento, a gente compõem a agenda nacional.

Patrícia Oliveira, Associação de Mães e Familiares de Vítimas de Violências do Estado do Espírito Santo

A associação  vem  se  articulando com  varios  outros  coletivos, inclusive  faz  parte  da Rede Nacional de Mães e Familiares Vitímas de Terrorismo do estado.

Fundo Baobá: Ao longo destes anos de atuação, quais foram as conquistas? 

Alessandra Félix,  Coletivo Vozes

Eu costumo sempre dizer que éramos mães convencionais, e passamos a ser mães institucionais. Uma das nossas maiores conquistas foi nos politizar, entender nosso lugar de mãe nesses espaços, nos tornamos defensoras dos direitos humanos, a partir daí fomos ganhando reconhecimento na nossa caminhada, na academia quando vão  pautar segurança pública ou alguma coisa voltado para o aprisionamento, sempre somos chamadas e, para nós, isso é uma conquista, pois nos tira do lugar de marginalização que o Estado nos coloca. Também hoje temos o apoio do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, um lugar de muito respeito aos nossos olhos e nós conseguimos nos reunir lá mensalmente, acolhemos mulheres dos dois sistemas, socioeducativo e prisional. E a nossa maior conquista, foi nos submeter aos editais, nosso primeiro edital foi com o Fundo Brasil e agora estamos com o Fundo Baobá, quando o recurso vem, ele nos possibilita segurança de passagem, alimentação e de formação. Nós somos divididas, nós temos familiares, pioneiras que vem desde o início do grupo, temos mães da memória, que perderam seus filhos em 2015, 2016 e infelizmente vem perdendo, e temos mães com filhos tanto em medida socioeducativa quanto no sistema prisional, e essas mães nunca nos deixam, têm as mães que se identificam com a nossa luta e para nós isso é uma vitória. 

Patrícia Oliveira, Associação de Mães e Familiares de Vítimas de Violências do Estado do Espírito Santo

Nossa  conquista vem da  articulação e do  fortalecimento  do  coletivo, ao levar  um  pouco  da  nossa  experiência para o fortalecimento da  nossa luta.

Fundo Baobá:  Quais são as principais  pautas e os principais desafios desse movimento hoje?

Alessandra Félix,  Coletivo Vozes

As nossas principais pautas são: a prevenção, desenternamento de adolescentes autores de atos infracionais e a problematização do sistema prisional. Os nossos maiores desafios são permanecer nessa luta, ter saúde mental e seguridade. Inclusive para pautar isso aqui no Ceará. A gente não tem direito a cidade, somos perseguidas e marginalizadas. Algumas de nós está no programa de proteção, o atual governo piorou muito nosso lugar de defensoras dos direitos humanos.

Patrícia Oliveira, Associação de Mães e Familiares de Vítimas de Violências do Estado do Espírito Santo

Recursos e a articulação nacional dos  familiares de pessoas privadas de liberdade, muitos não  conhecem  seus  direitos e não sabem como recorrer a apoio.

Fundo Baobá:Sabemos que vocês listaram desafios, mas é possível imaginar os desafios futuros?

Alessandra Félix,  Coletivo Vozes

Sim, é possível! Poucas são as conquistas, mas a gente fica feliz quando um deles volta vivo e consegue se reerguer. Mas para os desafios futuros, nós temos muito receio do endurecimento das leis e das pautas de segurança pública que os políticos podem apresentar. Nós como abolicionistas desejamos um mundo sem prisões, mas o Ceará é um estado extremamente violador e encarcerador, temos só em Fortaleza mais de 8 centros  socioeducativos, no complexo de Taitinga temos quase 14 presídios, e o empecilho é essa legitimidade que ele nos tiram, porque nós temos, nós perdemos nossos filhos, muitas dessas mães enterraram seus filhos.

Patrícia Oliveira, Associação de Mães e Familiares de Vítimas de Violências do Estado do Espírito Santo

Os desafios são muitos, é a falta  de  trabalho, vulnerabilidade alimentar, além da questão psicológica, pois muitos familiares ficam doentes depois da  perda de seus filhos e isso é um grande desafio para  todos nós.

Fundo Baobá: Como o edital contribuiu com a  causa?

Alessandra Félix, Coletivo Vozes:

Tudo que nos possibilita resistir é muito bem-vindo, e é preciso que se referencie a Inegra que topou estar conosco, a importância que há para a gente é a garantia de que podemos executar algumas ações e no período da pandemia, muitas de nós ficaram desempregadas, e muitas encontram-se em vulnerabilidade social, e o projeto nos apoia nessas ações, fortalecendo como é chegar nessas mulheres, nessas famílias, porque também não é só sobre assistência, a maioria das atividades desenvolvidas foi de fortalecimento, politização, discussão sobre o que está acontecendo. Como a partir dessa dor a gente ressignifica e administra a ida aos presídios, como a gente se porta lá, como a gente fortalece uma mulher preta que está ao nosso lado, como levamos essa pauta para dentro das nossas famílias e nossa comunidade, então o projeto auxiliou no fortalecimento dessa árdua pauta e no fortalecimento enquanto organização, porque quando conseguimos receber um recurso que nos auxilia a apoiar famílias, isso retorna para a gente. E a gente vai construindo outros caminhos que não seja o cárcere ou o cemitério.

Patrícia Oliveira, Associação de Mães e Familiares de Vítimas de Violências do Estado do Espírito Santo

O projeto veio num momento muito importante para o fortalecimento da associação  e  dos  coletivos  de  familiares de pessoas privadas de liberdade em  todo  o Brasil.

“Não teremos justiça racial no Brasil”, afirma Lúcia Xavier, coordenadora geral da ONG Criola

Por Wagner Prado

Com 30 anos, Criola é uma organização da sociedade civil cujo foco de atuação está centrado nas mulheres negras e seus direitos. Difundir para a sociedade os conceitos de justiça, solidariedade e equidade está nas bases de sua formação. De acordo com o que preconiza Criola, investir na ação de transformação das e por mulheres negras, cis e trans  é fundamental para que a sociedade brasileira exista de uma forma melhor. 

A organização coordenada por Lúcia Xavier é uma das apoiadas pelo edital Vidas Negras, Dignidade e Justiça, do Fundo Baobá para Equidade Racial com apoio do Google.Org. O projeto leva o nome “Justiça Para Mulheres Negras: Enfrentando a Violência Racial e de Gênero e Ampliando Direitos” e objetiva fortalecer lideranças negras e suas organizações, para que desenvolvam ações políticas de enfrentamento da violência racial, da criminalização e das desigualdades raciais.  

Nesta entrevista,  Lúcia Xavier dá a sua visão sobre justiça racial no Brasil, o papel  das mulheres negras na construção da democracia, fala sobre homens pretos, aborto, eleições e outros temas importantes que, abordados por ela, ganham ainda mais peso.     

Lúcia Xavier – coordenada da organização Criola

Quais são os fatores que dificultam os caminhos da Justiça Racial no Brasil?  

Lúcia Xavier – Eu não acho que haja fatores que dificultam o caminho da Justiça Racial no Brasil. O que eu acho é que não teremos Justiça Racial no Brasil. Porque a estrutura brasileira é racista. O racismo alimenta todas as formas de poder, de acúmulo de riqueza,  de distribuição dessas riquezas,  de modo de viver,  da cultura.  Justiça Racial é o nosso objetivo,  é o nosso horizonte. Mas, de fato, esse caminho não existe. É aquilo que a gente tenta fazer todos os dias. Porque numa sociedade que se alimenta disso, toda e qualquer forma de resistência contra essa injustiça se volta contra nós. 

Em 2017, você declarou que a Democracia que almejava era a que colocasse a Mulher em primeiro plano. Por quê? 

Lúcia Xavier – Quando eu trouxe essa declaração,  que a democracia que almejávamos era aquela que colocasse as mulheres negras em primeiro plano, é porque somos nós mulheres negras o grupo mais afetado da sociedade brasileira, e esse impacto sobre nós acaba também causando Impacto nas próximas gerações.  Nós vivemos em uma sociedade onde o tipo de democracia tida como liberdade, como igualdade e fraternidade não nos afeta. Ao contrário! Nós somos a antítese. É como se a democracia que produz liberdade, fraternidade, desenvolvimento e liberdade não visse em nós os seres humanos que somos. Então, ao trazer a mulher negra em primeiro plano,  quer dizer melhorar a qualidade dessa democracia que tanto almejamos. 

As teorias e concepções racistas ainda norteiam a vida da população negra brasileira? 

Lúcia Xavier – Quando você traz a ideia das teorias e concepções racistas que ainda norteiam a vida da população negra brasileira,  isso é claro!  Víde o mapa da fome no Brasil. De certa maneira,  por mais que avancemos em termos do enfrentamento ao racismo e da sua erradicação,  ainda hoje vivemos em uma sociedade que tem em nós (população negra) o inimigo. Tem em nós (população negra) o desumano. Tem em nós aqueles e aquelas que não têm direito. Essas concepções racistas,  essas teorias, vão nortear nossas vidas, porque se desconhece a nossa humanidade ou não se reconhece a nossa semelhança. Então, todo o processo político que envolve a questão da população negra é tratado como se nós não existíssemos. 

Qual o papel dos homens pretos nas diferentes trajetórias de conquistas das mulheres pretas? No que eles podem contribuir? 

Lúcia Xavier – Eu acho que se eles contribuírem melhorando as condições de vida deles,  enfrentando o racismo,  já fazem muita coisa. O que eu tenho percebido e notado nessa discussão é que, de alguma forma, essa relação tem sido desigual como parte do processo do racismo. E  isso implica na reprodução dessas práticas racistas. O racismo como ideologia ele afeta todo mundo. Ele não vai afetar somente as mulheres negras e vai deixar incólume os homens negros. Ao contrário.  Só que, como vivemos em uma sociedade patriarcal, sendo até normativa,  muitos dos homens negros acabam também ajudando, ou reproduzindo, ou fortalecendo essa experiência de dominação e subordinação também com mulheres negras.  

Isso não quer dizer que é uma característica dos homens negros, mas é parte do processo político que eles vivem numa sociedade como a nossa. Eles não estão incólumes ao patriarcado, à misoginia, à  violência contra a mulher, só porque são negros. Uma coisa não tem nada a ver com a outra.  Afinal,  essa mesma condição que os oprime não os  leva a evitar outras opressões.

Recentemente, em 24 de junho, a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou a decisão de 1973 que garantia às mulheres norte-americanas o direito ao aborto. Esse vento conservador tem ou pode ter que tipo de influência no Brasil? 

Lúcia Xavier – Sobre o posicionamento da Suprema Corte dos Estados Unidos,  que acabou derrubando o direito ao aborto, esse evento é mais um dos eventos que impactam as decisões políticas no Brasil,  especialmente nesse momento de violência contra as mulheres, de perda de direitos e sobretudo uma vigília constante sobre os corpos das mulheres, sobre a autonomia sexual delas.  Possivelmente, essa decisão ainda reverbera mais também pelos outros países da América Latina e do Caribe, mas eu preciso informar que há algum tempo, desde o Pacto de São José,  que a questão do aborto nessa região tem sido tratada quase como um caso de polícia. 

O Brasil não vai começar agora. Ele está há anos perseguindo, prendendo,  julgando mulheres que praticam ou praticaram o aborto. Mesmo que a decisão dos Estados Unidos, que era considerado o mais avançado em termos dessa questão,  mesmo que essa decisão impacte ao Brasil  e toda América Latina, é preciso levar em consideração que esta é uma questão global. A questão do aborto passa a figurar nas agendas conservadoras como chave para o controle dos direitos das mulheres e para o controle,  sobretudo,  da sua autonomia sexual. De certa forma, essa é uma perda enorme para as mulheres negras americanas, que ao menos tinham condição de poder decidir pelo aborto,  em algumas regiões do país,  e ao mesmo tempo, terem mais fortalecidas as decisões que tomaram na vida. É muito humilhante para as mulheres, num retrocesso, terem que se subordinar a um Estado que não admite o direito ao aborto como uma possibilidade de liberdade e de condições das mulheres. 

A morte de jovens pretos brasileiros, segundo o movimento negro e o movimento  de mulheres negras, é um genocídio. Você concorda que esta é uma ação arquitetada pelo Estado? 

Lúcia Xavier – Sobre a morte de jovens pretos brasileiros, se elas são arquitetadas pelo Estado, claro que sim!  Mas o Estado não é um ser vivente, não é um ser em si. Ele é a sociedade espelhada em um espaço político de definições, articulações e acordos. E nesse caso o Estado brasileiro tem um peso muito grande de outros grupos da sociedade que pensam que negros são seus inimigos. Que negros são,  de certa forma, uma população que não devia existir. Então, esse genocídio, como controle da população negra,  é uma prática direcionada pelo Estado e também pela sociedade, mas com total aquiescência dos grupos sociais que estão no poder. Quando se usa essa expressão, do Estado,  nós não estamos querendo dizer que a estrutura do Estado é isso (genocida) só porque ela é Estado.  É a sociedade que configura um espaço de articulação e ação política que leva um dado grupo à morte. Essa arquitetura da morte tem a ver com uma movimentação dos grupos sociais. Como eles imaginam o poder,  como eles imaginam a sociedade e como eles querem que essa sociedade funcione.

Caso o Brasil siga no atual contexto político, que retrocessos teremos na Saúde, na Educação, na Empregabilidade e nos Direitos de uma forma geral? 

Lúcia Xavier – Em relação ao momento atual,  os retrocessos já ocorrem em todos os campos. Desde 2016, as políticas públicas têm menos recursos e de 2019 em diante elas começam a perder a capacidade de se desenvolver e alcançar os seus objetivos. Isso significa que, de forma geral, todos esses direitos conquistados desde 1988: direito à saúde,  à educação,  ao trabalho decente, com garantias,  direito de ir e vir,  direito à comunicação,  ao  ambiente saudável, todos estão em risco. E,  nesse contexto político atual, esse ritmo pode aumentar,  trazendo,  além da morte, outras sequelas, por exemplo, há um grupo que vem desde o início da pandemia sem acesso à educação de qualidade,  sobretudo,  crianças e adolescentes, estas pessoas vão perder tempo e também perder a possibilidade de ter um desenvolvimento adequado, com qualidade. No caso da  saúde, o que mais impacta é a própria  morte,  mas ter uma saúde precária, em termos de política,  é muito grave. Quanto à  empregabilidade,  de certa maneira essas pessoas  já viviam em uma situação de desemprego ou de empregos precários, trabalhos precários,  sem segurança e sem garantias,  há algum tempo. O  tempo atual só reforça, amplia, aumenta,  impede que esse grupo venha a reivindicar seus direitos,  porque uma coisa é o retrocesso no contexto do acesso a direitos e outra coisa é um retrocesso somado a restrições na sua própria participação,  a sua luta e resistência. 

A ONG Criola foi criada em 1992, portanto há 30 anos. De lá para cá, o Racismo e o Racismo Estrutural no Brasil tiveram retrocesso? 

Lúcia Xavier –  Criola  foi fundada em 1992 e de lá para cá temos atuado contra o racismo patriarcal cis heteronormativo e não vemos retrocesso nessa prática constante e  estruturada do Estado e da sociedade brasileira. Apesar das conquistas que tivemos ao longo desse tempo, a exemplo das cotas na universidade,  de uma política nacional de saúde da população negra, da ampliação dos direitos de trabalhadoras domésticas, da garantia da participação da população negra nos espaços de poder.   Apesar disso tudo, estamos vendo uma reestruturação das práticas racistas, do racismo que a gente chama de estrutural no Brasil,  como nunca visto… Essa discriminação constante,  violência,  morte,  encarceramento, isso  já diz o que significa retrocesso nesse camp. Mesmo que olhando o passado  a gente reconheça conquistas,  efeitos positivos sobre a comunidade, sobre  a população negra,  é também preciso lembrar que, de certa forma, esse grupo continua sobre ataque e esse ataque vai desde a perda dos direitos das Comunidades Quilombolas até a possibilidade de ganhar uma eleição e não levá-la. 

A questão ambiental no Brasil é muito discutida. As pessoas, principalmente as pretas, as populações quilombolas, estão colocadas no centro dessa discussão? 

Lúcia Xavier – Em relação à centralidade das Comunidades Quilombolas no tema ambiental, elas estão cada vez mais próximas desse debate,  tanto ambiental quanto climático, mas isso não quer dizer que elas sejam prioritárias nas ações positivas contra a destruição ambiental. Talvez estejam muito próximas ao que as medidas que alcançam outros grupos na sociedade em relação à degradação ambiental, ao  racismo ambiental. Mas elas são a principal vítima desse processo. Creio que hoje,  com a capacidade de se representar, de falar por si e de trazer as boas práticas para esse campo,  possivelmente as Comunidades Quilombolas tenham conseguido maior articulação para sua defesa, para a articulação em torno dos seus interesses e objetivos, sobretudo no campo da Justiça Ambiental, mas elas não são o centro da discussão.  Elas buscam cada vez mais estruturar esse debate e agir para que as suas questões sejam levadas em consideração,  em especial seu modo de pensar, de viver em termos dos desafios do ambiente e do clima. 

O Brasil tem hoje a quarta maior população carcerária feminina do mundo, com cerca de 40 mil mulheres privadas de liberdade. A maioria dessas 40 mil é de mulheres negras. É possível dizer que isso é parte de uma manobra? Se sim, o que essa manobra objetiva?

Lúcia Xavier – As mulheres têm sido cada vez mais encarceradas. Esse encarceramento eu não posso dizer que é uma manobra objetiva  e  de quem é essa manobra. Mas o racismo ele age em contexto. Ele não separa homens e mulheres,  crianças e adultos. Ele age em contextos e para ampliar sua capacidade de controle sobre um grupo populacional, que a qualquer momento pode se transformar em um grupo atuante politicamente, resistente às práticas negativas de outros setores da sociedade;  a violência contra as mulheres alcança esse nível: o do encarceramento,  em qualquer etapa da vida,  e em qualquer condição: na juventude, na terceira idade,  como mães,  como familiares,  como passo do processo da violência e também como maneira de fazer o controle de dado grupo.  O encarceramento  feminino negro também nos faz pensar que, de certa forma, o racismo nunca deixou de lado, apesar de afetar muito as mulheres, nunca deixou de lado as mulheres como alvo,   quer seja na mortalidade materna, na violência policial, no encarceramento,  ou nos  processos de degradação pessoal: fome, trabalhos precários. Realmente as mulheres nunca deixaram de ser alvo. Mas quando é necessário,  elas passam a ser alvo em espaços que, certamente, predominam  os homens, como é o caso das prisões. 

“Quando  a mulher negra se movimenta, toda a estrutura da sociedade se movimenta com ela.” A frase da filósofa e ativista Angela Davis continua muito atual.  Tem sido fácil às mulheres negras se articularem para movimentar as estruturas? 

Lúcia Xavier – O movimento de mulheres negras tem oferecido alternativas para toda a sociedade, para aqueles que querem de fato constituir uma estrutura de sociedade mais justa,  mais igualitária,  fraterna e é nessa perspectiva que o movimento de mulheres negras produz saídas para essa questão. Essa movimentação feita pelas mulheres é uma movimentação que pensa não só na população negra em particular, mas na sociedade como um todo.  O fim do racismo melhora a vida de todo mundo. Se  eu trago as mulheres negras para o primeiro plano, elas que são as principais vítimas desse processo,  efetivamente o que melhora para mulheres negras melhora em 100% para qualquer outro grupo da sociedade. E nesse sentido a gente pensa que a nossa movimentação é constante,  de várias formas  e pretende, de certa maneira, estruturar um novo padrão de civilidade. 

Em 2018, ao ser homenageada pela Justiça Global, você pediu às pessoas brancas que abrissem mão dos privilégios gerados pelo racismo. A sociedade branca brasileira está ganhando consciência com relação a esses privilégios e abrindo mão dos mesmos ou ela segue insensível a isso? 

Lúcia Xavier – Quando eu ganhei esse prêmio da Justiça Global, um prêmio de direitos humanos,  de uma instituição que é tradicional nesse campo,  não tinha,  depois de tantas falas poderosas das mulheres acerca daquela premiação,  outra maneira de dizer o que representava aquele  prêmio. A ideia de que é preciso abrir mão dos privilégios, de que é preciso ser mais sensível a essa questão,  não quer dizer só atuar contra o racismo, mas mudar o padrão de civilidade, mudar os processos que reforçam ou que garantem esse tipo de circunstância. Isso é muito difícil ser feito. Por isso a gente precisa buscar e lembrar aos diferentes setores da sociedade que nós estamos atentas a essa questão. 

Lúcia, existe algo que você  gostaria de mencionar e que não tenha sido explorado aqui? Fique à vontade para comentar.

Lúcia Xavier – Eu diria que,  de modo geral,  seria bom pensar que o racismo atua em todos os campos,  constantemente,  se renovando. Ele  não é o mesmo que foi no passado e nem seguirá  da forma que está hoje. Para ele poder dominar,  constituir-se como forma de repressão e controle é preciso que ele também tenha uma uma capacidade de construir outras experiências e práticas na sociedade para poder se manter vigente. E nós,  é claro,  seguiremos atentas a essa perspectiva. 

Dudu Ribeiro, da Iniciativa Negra Por Uma Nova Política de Drogas, fala sobre Justiça, Racismo Estrutural e Política no Brasil 

       Por Gabi Coelho

Dudu Ribeiro é co-fundador e coordenador executivo da Iniciativa Negra Por uma Nova Política De Drogas. Dudu é formado em História (Universidade Federal da Bahia), tem especialização em Gestão Estratégica de Políticas Públicas (Universidade Estadual de Campinas) e é mestrando também na área de História (Universidade Federal da Bahia). 

Dudu Ribeiro – Diretor executivo da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas

A Iniciativa Negra é uma organização que atua desde 2015 em busca de propor reformas na atual política brasileira de combate às drogas. Foi uma das organizações selecionadas pelo edital Vidas Negras: Dignidade e Justiça, do Fundo Baobá para Equidade Racial, com apoio da Google.org. O projeto apresentado foi o ¨Iniciativa Negra Por Direitos, Reparação e Justiça”.   

Dudu Ribeiro, em entrevista, falou sobre a visão da sua organização sobre a política oficial de combate às drogas, além de se manifestar também sobre racismo estrutural e a realidade política do Brasil.

O Fundo Baobá implementa o edital Vidas Negras, Dignidade e Justiça com o intuito deapoiar organizações que desenvolvam ações práticas para o enfrentamento ao racismo, à violência sistêmica e às injustiças criminais com perfilamento racial no Brasil. O edital foi organizado em quatro eixos temáticos: 1) Enfrentamento à violência racial sistêmica; 2) Proteção comunitária e promoção da equidade racial; 3) Enfrentamento ao encarceramento em massa entre adultos e jovens negros e redução da idade penal para adolescentes; 4) Reparação para vítimas e sobreviventes de injustiças criminais com viés racial. 

A Iniciativa Negra Por Uma Nova Política De Drogas, organização da qual você é co-fundador e coordenador executivo, foi  uma das selecionadas pelo edital. Qual você acredita ser a importância de editais como esse promovido pelo Baobá?

Dudu Ribeiro – Um edital como esse é importante como subsídio ao trabalho ativista de muitas organizações negras no Brasil,  que têm condições tanto de incidir na política como também de dar suporte à vida das pessoas, promovendo transformações, sobretudo olhando para um edital com perspectiva de colocar a vida negra no centro e conectada a conceitos como dignidade e justiça.

De que forma a Iniciativa Negra encara a maneira como o Brasil lida com os assuntos “drogas” e “legalização”?

Dudu Ribeiro – A Iniciativa compreende que a guerra às drogas, o modelo adotado no Brasil, assim como em grande parte do mundo, guarda relações profundas com atualizações de processos históricos de distribuição desigual de possibilidades de vida, de oportunidades de cidadania e também de distribuição da morte enquanto política de Estado. Não há compatibilidade entre a ideia de guerra às drogas e a democracia, por isso é fundamental o processo de regulação, e esse processo de regulação das substâncias tornadas ilícitas deve levar em consideração também a perspectiva da reparação do que foi causado pelas décadas de proibição, sobretudo às vítimas diretas e também às comunidades afetadas.”

Como é possível entender a extensão do racismo estrutural que afeta a política brasileira de “guerra às drogas”?

Dudu Ribeiro – A política de guerra às drogas, ela é organizada a partir da atualização de um processo histórico de genocídio contra a população negra. A lógica da proibição se baseia em  controle, vigilância e punição de corpos e territórios negros, o altíssimo encarceramento, a altíssima letalidade, a distribuição de estigmas e o sequestro do orçamento público pela lógica da guerra que impacta, de forma decisiva,  na construção de políticas públicas de efetivação da cidadania nos territórios negros.

Com o intuito de incluir a população negra num debate tão importante como esse, de que forma a Educação é capaz de colaborar com essa inclusão e com a transformação do senso comum acerca da presente discussão?

Dudu Ribeiro – É fundamental a gente incidir e colaborar para projetos e processos de educação que consigam colocar, na centralidade,  a produção científica no campo da guerra de drogas, no campo da política de drogas; que consiga inclusive fazer com que as pessoas compreendam a participação das substâncias psicoativas na história da humanidade e como isso passa a ser transformado, sobretudo no último século, num processo de guerra, de sequestro do orçamento, de corrupção do Estado e de produção de morte. A educação tem um papel fundamental, desde que seja construída a partir de uma perspectiva libertadora, pautada na ciência e que tenha como foco a superação dos estigmas provocados pela lógica da proibição.

Depois de passar por períodos de regimes militares, como a Ditadura Civil-Militar e o Estado Novo, o Brasil pôde, novamente, em pleno século XXI, presenciar o destaque do militarismo e de figuras militares a partir de um governo presidencial de extrema direita. Como esse cenário colabora com o retrocesso de abordagens acerca de temas como direitos humanos, racismo, drogas e a adoção de perspectivas progressistas sobre o futuro?

Dudu Ribeiro – O militarismo é base do modelo da guerra às drogas no Brasil e no mundo, inclusive tem muitos episódios de colaboração entre os militares brasileiros e os estadunidenses no início desse processo de internacionalização do controle do comércio e uso de substâncias psicoativas. O cenário que o Brasil vive hoje é um processo de amplificação de um projeto de distribuição de morte enquanto política de Estado e a lógica da operação dos militares tem sido de se movimentar a partir da destruição de um inimigo interno eleito pelo racismo brasileiro. Isso tem agravado as condições de vida da população negra, da população brasileira como um todo, e colabora com o retrocesso gigantesco em temas fundamentais, não apenas ligados aos direitos humanos e às políticas de drogas, mas também de direitos  civis, econômicos e políticos conquistados nas últimas décadas.

Quando tratamos de perfilamento racial, ou seja, a associação sistemática de um conjunto de características físicas, comportamentais ou psicológicas com delitos específicos e seu uso como base para tomar decisões de aplicação da lei, segundo o Grupo de Trabalho da Força-Tarefa de Implementação do Contraterrorismo sobre a Proteção dos Direitos Humanos, conseguimos compreender que a própria Justiça possui características evidentemente racistas que pautam a noção de Cidadania concedida aos sujeitos pelo Estado. No instante em que refletimos sobre o lugar de não-ser, de não-pessoas, atribuído às pessoas negras por esse mesmo Estado, como agir a fim de modificar as estruturas de dentro para fora?

Dudu Ribeiro – É importante a gente relembrar os ensinamentos da professora Ana Flauzina,  quando ela nos coloca que as ideias de crime, castigo, punição e pena, no Brasil, são oriundos da Casa Grande. O comportamento do sistema judiciário tem sido a partir dessa lógica de atuação. Sem qualquer conexão com a maioria do povo brasileiro, mas de fato de distribuição de privilégios entre a própria branquitude, e de restrição de cidadania para a população negra brasileira, justamente por virem de um processo em que a desumanização de outras pessoas é consequência dos processos de colonização e escravização no Brasil. Esses processos de desumanização, eles continuam organizando a atuação do sistema judiciário e a própria pequena participação de pessoas negras no sistema judiciário brasileiro, em todas as instâncias, não é só um exemplo disso, como é também o próprio resultado de um processo de distribuição de privilégio e de restrição de oportunidades. É fundamental que as organizações da sociedade civil interajam com os poderes a partir da perspectiva do aprimoramento de instrumentos construídos ao longo dos anos pelas forças progressistas, mas é fundamental também a gente fazer grandes processos de mudança. Aí não vai ser apenas a sociedade civil organizada, mas todos construindo processos mais profundos de transformação real do que a gente tem hoje de sistema judiciário,  que tem contribuído de forma fundamental como uma máquina de morte para o povo brasileiro.                   

De acordo com o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020, a proporção de pessoas negras em cárcere aumentou em 14%, enquanto a proporção de pessoas brancas encarceradas diminuiu em 19%. Qual relação pode ser estabelecida entre esse aumento percentual, a “criminalização da pobreza” e o racismo sistêmico presente no Brasil?

Dudu Ribeiro – O processo de encarceramento no Brasil, muito organizado pela lógica da guerra às drogas, é parte fundamental de um processo de destruição da população. Eu tenho falado que um dos conceitos importantes da guerra é a destruição da linha de defesa do inimigo, no caso, o inimigo mascarado pela guerra às drogas seria a população negra e visualizar que nos últimos 15 anos o encarceramento de mulheres, sobretudo de mulheres negras, cresceu mais de 700%, é um exemplo desse processo de como a guerra às drogas compreende esse modelo, esse encarceramento como método de destruição da linha de defesa da população negra para a produção de existência para além da sobrevivência.

A lógica de cárcere é a restrição da vida das pessoas que são encarceradas a partir de um lugar de tortura, mas isso também tem um impacto significativo no conjunto de pessoas negras que ficam fora do cárcere, os familiares, filhos, primos, parentes, esposas… E isso contribui de forma importante para o aumento da precarização da vida das pessoas, seja por muitas vezes sequestrar pessoas fundamentais para a renda da família, mas também todo o processo de violência, estigmatização, precarização e destruição da cidadania das pessoas que ficaram fora do cárcere, impostos pelo encarceramento de alguém da sua família. 

Quando a gente está falando de mulheres negras, a gente precisa lembrar que quando o Estado sequestra uma mulher negra da sua família, quando sequestra várias mulheres negras de várias famílias e várias comunidades, é um exemplo desse modelo de como a guerra às drogas compreende a destruição da linha de defesa do inimigo eleito como a população negra brasileira, que, para a fundação do Brasil Republicano, seria necessário controlá-la para a plena existência de um processo civilizatório embranquecido no Brasil.                                   

Vidas Negras, Dignidade e Justiça: as transformações que vêm do aprendizado

Duas organizações participantes do edital,  ao mesmo tempo que se 

transformam, mudam também o que está no seu entorno

Por Wagner Prado

O significado do verbo “transformar” tem uma explicação até que simples no dicionário: “é o ato de fazer tomar nova feição ou caráter; fazer passar de um estado ou condição a outro. Alterar, modificar, converter”. E é sobre a transformação que vamos tratar aqui. Tudo, porém, começa de uma intenção, um objetivo ou um desejo. Intenção, objetivo ou desejo que moveram duas organizações a participar do edital Vidas Negras: Dignidade e Justiça, iniciativa do Fundo Baobá para Equidade Racial com apoio do Google.org. Como parte integrante do Programa Equidade Racial e Justiça, o Vidas Negras: Dignidade e Justiça tem como foco fortalecer o ativismo do povo negro, a resiliência em busca de justiça, além do engajamento de comunidades, vítimas, sobreviventes e aliados. O edital está voltado ao apoio a organizações que promovem ações de enfrentamento ao racismo. 

Entre essas organizações estão a Associação de Mães e Familiares de Vítimas de Violência do Estado do Espírito Santo (AMAFAVV), da cidade de Vitória,  e a Tenda de Umbanda e Caridade Caboclo Flecheiro  D´Araroba, da cidade de Olinda, em Pernambuco. O edital foi dividido em quatro eixos temáticos e as organizações deveriam apresentar projeto relacionado a um deles, a saber: Eixo 1 – Enfrentamento à Violência Racial Sistêmica; Eixo 2 – Proteção Comunitária e Promoção da Equidade Racial; Eixo 3 – Enfrentamento ao Encarceramento em Massa entre Adultos e Jovens Negros e Redução da Idade Penal para Adolescentes e Eixo 4 – Reparação para Vítimas e Sobreviventes de Injustiças Criminais com Viés Racial.  A  AMAFAVV, inscreveu-se e foi selecionada com projeto no Eixo 1. A  Tenda de Umbanda e Caridade Caboclo Flecheiro  D´Araroba, no Eixo 2. 

Os Projetos

O projeto da Associação de Mães e Familiares de Vítimas de Violência do Estado do Espírito Santo ultrapassa o limite do estado. Ele junta pessoas espalhadas por todo Brasil, unidas por uma dura realidade comum: a violência sofrida. Uma de suas líderes, Maria das Graças Nascimento Nacort, fala sobre ele: “O projeto se chama  Rede de Familiares em Luta contra a Violência de Estado e o racismo. O objetivo é o fortalecimento, em nível nacional, da rede de familiares contra o terrorismo de Estado. Seus integrantes estão atuando no sentido de articular ações de promoção da campanha pública sobre violência de Estado, genocídio negro e os direitos humanos”, afirma. 

Maria das Graças Nascimento Nacort – Associação de Mães e Familiares de Vítimas de Violência do Estado do Espírito Santo

O principal objetivo da AMAFAVV para 2022 era a realização do Encontro Nacional de Mães e Familiares de Vítimas de Terrorismo de Estado. O encontro, cuja última edição havia ocorrido em 2019 e deixou de ser realizado por dois anos devido à pandemia da Covid-19,  aconteceu em Fortaleza, no Ceará, entre os dias 17 e 20 de maio e reuniu cerca de 150 pessoas de 12 estados brasileiros. O lema das mães presentes foi “Transformar Luto em Luta”. A maioria delas  tinha em comum o fato de terem perdido filhos em ações da Polícia Militar.  A realização do encontro consagrou uma das metas da AMAFAVV: “O objetivo principal é o fortalecimento em nível nacional da rede de familiares contra o terrorismo de Estado na sua luta pela verdade, memória e justiça racial”, disse Maria das Graças. 

A Tenda de Umbanda e Caridade Caboclo Flecheiro  D´Araroba é representada por Edson Araújo Nunes, na religião conhecido como Pai Edson de Omolu. Dentro do que se propõe no Eixo 2 do edital: Proteção Comunitária e Promoção da Equidade Racial, está trabalhando na viabilização do projeto Racismo Religioso: Respeita Minha Fé! A busca pelo exercício do direito à liberdade de praticar e difundir uma vertente de religião de matriz africana, foi o que impulsionou a Caboclo Flecheiro D’Araroba. “Destacar a autonomia e autoconhecimento dos povos de terreiro é essencial para a manutenção do direito fundamental à liberdade religiosa. Nossa instituição já sofreu e sofre ataques violentos contra a liberdade de crença e culto. Identificar os territórios de violência religiosa, o perfil dos agressores e suas práticas comuns de agressão e difundir o conhecimento sobre os direitos religiosos é necessário para promover ações de defesa e impedir novos ataques”, afirma Edson Araujo Nunes. 

Edson de Araújo Nunes (Pai Edson de Omolu) – Tenda de Umbanda e Caridade Caboclo Flecheiro D`Araroba – PE

Os Resultados

A estratégia da Tenda de Umbanda e Caridade Caboclo Flecheiro D’Araroba para levar, ao maior número de pessoas possível, o conhecimento sobre o direito a sua prática religiosa foi centrada na Comunicação. Primeiro, foi estabelecido um questionário para levantamento de dados etnográficos dos terreiros afroreligiosos. Mas o que é isso? Dados etnográficos são  informações que levam ao conhecimento sobre aspectos culturais e comportamentais de  determinados grupos dentro de uma sociedade. Em curta definição, é a descrição cultural. 

A estratégia surtiu efeito. A pesquisa realizada pela Caboclo Flecheiro, quando divulgada,  foi repercutida pela mídia. A TV Pernambuco noticiou em reportagem do programa Notícia da Hora a questão da perseguição pelos quais os diferentes terreiros em Recife, seus fiéis e frequentadores estavam passando. A mesma estratégia alcançou o site Obirin, o Correio Nagô,  apenas para restringir em três exemplos, evidências sobre a eficácia da estrategia estabelecida. Para movimentar ainda mais a adesão popular à causa, foi feita uma página no Instagram visando a divulgação de todas as ações envolvendo o projeto Racismo Religioso: Respeita Minha Fé.  

A liderança da AMAFAVV centrou seus esforços na realização de reuniões de articulação visando o Encontro Nacional de Mães e Familiares de Vítimas de Terrorismo de Estado. Além de trabalhar a questão dentro de seu próprio estado, o trabalho também incluiu o contato com associações de mães e familiares de outras partes do Brasil para o estabelecimento das ações que aconteceram em Fortaleza durante o encontro nacional. Para lá, as representantes capixabas levaram uma realidade que não é muito diferente de outros estados do país. Entre 2018  e 2021, de acordo com dados da Sesp (Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Espírito Santo), 149 pessoas foram mortas durante ações policiais. Um dos casos que mais chamou a atenção foi o de Weliton da Silva Dias, de 24 anos, morto por um policial com dois tiros no peito. No momento dos disparos, Weliton estava com os braços levantados e as mãos na  parte de trás do pescoço. 

As transformações são importantes. Tão importante quanto elas são os caminhos perseguidos até alcançá-las. o Edital Vidas Negras: Dignidade e Justiça  do Fundo Baobá para Equidade Racial foi lançado em maio de 2021 em parceria com o Google.org,  destinou R$ 100 mil para cada uma das 12 organizações selecionadas, além de investimentos indiretos em treinamento e assessorias técnicas para o fortalecimento institucional. As mudanças promovidas por estas duas organizações são também fruto  desse investimento e treinamento. O legado do Baobá está refletido no trabalho realizado pelas organizações que ele apoia. 

Organizações participantes do Vidas Negras: Dignidade e Justiça não se detêm diante de perseguições e desafios

O CEAP, do Rio de Janeiro, e a Associação do Jongo Dito Ribeiro, de Campinas, enfrentam a perseguição religiosa, mas não desistem de seus objetivos de justiça

Por Wagner Prado

Em 2019, levantamento feito pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Especializada) apontou que 222 mil pessoas moravam pelas ruas do Brasil. Em 2021, a população carcerária no Brasil era de 682 mil pessoas, incluindo aí presos provisórios. Ou seja, pessoas presas e não julgadas. Os casos de intolerância religiosa registrados entre janeiro e junho de 2019 pelo disque 100 do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos foi de 354. Dentro desses, as religiões de matriz africana foram as mais atacadas. A insegurança alimentar aumentou de forma mais que significativa no Brasil. A pandemia da Covid-19 agravou esse quadro, mas o processo de crescimento da pobreza alimentar é anterior à pandemia. 

O quadro descrito acima mostra uma sociedade em declínio em vários aspectos sociais. Saúde, Educação e Trabalho que, juntos compõem o tripé da sustentação em qualquer sociedade,  nem foram explorados mas o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em fevereiro de 2022, divulgou que a taxa de desemprego era de 8,8%  atingindo 12 milhões de pessoas. 

Existe urgência no sentido de fazer com que a igualdade seja alcançada de fato e de direito  e provoque um equilíbrio social entre os detentores do poderio econômico e aqueles que não têm acesso aos benefícios que o dinheiro pode trazer. Há muito se fala em uma distribuição de renda mais equânime e sobre o potencial impacto no exercício dos direitos. Mas o jogo político nunca permite que isso aconteça. 

A sociedade civil vem se movimentando  no sentido de provocar o equilíbrio social. Algo que possa gerar uma melhor distribuição de renda, além de um sem número de melhores oportunidades para todos, nos mais diferentes segmentos, orientadas pelos princípios da justiça. Uma movimentação no sentido de fazer com que o fosso de desigualdade  existente entre ricos e pobres não aumente ainda mais. o que tem contribuído para o crescimento de injustiças nos mais diferentes setores. 

Um dos editais do Fundo Baobá para Equidade Racial, o Vidas Negras: Dignidade e Justiça  foi lançado em maio de 2021 em parceria com o Google.org,  destinou R$ 100 mil para 12 organizações, além de investimentos indiretos de treinamento e assessorias técnicas para o fortalecimento institucional. Os projetos inscritos tiveram que versar sobre um desses quatro temas:   a) Enfrentamento à violência racial sistêmica; b) Proteção comunitária e promoção da equidade racial; c) Enfrentamento ao encarceramento em massa entre adultos e jovens negros e redução da idade penal para adolescentes; d) Reparação para vítimas e sobreviventes de injustiças criminais com viés racial. 

A Associação do Jongo Dito Ribeiro, de Campinas, inscreveu o projeto que leva o mesmo nome da Associação, dentro do eixo da “Proteção Comunitária e Promoção da Equidade Racial. Já o CEAP (Centro de Articulação de Populações Marginalizadas), do Rio de Janeiro, trabalha o eixo “Reparação para vítimas e sobreviventes de injustiças criminais com viés racial”.  O CEAP inscreveu o projeto Observatório da Liberdade Religiosa. 

Líder da Associação do Jongo do Dito Ribeiro,  Alessandra Ribeiro Martins, exalta a luta que eles têm enfrentado no caminho da construção de uma rede comunitária para enfrentamento da discriminação racial, de gênero, religiosa e sexual. A união em torno de objetivos comuns, segundo ela, é que trará força às diferentes comunidades. “Nós vimos a necessidade de consolidar uma rede de segurança, proteção, visibilidade e engajamento coletivo em pautas comuns, de forma que possibilite a proteção de nossos territórios, a proteção dessas lideranças e um combate efetivo frente às discriminações, intolerâncias e perseguições. E para isso é necessário pautas comuns e ações que sejam no âmbito das redes sociais, seja no âmbito das intervenções territoriais comuns. Uma pauta comum”, disse. 

Alessandra Martins – Associação Jongo Dito Ribeiro

Para Marcelo Santos, do CEAP, a questão da preservação da cultura negra dentro do ambiente escolar é uma das pautas comuns citadas por Alessandra Ribeiro Martins.  A aceitação por parte dos estudantes negros, negras e negres é boa. O mesmo não se nota entre os alunos não negros. “São percepções que variam de acordo com os territórios  e níveis de maturidade dos alunos, negros e não negros. Para os alunos negros, em geral, a recepção é boa e quase sempre conecta a atenção ao conteúdo. Mas para os alunos não negros a recepção, em geral, é vista como algo supérfluo  em um primeiro momento, mas quando provocados com a metodologia aplicada aos valores civilizatórios africanos e afrobrasileiros, conseguimos incentivar reflexão crítica sobre o racismo estrutural que vivemos”,  afirma.

Marcelo Santos – CEAP

As duas organizações realizam um forte trabalho em defesa das religiões de matriz africana, que sofrem grande perseguição, mesmo no Rio de Janeiro, onde a presença negra é muito forte. “O CEAP defende a liberdade de crença e culto, garantidos na Constituição Federal, mas ainda há sim muita resistência, fundamentada no preconceito racial e influenciada pelo conservadorismo de algumas lideranças religiosas neopentecostais”, revela Marcelo. “Nós sofremos aqui, diretamente em nossa comunidade, um ataque. Porque a nossa casa de cultura é uma casa de cultura de matriz africana que,  para além da manutenção e salvaguarda do Jongo,  temos um terreiro de umbanda,  temos um espaço de exposição da memória do Jongo, falando das diversas comunidades,  e a gente sabe que a gente demarca essa cultura de matriz africana, essa afrodescendência, e sabemos que isso traz uma exposição. Então,  a gente construiu ao longo do nosso trabalho uma rede que já trava a luta frente às discriminações no âmbito da cultura”, afirma Alessandra. 

O ano eleitoral de 2022 e a polarização política têm açodado disputas.  “A polarização política evidenciou o racismo e, consequentemente, a intolerância religiosa. Não sei se o fato incentivou ainda mais o CEAP, mas certamente fez com que pudéssemos adaptar as formas e ações pedagógicas dos nossos projetos”, disse Marcelo Santos. 

Alessandra Ribeiro Martins, da Associação Jongo Dito Ribeiro, destaca que a cidade de Campinas tem o racismo bem evidenciado. “O racismo em Campinas, para além de físico – a gente não vê preto no centro da cidade, parece que não tem preto aqui -, e aí,  quando você vai para as regiões mais periféricas,  você vê uma grande aglutinação. Ele (o racismo)  também tem a ver com território. Existe um lado da cidade que sempre recebeu investimentos, que sempre foi desenvolvido, que sempre teve bons equipamentos, acesso, mobilidade e um outro lado que ficou esquecido. Então, temos tentado junto com outros atores, como assistência social, como a saúde e a própria Secretaria da Educação, levar cultura, mesmo que pontual, nesses territórios. A gente sabe que não daremos conta de unir a cidade em um projeto antirracista, mas a gente sabe que vai dar conta de semear o antirracismo em vários lugares. E é nesse sentido que a gente tem atuado”, afirmou. 

Ambos finalizam falando da importância de estarem parte do grupo contemplado pelo edital Vidas Negras: Dignidade e Justiça. “Ser acolhido por uma instituição como o Baobá, que mais do que compartilhar um recurso ela nos forma concretamente. Cada relatório que eles mandam a gente revisar, cada pergunta que eles refazem nos ajuda a compreender qual é a lógica desse universo e nos deixa mais fortes também para esse novo momento”, conclui Alessandra Ribeiro Martins. “A importância da nossa seleção se dá na oportunidade de profissionalizarmos alguns serviços de apoio para garantir melhores resultados”, afirma Marcelo Santos.

Vidas Negras, Dignidade e Justiça: as organizações e seus trabalhos de campo

O edital destinou apoio financeiro de R$ 100 mil a 12 organizações. O Instituto Negra do Ceará e a Elas Existem, por exemplo, têm implantado fortes ações junto a seus públicos 

                                              Por Wagner Prado

Em maio de 2021, o Fundo Baobá para Equidade Racial fez o lançamento do edital Vidas Negras: Dignidade e Justiça, em parceria com a Google.org. O edital é parte do programa Equidade Racial e Justiça. O Vidas Negras: Dignidade e Justiça constitui-se em uma oportunidade para que organizações negras fortaleçam estratégias de ativismo, resistência e resiliência diante das injustiças raciais recorrentes. Ele é  destinado ao apoio a organizações  que desenvolvem  ações práticas de enfrentamento ao racismo, à violência e às injustiças criminais de perfil racial. 

Com o apoio da Google.org o Fundo Baobá pode financiar projetos de 12 (doze) organizações, cada uma recebendo R$ 100 mil.  Os projetos dialogam com três grandes temas: a) Enfrentamento à violência racial sistêmica; b) Proteção comunitária e promoção da equidade racial; c) Enfrentamento ao encarceramento em massa entre adultos e jovens negros e redução da idade penal para adolescentes; d) Reparação para vítimas e sobreviventes de injustiças criminais com viés racial. 

O investimento programático do Fundo Baobá, ou seja, a destinação de suas doações está voltada para quatro eixos de atuação: 1) Viver com Dignidade; 2) Educação; 3) Desenvolvimento Econômico e 4) Comunicação e Memória. O edital Vidas Negras: Dignidade e Justiça está sob o eixo Viver com Dignidade, que incentiva ações de promoção da saúde e qualidade de vida; prevenção de doenças e seus agravos; prevenção e atenção às vítimas e pessoas afetadas pela violência racial; enfrentamento ao racismo religioso e proteção de suas vítimas; acesso à terra; acesso à infraestrutura; proteção e defesa dos direitos das comunidades quilombolas em geral.

Aqui, vamos colocar foco em duas organizações que apresentaram projetos dentro do eixo temático c) Enfrentamento ao encarceramento em massa entre adultos e jovens negros e redução da idade penal para adolescentes. As organizações são o INEGRA-CEe a Elas Existem – Mulheres Encarceradas, do Rio de Janeiro, mas que desenvolve seu projeto no estado do Acre.  O INEGRA-CE apresentou o projeto Levante Pretas: Resistências Coletivas. Seu objetivo é promover o desinternamento e o desencarceramento, além de estimular propostas de enfrentamento às violências e violações sofridas por pessoas em situação de encarceramento. O projeto tem foco também nos familiares dessas pessoas. Já o Elas Existem – Mulheres Encarceradas trouxe o projeto O Acre Existe: Mulheres Negras Resistem e Se Fortalecem – Pelo Desencarceramento Feminino, que vai atuar na diminuição das desigualdades de raça e gênero dentro do sistema de Justiça Criminal do estado do Acre. 

A atuação do INEGRA-CE e da Elas Existem leva a uma reflexão sobre a questão da Necropolítica no Brasil. A Necropolítica, conceito definido  pelo filósofo africano nascido em Camarões, Achille Mbembe, no início deste século, evidencia a forma como diferentes governos administram a morte. O conceito é simples e terrível: consiste na promoção de políticas restritivas a determinadas populações no acesso a condições mínimas de sobrevivência; também consiste na criação de áreas, territórios em que a morte é algo autorizado. Isso é como marcar com um símbolo na testa aqueles que devem morrer, quando devem morrer e como devem morrer. A descrição tem alguma similaridade com o que ocorre com as populações em estado de abandono no Brasil? Analise! 

Entrevistamos Cícera Maria da Silva, líder do INEGRA-CE, e Caroline Mendes Bispo, da Elas Existem – Mulheres Encarceradas. 

Cícera Silva – INEGRA-CE

 

Caroline Bispo – Elas Existem – Mulheres Encarceradas

Fundo Baobá – O INEGRA-CE trabalha na busca pela igualdade de gênero e etnicorracial. O que vocês têm desenvolvido para chegar a isso?

Cícera Maria da Silva (INEGRA-CE)Todas as nossas ações, desde nossa fundação, têm como objetivo a construção da igualdade e da equidade de gênero e raça como horizonte. Nesse sentido, temos desenvolvido ações de formação política em gênero, raça, direitos humanos e justiça, bem como apoio a grupos produtivos de mulheres negras, ações educativas em escolas e apoio a comunidades quilombolas. Também participamos de espaços diversos como apoio ao movimento de mulheres negras, associações de mulheres, e lugares que fomentam a criação e monitoramento das políticas públicas, contribuindo com metodologias, instigando e potencializando os debates que impulsionam essas transformações.

Fundo Baobá – Descreva os locais onde vocês têm atuado? 

Cícera Maria da Silva (INEGRA-CE) –  Atuamos na cidade de Fortaleza, especialmente com as comunidades periféricas, bem como junto a associações de moradores/as, grupos produtivos e comunidades quilombolas de municípios mais próximos. 

Temos inserção no Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa, na Central de Alternativas Penais, nas Audiências de Custódia, Seminários Acadêmicos e Populares e, atualmente, dentro dos territórios com adolescentes que cumpriram medidas socioeducativas, sobreviventes do sistema prisional, na Frente Estadual pelo Desencarceramento, etc.

Fundo Baobá – O racismo tem sido agente operante quando se fala na condenação e encarceramento do povo negro (homens adultos, mulheres adultas e jovens). Que realidade vocês têm encontrado nesse sentido no Ceará? 

Cícera Maria da Silva (INEGRA-CE) – No Ceará, temos uma realidade perversa, que tem como alvo de suspeição a população negra, empobrecida e periférica. Com 95% da população carcerária feminina sendo composta por mulheres negras, o Ceará é um estado encarcerador, além do agravante de que a grande maioria das prisões são provisórias. Vale ressaltar ainda o contexto pandêmico que reduziu as visitas no sistema prisional, o que piora muito as condições materiais e a saúde psicológica da população encarcerada. Embora lutemos por isso, não podemos esperar com otimismo por políticas de segurança pública que assegurem e respeitem os direitos humanos quando o biopoder e a necropolítica são os parâmetros do próprio Estado.

Fundo Baobá – Entre tantos objetivos de vocês junto às populações encarceradas, vocês também levam a cultura. De que forma?  

Cícera Maria da Silva (INEGRA-CE) –  A cultura para nós é, para além de festividades, uma forma de resistência. É também um meio para levar alegria, entretenimento e conhecimento para nossas irmãs negras encarceradas. Nossas ações com a população encarcerada incluem a presença do Maracatu, batuque, poesias, livros, músicas, cantigas populares, oficina de tranças e turbantes. Ter encerrado um projeto no presídio feminino Auri Moura Costa com a presença do Maracatu Nação Fortaleza, além de inovador, foi muito potente, marcante e emocionante para nós e, sobretudo, para as mulheres encarceradas.

Fundo Baobá – O trabalho não envolve apenas as mulheres apenadas, envolve o entorno delas também (familiares, amigos…). Esse contato é feito como? Parentes e amigos têm abraçado a causa de vocês?

Cícera Maria da Silva (INEGRA-CE) – Para alcançar os familiares realizamos ações/ conversas com eles em dias de visita no sistema prisional e no socioeducativo. Além disso, estabelecemos parceria com o Coletivo Vozes, de mães e familiares do sistema socioeducativo e prisional, o qual  reúne e desenvolve ações com os familiares. Os familiares e sobretudo as mães são os porta-vozes de seus entes presos/as. Trazem as denúncias de violências e violações contra os mesmos no cárcere. Então, diante disso sentem a necessidade de aderir à causa e à luta, embora essa tarefa organizativa não seja fácil, haja vista as demandas mais urgentes com seus entes aprisionados, tais como assessoria jurídica, manutenção da saúde psicológica e preocupações com a integridade física e com a própria vida.

Fundo Baobá – Além do Ceará, vocês pretendem atuar em outros estados?

Cícera Maria da Silva (INEGRA-CE) – Por enquanto não, diante dos desafios apresentados à nossa atuação coletiva, nos deixando vulneráveis frente ao sistema de justiça que ameaça, persegue e criminaliza as defensoras de direitos humanos.

Contudo, reconhecemos ser importante firmar parcerias com outras organizações e coletivos que trabalham no enfrentamento ao desencarceramento e desinternamento, para pensar em estratégias seguras e eficazes de atuação coletiva. 

Fundo Baobá – Para o Instituto Negra do Ceará,  qual a importância de ter sido selecionado pelo edital Vidas Negras: Dignidade e Justiça? 

Cícera Maria da Silva (INEGRA-CE) –  Para o Instituto Negra do Ceará, ser selecionado por alguns financiadores, incluindo o Fundo Baobá, além de honroso, soa para nós como reconhecimento de nossa maturidade e competência, o que nos fortalece e nos traz confiança.

O Edital “Vidas Negras: Dignidade e Justiça”, em especial, nos é importante por várias razões, mas sobretudo por proporcionar aos adolescentes/jovens do sistema socioeducativo assistência jurídica e atendimento psicológico, dois campos de grande carência junto a esse público e que lhes traz o sentimento de proteção, segurança e cuidado. Então,  para nós isso traz uma grande dimensão simbólica. 

Outro aspecto muito relevante desse edital é nos permitir a ampliação do debate com familiares e a sociedade civil sobre o desencarceramento e desinternamento, via realização do seminário estadual e outras ações de caráter mais lúdico. Portanto, algumas coisas não conseguimos mensurar ainda, mas temos a certeza de que o edital é de suma importância para o nosso público e para a construção da dignidade, da justiça e do bem viver que almejamos para o nosso povo preto.

Associação Elas Existem 

Fundo Baobá – A Elas Existem já desenvolvia o trabalho no Rio de Janeiro e no Mato Grosso. Efetivamente, os trabalhos no Acre já estão acontecendo? 

Caroline Mendes Bispo (Elas Existem) – Nosso trabalho teve início em outubro de 2021, com a minha vinda para o Acre, onde comecei a fazer um mapeamento não só dos trabalhos que poderiam ser efetuados, mas também da equipe que seria contratada para me ajudar nessa empreitada aqui. A Elas Existem continua as atividades no Rio de Janeiro, de forma online em Cuiabá (MT) e iniciou os trâmites também para iniciar as atividades em Porto Alegre. Desde janeiro, efetivamente, a gente está dentro das unidades prisionais aqui no Acre. Tanto em Cruzeiro do Sul como em Tarauacá e aqui em Rio Branco, 

Fundo Baobá – Que ações vocês têm desenvolvido lá? 

Caroline Mendes Bispo (Elas Existem) – Nós estamos realizando o plantão de orientação,  onde uma advogada, uma assistente social e uma estagiária realizam a escuta ativa de todas as presas da unidade de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, a fim de fazer uma análise que vai para além do crime e das condições que elas vivem naquele lugar. Através dessa análise a gente pode perceber se o acesso aos direitos para essas mulheres  está sendo efetivo e de que maneira nós podemos encaminhar para outros órgãos e instituições. A gente está realizando também as oficinas de empoderamento e fortalecimento para que essas mulheres sejam reintegradas à sociedade após o cumprimento de suas penas. Por fim, estamos fortalecendo as redes que trabalham e discutem a situação das mulheres dentro dos espaços de privação de liberdade, tanto com as mulheres cis e trans nas unidades prisionais quanto com as adolescentes nas unidades socioeducativas, de forma online.  

Fundo Baobá – O racismo tem sido agente operante quando se fala na condenação e encarceramento do povo negro (homens e mulheres). Que realidade vocês encontraram no estado do Acre? 

Caroline Mendes Bispo (Elas Existem) – Em 2014 foi feito o primeiro levantamento sobre as  mulheres presas no Brasil como um todo. Em 2016 foi publicado esse primeiro relatório, que demonstrou que no estado do Acre 100% das mulheres encarceradas eram mulheres negras. Em 2017, no segundo estudo, esse número mostrou que 97% das mulheres encarceradas eram pretas ou pardas. Quando cheguei aqui, o número de  mulheres que se autodeclaravam como pardas era extremamente grande. Inclusive mulheres negras/pretas que tinham vergonha de se reconhecerem como negras, tentando colocar o moreninha ou mesmo o parda. Então, se a gente para para tentar entender um pouco a situação racial aqui no estado do Acre, é muito mais o apagamento e a necessidade de discutir sobre isso, bem como trazer de que forma o racismo vem atacando a vida dessas mulheres a ponto de elas não quererem se reconhecer. Esse foi o que nós acabamos encontrando aqui: um apagamento e uma invisibilidade das discussões, onde a maioria das pessoas no estado do Acre são brancas, onde as mulheres negras não se vêm como mulheres negras e as mulheres encarceradas acabem encontrando esse duplo estigma, de serem encarceradas e de serem, majoritariamente, de mulheres negras. Dessa forma, discutir a racialidade aqui nesse lugar tem sido fundamental. 

Fundo Baobá – Entre tantos objetivos de vocês junto às mulheres encarceradas, quero destacar um objetivo cultural, que é o de elaborar e distribuir material educativo a ser entregue no ambiente carcerário. 

Caroline Mendes Bispo (Elas Existem) – Atualmente, uma das questões mais importantes para a Elas Existem é o acesso a direitos e facilitar o acesso a direitos. Inclusive, facilitar no entendimento das questões. Hoje, nossa comunicação é uma comunicação rápida, é uma comunicação que alcança principalmente o entendimento. Hoje, preparar materiais mostrando que essas mulheres possuem direitos, elas têm deveres também, mas com informações de forma segura, céleres e com linguajar simples faz muita diferença. Ainda não preparamos o material. Fizemos um estudo e faremos outros ao longo do ano. Mas preparar um material com linguagem rápida e acessível faz com que o acesso a direitos fique ainda mais fácil na vida delas.  

Fundo Baobá – Além do Rio, Mato Grosso e Acre, vocês pretendem atuar em outros estados? 

Caroline Mendes Bispo (Elas Existem) – Sim. Atualmente estamos conversando com o estado do Rio Grande do Sul, para realizar algumas atividades em conjunto com uma organização do próprio território. No estado da Bahia, desde 2016, a gente realiza algumas atividades pontuais e estamos com planos de, no próximo ano, ter uma sede também na cidade de Salvador, fazendo assim cinco pontos do Brasil, como uma forma de demonstrar a importância de ter um olhar diverso sobre as mulheres encarceradas. 

Fundo Baobá – Você mudou-se para o Acre. Pessoalmente, como tem sido encarar essa nova realidade? A causa pela qual você trabalha vale a mudança? 

Caroline Mendes Bispo (Elas Existem) – Vale muito a mudança. Não se trata de ter desistido de tudo no Rio, pelo contrário: é ter exposto todas as coisas que fizemos no Rio e conseguimos amadurecer num estado que é tão pioneiro. O Acre durante muito tempo lutou para mostrar sua existência. Então, ele vem se construindo. E as construções que são feitas são muitas construções que nós, da capital, já estamos fazendo há algum tempo. Então, estar aqui dialogando com portas tão abertas… Hoje a Elas Existem faz parte do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, tem parceria com o Instituto de Administração Penitenciária, tem feito diálogos com o Ministério Público e a Defensoria Pública. Então, dessa forma, não só as parceria como os diálogos fizeram com que valesse mais a pena ainda todas as atividades que executamos tanto no Rio de Janeiro quanto aqui no Acre.   

Fundo Baobá – Para a Elas Existem, qual a importância de ter sido selecionada pelo edital Vidas Negra: Dignidade e Justiça?

Caroline Mendes Bispo (Elas Existem) –  Foi muito importante para a gente ter sido selecionada nesse edital, pois ele nos deu a possibilidade de ter vindo para o Acre. A nossa Associação, apesar dos seis anos de existência,  sempre se manteve presencialmente no Rio de Janeiro. Então, estar atuando aqui no Acre também  faz com que a gente consiga colocar nossa experiência, nosso trabalho  de forma prática, para além da teoria, em outros lugares, com outras perspectivas. Então, ter condições financeiras para ter uma equipe no Norte do país, no interior do Norte do país, onde as discussões não são feitas, mas clarear e abrir a visão para o sistema de justiça criminal e das mulheres também no socioeducativo faz  toda uma diferença. Ser uma das organizações contempladas mudou gradativamente nossa existência como um todo. Poder estar discutindo que o Acre Existe e Elas Resistem mudou ainda mais. 

Editais marcam uma década de trajetória do Fundo Baobá (Parte II)

 Por Wagner Prado

Ao longo dos seus 10 anos de atuação no campo da filantropia, completados neste 2021, o Fundo Baobá para Equidade Racial tem procurado o protagonismo no que se refere ao trabalho pela busca de uma sociedade equânime no Brasil, onde a equidade racial esteja presente e as oportunidades estejam, o mínimo, em equilíbrio para todos. Essa é a busca. E persegui-la requer muito esforço. A resiliência pede isso: esforço, adaptação e antevisão. O Fundo Baobá tem sido resiliente. No esforço de chegar e ouvir as vozes do campo. Na adaptação de seu modo de gestão.  Na antevisão das áreas prioritárias em que pode atuar e melhorar pessoas.

Foi no sentido de antever questões prioritárias que em abril de 2020, um mês após a decretação da Pandemia pela Organização Mundial da Saúde  (OMS), em 11 de março, que o Fundo Baobá lançou o edital Doações Emergenciais, em parceria com a Ford Foundation. Com uma dotação de R$ 870 mil, o edital foi destinado ao suporte a comunidades vulneráveis, mulheres, população negra, idosos, povos originários e comunidades tradicionais. O Doações Emergenciais recebeu 1.037 inscrições e teve 350 selecionados (215 indivíduos e 135 organizações). 

Uma das apoiadas foi Amanda Queiroz de Moraes, de Ananindeua, no estado do Pará. Ela faz parte da Associação Centro Social Estrela Dalva e ressalta a importância da iniciativa naquele momento. “A ajuda veio em um momento em que a comunidade estava, mais do que nunca, necessitando de apoio social, visto que estávamos em um período muito crítico da Pandemia”, afirmou. 

Amanda de Moraes, de Ananindeua, no estado do Pará

Cada organização ou indivíduo recebeu R$ 2,5 mil.  Amanda conta o que foi possível fazer com o recurso recebido. “No Centro Social Estrela Dalva nós atendemos crianças e mães adolescentes. Promovemos rodas de conversa sobre sexualidade e fazemos distribuição de gêneros alimentícios, material de higiene e limpeza e máscaras de proteção. Aquele foi um momento desafiador para nossa comunidade. Não é fácil se aproximar de adolescentes grávidas, sem nenhum tipo.de assistência, seja ela na área da saúde ou familiar”, disse. Apesar dos problemas, a experiência de Amanda Queiroz de Moraes foi única: “Apesar de toda dificuldade e desafios que nos foram postos, foi uma experiência que ficará marcada na história do Centro Estrela Dalva”, finalizou. 

Ainda dentro do contexto de quem estava sofrendo com os dissabores causados pela Pandemia do Coronavírus, temos os pequenos empreendedores que foram atingidos diretamente em seus negócios. Muitos fecharam de forma definitiva. Outros tantos tiveram que fechar temporariamente, o que fez cessar a entrada de recursos. O edital Programa de Recuperação Econômica de Pequenos Negócios de Empreendedores Negros e Negras foi lançado em novembro de 2020, para apoiar esses negócios e seus proprietários. 

Com apoio do Instituto Coca-Cola Brasil, Instituto Votorantim e Banco BV, o  Programa de Recuperação Econômica de Pequenos Negócios de Empreendedores Negros e Negras teve dotação de R$ 1,6 milhão, alcançou 700 inscrições e deu apoio a 47 iniciativas, cada uma composta por 03 empreendimentos. Como premissa do edital, os empreendimentos deviam ser constituídos por três associados, cabendo a cada um deles o valor de R$ 10 mil, perfazendo R$ 30 mil por iniciativa. Todas as pessoas empreendedoras receberam mentoria técnica para que pudessem atualizar processos e incrementar a gestão, com o objetivo de alcançar melhores resultados.  

Uma das iniciativas apoiadas pelo Programa de Recuperação Econômica de Pequenos Negócios de Empreendedores Negros e Negras foi a Casas Ecológicas e Sustentáveis, do Rio de Janeiro. O objetivo os associados é baixar o custo de construção de moradias populares com o uso de tijolos ecológicos. Porém, fato comum entre empreendedores, o fôlego inicial sempre é o mais difícil de se obter. Ronaldo Lemos, um dos três empreendedores da  Casas Ecológicas e Sustentáveis. “Nos buscávamos iniciar a nossa fabricação de tijolos ecológicos, mas o custo do maquinário era muito alto. Graças ao Fundo Baobá,  nós pudemos fazer a compra do maquinário e montar uma estrutura para a fabricação dos tijolos. Nosso maior objetivo é nos consolidarmos como um dos grandes fabricantes de tijolos ecológicos do Brasil.  Já fechamos com alguns parceiros e iniciamos a fabricação”, afirmou Ronaldo Lemos. “A equipe Casas Ecológicas e Sustentáveis é imensamente grata ao Fundo Baobá”, completou. 

Ronaldo Melo, Casas Ecológicas e Sustentáveis

Em maio de 2021. o Fundo Baobá para Equidade Racial e o Google.org, braço financeiro do Google para apoios filantrópicos, fecharam acordo para o lançamento do edital Vidas Negras: Dignidade e Justiça. Acima de tudo, o Vidas Negras é uma oportunidade para a população negra brasileira reforçar planos de ativismo e resistência diante das injustiças advindas do racismo. O público foco foram organização que mantêm trabalhos voltados ao combate contra a violência sistêmica sobre o povo negro e injustiças criminais que ocorrem dentro do sistema jurídico do Brasil. 

O Google.org destinou R$ 1,2 milhão para a escolha de 12 organizações. Cada uma irá receber R$ 100 mil ao longo de 12 meses. As organizações apresentaram inciativas a serem desenvolvidas nas seguintes áreas:  a) Enfrentamento à violência racial sistêmica; b) Proteção comunitária e promoção da equidade racial; c) Enfrentamento ao encarceramento em massa entre adultos e jovens negros e redução da idade penal para adolescentes; d) Reparação para vítimas e sobreviventes de injustiças criminais com viés racial. 

Um dos projetos selecionados dentro do eixo “Enfrentamento ao encarceramento em massa entre adultos e jovens negros e redução da idade penal para adolescentes” foi o da Associação Elas Existem – Mulheres Encarceradas. A iniciativa foi inscrita pelo estado do Rio de Janeiro, mas está de mudança para o Acre, onde o projeto será desenvolvido. “O maior impacto do edital nesse momento,  em nossa organização,  é que estamos iniciando nossa segunda sede no local em que o racismo é predominante, assim como a ausência de discussões sobre direitos humanos e acesso a direitos. O Norte do país, fronteira com diversas nações, possui um alto índice de prisões por  tráfico de drogas,  sendo urgente questionar essas e outras situações que fazem com que o Brasil permaneça no ranking dos que mais encarceram mulheres”, afirmou Caroline Mendes Bispo. da Associação Elas Existem. Na semana em que conversamos com Caroline,  ela estava de mudança para Cruzeiro do Sul (AC), onde vai se estabelecer para coordenar as ações do projeto.

Caroline Bispo, Associação Elas Existem

A Associação Elas Existem vai utilizar a destinação que irá receber para promover as ações que já implementa nos estados do Rio de Janeiro e Mato Grosso. “A Associação atua buscando promover discussões sobre  a situação das pessoas privadas de liberdade e a melhoria das condições intramuros, além de incentivar o debate sobre as causas e consequência do encarceramento em massa, principalmente de mulheres (cis e trans), observando como o racismo opera na seletividade do sistema de justiça criminal de jovens negras. Desse modo, desde 2016 organizamos eventos em que arrecadamos doações de absorventes e demais materiais de higiene, que são entregues nas unidades prisionais, de acordo com a disponibilidade e necessidade de cada instituição. Fazemos também diversas campanhas virtuais para demonstrar que um rolo de papel higiênico faz muita diferença na vida de uma mulher.”, disse Caroline Mendes Bispo.

O trabalho da Associação Elas será intenso no Acre. Já estão listadas oito atividades fundamentais para projeto: Estudo sobre o efetivo carcerário;  Mapear e acompanhar normativas, ações e projetos de lei, além de outros instrumentos de políticas públicas; Elaborar e distribuir materiais educativo em ambiente carcerário intramuros e extramuros; Fazer o intercâmbio de conhecimento e aprendizado entre as equipes que atuam no estado do Rio e no estado do Acre;  Promover Rodas de Conversa sobre direitos e oficinas para o desenvolvimento de potencialidades (intramuros); Promover plantões de orientação sociojurídicas (intra e extramuros); Promover grupos de leitura e rodas de conversa (extramuros).    

 

 

Edital Vidas Negras e a potencialização da dignidade e justiça

Por Vinícius Vieira

No dia 9 de setembro, o Fundo Baobá para Equidade Racial divulgou a lista das organizações selecionadas no edital Vidas Negras: Dignidade e Justiça, iniciativa lançada no dia 5 de maio, com apoio do Google.Org, braço filantrópico do Google, e que tem a premissa de apoiar entidades negras que atuam no enfrentamento do racismo e incorreções que ocorrem dentro do sistema de Justiça Criminal no Brasil.

Ao todo foram selecionadas 12 iniciativas, divididas pelos seguintes eixos: 

I – Enfrentamento à violência racial sistêmica
II – Proteção comunitária e promoção da equidade racial
III – Enfrentamento ao encarceramento em massa entre adultos e jovens negros e redução da idade penal para adolescentes
IV – Reparação para vítimas e sobreviventes de injustiças criminais com viés racial

Entre as organizações selecionadas temos organizações de mulheres negras e que atuam no enfrentamento à violência racial contra as mulheres, aquelas que atuam no enfrentamento ao racismo religioso, outras que dão visibilidade à situação de encarceramento de mulheres negras, organizações quilombolas que atuam na defesa dos direitos quilombolas, sobretudo o direito à terra. Organizações antiproibicionistas, outras que atuam na defesa do direito à moradia  para famílias sem teto de baixa; aquelas que congregam familiares e vítimas de violência do Estado e outras que prestam assistência biopsicossocial e jurídica a familiares de pessoas privadas de liberdade.

As organizações selecionadas estão localizadas nas regiões Sudeste, Norte e Nordeste do país, oriundas dos estados de Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Amapá, Pernambuco e Ceará.

O edital contou com três etapas de seleção sendo que, na última fase, as organizações  participaram de um painel de entrevistas conduzido por especialistas e membros da governança do Fundo Baobá. As entrevistas foram realizadas considerando o eixo temático escolhido pela organização no momento da inscrição e cada eixo contava com 2 ou 3 entrevistadores(as).

Para a graduanda em direito, monitora das disciplinas de Sociologia Geral e Assessoria Jurídica Popular na FND/UFRJ, também monitora no curso de extensão Promotoras Legais Populares e liderança comunitária na Baixada Fluminense, Thuane Nascimento, ter atuado no comitê de seleção entrevistando as e os representantes de organizações que inscreveram seus projetos no eixo III Proteção Comunitária e Promoção da Equidade Racial, dialoga perfeitamente com a sua área de atuação, desde quando ela entrou na universidade: “Essa lógica da proteção comunitária junto com a promoção da equidade racial tem tudo a ver com o trabalho que eu desenvolvo. Nós sabemos que quando um território está seguro, a pessoa que mora lá se sente segura naquele território. Entendemos que é a comunidade que consegue dar uma segurança e um aporte para a pessoa que está morando ali”.

Segundo Thuane, essa proteção que a comunidade oferece aos seus moradores, de maioria negra e pobre, faz parte do senso coletivo que está enraizado desde a construção desse local: “As favelas, os assentamentos e as ocupações são construídos numa lógica de coletividade. Isso é muito importante, porque na coletividade as pessoas aprendem a respeitar um ao outro e aprendem a proteger um ao outro”.

Thuane Nascimento, graduanda em direito, monitora das disciplinas de Sociologia Geral e Assessoria Jurídica Popular na FND/UFRJ, também monitora no curso de extensão Promotoras Legais Populares e liderança comunitária na Baixada Fluminense

Thuane atuou em um projeto chamado Circuito Favela por Direito, onde ela pôde vivenciar de perto o senso de coletividade existente nas comunidades do Rio de Janeiro: “Em muitas comunidades existe um grupo de WhatsApp para poder falar onde estava acontecendo um tiroteio, para avisar qual lugar que estava perigoso, além dos grupos de WhatsApp entre as mães. Proteção comunitária tem tudo a ver com o território”, afirma.

Quem também atuou no comitê de seleção do edital Vidas Negras, em diálogo com organizações que apresentaram suas propostas no eixo IV: Reparação para vítimas e sobreviventes de injustiças criminais com viés racial, foi a doutora e mestra em Direito Constitucional e Teoria do Estado; Professora do Departamento de Direito da PUC-Rio; Coordenadora Geral do NIREMA – Núcleo Interdisciplinar de Reflexão e Memória Afrodescendente – e professora visitante Jr. no African Gender Institute, University of Cape Town, Thula Pires, que também vê ligação entre a sua área de atuação e o eixo em que realizou entrevistas: “O eixo de Reparação é aquele que mais evidencia a necessidade do Estado se responsabilizar pelas violências que (re)produz e, nesse sentido, dialoga muito intrinsecamente com o campo do Direito Constitucional e da Teoria do Estado”.

No eixo IV foram selecionadas três organizações, todas da região Sudeste. Thula analisou e traçou o perfil característico de cada uma: “As organizações selecionadas no eixo IV nos oferecem a possibilidade de incidir em diferentes dimensões na reparação às vítimas de injustiças raciais. Do direito à moradia, em toda sua complexidade, aos desafios da política de drogas e da política prisional, passando pelo racismo religioso, temos distintas e estratégicas áreas de enfrentamento às violências promovidas, sobretudo, pelo Estado brasileiro”.

Thula Pires, doutora e mestra em Direito Constitucional e Teoria do Estado; Professora do Departamento de Direito da PUC-Rio; Coordenadora Geral do NIREMA – Núcleo Interdisciplinar de Reflexão e Memória Afrodescendente – e professora visitante Jr. no African Gender Institute, University of Cape Town

Ao relembrar a sua atuação no eixo II, Thuane fala dos diferentes perfis das quatro organizações selecionadas que, segundo a própria, deixou a escolha dos projetos ainda mais interessante. Entretanto, ela fez questão de destacar um dos projetos selecionados: “Uma organização da Região Norte que está situada em uma  comunidade quilombola e eles queriam expandir o trabalho para dezenas de comunidades, em um lugar que o principal meio de transporte é o fluvial. Eu fico imaginando a dificuldade: já trabalhavam com algumas comunidades e querem expandir ainda mais o trabalho. Isso é de uma importância imensa”. No caso, Thuane se refere à organização selecionada Associação de Jovens Moradores e Produtores Rurais de Santa Luzia do Maranum I (Ajomprom), localizada em Macapá, no Amapá.

Ao lembrar dessa organização, Thuane Nascimento fala sobre as potencialidades dos projetos e das organizações selecionadas;  as expectativas em relação às mudanças que poderão ser geradas na sociedade, além da importância da realização do edital Vidas Negras: “Se as organizações conseguem fazer um trabalho tão bom e chegar até aqui, mesmo sem tanto apoio financeiro e sem um apoio de rede, imagina onde que elas vão conseguir chegar com esse apoio do Fundo Baobá? Eu acredito que teremos muitas mudanças, talvez não seja uma mudança como a gente pensa, que vai abranger a todos, porque nem é essa a proposta, mas vai mudar a comunidade local, vai avançar no sentido dela se sentir protegida, se sentir conscientizada e conseguir avançar nas pautas e demandas que elas precisam para poder se manter e produzir em seu território”.

Para Thula Pires, os projetos selecionados têm a potencialidade de produzir impactos importantes na sociedade brasileira: “Não apenas na redefinição e monitoramento de políticas já existentes, como também na possibilidade de ampliarmos as ações de organizações negras em comunidades e grupos historicamente negligenciados pelas políticas públicas. Em tempos de acirramento da violência e da produção da morte em escala, medidas de enfrentamento às injustiças raciais são não apenas bem-vindas, mas efetivamente necessárias”. Ela também faz questão de ressaltar a importância da realização do edital Vidas Negras: Dignidade e Justiça: “através deste edital, o Fundo Baobá cumpre um papel fundamental na viabilização de ações promovidas por pessoas negras no enfrentamento concreto às injustiças raciais. O apoio financeiro para o desenvolvimento das ações, ao ser acompanhado pelo suporte técnico para o fortalecimento institucional, é capaz de preparar as organizações para intervenções futuras e para ampliar o acesso a outros editais e programas. Nesse sentido, atua tanto no fortalecimento das comunidades, vítimas e sobreviventes das injustiças raciais, como na ampliação da capacidade de incidência das organizações negras de promoção da justiça racial”, finaliza.

Fundo Baobá divulga lista de organizações selecionadas no edital Vidas Negras: Dignidade e Justiça

O Fundo Baobá para Equidade Racial, com o apoio do Google.Org, braço filantrópico do Google, lançou, no dia 5 de maio, o edital Vidas Negras: Dignidade e Justiça. O intuito do edital é apoiar entidades negras que atuam no enfrentamento do racismo e incorreções que ocorrem dentro do sistema de Justiça Criminal no Brasil.

O edital Vidas Negras: Dignidade e Justiça, apresenta-se como uma oportunidade para a população negra fortalecer estratégias de ativismo, resistência e resiliência frente às injustiças raciais recorrentes, envolvendo e engajando comunidades, vítimas, sobreviventes e aliados. “O Vidas Negras integra o Programa Equidade Racial e Justiça do Fundo Baobá e surge inserido neste contexto de garantia à vida e promoção do direito à dignidade para a população negra. Sua implementação reitera a urgência da pauta e uma oportunidade de fortalecimento das organizações em suas ações de resistência e resiliência ao racismo sistêmico”, afirma Fernanda Lopes, diretora de programa do Fundo Baobá.

O Vidas Negras: Dignidade e Justiça contou com três fases. Na primeira etapa,  inscreveram-se 124 organizações. Das propostas apresentadas, 84 respondiam a todos os critérios  de inclusão  e foram para a segunda etapa.  

Na segunda etapa da seleção, as propostas  foram analisadas  por especialistas, com base nos critérios de relevância, coerência, consistência e sustentabilidade, entre outros descritos no edital. Como parte da estratégia de fortalecimento de capacidades, todas as organizações cuja proposta foi analisada por especialistas receberam uma devolutiva, por meio de parecer técnico e recomendações. Os pareceres técnicos foram ainda encaminhados para o  comitê selecionador, responsável pela etapa final de seleção.  

Foram indicadas para a terceira etapa 24 propostas das cinco regiões do país. Nesta fase as organizações  participaram de um painel de entrevistas conduzido por especialistas e membros da governança do Fundo Baobá para Equidade Racial. Cada organização selecionada preparou uma apresentação, com até 10 minutos de duração, falando sobre a sua iniciativa e, em seguida, seus representantes responderam a um conjunto de perguntas. Todas as entrevistas ocorreram de forma virtual, com duração de 50 minutos.

As entrevistas foram realizadas considerando o eixo temático escolhido pela organização e cada eixo contava com 2 ou 3 entrevistadores(as). A coordenadora de Políticas de Promoção de Igualdade de Gênero e Raça do Instituto Geledés da Mulher Negra, Maria Sylvia Aparecida Oliveira, integrou o comitê selecionador do eixo Enfrentamento à violência racial sistêmica: “Foi uma tarefa árdua e sofrida, fazer parte deste comitê, pois todos os projetos que chegaram para nós avaliadoras e avaliadores são extremamente consistentes, extremamente relevantes para o combate ao racismo estrutural, institucional e para formação nas comunidades onde foram pensados”.

Quem também relatou ser desafiador participar do comitê, pelo grande número de excelentes iniciativas, foi a mestra em Ciências Sociais, advogada e atriz, Dina Alves, que integrou a equipe do eixo Enfrentamento ao encarceramento em massa entre adultos e jovens negros e redução da idade penal para adolescentes: “Torna-se cada vez mais urgente e essencial, políticas públicas efetivas aliadas a ações que fortaleçam organizações negras que trabalham para garantir acesso a direitos historicamente interditados da população negra privada da liberdade”. Dina aproveita para salientar o atual contexto pandêmico, no qual a situação das mulheres chama a atenção para suas especificidades nos horrores das prisões: “O apagamento estratégico da condição de gênero é ainda mais devastador e catastrófico neste cenário. Isso porque a subnotificação e ausência de dados sobre as mulheres encarceradas já é um dado importante para diagnosticar a insidiosa persistência do sistema racista e patriarcal”. No fim, Dina Alves frisa que houve muitos projetos com propostas inovadoras sobre a emergência do debate sobre o fim das prisões a alternativas de resistências subterrâneas elaboradas no cotidiano do cárcere por mulheres que já atuam no sistema prisional: “Apoiar essas organizações negras, protagonizadas por mulheres, sobreviventes do sistema prisional, familiares, com aporte financeiro, suporte técnico e fortalecimento institucional são condicionantes que fortalecem suas ações no enfrentamento ao racismo, à violência sistêmica e às injustiças que o sistema de justiça produz”.

Quem também participou do mesmo eixo foi a advogada, especialista em mediação de conflitos e facilitadora de justiça restaurativa, Marina Dias, que fez questão de ressaltar a importância da realização de um edital como o Vidas Negras: Dignidade e Justiça, para o enfrentamento da violência racial sistêmica, assim como a atuação fundamental das organizações: “Me foram trazidas propostas muito consistentes e que estão dialogando de maneira bastante interessante e profunda com relação ao tema do encarceramento em massa. São organizações que estão diretamente trabalhando no território para enfrentar essa realidade e também são organizações que já possuem uma trajetória nesse campo. Então foi muito importante a realização deste edital para transformação dessa realidade e eu me senti muito feliz de poder colaborar com esse processo”.

A graduanda em direito, monitora das disciplinas de Sociologia Geral e Assessoria Jurídica Popular na FND/UFRJ e do curso de extensão Promotoras Legais Populares, liderança comunitária na Baixada Fluminense, Thuane Nascimento atuou no comitê através do eixo Proteção Comunitária e Promoção da Equidade Racial e reconhece o alcance que o Fundo Baobá teve com o seu edital: “Uma coisa que o Baobá conseguiu fazer com este edital, foi chegar ao Brasil inteiro, em projetos diversos e diferentes, todos com muita potencialidade, com temáticas muito interessantes e que partem a partir da territorialidade, justamente o eixo que eu fiquei”. Outro ponto que Thuane destaca sobre o Vidas Negras, é a rede que foi construída entre os participantes: “Para além do apoio financeiro, uma coisa muito interessante que a organização vai fornecer é essa rede de contato entre os movimentos. Trata-se de um incentivo muito interessante e eu acredito que esse apoio vai ser essencial para enfrentamento da violência racial”, finaliza.

Integraram também o comitê selecionador, membros da governança do Fundo Baobá: Lindivaldo Júnior (historiador com pós-graduação em Política e Gestão Cultural), Trícia Calmon (cientista social e mestranda em Gestão Social e Desenvolvimento) e Felipe Freitas (doutor em Direito, Estado e Constituição), todos do estado da Bahia.

Além de membros externos: Monica Oliveira (assessora parlamentar na Juntas Codeputadas), do Pernanbuco e Thula Pires (doutora e mestra em Direito Constitucional e Teoria do Estado; Professora do Departamento de Direito da PUC-Rio; Coordenadora Geral do NIREMA – Núcleo Interdisciplinar de Reflexão e Memória Afrodescendente – e professora visitante Jr. no African Gender Institute, University of Cape Town), do Rio de Janeiro.

Embora no edital estivessem previstos 10 apoios, em consenso com a instituição financiadora, optou-se por ampliar o número de organizações. Ao todo foram selecionadas 12 iniciativas, divididas pelos seguintes eixos:

a) Enfrentamento à violência racial sistêmica: 2 

b) Proteção comunitária e promoção da equidade racial: 4

c) Enfrentamento ao encarceramento em massa entre adultos e jovens negros e redução da idade penal para adolescentes: 3

d) Reparação para vítimas e sobreviventes de injustiças criminais com viés racial: 3

Todas as organizações selecionadas vão receber um aporte financeiro de R$100.000 (cem mil reais), além de assessoria e suporte técnico para o fortalecimento institucional. Elas terão 12 meses para execução dos projetos propostos, incluindo prestação de contas final.

Os próximos passos são: 

16 de setembro, das 15h às 17h – encontro virtual de orientação para todas aa organizações selecionadas

23 de setembro a 8 de outubro –  jornada formativa 1 (aulas virtuais assíncronas, com certificação)

1 a 8 de outubro –  assinatura de contrato (por meio eletrônico) 

15 de outubro – pagamento da 1ª parcela do contrato (após conclusão e apresentação de certificado da jornada formativa 1)

Agora acesse o link que leva à lista das organizações negras selecionadas no edital Vidas Negras: Dignidade e Justiça.

Organizações selecionadas para a terceira fase do Edital Vidas Negras: Dignidade e Justiça

O Fundo Baobá para Equidade Racial, com o apoio do Google.Org, braço filantrópico do Google, lançou, no dia 5 de maio, o edital “Vidas Negras: Dignidade e Justiça”. O intuito do edital é apoiar entidades negras que atuam no enfrentamento do racismo e incorreções que ocorrem dentro do sistema de Justiça Criminal no Brasil.

O edital “Vidas Negras: Dignidade e Justiça” irá selecionar 10 entidades negras brasileiras. Cada organização selecionada, além de receber R$ 100 mil para a realização de ações programáticas, também irá participar de jornadas formativas para o fortalecimento institucional.

As organizações interessadas apresentaram suas propostas para um dos temas a seguir:

a) Enfrentamento à violência racial sistêmica
b) Proteção comunitária e promoção da equidade racial
c) Enfrentamento ao encarceramento em massa entre adultos e jovens negros e redução da idade penal para adolescentes
d) Reparação para vítimas e sobreviventes de injustiças criminais com viés racial.

No dia 18 de junho, foram selecionadas 84 propostas que passaram para a segunda etapa do processo seletivo. Nesta etapa houve análise e avaliação das iniciativas por meio de especialistas, baseado nos critérios de relevância; coerência; consistência e sustentabilidade, entre outros critérios.   

A pontuação máxima a ser atingida nesta etapa era 50 pontos, não passando para a próxima fase, propostas com 25 pontos ou menos. Nesta etapa contamos com o apoio de especialistas que, com base nas necessidades descritas para o campo, além da análise técnica das propostas, buscaram   garantir, nas recomendações para o comitê selecionador, indicação de propostas de todos os eixos e regiões do país.

No prazo de um mês, foram selecionadas para a terceira etapa, 24 propostas das cinco regiões do país.

As organizações selecionadas para a terceira etapa do processo seletivo do edital Vidas Negras: Dignidade e Justiça, irão participar de um painel de entrevistas, realizado por um comitê composto por especialistas e membros da governança do Fundo Baobá para Equidade Racial. Cada organização selecionada deverá preparar uma apresentação, com até 10 minutos de duração, sobre a iniciativa defendida. Poderão participar até dois membros da organização. As entrevistas ocorrerão de forma virtual, com duração de 50 minutos, incluído o tempo da apresentação.

A partir dessa entrevista, o comitê selecionador irá escolher as 10 iniciativas que deverão enviar a documentação para análise e possível aprovação. O resultado da terceira etapa do processo seletivo será divulgado no dia 9 de setembro, após as 19h, através das redes sociais do Fundo Baobá para Equidade Racial.

Agora acesse o link que leva à lista das organizações negras selecionadas para a terceira etapa do edital Vidas Negras: Dignidade e Justiça.