Experiência de Preta Ferreira com edital do Fundo Baobá a auxilia no processo de transição do atual governo

Por Ingrid Ferreira

“Essa história começa em 24 de junho de 2019, quando fui presa sem ter cometido crime algum. Num desdobramento injusto da investigação sobre o desabamento do Wilton Paes de Almeida, prédio no largo do Paissandu que então era ocupado pelo Movimento de Luta Social por Moradia (MLSM) – do qual não fiz parte -, e a partir de uma carta anônima, fake news, enviada via correio ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), o Ministério Público me denunciou, junto com mais dezoito pessoas de variados movimentos por moradia” – Disponível no UOL.

O depoimento acima é da Janice Ferreira Silva, mais conhecida como Preta Ferreira, integrante do grupo de transição do atual governo e coordenadora do projeto “Minha Carne”, apoiado via edital Vidas Negras: Dignidade e Justiça. Preta Ferreira escreveu a proposta enquanto estava privada de liberdade injustamente e na oportunidade do lançamento do edital do Fundo Baobá, em parceria com a empresa Google, ela o inscreveu.

Preta Ferreira

Nós da equipe do Fundo Baobá para Equidade Racial tivemos a oportunidade de conversar com Preta Ferreira a respeito do projeto selecionado, confira abaixo a entrevista:

Fundo Baobá para Equidade Racial:

Preta, pode contar um pouco mais sobre o projeto realizado em parceria com o Fundo Baobá e as atividades desenvolvidas ao longo dele?

Preta Ferreira:

O objetivo era a realização de um projeto que, enquanto estive presa em 2019, por lutar por moradia e direitos humanos junto ao MSTC (Movimento Sem Teto do Centro) fui detida. Diante disso hoje nós atuamos pela liberdade de pessoas privadas de liberdade e pelos familiares que aqui fora encontram-se, procurando enfatizar para as pessoas que através da educação de dentro dos presídios para fora e de fora para dentro, é possível ensinar sobre direito constitucional, sobre liberdade e como a sociedade leva pessoas pretas a pararem nas prisões por falta de oportunidade, além de inserir essas pessoas em sociedade através da moradia, o que para nós, é a principal porta de entrada para todos os direitos constitucionais. 

Com o decorrer do projeto houve a necessidade de expandirmos as ações para todo o Brasil, visitei presídios e escolas públicas de São Paulo, no Ceará, Bahia, interior de São Paulo e Fortaleza, onde eu sempre procurava levar o livro que escrevi enquanto estava presa injustamente e um caderno em branco para que essas pessoas pudessem escrever suas próprias narrativas, tanto que três mulheres já escreveram livros dentro da prisão; nós ainda não conseguimos terminar as visitas porque eu tive que entrar na pasta de transição do atual governo, mas seguimos com o foco do projeto. As ações também aconteceram com as famílias que são do MSTC e as famílias de pessoas privadas de liberdade que também pertencem ao movimento, procurando sempre dialogar para que elas adquirissem um entendimento do que é a prisão, e de como nossos corpos são aprisionados injustamente e como podemos fugir dessas armadilhas. O foco do projeto se expandiu, tanto que visitei Brasília, onde estive em abrigos para mulheres e crianças que sofreram violência doméstica e aqui em São Paulo comecei a frequentar a Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente).

Livro: Minha Carne – Autora: Preta Ferreira – Editora: Boi Tempo

O Fundo Baobá me possibilitou fazer outras parcerias, em outros estados, com outras organizações para que eu pudesse fazer uma peneira de mulheres que saíram dos presídios para ir direto para empregos e moradias definitivas, muitos resultados foram obtidos do projeto que dialogam e fomentam o trabalho já existente no movimento social. 

Atualmente nós temos cinco ocupações no centro de São Paulo e houve recentemente a entrega de 121 casas aos familiares de pessoas privadas de liberdade. Ademais houve formação acadêmica de nível superior para advogades, em que esses profissionais atuam diretamente dentro do MSTC dando o retrofit para as famílias que nunca tiveram atendimento, tanto psicológico quanto atendimento jurídico, e hoje o MSTC tem essa capacidade de fornecer esse atendimento formal para as famílias que estão e que estavam precisando. Por essas razões apresentadas o MSTC acabou formando novas lideranças e novas pessoas do direito para atender essas famílias dentro do próprio movimento.

Fundo Baobá para Equidade Racial:

Os resultados alcançados pelo projeto atenderam às expectativas previstas inicialmente? Como esses resultados se relacionaram com as atividades já realizadas pelo movimento social?

Preta Ferreira:

Houve parcerias com outras ONGs que trabalham com pessoas privadas de liberdade. Essas outras parcerias também trouxeram essas pessoas para serem parte do movimento, e quando eu saí da prisão eu apadrinhei mais duas delas que moram hoje no MSTC, que trabalham e que já não devem mais nada pra justiça, além das famílias que já são atendidas pelo MSTC pela psicóloga, pela assistente social e pelo jurídico que foi formado e fomentado através do projeto financiado pelo Fundo Baobá. 

Através do Fundo Baobá tive a possibilidade de viajar para outros estados e entrar em outros presídios e nas escolas públicas, também consegui levar o meu livro “Minha Carne” já em uma prisão para que fosse o nosso material de trabalho inicial com o intuito de dialogar com essas famílias e com essas pessoas privadas de liberdade, o que possibilitou fazer com que essas mulheres e com que esses adolescentes e as famílias privadas de liberdade também se enxergassem enquanto cidadãos e saíssem do estado em que a sociedade as colocam, que é de pessoas ineficazes, sendo reinseridos em sociedade. 

O projeto com o apoio do Fundo Baobá nos fortaleceu muito porque nós tínhamos pessoas para fazer esse trabalho, a gente ainda tem, só que precisávamos remunerá-las para que tivessem condições de pagar alimentação, transporte, material e o MSTC não tinha de onde tirar o dinheiro e nem do livro “Minha Carne”, e a partir do projeto nos foi possível materializar e fomentar essas pessoas que já trabalhavam conosco. 

Fora as atividades já relatadas, também tivemos ações que aconteceram na Ocupação Nove de Julho, na Ocupação Rio Branco e em Brasília, realizamos atividades de leitura, arte, música, poesia e escrita dos livros. O projeto também me possibilitou estar com o Elas Existem no Acre, onde fomos em dois presídios no estado e fizemos palestra para as mulheres detidas. Ademais ocorreu a distribuição do livro em Salvador, o que nos possibilitou entrar nos presídios do estado e que pudéssemos fazer atividades recreativas com crianças e adolescentes e o que considero a atividade principal foi fazer com que essas mulheres escrevessem seus próprios diários, suas próprias narrativas. O mesmo foi feito no presídio de Araraquara e fiquei de voltar agora pra fazer a última palestra. A minha dinâmica se baseia em primeiro realizar a atividade, a entrega do livro seguido da minha palestra, depois de uma semana retorno ao lugar, sendo a escola ou presídio para ouvir aquelas pessoas e fazer a distribuição do material que é um caderno em branco e um lápis para que essas pessoas possam escrever seus próprios diários e assim sair do estado que lhe foi concebido.

Fundo Baobá para Equidade Racial:

Com a pandemia, muitas pessoas tiveram que se deslocar para as ruas por falta de condições de arcar com os custos de uma moradia. O projeto contribuiu de alguma forma para a causa do movimento nesse contexto?

Preta Ferreira:

No período da pandemia, nós criamos o projeto “Lute Como Quem Cuida”, que é na Ocupação Nove de Julho, onde saímos distribuindo refeições para pessoas em situação de vulnerabilidade social e conseguimos abrigar muitas pessoas. Nós fizemos uma nova ocupação para abrigar outras pessoas e o projeto continua até hoje. Na cozinha da ocupação Nove de Julho todo final de semana existe um almoço com um chef renomado. Então automaticamente a comida que qualquer pessoa que vai almoçar na ocupação, que é aberta ao público, é a mesma quentinha que é servida para as pessoas em situação de vulnerabilidade tanto nas ruas quanto nas periferias. 

No período da pandemia a gente se juntou com outros parceiros também para que pudéssemos fortalecer essas pessoas, além de realizarmos a distribuição de kits de material de higiene, tais como máscaras e luvas. Nós também contratamos pessoas que costuraram máscaras, as quais adicionamos ao kit. O nosso kit continha itens de proteção e álcool em gel, e era distribuído com a quentinha. Além disso, também criamos o projeto chamado “Riqueza Menstrual”, pois quando o Ex-Presidente da República fez o veto tirando a obrigatoriedade de que mulheres presas e em outras situações tivessem acesso a absorvente, o Fundo Baobá nos possibilitou também fomentar a compra de absorventes para que pudéssemos distribuir nas prisões enquanto eu fazia as visitas.

Fundo Baobá para Equidade Racial:

As atividades iniciadas durante a implementação do projeto continuam sendo realizadas atualmente?

Preta Ferreira:

Sim, atualmente há continuidade das atividades realizadas, até porque essas pessoas ainda moram em nossas ocupações, ainda moram em nossos projetos, ainda precisam de toda assistência social, jurídica e psicológica. As atividades continuam e o projeto “Minha Carne” e MSTC tomou uma proporção muito maior do que imaginamos, inclusive eu vou continuar entrando nos presídios que eu já tinha ido visitar e agora eu vou precisar retornar para fazer a segunda etapa desse projeto que continua com o mesmo propósito de libertação, de ser abolicionistas penais, além de dar suporte a essas famílias.

Fundo Baobá para Equidade Racial:

Há alguma coisa que você gostaria de complementar que não foi perguntada?

Preta Ferreira:

Uma coisa que não foi perguntada, mas que eu gostaria de falar foi que eu tive que dar uma pausa nas visitas aos presídios, aos abrigos, as escolas e às Fundações CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), pois eu entrei na pasta de transição do governo Lula (2023), na pasta de igualdade racial onde eu trabalhei o tema prisional sendo que essa questão que eu pude trabalhar não foi somente com a minha prisão mas devido a todas as visitas que eu fiz as escolas públicas, aos abrigos e aos presídios, o que me possibilitou ter um novo olhar, enxergar com outras diferenças as coisas que precisava, e que eu pude sugerir para ser inserido nos ministérios, para ser exercida agora nessa política pública pela qual nós tanto brigamos.

Os depoimentos que Preta Ferreira apresenta sobre a parceria com o edital são de fato admiráveis, e ela finaliza a entrevista contando como uma pessoa foi beneficiada indiretamente pelo edital: “Através do projeto liberdades pretas eu fiz a curadoria da São Paulo Fashion Week com Naya Violeta, e nós colocamos a proposta de desfilar politicamente na passarela corpos que dizem respeito a sociedade, pensando nisso, eu coloquei o Nego Bala, que é um artista que veio da boca do lixo da Cracolândia, e que foi através do Projeto Liberdades Pretas que ele teve a possibilidade de desfilar nas passarelas da São Paulo Fashion Week, mas retratando tudo que ele vive como um corpo negro que já foi preso injustamente, o corpo de um jovem preto da Cracolândia que teve a mãe assassinada pelo crack pela falta de políticas públicas; e ele trouxe como pauta para as passarelas a situação da Cracolândia e para situação da super lotação dos presídios, além da questão de drogadição”.

Sueli Carneiro completa 72 anos 

Por Ingrid Ferreira

No dia 24 de junho de 1950 nasceu em São Paulo Sueli Carneiro, atual Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Baobá. Primeira filha de Eva e José Horácio e,  até seus 4 anos de idade, filha única, até que a prole do casal começou a crescer. Sueli foi alfabetizada pela mãe, que além de ensinar as letras ensinou às filhas a importância de serem independentes.

A filha mais velha do casal sempre carregou os conhecimentos da mãe, que ensinou aos seus descendentes como era crucial nunca permitirem que ninguém usasse do racismo para lhes ofender, e Sueli,  como boa filha de Ogum, sempre esteve pronta para guerrear e lutar pelos seus direitos.

Mas a sua trajetória foi e continua sendo árdua, sua vida não só daria um livro, como de fato resultou na biografia escrita por Bianca Santana, que carrega o nome “Continuo Preta – A Vida de Sueli Carneiro”, em que Sueli abriu seu coração e contou os fatos que cercaram sua vida pessoal, profissional, acadêmica, militante, amorosa e familiar.

Sueli ingressou no curso de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP) no ano de 1971, durante a ditadura militar, e mesmo estando naquele período de tensão da época, foi o momento em que ela se aproximou do movimento negro e feminista. E foi ali que iniciou os seus feitos casando militância e produções acadêmicas, como encontra-se na Enciclopédia de Antropologia da USP: “Além da forte militância, Carneiro é responsável por uma vasta produção voltada para relações raciais e de gênero na sociedade brasileira, que encontra repercussão em diversas áreas do conhecimento, também na Antropologia. São mais de 150 artigos publicados em jornais e revistas, assim como 17 em livros, que buscam fazer convergir ativismo e reflexão teórica, por exemplo: Mulher negra (1995), Racismo, sexismo e desigualdade no Brasil (2011) e Escritos de uma vida (2018).”

Sueli além de ser a atual Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Baobá, é fundadora e atual Coordenadora de Difusão e Gestão da Memória Institucional do Geledés (Instituto da Mulher Negra),  membro do Grupo de Pesquisa “Discriminação, Preconceito e Estigma” da Faculdade de Educação da USP, membro do Conselho Consultivo do projeto Saúde das Mulheres Negras do Conectas em parceria com o Geledés, do Conselho Consultivo da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, do Conselho Consultivo do Projeto Mil Mulheres, e membro da Articulação Nacional de Ongs de Mulheres Negras Brasileiras; fellow da Ashoka Empreendedores Sociais.

Como consta no Portal Geledés: “Em 1988,  Sueli foi convidada a integrar o Conselho Nacional da Condição Feminina, em Brasília. Após denúncias de um grupo de cantores de rap da cidade de São Paulo, que queriam proteção porque eram vítimas frequentes de agressão policial. Ela decidiu criar em 1992 um plano específico para a juventude negra, o Projeto Rappers, onde os jovens são agentes de denúncia e também multiplicadores da consciência de cidadania dos demais jovens”.

Não por acaso, há poucas semanas, Sueli participou do podcast Mano a Mano, apresentado pelo rapper Mano Brown no Spotify, episódio que teve grande repercussão na mídia, após falarem de sociedade, racismo, primórdios do rap no Brasil e a conexão com movimentos negros da época, além de visões de futuro para o povo brasileiro.

Sem dúvidas, Sueli é uma grande referência para a sua geração e posteridade.

Open Society Foundation: a força da filantropia na luta antirracista

Fundada na década de 1980, a fundação atua mundialmente com foco em combater desigualdades e o preconceito. Atualmente, os países que mais recebem investimentos são o Brasil e a Colômbia, fortalecendo as lideranças e organizações negras. Conheça parte dessa história que é contada por Lígia Batista, assessora especial do Programa para América Latina. 

Boletim –  Quando a Open Society Foundations trouxe para o centro a questão da equidade racial nos  Estados Unidos e no Brasil?

Lígia Batista – O trabalho da Open Society nos Estados Unidos começou na década de 1980, com foco em melhorar a qualidade dos cuidados paliativos e reformar a política de drogas, dotada de práticas severamente punitivas que recaíam especialmente sobre os negros. Na década de 1990, o trabalho foi ampliado para combater o preconceito nas escolas, no policiamento, nos processos eleitorais e no sistema judiciário, bem como foi intensificado o apoio àqueles que defendiam mais  níveis de prestação de contas pelos governos e a proteção dos direitos civis e políticos. Em 2020, a fundação investiu $220 milhões de dólares para fortalecer o poder de atuação e disputa política das comunidades negras norte-americanas, em resposta às ondas de protestos que ainda tomam as ruas do país em reação aos assassinatos de afro-americanos pela polícia. No Brasil, a fundação tem aumentado sua atuação no fortalecimento de lideranças e organizações negras. Apoiamos cada vez mais grupos que se posicionam na vanguarda das disputas políticas e no enfrentamento ao racismo, seja no campo da inovação democrática, da construção de contranarrativas ou do reposicionamento do debate sobre direitos humanos neste país, no qual raça e etnia devem ser entendidas como eixos centrais. Além disso, buscamos contribuir para alavancar o debate sobre o papel que a filantropia deve ter na luta antirracista.

Boletim –  E a atuação com o Fundo Baobá?

Lígia Batista – Um dos maiores apoios já realizados pela fundação no Brasil foi para a consolidação do Programa de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras: Marielle Franco. A parceria com o Fundo Baobá, iniciada em 2018, visou a consolidação desse projeto que é fundamental. O assassinato de Marielle diz muito a respeito do medo que as elites brancas cisheteronormativas carregam diante do levante de mulheres negras que desafiam as estruturas de poder. E nada é mais vigoroso do que responder a essa tentativa de silenciamento com o fortalecimento de outras vozes negras femininas em todo o país que dedicam sua energia à luta por equidade racial no Brasil sem perder de vista as dimensões de gênero, classe, sexualidades e território, dentre outras. A existência desse Programa, feito por e para mulheres negras, só reforça o senso de que não avançamos sozinhas, mas de forma coletiva.

Boletim – Por que a Open Society Foundations considera relevante apoiar iniciativas, programas e projetos que promovam a equidade racial?

Lígia Batista – Mais da metade da população brasileira é autodeclarada negra. Essa é uma dinâmica única que nos torna o país com a maior população negra fora do continente africano. Apesar disso, ainda que sejamos maioria, há uma clara distorção nas relações de poder. Negros e negras ainda são minoria em direitos, representação e participação política, além de alvos preferenciais da violência armada, da desigualdade econômica, do encarceramento, da intolerância religiosa e da violência de gênero. Assim, em um país majoritariamente negro, no qual uma minoria branca sempre controlou os sistemas de poder, apoiar ações que promovam a equidade racial deve ser uma prioridade. Lutar contra o racismo é lutar por uma sociedade que busque reparar o legado de dor e violência deixado pelo colonialismo e pela escravidão, combatendo as expressões contemporâneas de exclusão que até hoje ainda derivam desses processos históricos.

Lígia Batista é assessora especial do Programa para América Latina da Open Society Foundations

Boletim – Qual é o papel das fundações na busca por um mundo mais justo e igualitário?

Lígia Batista – O papel da filantropia no Brasil pode ser decisivo para a consolidação de um projeto diferente de presente e de futuro. Ainda que sem dominar os poderes econômicos e políticos que sustentam essa sociedade desigual, os movimentos negros têm dado conta de tocar múltiplas estratégias de ação, já tendo alcançado vitórias históricas. Grandes lideranças do setor filantrópico devem tomar partido nessa discussão, se posicionar do lado certo da história e promover ações concretas, para dentro e para fora de suas instituições. O setor precisa compreender que a neutralidade não existe e que todas as escolhas estratégicas de ação adotadas pelo investimento social privado partem de alguma perspectiva – e elas nunca foram racialmente ‘neutras’. Dessa forma, destaco que o compromisso com a equidade racial no setor deve se refletir na missão, visão e valores das instituições. É preciso incorporar a equidade racial ‘portas para dentro’, a partir, por exemplo, da definição de critérios objetivos e políticas internas para fortalecer a diversidade e equidade nos processos de contratação das equipes, com a garantia de que as vozes negras tenham espaço real de escuta e participação ativa na tomada de decisão. Essa diversidade deve se aplicar também aos conselhos. E pensando em ‘portas para fora’, é urgente investir e fortalecer cada vez mais lideranças e organizações negras da sociedade civil, incorporando o enfrentamento ao racismo de forma clara nos planos de ação.

Boletim – Além do apoio que oferece ao Fundo Baobá, no Brasil, que outros países têm iniciativas apoiadas?

Lígia Batista – A Open Society tem atuação em mais de 120 países ao redor do mundo. A fundação apoia o fortalecimento de sociedades abertas e vibrantes em todos os continentes e tem presença já consolidada e crescente na América Latina. Considerando especificamente o trabalho para equidade racial e as relações raciais na região, os países que hoje concentram a maior parte dos investimentos são Brasil e Colômbia, visando o fortalecimento de grupos afro-latinos e indígenas.

Boletim – Gostaria de fazer algum comentário adicional ou deixar um recado para as pessoas?

Lígia Batista – O recado que eu gostaria de deixar é que é preciso agir agora. Que não tenhamos que esperar por mais casos como os de Ágatha Felix, João Pedro, Rafael Braga, Preta Ferreira, Valéria Santos e tantos outros que escancaram o racismo cotidiano para nos lembrarmos que essa causa é real e urgente. Além disso, destaco que a luta por equidade racial não deve ser travada apenas por pessoas negras: o enfrentamento ao racismo deve ser uma agenda de todos e todas. Cada um de nós tem um papel fundamental para tornar realidade  a utopia de justiça, dignidade e direitos para todos e todas.

Vozes que transformam

Fazer ecoar as falas das mulheres negras e dar representatividade para elas no ambiente político e em toda a sociedade. Esse é o foco  destas duas iniciativas empreendidas por organizações apoiadas pelo Programa de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras: Marielle Franco, que é apoiado pelo Instituto Ibirapitanga, Fundação Ford, Open Society Foundations e Fundação Kellogg.

Por meio do Programa, o Fundo Baobá oferecerá apoio financeiro, técnico e institucional a organizações da sociedade civil, grupos e coletivos liderados por mulheres negras. Acompanhe essas trajetórias cheias de emoção.

Romper as fronteiras impostas 

O coletivo Mulheres Negras Decidem nasceu há quase dois anos, a partir do engajamento de cinco mulheres (Juliana Marques, Ana Carolina Lourenço, Diana Mendes, Lorena Pereira e Gabrieli Roza). A ideia era organizar um espaço em que pudessem expor suas ideias e construir um ambiente político menos hostil para a mulher negra. O passo inicial foi a participação no Programa Minas de Dados, realizado em 2018. A partir dessa experiência, perceberam qual deveria ser o real propósito do coletivo dali em diante: dar voz e representatividade política à mulher negra. 

O assassinato da vereadora Marielle Franco, em março do mesmo ano, reforçou esse objetivo. “Nossa missão é qualificar e promover a agenda política liderada por mulheres negras na política institucional”, afirma Juliana Marques. Com o seu trabalho, elas querem não apenas dar visibilidade, mas impulsionar a atuação no meio político – em que homens brancos ainda são a maioria esmagadora.

Mulheres Negras Decidem – Foto: Wendy Andrade

Foi a partir do amadurecimento do grupo e do desejo de expandir, que o coletivo se inscreveu no Programa Marielle Franco com a iniciativa: “Um novo projeto de democracia”. Quando começou, as articuladoras estavam concentradas no Rio de Janeiro e em São Paulo. Agora, estão em mais 14 estados (AL, AM, BA, DF, ES, MA, MG, PB, PE, PI, PR, RO, SC e TO). 

Nestes 18 meses de existência, o coletivo já realizou ciclos de formação política, em 2018, nos quais foram discutidas regras do jogo eleitoral, e reconstruiu a participação de diversas mulheres negras na política, bem como os sistemas políticos que serviram de pano de fundo para as candidaturas. No ano passado, realizaram o Fórum Mulheres Negras Decidem para discutir a política brasileira sob um olhar antirracista e feminista.

“No contexto da pandemia, inspiradas pela intensa mobilização de mulheres negras para mitigar os impactos negativos em suas comunidades, realizamos também a pesquisa Para Onde Vamos?. Em parceria com o Instituto Marielle Franco, acessamos 245 mulheres negras de todo o território brasileiro e apresentamos um panorama do ativismo no Brasil”.  O apoio do Fundo Baobá permitiu ter condições materiais para fortalecer a capacidade de liderança com foco na governança e na sustentabilidade do coletivo. “Além disso, colaborou para nossa visibilidade dentro do movimento de mulheres negras e para a ampliação do alcance da nossa pauta.”

Espaços de troca, acolhimento e denúncia

O coletivo Marcha das Mulheres Negras de São Paulo foi criado a partir do processo de construção da Marcha Nacional das Mulheres Negras, que aconteceu em Brasília, em 18 de novembro de 2015. Desse processo, o núcleo que construiu a Marcha Nacional deu continuidade às ações e, em 2016, iniciou a Marcha em São Paulo. “Nosso objetivo é promover discussões sobre  a opressão e violência presentes nas estruturas políticas, sociais e econômicas do país  e, partir daí, traçar estratégias que, além de cobrar ações efetivas por parte do Estado, permitissem que a Marcha de Mulheres se consolidasse como canal de apoio a denúncias”, explica Andréia Alves.

A ideia é que, além de acolhidas, elas tenham formação política a partir de uma perspectiva negra, periférica e de mulheres. O coletivo faz questão de afirmar que o grupo é um espaço plural e diversificado, multirreligioso, não governamental e multipartidário, que articula, de forma descentralizada, e trabalha para o fortalecimento da democracia. “Buscamos, de forma permanente, estabelecer alianças e engajamento nas lutas sociais, fortalecendo a luta contra o racismo, o patriarcalismo, a lesbofobia, a bifobia, a transfobia, o classismo e todas as formas de preconceito e discriminação”, diz. O grupo é formado por mulheres negras  idosas, jovens, lésbicas, bissexuais, transexuais, com deficiência, das cidades e das periferias. “Mulheres múltiplas na existência e na resistência”, diz Andréia.

Marcha das Mulheres Negras de São Paulo

O coletivo viu no edital do Programa Marielle Franco a chance de capacitar essas militantes comunitárias, acadêmicas, independentes, estudantes e trabalhadoras de diversas áreas. “São mulheres brilhantes que, raramente, se enxergam como lideranças, embora sejam mais do que ninguém”, revela. A capacitação é o meio de romper com o racismo e o sexismo estruturais, que impedem a entrada e a permanência dessas mulheres em espaços de poder. “Quando detectamos a possibilidade de proporcionar formação política e técnica para mulheres negras, não perdemos tempo”, confirma.

O projeto inscrito –Aquilombar e Ampliar Universos – formação política para mulheres negras” – foi selecionado. Nestes seis meses iniciais de apoio, o grupo conseguiu não apenas a capacitar essas mulheres, mas estruturar a área de comunicação. Andréia destaca que o apoio do Fundo Baobá – da assessoria técnica qualificada ao suporte financeiro – permitiu colocar em prática ações planejadas, conhecer e criar redes com outros grupos, organizações e coletivos de mulheres negras em todo Brasil. Além disso, vai possibilitar colocar o site no ar e também criar conteúdos para  um canal no YouTube para divulgar, por exemplo, a primeira atividade de formação política.

Todos os anos, no dia 25 de Julho – Dia Internacional da Mulher Afro-latinoamericana e Caribenha e Dia Nacional de Teresa de Benguela – o grupo reúne milhares de pessoas nas ruas da capital paulista, em marcha contra o racismo, o machismo e a lesbotransfobia, entre outras formas de opressão. Este ano, por conta da pandemia, as atividades foram on-line, com ajuda das tecnologias digitais e da internet. “Nossa marcha on-line contou com uma programação ao vivo, além de transmissões de intervenções de rua, como faixas e videomap (projeção em edifícios). Os conteúdos gerados foram transmitidos em nossas redes sociais (youtube, facebook e instagram), em perfis de artistas e digital influencers que são parceiros”, relembra. Além de mais reportagens na mídia, aumentaram de 1700 para 4000 os seguidores no instagram.

Por ser on-line, a marcha teve a participação também de mulheres com deficiência. Segundo Andréia, elas contribuíram para melhorar a comunicação, incluindo as hashtags de acessibilidade  #paratodoslerem e #paracegoler e também a tradução em libras na maioria das lives. “Foi um processo ainda inicial, mas temos vontade e disposição para fazer e, mais do que isso, tomamos para nós a responsabilidade política de tornar a MNSP um espaço para todas as mulheres negras e suas especificidades”, afirma.

 

Vozes que transformam

Resgate da memória e o direito de ser quem você quiser: esse é o foco  destas duas iniciativas empreendidas por organizações apoiadas pelo Programa de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras: Marielle Franco,  que é apoiado pelo Instituto Ibirapitanga, Fundação Ford, Open Society Foundations e Fundação Kellogg.

Por meio do Programa, o Fundo Baobá oferecerá apoio financeiro, técnico e institucional a organizações da sociedade civil, grupos e coletivos liderados por mulheres negras e lideranças femininas negras. 

Igualdade e respeito como princípios de vida

Grupo de Mulheres Lésbicas e Bissexuais Maria Quitéria (Paraíba) começou seu trabalho em novembro de 2002, com o objetivo de combater a violência e o preconceito contra essas mulheres. Ancoradas no movimento gay, sentiam que suas pautas eram silenciadas e, para agravar a situação, sofriam violência por conta do machismo e da lesbofobia praticados ali. “Precisávamos de iniciativas que nos representassem além do HIV/Aids, resgatassem nossa cidadania e promovessem a autoestima dessas mulheres”, explica Cryss Pereira. O resultado foi a formação do coletivo.

Em 2019, quando foi aberto o edital para o Programa Marielle Franco, do Fundo Baobá,  o coletivo percebeu que era uma ótima oportunidade para se organizar e começar a expandir discussões e formações. O projeto inscrito –  “Equidade sim! Racismo não!” – foi um dos selecionados e permitiu dar mais visibilidade a elas, além de impulsionar e fortalecer as lideranças internas, especialmente nestes meses de pandemia, em que as atividades se concentraram no mundo virtual.

Antes da Covid-19, entre as ações que já desenvolveram, as que citam como mais relevantes são “Goleando contra LGBTfobia”, um torneio de futsal feminino no qual fortalecem as jovens para enfrentar a violência e o preconceito, e “Eu também sou cidadã”, projeto voltado para o empoderamento das mulheres privadas de liberdade.

Grupo de Mulheres Lésbicas e Bissexuais Maria Quitéria (Paraíba)

Olhar para a questão da violência contra a mulher, aliás, é um tema urgente e sempre presente para elas – sobretudo em tempos de pandemia, com o aumento dos casos. “Mas visualizamos também um avanço na disseminação de informações on-line, um maior envolvimento quanto às denúncias e quanto à propagação de postagens encorajadoras e empoderadoras para as mulheres”, confirma Cryss Pereira.

Segundo ela, o apoio do Fundo Baobá permitiu aprofundar o conhecimento quanto à própria história dessas mulheres, além de dar condições de ocupar as mídias sociais de forma qualificada, garantindo espaços de discussão. “Ter a oportunidade de fortalecer ativistas financeiramente trouxe para o grupo duas designers gráficas, que estão encarregadas da produção das peças virtuais. Além disso, elas também são ativistas. Portanto, é um sonho ter pessoas qualificadas na nossa comunicação”, afirma. Foi justamente no meio virtual, com a profissionalização da comunicação institucional, que conseguiram seguir com as atividades. 

Uma das mais recentes foi a live-show da cantora Bia Ferreira, em comemoração ao 29 de agosto, Dia Nacional da Visibilidade Lésbica. A artista possui forte atuação por meio da sua música contra o racismo e a favor dos direitos LGBT. O show,  uma construção coletiva, em parceria com a Secretaria da Mulher e Diversidade Humana e a Fundação Espaço Cultural (Funesc), ambas da Paraíba, foi ao ar no instagram do Maria Quitéria. 

Da moda para o jornalismo pela causa

O portal Blogueiras Negras se materializa a partir da Blogagem Coletiva Mulher Negra, em 2013. Na época, um grupo de mulheres negras organizadas em diferentes espaços on-line resolveu se reunir para escrever sobre a intersecção racismo e feminismo. “Compreendemos que era um território que esse grupo poderia explorar coletivamente”, relembra Larissa Santiago. A pergunta que deu início a esse processo foi: “onde estão as blogueiras negras de moda?”, publicada no blog Tempo Fashion. Provocadas, resolveram reunir demandas, temas e denúncias no endereço blogueirasnegras.wordpress.com e, mais tarde, no blogueirasnegras.org.  

O início foi difícil e elas quase desistiram, depois de ficar três meses fora do ar, em 2019. Mas foi aí que surgiu a possibilidade de fazer a inscrição no Programa Marielle Franco. “Foi um momento crucial. Resolvemos planejar como manter a memória. Assim, nos inscrevemos no edital na esperança de consolidar o sonho de gerir e manter a comunicação como o legado das mulheres negras”, revela Larissa Santiago.

O projeto inscrito – “Autonomia e Memória, consolidando o legado da comunicação no movimento de mulheres negras no Brasil” – foi selecionado e ajudou a fortalecer a capacidade interna de organização e sua gestão, consolidando o protagonismo do coletivo na comunicação do movimento de mulheres negras. Parte desse trabalho consiste na manutenção de uma plataforma com mais de 1300 textos, a maioria inédita e assinada por 400 autores. 

Da esquerda para a direita: Larissa Santiago, Charô Nunes (ao centro) e Viviane Gomes, na primeira vez em que se encontraram para dar início ao projeto Blogueiras Negras

Nesse processo e respondendo às demandas que surgiram, criaram um podcast para dar mais visibilidade aos efeitos da Covid-19 nas periferias. “Nossos posts sobre a infeliz morte de crianças negras aumentou significativamente nossa visibilidade.  Temos feito lives, inclusive internacionais, sobre cuidados digitais e outras áreas programáticas. Vale  acrescentar que reforçamos a comunicação com as profissionais de redes sociais com objetivo de  ampliar nossa presença e levar nossa experiência a um número maior de pessoas”, completa Charô Nunes, também do coletivo. 

Nestes anos de existência, o Blogueiras Negras desenvolveu várias trocas e aprendizados. Por conta disso, reconhecem que houve avanços para a mulher negra, mas ainda falta muito para equiparar condições de vida, empregos, saúde. “É notório perceber alguns avanços, apesar do contexto atual, mas esses números ainda são insuficientes. Precisamos de moradia, comida e estarmos nos espaços em que poderemos de fato tomar decisões para garantir, minimamente, o que está na constituição”, finaliza Viviane Gomes.

O apoio do Fundo Baobá permitiu dedicar tempo não apenas para pensar expansão, mas perceber potencialidades e desafios, além de incrementar áreas, como a comunicação nas redes sociais, o podcast e novas parcerias – especialmente em tempos de pandemia, em que, respeitando o distanciamento, elas tiveram que suspender as atividades presenciais. E, ainda assim, “propagar vozes das diferentes mulheres negras militantes”, como diz Charô Nunes.

Saúde das mulheres, um retrato sem retoques

Nesta entrevista para o boletim do Fundo Baobá, a psicóloga Clélia Prestes desvenda aspectos importantes da condição física e mental das mulheres negras

Em 28 de maio comemora-se o Dia Internacional de Luta pela Saúde das Mulheres. A data é mais uma oportunidade para discutir a condição das brasileiras e, mais especificamente, da mulher negra. Embora o Sistema Único de Saúde (SUS) estabeleça uma série de direitos que fazem parte da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, criada em 2004, na prática não são todas que têm acesso a exames de mamografia, papanicolau, ao parto humanizado ou ao planejamento familiar.

Levantamento realizado em 2018 pelo Instituto Datafolha a pedido da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) mostrou que 58% das mulheres atendidas por profissionais da ginecologias recorreram ao serviço público, enquanto 20% acionaram os planos de saúde e 20% optaram pelo atendimento particular. Das entrevistadas, 8% não costumam ir ao ginecologista e 5% nunca foram. O tema saúde das mulheres negras e saúde da população negra, em geral, são de especial interesse do Fundo Baobá e integram o eixo prioritário de investimento Viver com Dignidade. 

A pesquisa revelou ainda que o hábito de procurar esse especialista é mais comum entre as moradoras das regiões metropolitanas do Sudeste e cresce conforme a escolaridade e a condição social. Entre as que nunca recorreram a um ginecologista estão as que residem no interior, as mais jovens e as mulheres de renda mais baixa. A dificuldade de acesso ou acesso restrito são os motivos relatados como principais razões. Realizada entre 5 e 12 de novembro de 2018, a pesquisa ouviu 1089 brasileiras a partir de 16 anos, pertencentes a todas as classes econômicas, distribuídas por 129 municípios e representa 80.980 milhões de mulheres. Por trás desses números existem nomes e vidas, que são impactadas pelo enorme peso imposto pelo machismo e pelo racismo existentes neste país. 

Há ainda impedimentos psicológicos e ideológicos relacionados sobretudo à mulher negra, como fala Clélia Prestes, doutora em Psicologia Social, integrante do Instituto AMMA Psique e Negritude, de São Paulo. Sua tese de doutorado, intitulada “Estratégias de promoção da saúde de mulheres negras: interseccionalidade e bem viver“, foi defendida em 2018, no Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP).

Ela explica que, numa sociedade estruturada pelo patriarcado e pela supremacia branca, discursos, relações e imagens sobre a mulher negra são permeadas por ideologias. “Cada ser humano na sociedade tem sua história pessoal, sua trajetória de vida, seus pertencimentos e também uma construção social totalmente influenciada por esses discursos e por questões de interseccionalidade.”

Essa intersecção de eixos de opressão influenciam a vida dessas pessoas. E esses eixos têm a ver com o pertencimento racial, identidade, orientação sexual, nacionalidade ou origem, gênero, localização geográfica, habilidade ou deficiência, geração, classe, entre outros. “Portanto, mulheres negras se constituem a partir de recortes em uma sociedade em que também representam uma grande parcela da população pauperizada. Quanto mais os eixos se conectam, não se tem apenas a soma de prejuízos, mas a multiplicação de mazelas e o efeito nocivo de cada um”. 

Clélia Prestes, Psicóloga e doutora em Psicologia Social, integrante do Instituto AMMA Psique e Negritude

O desafio é, além de lidar com essa intersecção, pensar  em saúde e em estratégias que atinjam a dimensão pessoal dessa mulher e suas relações. “Muitas vezes, apesar de termos acesso, não temos garantido o cuidado e a atenção às nossas especificidades. É necessário cuidado específico e ações afirmativas para reverter o prejuízo que cerca a mulher negra a partir dessas formas de opressão”.

Em relação à saúde mental, segundo a psicóloga, há impactos negativos e positivos interferindo na saúde. Negativamente, atuam os discursos  associados às diferentes ideologias discriminatórias. E positivamente, como ela constatou na pesquisa de mestrado (intitulada Feridas até o coração, erguem-se negras guerreiras. Resiliência em mulheres negras: transmissão psíquica e pertencimentos, 2013), estão os processos de resiliência influenciados pela transmissão psíquica transgeracional.

“Minha pesquisa de mestrado mostrou que mulheres negras são positivamente afetadas por superações de experiências de grande adversidade que aconteceram em gerações anteriores ou posteriores. Essas experiências influenciam tanto a segurança quanto os recursos para que elas possam, em várias situações, enfrentar grandes desafios.” 

Outro elemento é o simbolismo associado à mulher negra que, por um lado traz um peso, como o de guerreira – muito associado a elas pelos estereótipos –, por outro traz a vantagem de sugerir que essa mulher tem muita força. Essa crença, aliada à desumanização da mulher negra, faz com que recebam menos cuidado.

“Aspectos que influenciam os processos de resiliência são os significados compartilhados em manifestações africanas e afro-brasileiras que resgatam história, conquistas e a possibilidade de enfrentar e superar, historicamente e até hoje, os diversos desafios que nos foram impostos e os os contextos de vulnerabilidade individual, social e programática a que estamos submetidas”, diz. “Esses significados permitem que nós nos identifiquemos com as grandes heroínas e figuras que nos inspiram, mesmo com grandes prejuízos, a enfrentar e buscar saídas para nós mesmas e para os nossos.”

Em sua tese de doutorado, procurou identificar estratégias de promoção da saúde de mulheres negras. Do universo pesquisado, tomando por base mais de 800 artigos sobre o tema em bancos de dados diversos, apenas 14 tratavam efetivamente da promoção de saúde dessa população. Decidiu comparar esses resultados com ações promovidas por mulheres negras nos movimentos sociais e de promoção da equidade. 

“Entrevistei pessoas que praticavam estratégias reconhecidas. O retrato é composto por figuras sociais bastante atingidas por adversidades que, ao mesmo tempo, se empenham em cuidar de si, dos seus, das suas. Enquanto cuidam, também pensam sobre contexto social, economia, política e sobre a natureza”, revela. A psicóloga afirma que isso evidencia a potência de produção de conhecimento da mulher negra – seja na academia ou no movimento social – o que reverbera em melhorias para toda a sociedade. 

Escancarando diferenças – Nesse quadro da pandemia no Brasil, Clélia confirma que a posição da mulher negra continua a mesma, infelizmente, ou seja: em desigualdade de acesso a direitos. O que, segundo ela, é resultado de um quadro histórico de  genocídio. “Este país foi programado não para garantir direitos iguais, mas para assegurar privilégios de alguns às custas do prejuízo e extermínio de muitos”, afirma. “Nessa configuração, o que está em curso é o racismo estrutural que, em forma de genocídio, atinge nossos corpos com o assassinato de grande número de jovens negros – mortos que superam o de países em guerra. Isso se configura também como epistemicídio e ataque à nossa capacidade de ter projetos e sonhar com o futuro.” 

No caso de mulheres negras, Clélia explica que não só elas são atingidas por piores condições de saúde, como também pela crença de que, tendo menos humanidade e mais força, precisam de menos cuidado ou podem ser deixadas à própria sorte ou azar. A psicóloga defende que, enquanto o país não atribuir igual valor para diferentes características físicas, pertencimento racial, contribuições, fontes de conhecimento e práticas de cuidado, esse será um país fadado a uma distorção em sua identidade. 

“Um dos conceitos centrais da minha tese foi o bem viver. E foi central não por acaso, mas porque está inserido nos movimentos de mulheres negras e porque serve para pensar esse momento e em uma sociedade com relações melhores”. Ela finaliza, explicando que os direitos precisam caminhar na direção de enxergar a saúde individual indissociada da coletiva, de uma natureza saudável e de relações sadias. “O desafio é que os direitos precisam ser de todos, todas, todxs, de forma que os seres vivos possam não apenas sobreviver, mas viver.”

Da gestação ao parto, racismo estrutural faz vítimas entre mulheres negras

Pretas e pardas são mais impactadas que brancas tanto no atendimento em caso de emergência como na hora de dar à luz

Dados da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) mostram que, diariamente, 830 mulheres morrem no mundo em decorrência de complicações no parto ou durante a gestação. Desse total, 99% das vítimas estão nos países em desenvolvimento e vivem em áreas rurais ou em comunidades pobres. Jovens adolescentes também enfrentam maior risco de complicações e morte na gravidez. O número assusta é verdade, mas é importante saber que, entre 1990 e 2015, a mortalidade materna já caiu aproximadamente 44%. 

A meta, parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), é reduzir ainda mais a taxa global para menos de 70 a cada 100 mil nascidos vivos. Entre as principais complicações apresentadas pelas mulheres durante a gestação, que representam quase 75% de todos os óbitos, estão: hipertensão (pré-eclâmpsia e eclâmpsia), hemorragias graves (principalmente após o parto), infecções (normalmente depois do parto), complicações no parto e abortos inseguros. Todas causas evitáveis, preveníveis. Outros fatores são doenças como malária ou infecção pelo HIV durante a gravidez.

Embora a mortalidade materna tenha apresentado redução nas últimas décadas, ainda há muito a ser feito no Brasil além de ter apenas uma data como o 28 de maio no calendário  – quando se comemora o Dia Nacional da Redução da Mortalidade Materna. Como esse tema faz parte do eixo Viver com Dignidade, um dos focos do Fundo Baobá, o boletim foi conversar com Emanuelle Goes, enfermeira, doutora em Saúde Pública e pesquisadora do Centro de Integração de Dados da Fundação Oswaldo Cruz (CIdacs/Fiocruz), na Bahia. O objetivo dessa conversa é entender esses números e saber sobre a violência sofrida pelas gestantes negras que, entre outras representações sociais repletas de estereótipos, são vistas como “boas parideiras”. 

Essa forma de enxergar as mulheres negras pode custar suas vidas em decorrência da demora no atendimento, entre outras razões. No Brasil, em 2019, foram 1523 óbitos maternos declarados entre mulheres de 10 a 49 anos, dos quais 1025 (67,3%) resultaram de complicações obstétricas diretas (decorrentes de complicações na gravidez, parto ou pós-parto por causa de tratamento incorreto ou intervenção malsucedida).

Entre as vítimas destas complicações estavam 298 brancas, 681 negras (118 pretas e 563 pardas), 1 amarela, 18 indígenas. Vinte e sete vítimas não tiveram sua raça/cor informada pelo responsável por atestar o óbito. As regiões do país com os maiores números foram: Sudeste e Nordeste, segundo informações extraídas do Painel de Monitoramento da Mortalidade Materna, da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde. Vale lembrar que esses são os casos oficiais notificados e não consideram problemas decorrentes de aborto, por exemplo.

Levantamento do Sistema de Informação de Nascidos Vivos do Datasus/Ministério da Saúde (2016) revela que as mulheres negras foram também as que tiveram mais partos tardios (3,2%) em comparação às brancas (1,7%). De acordo com o American College of Obstetricians and Gynecologists and The Society for Maternal-Fetal (2013), a gestação a termo é considerada a partir de 39 semanas. Dessa forma, é considerada tardia de 41 semanas a 41 semanas e 6 dias e a pós-termo, com 42 semanas ou mais.

Protocolo do Ministério da Saúde recomenda que, caso o parto não ocorra até a 41º semana, a gestante seja encaminhada para avaliação do bem-estar fetal, que inclui análise do índice do líquido amniótico e seu monitoramento cardíaco. Quando necessário, o parto é induzido.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 140 milhões de partos aconteçam todos os anos no mundo. Pretas e pardas, de acordo com um estudo da Fundação Perseu Abramo, de São Paulo, são mais afetadas pela violência nessa hora seja pela falta de atendimento, não aplicação da anestesia para aliviar a dor e até comentários agressivos. Acompanhe a entrevista de Emanuelle Goes que fala especificamente sobre esse tema:

1. Pela sua experiência, a mulher negra sofre mais no parto? Qual a razão para isso?

Emanuelle Goes – As mulheres negras tanto no parto como no pós-parto estão sujeitas à violência obstétrica. Mas não apenas isso. Estão expostas também à dupla discriminação e à interação das duas violências tanto a obstétrica como a discriminação racial  que se sobrepõem. Dessa forma, a violência obstétrica tem levado muitas vezes essas mulheres à morte, como no caso de Alyne Pimentel e de Rafaela Silva.

Alyne Pimentel morreu em 2002, quando estava no sexto mês de gravidez e buscou atendimento hospitalar após sentir-se mal. Nas duas vezes em que foi ao hospital seu atendimento foi negligenciado. Isso levou à morte do feto e a uma intervenção cirúrgica complicada. Dois dias depois do primeiro atendimento, uma hemorragia digestiva levou-a à morte. Já a adolescente Rafaela Silva, também do Rio de Janeiro, faleceu em 2014 aos 14 anos, após complicações decorrentes de hipertensão na gravidez e do péssimo atendimento recebido)

2. Como mudar a cruel desigualdade que se repete até mesmo no parto?

Emanuelle Goes – É preciso reconhecer o racismo institucional para que o parto seja humanizado para todas as mulheres e para que a atenção humanizada seja igualitária e com equidade. Mas só se discute o parto humanizado e o enfrentamento da violência obstétrica se o racismo atravessar essas experiências de revisão das práticas. Sem isso, não tem como superar a desumanização nem a violência obstétrica para mulheres negras. O racismo vai ser determinante nesse tratamento e vai potencializar essas questões. Sem o racismo no centro do debate e no centro do enfrentamento, não é possível mudar essa realidade.

Emanuelle Goes, Enfermeira, doutora em Saúde Pública e pesquisadora do Centro de Integração de Dados da Fundação Oswaldo Cruz na Bahia

3. O que é exatamente o conceito de justiça reprodutiva?

Emanuelle Goes – A justiça reprodutiva tem por finalidade a ampliação do olhar sobre o direito e traz consigo o conjunto de outros direitos e da justiça social, pensando no pleno exercício da saúde reprodutiva da mulher negra. É vista também como uma teoria interseccional e emerge da experiência das mulheres negras que vivenciam o conjunto de opressões e hierarquias reprodutivas.

4. A justiça reprodutiva está diretamente conectada à equidade?

Emanuelle Goes – A justiça reprodutiva se baseia no entendimento de que o impacto das opressões de raça, classe, gênero e orientação, interagem e fazem com que as mulheres sofram de forma mais potencializada as diversas violências no campo dos direitos reprodutivos e da saúde reprodutiva. Então, a justiça reprodutiva tem esse ambiente mais amplo que a gente vai experimentar nas diversas identidades das mulheres e nas diversas opressões a que estão submetidas.

Precisamos proteger todas as Marielles

Selma Moreira*

Dois anos da morte de Marielle Franco e a responsabilização pelo crime permanece em aberto. Aguardamos com esperança a elucidação do caso e a responsabilização dos envolvidos. Mas também esperamos que outras Marielles sejam protegidas para não serem igualmente silenciadas.

O atual cenário adverso aos direitos humanos e às mulheres tende a aprofundar séculos de desigualdade, discriminação e injustiças contra a população negra, notadamente a mulher negra. Muitas têm sido mortas, engrossando as crescentes estatísticas de violência contra a população negra. Nunca as ações promovendo equidade racial e liderança feminina foram tão importantes.  

Segundo o IBGE, em 2016 a participação de mulheres em cargos gerenciais no Brasil era de 39,1%.  Dentro dessa pequena fatia, as mulheres negras correspondem a apenas 27%. A discrepância torna-se ainda mais evidente diante do fato de que mulheres negras são 55% da população feminina do Brasil. Levantamento do Instituto Ethos com as 500 maiores empresas que atuam no país mostrou que apenas 4,7% dos cargos executivos são ocupados por negros. Já no caso da folha funcional, esse percentual sobe para 35,7%, sendo que a minoria quase absoluta é composta por mulheres. 

Mesmo quando conseguem colocação no mercado formal de trabalho, as mulheres negras continuam sendo discriminadas. Pretas ou pardas recebem, em média, menos da metade dos salários dos homens brancos (44,4%), segundo a pesquisa Desigualdades Sociais por Cor ou Raça publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

No caso da educação, o  crescente acesso da mulher se dá de forma desigual: o porcentual de mulheres brancas com ensino superior completo (23,5%) é 2,3 vezes maior do que o de mulheres pretas ou pardas (10,4%), segundo a pesquisa “Estatísticas de gênero” de Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mulheres negras com doutorado correspondem a 3% do total de docentes da pós graduação.

O gargalo racial no sistema educacional é cruel e elemento chave na perpetuação da desigualdade. Segundo dados do informativo sobre Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil do IBGE, embora praticamente não existisse diferença percentual significativa entre crianças brancas e negras de 6 a 10 anos cursando o ensino fundamental em 2018 (96,5% e 95,8%, respectivamente), a situação é outra na faixa de 18 a 24 anos de idade: jovens de cor ou raça branca que frequentavam ou já haviam concluído o ensino superior (36,1%) eram quase o dobro do percentual de jovens de cor ou raça preta ou parda (18,3%). 

Essa engrenagem centenária de preconceito, discriminação e exclusão está silenciosamente sufocando as milhares de Marielles Brasil afora que lutam por direitos – seja na cena política, como Marielle Franco, ou em suas comunidades, dentro de suas casas, nas ongs e no trabalho. Muitas têm sido mortas, na cidade e no campo, engrossando as crescentes estatísticas de violência contra a população negra. O levantamento “Racismo e Violência contra Quilombos no Brasil”, organizada pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras e Rurais Quilombolas e Terra de Direitos, em parceria com o Coletivo de Assessoria Jurídica Joãozinho de Mangal e a Associação de Advogados de Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais da Bahia (AATR), destaca que a violência contra a mulher que morre por defender direitos é subnotificada, pois muitas vezes é registrada como feminicídio. Porém os dados existentes mostram que apesar de em menor número que os assassinatos de homens, eles tendem a ser mais violentos: em 66% dos casos de assassinato de mulheres quilombolas foi constatada utilização de arma branca e registrados métodos de tortura. 

É por isso que precisamos urgentemente protegê-las e fortalecê-las.

Nesse contexto, o Programa de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras: Marielle Franco, iniciativa do Fundo Baobá em parceria com Instituto Ibirapitanga, Fundação Ford, Open Society Foundations e Fundação Kellogg, prova-se uma iniciativa poderosa – a começar pelo fato de ter reunido quatro importantes fundações na luta em prol da equidade racial. Durante o processo de seleção das mulheres que estão sendo capacitadas para criar novas narrativas,  ampliar vozes, e fortalecer a produção intelectual nos espaços onde o poder simbólico e material é exercido, foi possível constatar tanto a falta como o potencial de iniciativas de fomento a lideranças femininas. Trata-se de uma semente poderosa demais para ficar em poucos jardins. Precisamos ter a ousadia e a ambição de lançá-la em todas os solos de todo o território brasileiro para que a equidade racial – em particular, para as mulheres negras – se dê de fato e direito. 

Como toda a sociedade brasileira, aguardamos com esperança o esclarecimento do caso Marielle Franco e a responsabilização dos envolvidos. Mas lembramos que também se faz necessário fomentar iniciativas em favor de outras lideranças negras.  Em nome de Marielle – de todas Marielles.

(*) Selma Moreira é Diretora Executiva do Fundo Baobá para Equidade Racial

Programa Marielle Franco, conheça as propostas selecionadas!

O intuito do Programa de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras: Marielle Franco é o de fomentar que lideranças femininas negras, de forma individual ou coletiva. Com o Programa, resultado da parceria entre Baobá – Fundo para Equidade Racial, Fundação Kellogg, Instituto Ibirapitanga, Fundação Ford e Open Society Foundations, pretende-se contribuir para que mulheres negras tenham mais subsídios para acessar espaços de tomada de decisão; mobilizem mais pessoas para a luta antirracista, por justiça, equidade racial e social e transformem o mundo a partir de suas experiências.

Foi uma grande jornada desde a primeira comunicação oficial do Programa (em março de 2019) até hoje. Foram muitas leituras; mapeamento de necessidades e expectativas e  grupos focais;  desenho e revisão de textos de editais; desenvolvimento de uma plataforma virtual própria; organização de eventos; produção de materiais de orientação (manual e vídeos); criação e manutenção de canais de atendimento às dúvidas; análise de propostas, documentação e, finalmente, a seleção.

Para que todas as interessadas tivessem igualdade de oportunidades no envio de suas propostas e participassem dessa seleção, foram necessários vários ajustes de rota como, por exemplo, a prorrogação do prazo para envio de projetos. 

Foram 53 dias de inscrições abertas, mais de 1000 mulheres e cerca de 200 organizações, grupos e coletivos, interessadas nos editais.  Perguntas, críticas e elogios vindos de mais de 20 estados do país e Distrito Federal. Cerca de 500 projetos analisados, 30 pessoas envolvidas nas diferentes fases do processo seletivo – 99% negras. São muitas histórias potentes! Hoje, 10 de dezembro de 2019 estamos muito felizes em anunciar as propostas selecionadas!

Selecionadas no edital de “Aceleração do desenvolvimento de lideranças femininas negras

Nome completoEstadoNome do Projeto
Aline Pinto Lourena MeloRJPDI ALINE LOURENA
Ana Bartira da Penha SilvaRJEquidade na Representação Social : Plano de Desenvolvimento
Ana Cristina da Silva CaminhaBAMulheres Negras e Direito à Cidade: enfrentamento ao racismo e sexismo institucionais
Ana Lídia Rodrigues LimaCEEducação para enfrentamento das violências sexuais, LGBTfobia e racismo
Andressa FerreiraRSMulheres Negras e Tecnologia – Produção Musical Enegrecida
Anielle Francisco da SilvaRJEmpoderamento através da memória e legado de Marielle Franco
Bárbara Fraga dos Santos AguilarMGPretas Tech: Mais Mulheres Negras na Tecnologia
Brígida Rocha dos SantosMAVivências e Resistências de Mulheres Negras ao Trabalho Escravo
Brunna Kalynne Moraes LeandroALComunica Preta
Carolina Araujo de BritoPBEnegrecendo o artvismo: multilinguagem na luta antirracista
Clara Maria Guimarães Marinho PereiraDFConstruindo a liderança na administração pública federal
Daiane de Almeida PereiraSPPrograma de acesso a crédito e investimento para empreendedores negros
Dandara Rudsan Sousa de OliveiraPAAtitude TRANSversal: Mulher Negra Transexual da Amazônia tecendo Redes e ampliando horizontes
Danubia Santos e SantosBAProjeto individual de desenvolvimento politico e social
Dogivania Sousa LimaMAEducação para mais ação
Emília Carla Costa LeiteMARecontando Nossas Histórias como Instrumento de luta pelo chão sagrado
Enedina do Amparo AlvesSPCapacity-building:Ativismo legal e intercâmbio linguístico no desenvolvimento de lideranças negras
Éthel Ramos de OliveiraRJAprimoramento em roteiro de ficção, lingua estrangeira e autonomia técnica de uma cineasta
Evânia MariaMGTratamento da dor crônica é um direito humano e uma questão de justiça social
Giovana Xavier da Conceição CôrtesRJCiencia de Mulheres Negras: liderança acadêmica e pesquisa ativista no Brasil
Girlian Silva de Sousa PAEspecialização em Influência Digital como Estratégia de Potencialização do Ativismo Feminista Negro
Hellen Caroline dos Santos SousaBADesenvolvmento Sustentável – para comunidades empreendedoras autônomas e participativas.
Ingrid Delcristyan de Assunção Farias SouzaPEAdvocacy Feminista Antirracista por uma nova politica de drogas
Jaciara dos Santos RibeiroBAIyá Omi: o legado ancestral da Yalorixá Jaciara Ribeiro na luta contra o racismo religioso
Jaciara Novaes MelloPRAya Muitas negras no Brasil
Jaqueline Ferreira FragaPEComunicação Negra: Inspirar, Apoiar e Conscientizar
Jenair Alves da SilvaRNOdodo aye 
Jéssica Lúcia dos RemédiosRJBlack Data – Uma preta na ciência de dados
Jessica Vanessa dos SantosPEJéssica Vanessa: jovem, mulher, negra e liderança juvenil
Joice Silva dos SantosPIInstrumentalização, ocupação e trasmissão de conhecimento: sementes para transformações políticas
Juliana de Oliveira FerreiraGOMovimentos Atlanticos
Karen Freitas FranquiniRJImpactando Jovens Periféricos – Karen Franquini
Keitchele Lima da SilvaSPSementes Marielle
Leandra RobertaSPVERVE- DÉJÀ VU AFROTURISTA 1º ATO- ANCESTRALIDADE HIGH TECH
Lorena Amorim BorgesMGMagistratura Preta
Luciane dos Reis ConceiçãoBAAyamo (Destino)
Lucimar Sousa Silva PintoMAPlantando sementes, cultivando redes de cuidado e colhendo justiça social.
Magna Barboza DamascenoSPRacismo e a interface com a violência doméstica na Saúde
Maria da Piedade Marques de SouzaPEMulheres Negras e Irmandade: Construindo redes de solidariedade
Mariana Gomes da Silva SoaresBAMalunga: direito à comunicação e tecnologias de informação e comunicação
Marina Ribeiro LopesSEVozes Pretas- o poder da comunicação no combate ao racismo
Marinete da SilvaRJRede de apoio e acolhimento à mulheres negras
Mayara Silva de SouzaSPMeus sonhos não serão ser interrompidos.
Mayne da Silva SantosBAOcupar novos espaços de poder re-existir e seguir tecendo a rede
Midiã Noelle Santos de SantanaBAOlhares de Liberdade: midiativismo para enfrentamento ao racismo
Monalyza Ferreira Alves PereiraRJDe uma para muitas – Transformação, comunicação e formação em Gestão de Politicas Públicas
Nanan da Silva Sousa MatosDFNãnan & a Música à Serviço do Empoderamento da Mulher Negra
Patrícia Lacerda Trindade de LimaBAFortalecendo o diálogo social no mundo do trabalho na luta por igualdade e justiça social
Renata da Silva SantosSPMeduza – a vez e voz dela
Renata Nunes VazRJA valorização do turismo interno e das guias de turismo
Sarah Marques do Nascimento PEFortalecimento e resgate histórico das lutas comunitárias
Sibele Gabriela dos SantosSPTodas Vidas Negras Nos Importa: Educação Anti-Racista Já!
Sulamita Rosa da SilvaACrede de formações como forma de empoderamento no estado do Acre
Taís dos Santos NascimentoPEInspirar e atrair mais mulheres negras na área de Design e Tecnologia a partir da minha liderança
Tania Heloísa de MoraesSPMulher Quilombola na Defesa dos Direitos e pela vida!
Vanessa Maria Gomes BarbozaPEAUTORFORMAÇÃO NEGRA: Fortalecida e Perseverante
Vilma Maria dos Santos ReisBACanal Maria Mariwô
Vitória Helena Senger Barreiros da SilvaSCBot Dandara
Wemmia Anita Lima SantosDFEmpreendedorismo periférico: RAIX e protagonismo jovem no DF
Wézya Mylena dos Santos FerreiraSEPOR UMA EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES ENCARCERADAS SOB UM OLHAR INTERSECCIONAL

Selecionadas na repescagem do edital de “Aceleração do desenvolvimento de lideranças femininas negras

Nome completoEstadoNome do Projeto
Laiara Amorim Borges MGVoe como uma garota negra!
Luyara Francisco dos SantosRJEDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR COMO AGENTE RESPONSÁVEL NA FORMAÇÃO DE MULHERES CRITICAS E PENSANTES
Márcia Maria Pinheiro Monte CEEscolas : Ambiente seguro para crianças e adolescentes negros

Selecionadas no edital de Fortalecimento de capacidades de organizações, grupos e coletivos de mulheres negras

Nome da OrganizaçãoEstado projetoProjeto
INSTITUTO OMOLARA BRASILRJTrincheira Preta Feminista
Grupo de Mulheres GingaBAMulheres Negras: Elaborando estratégias, fortalecendo saberes
Abayomi Juristas NegrasPEABAYOMI JURISTAS NEGRAS
GRUPO DE MULHERES LÉSBICAS E BISSEXUAIS MARIA QUITERIAPBEQUIDADE SIM! RACISMO NÃO!
Instituto de Mulheres Negras de Mato GrossoMTVOZ DO IMUNE: 18 anos em movimento
REDE DE MULHERES NEGRAS DE PERNAMBUCOPEPROJETO OLORI: MULHERES NEGRAS E PERIFÉRICAS CONSTRUINDO LIDERANÇA
Coletivo Filhas do VentoPETravessias negras: das margens periféricas aos centros decisórios do poder
Quilombo MojuPA Marias Quilombolas
Marcha das Mulheres Negras de São PauloSPAquilombar e ampliar universos – formação política para mulheres negras
INSTITUTO DA MULHER NEGRA DO PIAUI – AYABÁSPIEsperança Garcia: conhecimento e registência
Abayomi coletiva de mulheres negras na ParaibaPBObirim Dudu: Movimentando as estruturas contra o racismo
Mulhere Negras DecidemRJMulheres Negras Decidem – Um Novo Projeto de Democracia
NegrasFotosGrafiasRJOLHAR E ESCUTA EM REDE DE CRIAÇÃO
Blogueiras NegrasPEBlogueiras Negras consolidando o legado da comunicação no movimento de mulheres negras no Brasil

Selecionada na repescagem do edital de Fortalecimento de capacidades de organizações, grupos e coletivos de mulheres negras

Nome da OrganizaçãoEstado projetoProjeto
Associação Clube de Mães do Povoado de São Pedro MADinamização da Associação Clube das mães do povoado São Pedro

Meu projeto foi selecionado, e agora?

Pedimos que as selecionadas fiquem atentas às suas caixas de entrada, pois o Fundo Baobá fará contato EXCLUSIVAMENTE por e-mail, compartilhando as informações sobre os próximos passos do Programa de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras: Marielle Franco.

Se sua proposta não estiver na lista.

Para lideranças, organizações, grupos e coletivos que não tiveram suas propostas selecionadas, informamos que o Programa tem a previsão de abertura de outros editais para fortalecimento de capacidades de organizações, grupos e coletivos e desenvolvimento individual de lideranças femininas negras. Fiquem atentas aos nossos canais oficiais e acompanhem as novidades que aparecerão por lá!

Dúvidas sobre a seleção?

Todas as informações sobre etapas de seleção, critérios e pré-requisitos estão disponíveis nos editais de Aceleração do desenvolvimento de lideranças femininas negras e Fortalecimento de capacidades de organizações, grupos e coletivos de mulheres negras, não deixe de acessar!

Perguntas e Respostas

Programa de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras: Marielle Franco

O que é o Programa Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras: Marielle Franco?

O Programa de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras: Marielle Franco é um projeto de investimento em organizações da sociedade civil e de formação técnica e política de lideranças femininas negras brasileiras. O investimento se dará por meio de apoio institucional para organizações da sociedade civil, grupos e coletivos e bolsas; oferta de formação em diversas áreas do conhecimento, coaching, apoio psicossocial e promoção de redes de relacionamento (networking) para as beneficiárias individuais. Espera-se que, no período de cinco anos, mulheres negras de diversas áreas de atuação possam ter seu desenvolvimento acelerado e acessar espaços estratégicos de tomada de decisão, transformar o mundo a partir de suas experiências e mobilizar mais pessoas para a luta antirracista, por justiça e equidade social e racial.

Qual o objetivo do Programa?

O objetivo do Programa de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras – Marielle Franco é contribuir para que mulheres negras, em sua diversidade, consolidem-se como lideranças políticas e ocupem espaços e posições de poder simbólico e material seja em espaços comunitários, sindicatos, associações, coletivos entre outros espaços não governamentais sem fins lucrativos; no setor privado; organizações internacionais; estruturas formais do Estado (poderes Executivo, Legislativo, Judiciário), em diferentes setores e áreas de atuação.

Ao final do Programa, o que vocês esperam alcançar?

O que se espera ao final desde período de 5 anos  é: (a) organizações, coletivos e grupos de mulheres fortalecidos em suas capacidades funcionais, atuando em rede e potencializando a liderança de mulheres negras; (b) lideranças negras fortalecidas em suas capacidades políticas e técnicas e atuando em espaços de poder na sociedade civil organizada, em organismos internacionais, no setor privado ou governamental.

Quem será apoiado? Quantas pessoas/instituições e a partir de quando?

Serão beneficiadas organizações da sociedade civil, além de lideranças femininas negras (com idade a partir de 18 anos), reconhecidas em suas comunidades, coletivos, grupos, movimentos e instituições e que já tenham experiência na área e setores em que atuam como ativistas e/ou profissionais. Estima-se que, com o recurso disponível neste momento, seja possível apoiar, aproximadamente, 20 organizações grupos e coletivos, de todas as regiões do País, e 120 mulheres, de 2019 a 2024.

Por que investir nas mulheres negras?

No último censo demográfico, realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população residente no País era de 194,890,682 pessoas. Dentre essas, 42 47,7% se declararam brancas; 7,6% pretas; 43,1% pardas; 1,1% amarelas; e 0,4% indígenas. A população negra (pretas ou pardas) corresponde a mais da metade daqueles que residem no Brasil e, neste universo, cerca de 53% é composto por mulheres.

A taxa de conclusão do ensino superior na faixa etária de 27 a 30 anos foi de 26,5/1000 para homens brancos; 31,6 para mulheres brancas; 9,4/1000 entre homens pretos ou pardos; e 14,6 entre mulheres pretas ou pardas.

No universo acadêmico, a proporção de bolsistas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) que se identificou como preta ou parda não chegou a 30%, no período de 2013 a 2017. Entre os homens, mais de 30 mil cadastros não continham a informação sobre raça ou cor. E, entre as mulheres, quase 24 mil. Do total das bolsistas mulheres cadastradas, 15% são negras e 32% brancas. Trinta e cinco por cento das bolsas concedidas nas Ciências Exatas e da Terra ou Engenharias são destinadas às mulheres. Dentre as bolsistas, 4% declararam-se pretas e 22% pardas.

Mulheres negras com doutorado correspondem a 3% do total de docentes da pós-graduação. Já as professoras brancas com a mesma escolaridade na docência da pós são pouco mais de 10 mil, ou 19% do total de 53.995 professores nos cursos de doutorado, mestrado e especialização.

Segundo o IBGE, em 2016, a participação proporcional de mulheres em cargos gerenciais correspondia a 39,1% do total. Entre as 3.527.000 mulheres que ocupavam estes cargos, 2.511.000 eram brancas e 962.000 eram pretas ou pardas.

Em 2017, contabilizou-se 28 cargos ministeriais no governo, dos quais 7,1% eram ocupados por mulheres.

A última eleição (2019) indicou que haverá 50% mais mulheres na Câmara dos Deputados do que havia em 2015. Foram eleitas 77 deputadas federais, 26 a mais do que em 2014. Aumentou o número de negras – de 10 para 13 – e de brancas – 41 para 63[1].

Segundo o levantamento do Instituto Ethos feito junto às 500 maiores empresas que atuam no País, apenas 4,7% dos cargos executivos são ocupados por negros; 6,3% dos gerenciais; e 35,7% da folha funcional. Dentre esses, a minoria quase absoluta é composta por mulheres.

A revista Forbes, em sua edição de novembro de 2017, elegeu 40 mulheres poderosas seja porque recuperaram grandes organizações, porque as administram ou porque formam opiniões, ou ditam a moda e inspiram atitudes. Dentre elas, apenas uma era negra.

Vocês terão cotas para mulheres não negras? E as indígenas, migrantes e outros grupos historicamente discriminados?

Mulheres migrantes negras poderão ser candidatas e, uma vez selecionadas, poderão fazer parte do Programa, mulheres de outros segmentos populacionais não.  O Fundo Baobá é exclusivo para apoio a projetos, organizações e pessoas negras.

Menos de 15% das parlamentares no Brasil são mulheres. Parlamentares serão beneficiadas pelo programa? O programa beneficiará mulheres como o mesmo perfil da vereadora Marielle Franco?

Parlamentares negras também poderão se inscrever. Mas, o programa não é exclusivo para elas. O programa beneficiará lideranças femininas negras de diferentes idades (desde que maiores de 18 anos), orientações sexuais e identidades de gênero, residentes em diferentes estados da federação, nas zonas urbanas e rurais, nas periferias ou nas regiões centrais, e que atuem em diferentes áreas e setores poderão se inscrever.

Posso me inscrever no edital para lideranças e no edital para organizações, grupos ou coletivos ao mesmo tempo?

O Fundo Baobá preza pela igualdade de oportunidades e, por isso, caso haja 2 inscrições com o mesmo CPF, ambas serão desclassificadas.

E as organizações do movimento negro? Serão apoiadas? Quais?

As organizações, grupos e coletivos de mulheres negras também poderão se inscrever e buscar apoio. O chamamento será realizado por meio de edital e as organizações serão selecionadas a partir de critérios específicos expressos no documento (edital), a ser divulgado a partir de setembro de 2019.  O edital será exclusivo para organizações, grupos e coletivos de mulheres negras ou aqueles que tenham 85% e mais de mulheres negras em sua composição.

Como vocês pretendem alcançar as mulheres negras que não são ativistas?

As lideranças femininas negras atuam em diversos setores. Estão nas organizações do movimento social negro, nas organizações feministas, associação de moradores e outras agremiações de bairros, comunidades e favelas. Estão na academia, vinculadas às universidades. São parlamentares e também estão na iniciativa privada. Elas estão no campo e na cidade, são mulheres cis ou trans, algumas têm deficiência, estão em diferentes fases da vida. Pretendemos alcançar, inclusive, aquelas lideranças femininas negras que têm acesso restrito à internet.

Como se dará esse apoio e por quanto tempo?

O Fundo Baobá investirá ao longo de cinco anos, no Programa de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras. Nesse período, pretende apoiar cerca de 20 organizações, grupos e coletivos, por período de no máximo 18 meses, cada e 120 mulheres por período de no máximo de 18 meses, cada. Para as mulheres, serão oferecidas bolsas individuais, cursos em diversas áreas, apoio psicossocial, coaching e construção de redes de relacionamento (networking).  Para as organizações, grupos e coletivos será oferecido apoio financeiro e técnico focado na ampliação de suas capacidades coletivas para: garantir a sistematização da memória e a transmissão de conhecimentos e práticas; comunicação, mobilização e engajamento de novas atrizes e atores para defender a causa; formação de novos quadros; uma gestão democrática e transparente. 

Qual será o valor do apoio às organizações, às mulheres e quais cursos serão oferecidos?

Cada organização ou grupo coletivo poderá receber apoio de até R$ 170 mil reais. As doações individuais serão no valor total de R$ 40 mil, por beneficiária.

Às mulheres que recebem apoio individual, o Fundo Baobá também irá ofertar formação política, coaching, formação em liderança, apoio psicossocial apra enfrentamento ao racismo e incentivos para o estabelecimento de novas redes de relacionamento.

Para as organizações, grupos e coletivos apoiados, o Fundo Baobá também irá proporcionar o estabelecimento de novas redes de relacionamento, ofertar assessoria técnica, indicar serviços e profissionais especializados em coaching institucional. As mulheres negras que lideram estas as organizações, grupos e coletivos,  também terão a oportunidade de participar em algumas das atividades formativas que compõem o edital de apoios individuais.

O que significa acelerar o desenvolvimento de lideranças?

Significa investir, oferecer oportunidades e ferramentas para observar as realidades, intervir e transformar. E outras palavras, em pouco mais de um ano, equipar essas mulheres com visão, mentalidade e o conjunto de habilidades necessárias para aumentar seu impacto e aproveitar todo o seu potencial de liderança criativa. Isso inclui processos formativos para a mediação de conflitos, gestão de riscos, coordenação e gestão de equipes, elaboração e implementação de planos sucessórios, comunicação assertiva, entre outros.

O programa Marielle Franco é um parceria com o Instituto Marielle Franco?

Não. O Programa de aceleração do desenvolvimento de lideranças femininas negras é uma iniciativa do Baobá: Fundo para a promoção da equidade racial.

A família da Marielle acenou recentemente que várias pessoas e instituições têm se aproveitado da imagem da vereadora. Como vocês enxergam isso?

Essa definição foi construída com o objetivo de contribuir em uma pauta antiga e ainda necessária do movimento social negro: as mulheres. Portanto, o Fundo Baobá está seguindo a esteira da estratégia de atuação do movimento social negro desde a década de 1970. O assassinato da vereadora Marielle Franco precisa, portanto, foi um divisor de águas para reiterar que mulheres negras e, toda população negra, têm direito à vida e garantidas de que lideranças como ela não sejam ceifadas. Infelizmente, os recursos que buscamos para os projetos de fortalecimento de lideranças negras femininas chegaram após a morte da parlamentar. Investidores sociais buscaram o Fundo Baobá por ser o único a trabalhar exclusivamente com a promoção da equidade racial para a população negra no Brasil. O Programa de aceleração do desenvolvimento de lideranças femininas negras surge, então, como uma resposta a essa perda irreparável, para honrar a trajetória dela e impulsionar o desenvolvimento de lideranças no sentido de permitir que mais rapidamente mulheres ocupem espaços estratégicos, a partir dos investimentos que serão feitos nelas.  A família apoia e reitera a importância do Programa para a construção de uma sociedade mais justa, onde a equidade racial seja reconhecida como elemento fundamental, tanto que autorizou o uso do nome de Marielle Franco. 

Se o programa já estava sendo desenhado antes mesmo da morte da vereadora, porque só foi batizado com o nome dela depois?

O Fundo Baobá pretende contribuir para a construção de uma sociedade onde o lugar, as vozes e as ações de mulheres negras sejam devidamente reconhecidas como determinantes nos processos de desenvolvimento social, político, econômico, científico, cultural e ambiental.  Quanto ao nome do Programa, entendemos que seria uma maneira de homenagear a parlamentar negra e impulsionar o desenvolvimento de lideranças, como ela e outras, no sentido de permitir que mais rapidamente mulheres ocupem espaços estratégicos, em diversos espaços de atuação, a partir dos investimentos que serão feitos.

Um pouco depois da morte da vereadora saiu na imprensa que seriam investidos US$10 milhões (de dólares) no programa. Como esse recurso será investido? A partir de quando?

Essa informação não procede. O Programa de aceleração do desenvolvimento de lideranças femininas negras: Marielle Franco contou com três apoiadores iniciais:Instituto Ibirapitanga, Ford Foundation e Open Society Foundation. Juntos, eles doaram U$ 3 milhões. Desse recurso, US$ 2,7 milhões (quase R$ 10 milhões de reais) serão aplicados no apoio às organizações da sociedade civil e também no apoio individual às 120 beneficiárias. Ao receber essa doação o Fundo Baobá recebeu um novo aporte da Kellogg Foundation, no valor de US$ 3,5 milhões, que serão empregados em atividades programáticas relacionadas ao Programa, outros projetos e, também, serão utilizados para alavancar o funcionamento do próprio Fundo.

E os outros quase US$ 7 milhões que foram incrementados com os recursos da Kellogg? Para onde vai esse dinheiro?

O novo aporte da Kellogg Foundation não é exclusivo para Programa de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras. Esse recurso é destinado para custear atividades programáticas relacionadas ao Programa de Aceleração, outros projetos e, para alavancar o funcionamento e operação do próprio Fundo.

O que o Fundo Baobá tem feito para exigir justiça para o caso Marielle Franco?

O Fundo Baobá não é um órgão de monitoramento. Contudo, assim como toda a sociedade brasileira, apoia e aguarda com esperança o esclarecimento do caso e a responsabilização dos envolvidos.

Qual é a opinião do Fundo Baobá sobre o assassinato de Marielle? Vocês acham que a milícia e parlamentares estão envolvidos no caso?

Aguardamos com esperança o esclarecimento do caso e a responsabilização dos envolvidos.

Vocês acham que foi um crime de ódio, por ela ser negra, mulher, bissexual e favelada?

Não temos conhecimento de nenhum elemento que aponte para esse caminho. Aguardamos com esperança o esclarecimento do caso e a responsabilização dos envolvidos.


Fundo Baobá

O que é o Fundo Baobá? Qual é a sua missão? Como atua?

O Fundo Baobá é uma organização brasileira criada em 2011 que opera com exclusividade em prol da equidade racial para a população negra, mobilizando pessoas e recursos, no Brasil e no exterior.

Para o alcance de sua missão – promover a equidade racial no Brasil, o Fundo Baobá trabalha fortalecendo e investindo, por meio de editais e apoios direcionais, em organizações e lideranças negras, comprometidas com o enfrentamento ao racismo, a promoção da equidade racial e da justiça social.

Parte significativa do trabalho do Fundo Baobá está voltado para o investimento na região nordeste do país, por entender que essa região é estratégica para a promoção da equidade racial, por sua composição demográfica, seu histórico de resiliência e inovação neste campo. 

Porque o Nordeste é apresentado como território prioritário de atuação do Fundo Baobá?

A priorização da região nordeste deve-se ao compromisso assumido pela instituição quando de sua fundação, e ao fato de que, ao mesmo tempo em que a área encontra importantes desafios para o alcance da equidade racial, também é potência. É a região com a maior proporção de população negra do país, maior contingente jovem e feminino. Os investimentos corretos em educação, saúde e qualidade de vida; na ampliação do acesso no mercado de trabalho e qualificação dos quadros; uma apropriação da memória como elemento chave para a transformação do presente e do futuro,  podem surtir grande efeito na consolidação de um imaginário social positivo e na  mobilidade socioeconômica das famílias e comunidades do nordeste, trazendo contribuições significativas para o desenvolvimento do país como um todo.

Para o Fundo Baobá o que significa promover a equidade racial?

Promover a equidade racial é contribuir para criar resiliência e aumentar a capacidade individual, comunitária e institucional para o exercício à vida com dignidade, adaptação e crescimento com justiça, diante de crises severas, estresse crônico e exposição sistemática ao racismo.

Mas a missão do Fundo Baobá é promover a equidade racial para população negra. O que isto significa?

Para o Fundo Baobá promover a equidade racial para a população negra significa investir em organizações, projetos e pessoas capazes de reduzir e eliminar qualquer obstáculo colocado para a população negra brasileira no acesso a bens, serviços e direitos, para que ela possa alcançar e desfrutar, em patamar de igualdade, todas as oportunidades.  Também significa compreender as dinâmicas e intervir em contextos de desequilíbrios e abusos de poder subjacentes aos grupos raciais.  O Fundo Baobá entende que a promoção da equidade racial para a população negra é um processo contínuo, alicerçado no enfrentamento ao racismo e na reparação das desigualdades injustificáveis, já constituídas como iniquidades.

Para o Fundo Baobá, diversidade e equidade racial são sinônimos?

A Equidade é a justiça aplicada ao caso concreto e não está ligado ao exercício das leis e, sim, ao tribunal da consciência. Nós do Fundo Baobá distinguimos a justiça racial da diversidade.  Pode haver diversidade sem equidade.  Um foco de diversidade aborda principalmente os sintomas do racismo – com o objetivo de minimizar as tensões raciais e maximizar a capacidade das pessoas de tolerar a diferença e se dar bem.  Um enfoque de justiça racial aborda, principalmente, as causas da desigualdade e as soluções e estratégias para a produção de equidade.

Como funciona a composição do Fundo Patrimonial?

Para cada R$ 1,00 captado em território nacional, a Fundação Kellogg doa outros R$ 3,00. E, para cada R$ 1 captado no exterior, a mesma fundação doa outros R$ 2 – até que se alcance a meta de US$ 25 milhões. O objetivo é que esse valor arrecadado fique em uma espécie de poupança, de modo que, ao longo dos anos, seja possível financiar, com os rendimentos, projetos de organizações da sociedade civil afro-brasileira e/ou que contribuam para a causa da equidade racial a longo prazo. Grande parte dos esforços estão concentrados na captação de recursos para que isso ocorra no menor tempo possível.

Como o Fundo Baobá seleciona os projetos que apoia?

Prioritariamente por meio de editais e chamamentos públicos com indicadores e critérios de seleção específicos.

Quais são temas prioritários de investimento do Fundo Baobá? 

Estamos em um processo de consolidação e expansão de nossos investimentos. Temos 4 eixos prioritários: educação, desenvolvimento econômico, comunicação e memória, vida com dignidade. No eixo viver com dignidade apoiamos projetos de promoção à saúde da população negra e qualidade de vida; prevenção e atenção às vítimas de violência; exercício da sexualidade e dos direitos reprodutivos; acesso à terra, à infraestrutura em comunidades rurais e urbanas (água, luz, esgoto, asfaltamento, etc.); prevenção e atenção à vítimas de racismo religioso. No eixo educação apoiamos projetos que promovam ampliação das possibilidades de educação formal e não formal; livre formação política, incidência em espaços de poder e controle social; enfrentamento ao racismo no espaço escolar; ampliação das habilidades socioemocionais e construção de projetos de vida entre adolescentes;  formação avançada em universidades do exterior/; ou mesmo inovação na área de ciência e tecnologia. No eixo de comunicação e memória o Fundo apoia projetos de valorização e difusão de bens culturais materiais e simbólicos (produção artística – música, dança, canto, literatura etc.; práticas culturais tradicionais e inovadoras); mídia negra. No eixo de desenvolvimento econômico a centralidade dos investimentos está em iniciativas que visem a melhoria das condições socioeconômicas da população negra; e o empreendedorismo.

Programa de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras: Marielle Franco

O Baobá: Fundo para Equidade Racial é o primeiro e único fundo dedicado, exclusivamente, à promoção da equidade racial para a população negra no Brasil.

Mediante apoio financeiro, técnico e institucional, o Fundo Baobá investirá em organizações da sociedade civil, grupos e coletivos liderados por mulheres negras e em lideranças femininas negras. Com o Programa de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras: Marielle Franco, previsto para acontecer ao longo de cinco anos, o Fundo espera que as mulheres negras apoiadas tenham mais subsídios para acessar espaços de tomada de decisão, mobilizar mais pessoas para a luta antirracista, por justiça, equidade social e racial e transformar o mundo a partir de suas experiências.

O Programa é o resultado da parceria entre Baobá – Fundo para Equidade Racial, Fundação Kellogg, Instituto Ibirapitanga, Fundação Ford e Open Society Foundations.

Quem pode participar?
No edital “Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras”, podem participar mulheres negras ativistas ou com perfil técnico, cis, trans, residentes no Brasil, de áreas urbanas ou rurais, de qualquer faixa etária a partir de 18 anos, diversos níveis de escolaridade ou filiação religiosa, residentes no Brasil.
No edital “Fortalecimento de capacidades de organizações, grupos e coletivos de mulheres negras”, podem participar organizações, coletivos e grupos de mulheres negras, que residam no Brasil e tenham 18 anos e mais.

Editais, como se inscrever?

As inscrições para o edital de apoio individual intitulado “Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras” , encerraram-se no dia 18 de outubro de 2019, 23h59min, horário de Brasília.

O edital de apoio à organizações, grupos e coletivos  “Fortalecimento de capacidades de organizações, grupos e coletivos de mulheres negras”,  teve suas inscrições encerradas no dia 25 de outubro de 2019, 23h59min, horário de Brasília.

Só serão aceitas propostas cadastradas por meio do aplicativo do Fundo Baobá, clique aqui para acessar.
Não se esqueça de fazer o download também do manual de instalação e preenchimento do aplicativo.

Divulgação dos Resultados

Os projetos selecionados para os 2 editais, “Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras” e “Fortalecimento de capacidades de organizações, grupos e coletivos de mulheres negras”, serão divulgados no dia 10 de dezembro de 2019 em todos os canais oficiais da organização.

Gravação dos webinários

Nos dias 07 e 08 de outubro de 2019, fizemos uma conversa ao vivo mostrando o passo a passo de inscrição e respondendo dúvidas das interessadas em participar dos dois editais do Programa. Para você que não pôde participar, disponibilizamos os links abaixo.

Conversa sobre o edital “Fortalecimento de capacidades de organizações, grupos e coletivos de mulheres negras”

Conversa sobre o edital “Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras”

Dúvidas?

Acesse nossa página de perguntas e respostas sobre o edital.

Calendário do Programa de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras: Marielle Franco

Investir na promoção da equidade racial, por meio de aportes financeiros em iniciativas individuais ou coletivas direcionadas exclusivamente para a população negra é a missão do Fundo Baobá e dialoga com os esforços na luta contra o racismo e pela eliminação da discriminação racial.

O Fundo Baobá acredita que, com mais estrutura, investimentos e oportunidades, as mulheres negras líderes que atuam em diversos campos poderão:

  • acessar espaços de poder (simbólico e material);
  • mobilizar mais pessoas para a luta contra o racismo, por equidade racial e justiça social; e
  • transformar o mundo a partir de suas experiências.

Juntando esforços para investir nessas potências, o Instituto Ibirapitanga, Ford Foundation e Open Society Foundation, doaram juntos U$ 3 milhões ao Fundo Baobá, que lançará o Programa de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras: Marielle Franco. A maior parte do recurso, cerca de R$10 milhões, será aplicada no apoio direto às organizações, grupos, coletivos e lideranças femininas negras.

Editais

Programa de Aceleração do Desenvolvimento de Liderança Femininas Negras: Marielle Franco, com vigência de 2019 a 2024, tem como foco ampliar e consolidar a participação de lideranças femininas negras em posições de poder e influência por meio do investimento em formação política e técnica, fortalecer organizações, grupos e coletivos de mulheres negras e, ao mesmo tempo, fazer um tributo à trajetória e à vida de Marielle Franco, brutalmente assassinada aos 14 dias de março de 2018.

O programa começa com o lançamento de dois editais. No primeiro, “Programa de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras”, aproximadamente 60 mulheres negras terão seu desenvolvimento acelerado, por meio da oferta das ferramentas essenciais para que elas, que já são lideranças em diversos campos de atuação, possam acessar espaços de poder – simbólico e material, transformando o mundo a partir de suas experiências, por justiça e equidade social e racial.
Já no edital “Fortalecimento de capacidades de organizações, grupos e coletivos de mulheres negras”. cerca de 10 organizações da sociedade civil, grupos e coletivos de mulheres negras também poderão ser apoiadas.

Lançamento

Os editais serão lançados em 03 de setembro de 2019. A seleção e divulgação das propostas escolhidas acontecerá até novembro de 2019. Veja o novo cronograma abaixo e assine nossa newsletter para ver todas as novidades! 

Para saber mais

O Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em memória ao Massacre de Shaperville, que ocorreu na mesma data em 1960, na África do Sul.

Programa Marielle Franco de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras

Apresentando o Programa
Na contribuição da construção de uma sociedade mais justa e equânime para todas e todos, o Fundo Baobá em parceria com a Ford Foundation, Open Society Foundations, Instituto Ibirapitanga e a W.K. Kellogg Foundation, apresenta as diretivas do Programa  Marielle Franco de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras.

O “Programa Marielle Franco de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras”, foi concebido para ampliar a participação e consolidar mulheres negras em posições de poder e influência, através de investimento em suas formações políticas e técnicas.

Os resultados imediatos esperados pelo Programa são em duas frentes:
1- Organizações, coletivos e grupos de mulheres fortalecidos em suas capacidades, atuando em redes e potencializando a liderança de mulheres negras;
2- Lideranças negras fortalecidas em suas capacidades políticas e técnicas e atuando em espaços de poder na sociedade civil organizada, no setor privado ou público governamental.

Para que os resultados sejam alcançados, o Programa empenhará esforços técnicos, políticos e financeiros para ampliar e aprimorar capacidades, conhecimentos e habilidades individuais ou institucionais, priorizando os investimentos em:
1- Reforço de capacidades das organizações, coletivos e grupos de mulheres negras;
2- Formação política e técnica de lideranças femininas negras que já atuam em diferentes áreas, setores e territórios, de modo institucionalizado ou não.

O Programa terá 5 anos de duração e suas principais proposições são:
1- Acelerar o desenvolvimento político e técnico de lideranças femininas negras de diferentes idades, orientações sexuais e identidades de gênero, residentes em diferentes estados da federação, nas zonas urbanas e rurais, nas periferias ou nas regiões centrais, e que atuem em diferentes áreas e setores;
2- Fomentar atividades de educação entre pares e atividades colaborativas conduzidas pelas lideranças apoiadas pelo Programa, para compartilhamento de conhecimentos, boas práticas e lições aprendidas
3- Contribuir para que essas mulheres líderes sejam reconhecidas como agentes de mudança;
4- Inserir lideranças com perfil técnico em posições de influência ou tomada de decisão;
5- Fortalecer capacidades de organizações, coletivos e grupos de diferentes regiões do país;
6- Instituir espaços permanentes para intercâmbio;
7- Estimular as ações em rede;
8- Realizar ações de comunicação e mobilização social.

Das lideranças femininas negras apoiadas pelo Programa, espera-se que elas desenvolvam ou aprimorem:
1- a percepção do momento histórico, a consciência e criticidade para ler as circunstâncias, os contextos e dinâmicas territoriais em que vivem;
2-  habilidades extras de relacionamento que levem a persuasão de um amplo grupo, com vistas a efetivação de transformações políticas, econômicas e sociais;
3- a desenvoltura política que lhes permitam ocupar espaços estratégicos em organizações de grande e pequeno portes, locais, nacionais ou internacionais, no setor privado, em instituições públicas governamentais atuando de modo diferente, ousado, criativo e inovador, em busca de objetivos coletivos e explorando da melhor forma suas capacidades técnicas e de liderança.

A sociedade brasileira ainda não reconhece a mulher negra como agente de desenvolvimento social, político, econômico, científico, cultural e ambiental, sendo assim, o principal desafio a ser enfrentado pelo Programa é contribuir para que as mulheres negras, em sua diversidade, consolidem-se como lideranças políticas e ocupem espaços e posições de poder simbólico e material seja em espaços comunitários, sindicatos, associações, coletivos não governamentais organizados; no setor privado; ou mesmo nas estruturas formais do Estado (poderes Executivo, Legislativo, Judiciário), em diferentes setores e áreas de atuação.

Números e estatísticas que justificam o Programa
O último censo demográfico, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, revelou que a população negra (pessoas autodeclaradas pretas ou pardas) residente no país é de 50,7% (7,6% pretas e 43,1% pardas) e dentro desse número, 53% é composto por mulheres negras.

Nas estatísticas de gênero do IBGE, as desigualdades raciais existem e persistem, onde a taxa de conclusão do ensino superior na faixa etária de 27 a 30 anos foi de 26,5/1000 para homens brancos, 31,6/1000 para mulheres brancas, 9,4/1000 para homens negros e 14,6/1000 para mulheres negras.

No universo acadêmico a proporção de bolsistas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) que se identificou como negra não chegou a 30%, no período de 2013 a 2017. 35% das bolsas concedidas nas Ciências Exatas e da Terra ou Engenharias são destinadas às mulheres, dentre as bolsistas, somente 26% são negras. Mulheres Negras com doutorado correspondem a 3% do total de docentes da pós graduação. Já as mulheres brancas com a mesma escolaridade na docência da pós são pouco mais de 10 mil ou 19% do total de 53.995 professores nos cursos de doutorado, mestrado e especialização.

Ainda segundo o IBGE, em 2016 a participação proporcional de mulheres em cargos gerenciais correspondia a 39,1% do total, entre as 3.527.000 mulheres que ocupavam estes cargos, 2.511.000 eram brancas e 962.000 eram negras. Em 2017 contabilizou-se 28 cargos ministeriais no governo, dos quais 7,1% eram ocupados por mulheres.

Quando o tema é participação política, das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados, 54 eram ocupadas por mulheres e no Senado eram 13, num universo de 81.

De acordo com levantamento feito pela plataforma Mulheres Negras Decidem, em 2014, apenas 2,5% das despesas de todos os candidatos ao legislativo estava relacionada a candidaturas de mulheres negras, como consequência direta a elegibilidade total neste grupo foi de apenas 1,6%.

A disparidade é tão contundente que somente em 2016, o Senado brasileiro construiu o primeiro banheiro feminino do plenário, até a data, as parlamentares usavam o do restaurante anexo disponível desde 1979, quando a primeira senadora foi eleita. Esse “detalhe” é somente um indicativo de que o local e  – logo, a política – não eram pensados para as mulheres os ocupassem.

O setor privado não apresenta números diferentes. Segundo levantamento do Instituto Ethos feito junto às 500 maiores empresas que atuam no país, apenas 4,7% dos cargos executivos são ocupados por negros; 6,3% dos gerenciais; e 35,7% da folha funcional. Dentre estes, a minoria quase absoluta é composta por mulheres. A revista Forbes, em sua edição de novembro de 2017 elegeu 40 mulheres poderosas, seja por terem recuperado grandes organizações, porque as administram ou porque formam opiniões, ditam moda e inspiram atitudes, dentre elas apenas 1 era negra.

Na Revista Fortune de 2018, dos 500 CEOs eleitos, apenas 24 eram mulheres, ou seja, menos de 5% da lista, das 24 mulheres, somente 2 eram não-brancas e na lista não há nenhuma mulher negra.

De acordo com dados divulgados durante o Fórum Econômico Mundial (2018), existe uma diferença econômica de 58% entre homens e mulheres e vai levar 217 anos para que mulheres tenham o mesmo salário que os homens e alcancem assim representatividade igualitária no mercado de trabalho. O cálculo é feito medindo a quantidade de homens e mulheres que participam da força de trabalho, seus rendimentos e o progresso no trabalho de acordo com os dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Programa da Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da Organização Mundial da Saúde (OMS).   

As mulheres negras lutam desde as primeiras décadas por plena participação política, pelo direito de votar e pela efetividade ao direito de ser a ser votada, como fazia questão de destacar Antonieta de Barros, primeira mulher negra eleita como deputada, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (1934/1937).

O que começou com Antonieta de Barros, certamente não se encerrou em Marielle Franco, ao ter sua vida arrancada de forma extremamente violenta. Nas eleições de 2018, foram eleitas, as mulheres negras: Benedita da Silva (Deputada Federal pelo Rio de Janeiro); Leci Brandão (Deputada Estadual por São Paulo); Olivia Santana (Deputada Estadual pela Bahia); Renata Souza (Deputada Estadual pelo Rio de Janeiro); Dani Monteiro (Deputada Estadual pelo Rio de Janeiro); Mônica Francisco (Deputada Estadual pelo Rio de Janeiro); Talíria Petrone (Deputada Federal pelo Rio de Janeiro); Áurea Carolina (Deputada Federal por Minas Gerais); Leninha (Deputada Estadual por Minas Gerais); Érica Malunguinho (primeira mulher trans Deputada Estadual por São Paulo); Robeyoncé Lima (primeira mulher trans Deputada Estadual por Pernambuco) e Andreia de Jesus (Deputada Estadual por Minas Gerais).

O Programa Marielle Franco de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras é a busca de uma paridade real, em todos os lugares, instituições, organizações, sindicatos, empresas privadas e públicas, organismos internacionais, estruturas formais do Estado (Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário) e coletivos, para que cada vez mais, as vozes, as falas, e a produção intelectual das mulheres negras em papel de liderança sejam ouvidas, percebidas e reconhecidas nos espaços onde o poder simbólico e material é exercido.

O Programa foi concebido e será implementado para que mais mulheres negras quebrem o “teto de vidro” e possam fazer das suas capacidades de organização e liderança pontes para que cada vez menos mulheres negras fiquem para trás.

 “Das mulheres negras apoiadas pelo Programa espera-se que a busca pela equidade racial seja primazia em todo e qualquer lugar que venham ocupar, sendo o Programa não um formador, mas sim um otimizador na aceleração do desenvolvimento e ampliação de suas capacidades. Em suas comunidades, organizações, coletivos, grupos, movimentos e instituições, estas mulheres já lideram. Nosso esforço é para e que elas possam ir além”, destaca Fernanda Lopes, Diretora de Programa do Fundo Baobá.

O cronograma com as principais atividades do ano 1 do Programa serão apresentados ainda no mês de março de 2019, e as ações propriamente ditas terão início no segundo semestre.

Em parceria, o Instituto Ibirapitanga, Ford Foundation  e Open Society Foundation doaram o total de recursos financeiros  que correspondem a U$ 3,000,000, para a realização do Programa Marielle Franco de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras. Este recurso foi potencializado em função da nossa parceria estabelecida com a W.K. Kellogg Foundation, que prevê a obtenção de contrapartidas para recursos arrecadados pelo Fundo Baobá, onde haverá contrapartida conhecida como matchfunding (3 para 1 em caso de doações nacionais e 2 para 1 em caso de doações internacionais). Neste caso a alavancagem total foi de U$ 7.000,00, sendo que, 50% ou seja U$ 3,500,000, serão aplicados no desenvolvimento do Programa  e operacionalização institucional e  a outra metade dos recursos doados pela W.K. Kellogg Foundation que correspondem a U$ 3,500,000, irão compor o fundo patrimonial da instituição, visando a formação de um mecanismo financeiro que gere sustentabilidade em médio e longo prazos.

“Essa é uma parceria importantíssima. A coalizão de 4 fundações na luta em prol da equidade racial é uma resposta contundente, acerca da relevância e urgência para a pauta da equidade racial no Brasil. Ver a mobilização de novos atores para o campo das relações raciais, a fim de contribuir para a eliminação do racismo e iniquidades históricas que afetam majoritariamente a população negra, nos dá a certeza que este movimento de parceria será observado como uma boa prática e irá gerar novos doadores interessados em se aliar ao Fundo Baobá, para juntos construirmos um país mais justo e equânime”, afirma Selma Moreira, Diretora executiva do Fundo Baobá.

Quem foi Marielle Franco
Marielle Francisco da Silva (Marielle Franco) era mulher negra, mãe, socióloga formada pela PUC-Rio, onde ingressou através do Programa Universidade para Todos (Prouni), com mestrado em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense(UFF) com o tema “UPP: a redução da favela em três letras”, em sua primeira disputa eleitoral foi a quinta vereadora mais votada do Rio de Janeiro em 2016, com 46.502 votos, coordenava a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, presidiu a Comissão permanente de Defesa da Mulher também na Alerj, era uma dos quatro relatores da comissão que monitorava a intervenção federal na segurança pública do estado, trabalhou em organizações da sociedade civil como a Brasil Foundation e o Centro de Ações Solidárias da Maré (Ceasm),  com temas de cultura e educação através de três eixos: raça, gênero e cidade.

Iniciou sua militância em Direitos Humanos após ingressar no pré vestibular comunitário e perder uma amiga, vítima de bala perdida, na ‘guerra às drogas’ no Complexo da Maré.

Era mãe de Luyara dos Santos, 19 anos e esposa de Mônica Benício.

Marielle Franco foi assassinada aos 38 anos, dentro do seu carro, na noite de 14 de março de 2018 no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro, após sair de encontro de mulheres negras intitulado “Jovens Negras Movendo as Estruturas”. Além da vereadora, Anderson Pedro Gomes, motorista do veículo, também foi baleado e veio a falecer.

Para além de toda a repercussão nacional, o assassinato de Marielle Franco ganhou eco fora do Brasil, jornais como The New York Time, The Washington Post, The Guardian e a rede ABC News noticiaram o caso.

Até a data presente (08/02/2019), quase 11 meses após o seu assassinato, os culpados ainda não foram apontados.

Um tributo a Sueli Carneiro

Neste 25 de julho, quando se comemora o dia Internacional da Mulher Negra Latina Americana e Caribenha, conheça um pouco da trajetória política e militante de Sueli Carneiro, inspiração de mobilização e luta para gerações de mulheres pelo Brasil por equidade racial.
O Fundo Baobá tem a honra de contar com sua participação no Conselho Deliberativo.


“Indignação sempre foi a palavra que mais me impulsionou. Odeio injustiça.
Luto pela construção de uma sociedade multirracial e pluricultural, onde a diferença seja vivida como equivalência e não mais como inferioridade”


Aparecida Sueli Carneiro Jacoel, nasceu em 24 de junho de 1950 na cidade de São Paulo, é Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP), Filósofa, escritora, ativista anti racismo e uma das principais pensadoras do País. Fundadora e diretora do Geledés – Instituto da Mulher Negra, primeira organização negra e feminista independente de São Paulo, que completou 30 anos em 2018. E abriga o único programa brasileiro de orientação na área de saúde específico para mulheres negras. Semanalmente mais de trinta mulheres são atendidas por psicólogos e assistentes sociais e participam de palestras sobre sexualidade, contracepção, saúde física e mental.

Sua laureada trajetória foi reconhecida pelos seguintes prêmios:
– Prêmio Benedito Galvão (2014)
– Prêmio Direitos Humanos da República Francesa
– Prêmio Bertha Lutz (2003)
– Prêmio de Direitos Humanos Franz de Castro Holzwarth (Menção Honrosa)
– Prêmio Itaú Cultural 30 anos

É de sua autoria uma das reflexões que mais corroboram a discussão acerca da Branquitude como objeto e tema de pesquisa:

“Uma das características do racismo é a maneira pela qual ele aprisiona o outro em imagens fixas e estereotipadas, enquanto reserva para os racialmente hegemônicos o privilégio de serem representados em sua diversidade. Assim, para os publicitários, por exemplo, basta enfiar um negro no meio de uma multidão de brancos em um comercial para assegurar suposto respeito e valorização da diversidade étnica e racial e livrar-se de possíveis acusações de exclusão racial das minorias. Um negro ou japonês solitários em propaganda povoada de brancos representam o conjunto de suas coletividades. Afinal, negro e japonês são todos iguais, não é?

Brancos não. São individualidades, são múltiplos, complexos e assim devem ser representados. Isso é demarcado também no nível fenotípico em que é valorizada a diversidade da branquitude: morenos de cabelos castanhos ou pretos, loiros, ruivos, são diferentes matizes da branquitude que estão perfeitamente incluídos no interior da racialidade branca, mesmo quando apresentam alto graus de morenice, como ocorre como alguns descendentes de espanhóis, italianos ou portugueses que, nem por isso, deixam de ser considerados ou de se sentirem brancos.   

A branquitude é, portanto, diversa e multicromática. No entanto, a negritude padece de toda sorte de indagações”.

Sueli Carneiro é uma das maiores críticas ao feminismo hegemônico e sua visão universalizante da figura feminina. É também uma das grandes contribuidoras do feminismo negro, como resgate histórico do protagonismo das mulheres negras em lutas emancipatórias e pela humanidade negada pelos processos escravocratas.

Suas palavras acerca do mal uso do termo diversidade, nos dá uma dimensão exata da problemática de se colocar referenciais diferentes dentro do mesmo contexto, produzindo assim falsas simetrias sobre diferenças que não são equivalentes:

“O conceito de diversidade tem tido múltiplos usos e abusos na nossa tradição cultural. Não é um conceito do qual eu goste muito, porque historicamente ele se presta a nivelar contradições sociais de natureza, alcance e magnitude distintos. Na prática, diversidade se transforma em uma lista de lavanderia: negro, indígena, mulher, gay, idoso, pessoa com deficiência. É um conceito que descontextualiza as diferenças socialmente construídas, pois as trata como ambivalentes”.

Sueli Carneiro possui dois livros publicados: Racismo, sexismo e desigualdade no Brasil (2011), pelo Selo Negro e Mulher Negra: Política governamental e a Mulher (1985) em parceria com Thereza Santos e Albertina de Oliveira Costa.

O reconhecimento da intelectualidade da mulher negra ainda encontra barreiras, nítido reflexo das discriminações de raça e gênero presentes na sociedade brasileira, como ilustram os episódios a seguir.

Em um evento realizado em meados de 2017, na Academia Carioca de Letras, Carolina Maria de Jesus era a homenageada da noite. Seu livro mais conhecido, Quarto de despejo, foi publicado em mais de 24 países e versa sobre as agruras e durezas da vida de privações por ser uma moradora da favela do Canindé. Porém todo esse reconhecimento – de ser a homenageada da noite e ser reconhecida em vários países como uma escritora consagrada – não impediu que um renomado professor de literatura brandasse aos quatro ventos: “Isso pode ser um diário e há inclusive o gênero, mas definitivamente, isso não é literatura. Cheio de períodos curtos e pobres, Carolina, sem ser imagética, semi-analfabeta, não era capaz de fazer orações subordinadas, por isso esses períodos curtos”.

Carolina Maria de Jesus era a homenageada do evento, tema da palestra ministrada pelo professor, motivo da cerimônia, assunto do encontro e conteúdo principal do mês dentro do projeto que a Academia Carioca de Letras homenagearia outras escritoras. E isso tudo não foi impedimento para que o referido professor, afirmasse categoricamente e sem nenhum constrangimento que a escrita de Carolina não é literatura.

Essa estrutura perversa que não consegue reconhecer que mulheres negras são produtoras de cultura e escritoras.

Mais recentemente em 2018, acabou de acontecer uma campanha online que contou com mais de 20 mil assinaturas em apoio à candidatura de Conceição Evaristo para a Academia Brasileira de letras (ABL), uma instituição que foi criada por um homem negro – Machado de Assis – e ainda assim não possui nenhuma mulher negra no seu quadro de Imortais em 120 anos de existência.

O cenário que esses dois episódios ilustram, demonstra a  extrema importância de uma editora anunciar que lançará um selo editorial que leva o nome de uma das maiores pensadoras do País.

O Selo Sueli Carneiro será publicado pelo Grupo Editorial Letramento, cujo objetivo é publicar obras de pensadoras (es) negras brasileiras e internacionais.

Com prefácio de Conceição Evaristo e apresentação de Djamila Ribeiro, o livro será lançado em breve.

“Sueli Carneiro nos brinda com uma coletânea de artigos publicados ao longo da vida e que refletem sobre a necessidade de se pensar novos marcos civilizatórios. O pensamento feminista negro de Sueli Carneiro, é fundamental e atual para o debate racial e de gênero e construção de um modelo alternativo de sociedade”, afirma Djamila Ribeiro.

Assista ao vídeo de divulgação

 

O reconhecimento da trajetória, luta, vida e obra das mulheres negras se faz urgente.
Afinal, tantos avanços só foram possíveis porque mulheres negras anônimas ou de maior visibilidade como Carolina Maria de Jesus, Conceição Evaristo, Sueli Carneiro e tantas outras, pavimentaram os caminhos e abriram portas para todas nós.

Vida Longa a Sueli Carneiro.  

Fontes: Publisnews, CEERT, Opera Mundi
Imagem: Revista Trip