Perguntas e Respostas

Programa de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras: Marielle Franco

O que é o Programa Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras: Marielle Franco?

O Programa de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras: Marielle Franco é um projeto de investimento em organizações da sociedade civil e de formação técnica e política de lideranças femininas negras brasileiras. O investimento se dará por meio de apoio institucional para organizações da sociedade civil, grupos e coletivos e bolsas; oferta de formação em diversas áreas do conhecimento, coaching, apoio psicossocial e promoção de redes de relacionamento (networking) para as beneficiárias individuais. Espera-se que, no período de cinco anos, mulheres negras de diversas áreas de atuação possam ter seu desenvolvimento acelerado e acessar espaços estratégicos de tomada de decisão, transformar o mundo a partir de suas experiências e mobilizar mais pessoas para a luta antirracista, por justiça e equidade social e racial.

Qual o objetivo do Programa?

O objetivo do Programa de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras – Marielle Franco é contribuir para que mulheres negras, em sua diversidade, consolidem-se como lideranças políticas e ocupem espaços e posições de poder simbólico e material seja em espaços comunitários, sindicatos, associações, coletivos entre outros espaços não governamentais sem fins lucrativos; no setor privado; organizações internacionais; estruturas formais do Estado (poderes Executivo, Legislativo, Judiciário), em diferentes setores e áreas de atuação.

Ao final do Programa, o que vocês esperam alcançar?

O que se espera ao final desde período de 5 anos  é: (a) organizações, coletivos e grupos de mulheres fortalecidos em suas capacidades funcionais, atuando em rede e potencializando a liderança de mulheres negras; (b) lideranças negras fortalecidas em suas capacidades políticas e técnicas e atuando em espaços de poder na sociedade civil organizada, em organismos internacionais, no setor privado ou governamental.

Quem será apoiado? Quantas pessoas/instituições e a partir de quando?

Serão beneficiadas organizações da sociedade civil, além de lideranças femininas negras (com idade a partir de 18 anos), reconhecidas em suas comunidades, coletivos, grupos, movimentos e instituições e que já tenham experiência na área e setores em que atuam como ativistas e/ou profissionais. Estima-se que, com o recurso disponível neste momento, seja possível apoiar, aproximadamente, 20 organizações grupos e coletivos, de todas as regiões do País, e 120 mulheres, de 2019 a 2024.

Por que investir nas mulheres negras?

No último censo demográfico, realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população residente no País era de 194,890,682 pessoas. Dentre essas, 42 47,7% se declararam brancas; 7,6% pretas; 43,1% pardas; 1,1% amarelas; e 0,4% indígenas. A população negra (pretas ou pardas) corresponde a mais da metade daqueles que residem no Brasil e, neste universo, cerca de 53% é composto por mulheres.

A taxa de conclusão do ensino superior na faixa etária de 27 a 30 anos foi de 26,5/1000 para homens brancos; 31,6 para mulheres brancas; 9,4/1000 entre homens pretos ou pardos; e 14,6 entre mulheres pretas ou pardas.

No universo acadêmico, a proporção de bolsistas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) que se identificou como preta ou parda não chegou a 30%, no período de 2013 a 2017. Entre os homens, mais de 30 mil cadastros não continham a informação sobre raça ou cor. E, entre as mulheres, quase 24 mil. Do total das bolsistas mulheres cadastradas, 15% são negras e 32% brancas. Trinta e cinco por cento das bolsas concedidas nas Ciências Exatas e da Terra ou Engenharias são destinadas às mulheres. Dentre as bolsistas, 4% declararam-se pretas e 22% pardas.

Mulheres negras com doutorado correspondem a 3% do total de docentes da pós-graduação. Já as professoras brancas com a mesma escolaridade na docência da pós são pouco mais de 10 mil, ou 19% do total de 53.995 professores nos cursos de doutorado, mestrado e especialização.

Segundo o IBGE, em 2016, a participação proporcional de mulheres em cargos gerenciais correspondia a 39,1% do total. Entre as 3.527.000 mulheres que ocupavam estes cargos, 2.511.000 eram brancas e 962.000 eram pretas ou pardas.

Em 2017, contabilizou-se 28 cargos ministeriais no governo, dos quais 7,1% eram ocupados por mulheres.

A última eleição (2019) indicou que haverá 50% mais mulheres na Câmara dos Deputados do que havia em 2015. Foram eleitas 77 deputadas federais, 26 a mais do que em 2014. Aumentou o número de negras – de 10 para 13 – e de brancas – 41 para 63[1].

Segundo o levantamento do Instituto Ethos feito junto às 500 maiores empresas que atuam no País, apenas 4,7% dos cargos executivos são ocupados por negros; 6,3% dos gerenciais; e 35,7% da folha funcional. Dentre esses, a minoria quase absoluta é composta por mulheres.

A revista Forbes, em sua edição de novembro de 2017, elegeu 40 mulheres poderosas seja porque recuperaram grandes organizações, porque as administram ou porque formam opiniões, ou ditam a moda e inspiram atitudes. Dentre elas, apenas uma era negra.

Vocês terão cotas para mulheres não negras? E as indígenas, migrantes e outros grupos historicamente discriminados?

Mulheres migrantes negras poderão ser candidatas e, uma vez selecionadas, poderão fazer parte do Programa, mulheres de outros segmentos populacionais não.  O Fundo Baobá é exclusivo para apoio a projetos, organizações e pessoas negras.

Menos de 15% das parlamentares no Brasil são mulheres. Parlamentares serão beneficiadas pelo programa? O programa beneficiará mulheres como o mesmo perfil da vereadora Marielle Franco?

Parlamentares negras também poderão se inscrever. Mas, o programa não é exclusivo para elas. O programa beneficiará lideranças femininas negras de diferentes idades (desde que maiores de 18 anos), orientações sexuais e identidades de gênero, residentes em diferentes estados da federação, nas zonas urbanas e rurais, nas periferias ou nas regiões centrais, e que atuem em diferentes áreas e setores poderão se inscrever.

Posso me inscrever no edital para lideranças e no edital para organizações, grupos ou coletivos ao mesmo tempo?

O Fundo Baobá preza pela igualdade de oportunidades e, por isso, caso haja 2 inscrições com o mesmo CPF, ambas serão desclassificadas.

E as organizações do movimento negro? Serão apoiadas? Quais?

As organizações, grupos e coletivos de mulheres negras também poderão se inscrever e buscar apoio. O chamamento será realizado por meio de edital e as organizações serão selecionadas a partir de critérios específicos expressos no documento (edital), a ser divulgado a partir de setembro de 2019.  O edital será exclusivo para organizações, grupos e coletivos de mulheres negras ou aqueles que tenham 85% e mais de mulheres negras em sua composição.

Como vocês pretendem alcançar as mulheres negras que não são ativistas?

As lideranças femininas negras atuam em diversos setores. Estão nas organizações do movimento social negro, nas organizações feministas, associação de moradores e outras agremiações de bairros, comunidades e favelas. Estão na academia, vinculadas às universidades. São parlamentares e também estão na iniciativa privada. Elas estão no campo e na cidade, são mulheres cis ou trans, algumas têm deficiência, estão em diferentes fases da vida. Pretendemos alcançar, inclusive, aquelas lideranças femininas negras que têm acesso restrito à internet.

Como se dará esse apoio e por quanto tempo?

O Fundo Baobá investirá ao longo de cinco anos, no Programa de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras. Nesse período, pretende apoiar cerca de 20 organizações, grupos e coletivos, por período de no máximo 18 meses, cada e 120 mulheres por período de no máximo de 18 meses, cada. Para as mulheres, serão oferecidas bolsas individuais, cursos em diversas áreas, apoio psicossocial, coaching e construção de redes de relacionamento (networking).  Para as organizações, grupos e coletivos será oferecido apoio financeiro e técnico focado na ampliação de suas capacidades coletivas para: garantir a sistematização da memória e a transmissão de conhecimentos e práticas; comunicação, mobilização e engajamento de novas atrizes e atores para defender a causa; formação de novos quadros; uma gestão democrática e transparente. 

Qual será o valor do apoio às organizações, às mulheres e quais cursos serão oferecidos?

Cada organização ou grupo coletivo poderá receber apoio de até R$ 170 mil reais. As doações individuais serão no valor total de R$ 40 mil, por beneficiária.

Às mulheres que recebem apoio individual, o Fundo Baobá também irá ofertar formação política, coaching, formação em liderança, apoio psicossocial apra enfrentamento ao racismo e incentivos para o estabelecimento de novas redes de relacionamento.

Para as organizações, grupos e coletivos apoiados, o Fundo Baobá também irá proporcionar o estabelecimento de novas redes de relacionamento, ofertar assessoria técnica, indicar serviços e profissionais especializados em coaching institucional. As mulheres negras que lideram estas as organizações, grupos e coletivos,  também terão a oportunidade de participar em algumas das atividades formativas que compõem o edital de apoios individuais.

O que significa acelerar o desenvolvimento de lideranças?

Significa investir, oferecer oportunidades e ferramentas para observar as realidades, intervir e transformar. E outras palavras, em pouco mais de um ano, equipar essas mulheres com visão, mentalidade e o conjunto de habilidades necessárias para aumentar seu impacto e aproveitar todo o seu potencial de liderança criativa. Isso inclui processos formativos para a mediação de conflitos, gestão de riscos, coordenação e gestão de equipes, elaboração e implementação de planos sucessórios, comunicação assertiva, entre outros.

O programa Marielle Franco é um parceria com o Instituto Marielle Franco?

Não. O Programa de aceleração do desenvolvimento de lideranças femininas negras é uma iniciativa do Baobá: Fundo para a promoção da equidade racial.

A família da Marielle acenou recentemente que várias pessoas e instituições têm se aproveitado da imagem da vereadora. Como vocês enxergam isso?

Essa definição foi construída com o objetivo de contribuir em uma pauta antiga e ainda necessária do movimento social negro: as mulheres. Portanto, o Fundo Baobá está seguindo a esteira da estratégia de atuação do movimento social negro desde a década de 1970. O assassinato da vereadora Marielle Franco precisa, portanto, foi um divisor de águas para reiterar que mulheres negras e, toda população negra, têm direito à vida e garantidas de que lideranças como ela não sejam ceifadas. Infelizmente, os recursos que buscamos para os projetos de fortalecimento de lideranças negras femininas chegaram após a morte da parlamentar. Investidores sociais buscaram o Fundo Baobá por ser o único a trabalhar exclusivamente com a promoção da equidade racial para a população negra no Brasil. O Programa de aceleração do desenvolvimento de lideranças femininas negras surge, então, como uma resposta a essa perda irreparável, para honrar a trajetória dela e impulsionar o desenvolvimento de lideranças no sentido de permitir que mais rapidamente mulheres ocupem espaços estratégicos, a partir dos investimentos que serão feitos nelas.  A família apoia e reitera a importância do Programa para a construção de uma sociedade mais justa, onde a equidade racial seja reconhecida como elemento fundamental, tanto que autorizou o uso do nome de Marielle Franco. 

Se o programa já estava sendo desenhado antes mesmo da morte da vereadora, porque só foi batizado com o nome dela depois?

O Fundo Baobá pretende contribuir para a construção de uma sociedade onde o lugar, as vozes e as ações de mulheres negras sejam devidamente reconhecidas como determinantes nos processos de desenvolvimento social, político, econômico, científico, cultural e ambiental.  Quanto ao nome do Programa, entendemos que seria uma maneira de homenagear a parlamentar negra e impulsionar o desenvolvimento de lideranças, como ela e outras, no sentido de permitir que mais rapidamente mulheres ocupem espaços estratégicos, em diversos espaços de atuação, a partir dos investimentos que serão feitos.

Um pouco depois da morte da vereadora saiu na imprensa que seriam investidos US$10 milhões (de dólares) no programa. Como esse recurso será investido? A partir de quando?

Essa informação não procede. O Programa de aceleração do desenvolvimento de lideranças femininas negras: Marielle Franco contou com três apoiadores iniciais:Instituto Ibirapitanga, Ford Foundation e Open Society Foundation. Juntos, eles doaram U$ 3 milhões. Desse recurso, US$ 2,7 milhões (quase R$ 10 milhões de reais) serão aplicados no apoio às organizações da sociedade civil e também no apoio individual às 120 beneficiárias. Ao receber essa doação o Fundo Baobá recebeu um novo aporte da Kellogg Foundation, no valor de US$ 3,5 milhões, que serão empregados em atividades programáticas relacionadas ao Programa, outros projetos e, também, serão utilizados para alavancar o funcionamento do próprio Fundo.

E os outros quase US$ 7 milhões que foram incrementados com os recursos da Kellogg? Para onde vai esse dinheiro?

O novo aporte da Kellogg Foundation não é exclusivo para Programa de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras. Esse recurso é destinado para custear atividades programáticas relacionadas ao Programa de Aceleração, outros projetos e, para alavancar o funcionamento e operação do próprio Fundo.

O que o Fundo Baobá tem feito para exigir justiça para o caso Marielle Franco?

O Fundo Baobá não é um órgão de monitoramento. Contudo, assim como toda a sociedade brasileira, apoia e aguarda com esperança o esclarecimento do caso e a responsabilização dos envolvidos.

Qual é a opinião do Fundo Baobá sobre o assassinato de Marielle? Vocês acham que a milícia e parlamentares estão envolvidos no caso?

Aguardamos com esperança o esclarecimento do caso e a responsabilização dos envolvidos.

Vocês acham que foi um crime de ódio, por ela ser negra, mulher, bissexual e favelada?

Não temos conhecimento de nenhum elemento que aponte para esse caminho. Aguardamos com esperança o esclarecimento do caso e a responsabilização dos envolvidos.


Fundo Baobá

O que é o Fundo Baobá? Qual é a sua missão? Como atua?

O Fundo Baobá é uma organização brasileira criada em 2011 que opera com exclusividade em prol da equidade racial para a população negra, mobilizando pessoas e recursos, no Brasil e no exterior.

Para o alcance de sua missão – promover a equidade racial no Brasil, o Fundo Baobá trabalha fortalecendo e investindo, por meio de editais e apoios direcionais, em organizações e lideranças negras, comprometidas com o enfrentamento ao racismo, a promoção da equidade racial e da justiça social.

Parte significativa do trabalho do Fundo Baobá está voltado para o investimento na região nordeste do país, por entender que essa região é estratégica para a promoção da equidade racial, por sua composição demográfica, seu histórico de resiliência e inovação neste campo. 

Porque o Nordeste é apresentado como território prioritário de atuação do Fundo Baobá?

A priorização da região nordeste deve-se ao compromisso assumido pela instituição quando de sua fundação, e ao fato de que, ao mesmo tempo em que a área encontra importantes desafios para o alcance da equidade racial, também é potência. É a região com a maior proporção de população negra do país, maior contingente jovem e feminino. Os investimentos corretos em educação, saúde e qualidade de vida; na ampliação do acesso no mercado de trabalho e qualificação dos quadros; uma apropriação da memória como elemento chave para a transformação do presente e do futuro,  podem surtir grande efeito na consolidação de um imaginário social positivo e na  mobilidade socioeconômica das famílias e comunidades do nordeste, trazendo contribuições significativas para o desenvolvimento do país como um todo.

Para o Fundo Baobá o que significa promover a equidade racial?

Promover a equidade racial é contribuir para criar resiliência e aumentar a capacidade individual, comunitária e institucional para o exercício à vida com dignidade, adaptação e crescimento com justiça, diante de crises severas, estresse crônico e exposição sistemática ao racismo.

Mas a missão do Fundo Baobá é promover a equidade racial para população negra. O que isto significa?

Para o Fundo Baobá promover a equidade racial para a população negra significa investir em organizações, projetos e pessoas capazes de reduzir e eliminar qualquer obstáculo colocado para a população negra brasileira no acesso a bens, serviços e direitos, para que ela possa alcançar e desfrutar, em patamar de igualdade, todas as oportunidades.  Também significa compreender as dinâmicas e intervir em contextos de desequilíbrios e abusos de poder subjacentes aos grupos raciais.  O Fundo Baobá entende que a promoção da equidade racial para a população negra é um processo contínuo, alicerçado no enfrentamento ao racismo e na reparação das desigualdades injustificáveis, já constituídas como iniquidades.

Para o Fundo Baobá, diversidade e equidade racial são sinônimos?

A Equidade é a justiça aplicada ao caso concreto e não está ligado ao exercício das leis e, sim, ao tribunal da consciência. Nós do Fundo Baobá distinguimos a justiça racial da diversidade.  Pode haver diversidade sem equidade.  Um foco de diversidade aborda principalmente os sintomas do racismo – com o objetivo de minimizar as tensões raciais e maximizar a capacidade das pessoas de tolerar a diferença e se dar bem.  Um enfoque de justiça racial aborda, principalmente, as causas da desigualdade e as soluções e estratégias para a produção de equidade.

Como funciona a composição do Fundo Patrimonial?

Para cada R$ 1,00 captado em território nacional, a Fundação Kellogg doa outros R$ 3,00. E, para cada R$ 1 captado no exterior, a mesma fundação doa outros R$ 2 – até que se alcance a meta de US$ 25 milhões. O objetivo é que esse valor arrecadado fique em uma espécie de poupança, de modo que, ao longo dos anos, seja possível financiar, com os rendimentos, projetos de organizações da sociedade civil afro-brasileira e/ou que contribuam para a causa da equidade racial a longo prazo. Grande parte dos esforços estão concentrados na captação de recursos para que isso ocorra no menor tempo possível.

Como o Fundo Baobá seleciona os projetos que apoia?

Prioritariamente por meio de editais e chamamentos públicos com indicadores e critérios de seleção específicos.

Quais são temas prioritários de investimento do Fundo Baobá? 

Estamos em um processo de consolidação e expansão de nossos investimentos. Temos 4 eixos prioritários: educação, desenvolvimento econômico, comunicação e memória, vida com dignidade. No eixo viver com dignidade apoiamos projetos de promoção à saúde da população negra e qualidade de vida; prevenção e atenção às vítimas de violência; exercício da sexualidade e dos direitos reprodutivos; acesso à terra, à infraestrutura em comunidades rurais e urbanas (água, luz, esgoto, asfaltamento, etc.); prevenção e atenção à vítimas de racismo religioso. No eixo educação apoiamos projetos que promovam ampliação das possibilidades de educação formal e não formal; livre formação política, incidência em espaços de poder e controle social; enfrentamento ao racismo no espaço escolar; ampliação das habilidades socioemocionais e construção de projetos de vida entre adolescentes;  formação avançada em universidades do exterior/; ou mesmo inovação na área de ciência e tecnologia. No eixo de comunicação e memória o Fundo apoia projetos de valorização e difusão de bens culturais materiais e simbólicos (produção artística – música, dança, canto, literatura etc.; práticas culturais tradicionais e inovadoras); mídia negra. No eixo de desenvolvimento econômico a centralidade dos investimentos está em iniciativas que visem a melhoria das condições socioeconômicas da população negra; e o empreendedorismo.

Inscrições abertas para o Programa de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras: Marielle Franco

O Baobá: Fundo para Equidade Racial é o primeiro e único fundo dedicado, exclusivamente, à promoção da equidade racial para a população negra no Brasil.

Mediante apoio financeiro, técnico e institucional, o Fundo Baobá investirá em organizações da sociedade civil, grupos e coletivos liderados por mulheres negras e em lideranças femininas negras. Com o Programa de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras: Marielle Franco, previsto para acontecer ao longo de cinco anos, o Fundo espera que as mulheres negras apoiadas tenham mais subsídios para acessar espaços de tomada de decisão, mobilizar mais pessoas para a luta antirracista, por justiça, equidade social e racial e transformar o mundo a partir de suas experiências.

O Programa é o resultado da parceria entre Baobá – Fundo para Equidade Racial, Fundação Kellogg, Instituto Ibirapitanga, Fundação Ford e Open Society Foundations.

Quem pode participar?
No edital “Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras”, podem participar mulheres negras ativistas ou com perfil técnico, cis, trans, residentes no Brasil, de áreas urbanas ou rurais, de qualquer faixa etária a partir de 18 anos, diversos níveis de escolaridade ou filiação religiosa, residentes no Brasil.
No edital “Fortalecimento de capacidades de organizações, grupos e coletivos de mulheres negras”, podem participar organizações, coletivos e grupos de mulheres negras, que residam no Brasil e tenham 18 anos e mais.

Editais, como se inscrever?

As inscrições para o edital de apoio individual intitulado “Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras” , encerraram-se no dia 18 de outubro de 2019, 23h59min, horário de Brasília.

O edital de apoio à organizações, grupos e coletivos  “Fortalecimento de capacidades de organizações, grupos e coletivos de mulheres negras”,  teve suas inscrições encerradas no dia 25 de outubro de 2019, 23h59min, horário de Brasília.

Só serão aceitas propostas cadastradas por meio do aplicativo do Fundo Baobá, clique aqui para acessar.
Não se esqueça de fazer o download também do manual de instalação e preenchimento do aplicativo.

Gravação dos webinários

Nos dias 07 e 08 de outubro de 2019, fizemos uma conversa ao vivo mostrando o passo a passo de inscrição e respondendo dúvidas das interessadas em participar dos dois editais do Programa. Para você que não pôde participar, disponibilizamos os links abaixo.

Conversa sobre o edital “Fortalecimento de capacidades de organizações, grupos e coletivos de mulheres negras”

Conversa sobre o edital “Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras”

Tutoriais de inscrição

Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras

Fortalecimento de capacidades de organizações, grupos e coletivos de mulheres negras

Dúvidas?

Acesse nossa página de perguntas e respostas sobre o edital.

Calendário do Programa de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras: Marielle Franco

Investir na promoção da equidade racial, por meio de aportes financeiros em iniciativas individuais ou coletivas direcionadas exclusivamente para a população negra é a missão do Fundo Baobá e dialoga com os esforços na luta contra o racismo e pela eliminação da discriminação racial.

O Fundo Baobá acredita que, com mais estrutura, investimentos e oportunidades, as mulheres negras líderes que atuam em diversos campos poderão:

  • acessar espaços de poder (simbólico e material);
  • mobilizar mais pessoas para a luta contra o racismo, por equidade racial e justiça social; e
  • transformar o mundo a partir de suas experiências.

Juntando esforços para investir nessas potências, o Instituto Ibirapitanga, Ford Foundation e Open Society Foundation, doaram juntos U$ 3 milhões ao Fundo Baobá, que lançará o Programa de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras: Marielle Franco. A maior parte do recurso, cerca de R$10 milhões, será aplicada no apoio direto às organizações, grupos, coletivos e lideranças femininas negras.

Editais

Programa de Aceleração do Desenvolvimento de Liderança Femininas Negras: Marielle Franco, com vigência de 2019 a 2024, tem como foco ampliar e consolidar a participação de lideranças femininas negras em posições de poder e influência por meio do investimento em formação política e técnica, fortalecer organizações, grupos e coletivos de mulheres negras e, ao mesmo tempo, fazer um tributo à trajetória e à vida de Marielle Franco, brutalmente assassinada aos 14 dias de março de 2018.

O programa começa com o lançamento de dois editais. No primeiro, “Programa de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras”, aproximadamente 60 mulheres negras terão seu desenvolvimento acelerado, por meio da oferta das ferramentas essenciais para que elas, que já são lideranças em diversos campos de atuação, possam acessar espaços de poder – simbólico e material, transformando o mundo a partir de suas experiências, por justiça e equidade social e racial.
Já no edital “Fortalecimento de capacidades de organizações, grupos e coletivos de mulheres negras”. cerca de 10 organizações da sociedade civil, grupos e coletivos de mulheres negras também poderão ser apoiadas.

Lançamento

Os editais serão lançados em 03 de setembro de 2019. A seleção e divulgação das propostas escolhidas acontecerá até novembro de 2019. Veja o novo cronograma abaixo e assine nossa newsletter para ver todas as novidades! 

Para saber mais

O Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em memória ao Massacre de Shaperville, que ocorreu na mesma data em 1960, na África do Sul.

Programa Marielle Franco de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras

Apresentando o Programa
Na contribuição da construção de uma sociedade mais justa e equânime para todas e todos, o Fundo Baobá em parceria com a Ford Foundation, Open Society Foundations, Instituto Ibirapitanga e a W.K. Kellogg Foundation, apresenta as diretivas do Programa  Marielle Franco de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras.

O “Programa Marielle Franco de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras”, foi concebido para ampliar a participação e consolidar mulheres negras em posições de poder e influência, através de investimento em suas formações políticas e técnicas.

Os resultados imediatos esperados pelo Programa são em duas frentes:
1- Organizações, coletivos e grupos de mulheres fortalecidos em suas capacidades, atuando em redes e potencializando a liderança de mulheres negras;
2- Lideranças negras fortalecidas em suas capacidades políticas e técnicas e atuando em espaços de poder na sociedade civil organizada, no setor privado ou público governamental.

Para que os resultados sejam alcançados, o Programa empenhará esforços técnicos, políticos e financeiros para ampliar e aprimorar capacidades, conhecimentos e habilidades individuais ou institucionais, priorizando os investimentos em:
1- Reforço de capacidades das organizações, coletivos e grupos de mulheres negras;
2- Formação política e técnica de lideranças femininas negras que já atuam em diferentes áreas, setores e territórios, de modo institucionalizado ou não.

O Programa terá 5 anos de duração e suas principais proposições são:
1- Acelerar o desenvolvimento político e técnico de lideranças femininas negras de diferentes idades, orientações sexuais e identidades de gênero, residentes em diferentes estados da federação, nas zonas urbanas e rurais, nas periferias ou nas regiões centrais, e que atuem em diferentes áreas e setores;
2- Fomentar atividades de educação entre pares e atividades colaborativas conduzidas pelas lideranças apoiadas pelo Programa, para compartilhamento de conhecimentos, boas práticas e lições aprendidas
3- Contribuir para que essas mulheres líderes sejam reconhecidas como agentes de mudança;
4- Inserir lideranças com perfil técnico em posições de influência ou tomada de decisão;
5- Fortalecer capacidades de organizações, coletivos e grupos de diferentes regiões do país;
6- Instituir espaços permanentes para intercâmbio;
7- Estimular as ações em rede;
8- Realizar ações de comunicação e mobilização social.

Das lideranças femininas negras apoiadas pelo Programa, espera-se que elas desenvolvam ou aprimorem:
1- a percepção do momento histórico, a consciência e criticidade para ler as circunstâncias, os contextos e dinâmicas territoriais em que vivem;
2-  habilidades extras de relacionamento que levem a persuasão de um amplo grupo, com vistas a efetivação de transformações políticas, econômicas e sociais;
3- a desenvoltura política que lhes permitam ocupar espaços estratégicos em organizações de grande e pequeno portes, locais, nacionais ou internacionais, no setor privado, em instituições públicas governamentais atuando de modo diferente, ousado, criativo e inovador, em busca de objetivos coletivos e explorando da melhor forma suas capacidades técnicas e de liderança.

A sociedade brasileira ainda não reconhece a mulher negra como agente de desenvolvimento social, político, econômico, científico, cultural e ambiental, sendo assim, o principal desafio a ser enfrentado pelo Programa é contribuir para que as mulheres negras, em sua diversidade, consolidem-se como lideranças políticas e ocupem espaços e posições de poder simbólico e material seja em espaços comunitários, sindicatos, associações, coletivos não governamentais organizados; no setor privado; ou mesmo nas estruturas formais do Estado (poderes Executivo, Legislativo, Judiciário), em diferentes setores e áreas de atuação.

Números e estatísticas que justificam o Programa
O último censo demográfico, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, revelou que a população negra (pessoas autodeclaradas pretas ou pardas) residente no país é de 50,7% (7,6% pretas e 43,1% pardas) e dentro desse número, 53% é composto por mulheres negras.

Nas estatísticas de gênero do IBGE, as desigualdades raciais existem e persistem, onde a taxa de conclusão do ensino superior na faixa etária de 27 a 30 anos foi de 26,5/1000 para homens brancos, 31,6/1000 para mulheres brancas, 9,4/1000 para homens negros e 14,6/1000 para mulheres negras.

No universo acadêmico a proporção de bolsistas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) que se identificou como negra não chegou a 30%, no período de 2013 a 2017. 35% das bolsas concedidas nas Ciências Exatas e da Terra ou Engenharias são destinadas às mulheres, dentre as bolsistas, somente 26% são negras. Mulheres Negras com doutorado correspondem a 3% do total de docentes da pós graduação. Já as mulheres brancas com a mesma escolaridade na docência da pós são pouco mais de 10 mil ou 19% do total de 53.995 professores nos cursos de doutorado, mestrado e especialização.

Ainda segundo o IBGE, em 2016 a participação proporcional de mulheres em cargos gerenciais correspondia a 39,1% do total, entre as 3.527.000 mulheres que ocupavam estes cargos, 2.511.000 eram brancas e 962.000 eram negras. Em 2017 contabilizou-se 28 cargos ministeriais no governo, dos quais 7,1% eram ocupados por mulheres.

Quando o tema é participação política, das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados, 54 eram ocupadas por mulheres e no Senado eram 13, num universo de 81.

De acordo com levantamento feito pela plataforma Mulheres Negras Decidem, em 2014, apenas 2,5% das despesas de todos os candidatos ao legislativo estava relacionada a candidaturas de mulheres negras, como consequência direta a elegibilidade total neste grupo foi de apenas 1,6%.

A disparidade é tão contundente que somente em 2016, o Senado brasileiro construiu o primeiro banheiro feminino do plenário, até a data, as parlamentares usavam o do restaurante anexo disponível desde 1979, quando a primeira senadora foi eleita. Esse “detalhe” é somente um indicativo de que o local e  – logo, a política – não eram pensados para as mulheres os ocupassem.

O setor privado não apresenta números diferentes. Segundo levantamento do Instituto Ethos feito junto às 500 maiores empresas que atuam no país, apenas 4,7% dos cargos executivos são ocupados por negros; 6,3% dos gerenciais; e 35,7% da folha funcional. Dentre estes, a minoria quase absoluta é composta por mulheres. A revista Forbes, em sua edição de novembro de 2017 elegeu 40 mulheres poderosas, seja por terem recuperado grandes organizações, porque as administram ou porque formam opiniões, ditam moda e inspiram atitudes, dentre elas apenas 1 era negra.

Na Revista Fortune de 2018, dos 500 CEOs eleitos, apenas 24 eram mulheres, ou seja, menos de 5% da lista, das 24 mulheres, somente 2 eram não-brancas e na lista não há nenhuma mulher negra.

De acordo com dados divulgados durante o Fórum Econômico Mundial (2018), existe uma diferença econômica de 58% entre homens e mulheres e vai levar 217 anos para que mulheres tenham o mesmo salário que os homens e alcancem assim representatividade igualitária no mercado de trabalho. O cálculo é feito medindo a quantidade de homens e mulheres que participam da força de trabalho, seus rendimentos e o progresso no trabalho de acordo com os dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Programa da Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da Organização Mundial da Saúde (OMS).   

As mulheres negras lutam desde as primeiras décadas por plena participação política, pelo direito de votar e pela efetividade ao direito de ser a ser votada, como fazia questão de destacar Antonieta de Barros, primeira mulher negra eleita como deputada, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (1934/1937).

O que começou com Antonieta de Barros, certamente não se encerrou em Marielle Franco, ao ter sua vida arrancada de forma extremamente violenta. Nas eleições de 2018, foram eleitas, as mulheres negras: Benedita da Silva (Deputada Federal pelo Rio de Janeiro); Leci Brandão (Deputada Estadual por São Paulo); Olivia Santana (Deputada Estadual pela Bahia); Renata Souza (Deputada Estadual pelo Rio de Janeiro); Dani Monteiro (Deputada Estadual pelo Rio de Janeiro); Mônica Francisco (Deputada Estadual pelo Rio de Janeiro); Talíria Petrone (Deputada Federal pelo Rio de Janeiro); Áurea Carolina (Deputada Federal por Minas Gerais); Leninha (Deputada Estadual por Minas Gerais); Érica Malunguinho (primeira mulher trans Deputada Estadual por São Paulo); Robeyoncé Lima (primeira mulher trans Deputada Estadual por Pernambuco) e Andreia de Jesus (Deputada Estadual por Minas Gerais).

O Programa Marielle Franco de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras é a busca de uma paridade real, em todos os lugares, instituições, organizações, sindicatos, empresas privadas e públicas, organismos internacionais, estruturas formais do Estado (Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário) e coletivos, para que cada vez mais, as vozes, as falas, e a produção intelectual das mulheres negras em papel de liderança sejam ouvidas, percebidas e reconhecidas nos espaços onde o poder simbólico e material é exercido.

O Programa foi concebido e será implementado para que mais mulheres negras quebrem o “teto de vidro” e possam fazer das suas capacidades de organização e liderança pontes para que cada vez menos mulheres negras fiquem para trás.

 “Das mulheres negras apoiadas pelo Programa espera-se que a busca pela equidade racial seja primazia em todo e qualquer lugar que venham ocupar, sendo o Programa não um formador, mas sim um otimizador na aceleração do desenvolvimento e ampliação de suas capacidades. Em suas comunidades, organizações, coletivos, grupos, movimentos e instituições, estas mulheres já lideram. Nosso esforço é para e que elas possam ir além”, destaca Fernanda Lopes, Diretora de Programa do Fundo Baobá.

O cronograma com as principais atividades do ano 1 do Programa serão apresentados ainda no mês de março de 2019, e as ações propriamente ditas terão início no segundo semestre.

Em parceria, o Instituto Ibirapitanga, Ford Foundation  e Open Society Foundation doaram o total de recursos financeiros  que correspondem a U$ 3,000,000, para a realização do Programa Marielle Franco de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras. Este recurso foi potencializado em função da nossa parceria estabelecida com a W.K. Kellogg Foundation, que prevê a obtenção de contrapartidas para recursos arrecadados pelo Fundo Baobá, onde haverá contrapartida conhecida como matchfunding (3 para 1 em caso de doações nacionais e 2 para 1 em caso de doações internacionais). Neste caso a alavancagem total foi de U$ 7.000,00, sendo que, 50% ou seja U$ 3,500,000, serão aplicados no desenvolvimento do Programa  e operacionalização institucional e  a outra metade dos recursos doados pela W.K. Kellogg Foundation que correspondem a U$ 3,500,000, irão compor o fundo patrimonial da instituição, visando a formação de um mecanismo financeiro que gere sustentabilidade em médio e longo prazos.

“Essa é uma parceria importantíssima. A coalizão de 4 fundações na luta em prol da equidade racial é uma resposta contundente, acerca da relevância e urgência para a pauta da equidade racial no Brasil. Ver a mobilização de novos atores para o campo das relações raciais, a fim de contribuir para a eliminação do racismo e iniquidades históricas que afetam majoritariamente a população negra, nos dá a certeza que este movimento de parceria será observado como uma boa prática e irá gerar novos doadores interessados em se aliar ao Fundo Baobá, para juntos construirmos um país mais justo e equânime”, afirma Selma Moreira, Diretora executiva do Fundo Baobá.

Quem foi Marielle Franco
Marielle Francisco da Silva (Marielle Franco) era mulher negra, mãe, socióloga formada pela PUC-Rio, onde ingressou através do Programa Universidade para Todos (Prouni), com mestrado em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense(UFF) com o tema “UPP: a redução da favela em três letras”, em sua primeira disputa eleitoral foi a quinta vereadora mais votada do Rio de Janeiro em 2016, com 46.502 votos, coordenava a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, presidiu a Comissão permanente de Defesa da Mulher também na Alerj, era uma dos quatro relatores da comissão que monitorava a intervenção federal na segurança pública do estado, trabalhou em organizações da sociedade civil como a Brasil Foundation e o Centro de Ações Solidárias da Maré (Ceasm),  com temas de cultura e educação através de três eixos: raça, gênero e cidade.

Iniciou sua militância em Direitos Humanos após ingressar no pré vestibular comunitário e perder uma amiga, vítima de bala perdida, na ‘guerra às drogas’ no Complexo da Maré.

Era mãe de Luyara dos Santos, 19 anos e esposa de Mônica Benício.

Marielle Franco foi assassinada aos 38 anos, dentro do seu carro, na noite de 14 de março de 2018 no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro, após sair de encontro de mulheres negras intitulado “Jovens Negras Movendo as Estruturas”. Além da vereadora, Anderson Pedro Gomes, motorista do veículo, também foi baleado e veio a falecer.

Para além de toda a repercussão nacional, o assassinato de Marielle Franco ganhou eco fora do Brasil, jornais como The New York Time, The Washington Post, The Guardian e a rede ABC News noticiaram o caso.

Até a data presente (08/02/2019), quase 11 meses após o seu assassinato, os culpados ainda não foram apontados.

Um tributo a Sueli Carneiro

Neste 25 de julho, quando se comemora o dia Internacional da Mulher Negra Latina Americana e Caribenha, conheça um pouco da trajetória política e militante de Sueli Carneiro, inspiração de mobilização e luta para gerações de mulheres pelo Brasil por equidade racial.
O Fundo Baobá tem a honra de contar com sua participação no Conselho Deliberativo.


“Indignação sempre foi a palavra que mais me impulsionou. Odeio injustiça.
Luto pela construção de uma sociedade multirracial e pluricultural, onde a diferença seja vivida como equivalência e não mais como inferioridade”


Aparecida Sueli Carneiro Jacoel, nasceu em 24 de junho de 1950 na cidade de São Paulo, é Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP), Filósofa, escritora, ativista anti racismo e uma das principais pensadoras do País. Fundadora e diretora do Geledés – Instituto da Mulher Negra, primeira organização negra e feminista independente de São Paulo, que completou 30 anos em 2018. E abriga o único programa brasileiro de orientação na área de saúde específico para mulheres negras. Semanalmente mais de trinta mulheres são atendidas por psicólogos e assistentes sociais e participam de palestras sobre sexualidade, contracepção, saúde física e mental.

Sua laureada trajetória foi reconhecida pelos seguintes prêmios:
– Prêmio Benedito Galvão (2014)
– Prêmio Direitos Humanos da República Francesa
– Prêmio Bertha Lutz (2003)
– Prêmio de Direitos Humanos Franz de Castro Holzwarth (Menção Honrosa)
– Prêmio Itaú Cultural 30 anos

É de sua autoria uma das reflexões que mais corroboram a discussão acerca da Branquitude como objeto e tema de pesquisa:

“Uma das características do racismo é a maneira pela qual ele aprisiona o outro em imagens fixas e estereotipadas, enquanto reserva para os racialmente hegemônicos o privilégio de serem representados em sua diversidade. Assim, para os publicitários, por exemplo, basta enfiar um negro no meio de uma multidão de brancos em um comercial para assegurar suposto respeito e valorização da diversidade étnica e racial e livrar-se de possíveis acusações de exclusão racial das minorias. Um negro ou japonês solitários em propaganda povoada de brancos representam o conjunto de suas coletividades. Afinal, negro e japonês são todos iguais, não é?

Brancos não. São individualidades, são múltiplos, complexos e assim devem ser representados. Isso é demarcado também no nível fenotípico em que é valorizada a diversidade da branquitude: morenos de cabelos castanhos ou pretos, loiros, ruivos, são diferentes matizes da branquitude que estão perfeitamente incluídos no interior da racialidade branca, mesmo quando apresentam alto graus de morenice, como ocorre como alguns descendentes de espanhóis, italianos ou portugueses que, nem por isso, deixam de ser considerados ou de se sentirem brancos.   

A branquitude é, portanto, diversa e multicromática. No entanto, a negritude padece de toda sorte de indagações”.

Sueli Carneiro é uma das maiores críticas ao feminismo hegemônico e sua visão universalizante da figura feminina. É também uma das grandes contribuidoras do feminismo negro, como resgate histórico do protagonismo das mulheres negras em lutas emancipatórias e pela humanidade negada pelos processos escravocratas.

Suas palavras acerca do mal uso do termo diversidade, nos dá uma dimensão exata da problemática de se colocar referenciais diferentes dentro do mesmo contexto, produzindo assim falsas simetrias sobre diferenças que não são equivalentes:

“O conceito de diversidade tem tido múltiplos usos e abusos na nossa tradição cultural. Não é um conceito do qual eu goste muito, porque historicamente ele se presta a nivelar contradições sociais de natureza, alcance e magnitude distintos. Na prática, diversidade se transforma em uma lista de lavanderia: negro, indígena, mulher, gay, idoso, pessoa com deficiência. É um conceito que descontextualiza as diferenças socialmente construídas, pois as trata como ambivalentes”.

Sueli Carneiro possui dois livros publicados: Racismo, sexismo e desigualdade no Brasil (2011), pelo Selo Negro e Mulher Negra: Política governamental e a Mulher (1985) em parceria com Thereza Santos e Albertina de Oliveira Costa.

O reconhecimento da intelectualidade da mulher negra ainda encontra barreiras, nítido reflexo das discriminações de raça e gênero presentes na sociedade brasileira, como ilustram os episódios a seguir.

Em um evento realizado em meados de 2017, na Academia Carioca de Letras, Carolina Maria de Jesus era a homenageada da noite. Seu livro mais conhecido, Quarto de despejo, foi publicado em mais de 24 países e versa sobre as agruras e durezas da vida de privações por ser uma moradora da favela do Canindé. Porém todo esse reconhecimento – de ser a homenageada da noite e ser reconhecida em vários países como uma escritora consagrada – não impediu que um renomado professor de literatura brandasse aos quatro ventos: “Isso pode ser um diário e há inclusive o gênero, mas definitivamente, isso não é literatura. Cheio de períodos curtos e pobres, Carolina, sem ser imagética, semi-analfabeta, não era capaz de fazer orações subordinadas, por isso esses períodos curtos”.

Carolina Maria de Jesus era a homenageada do evento, tema da palestra ministrada pelo professor, motivo da cerimônia, assunto do encontro e conteúdo principal do mês dentro do projeto que a Academia Carioca de Letras homenagearia outras escritoras. E isso tudo não foi impedimento para que o referido professor, afirmasse categoricamente e sem nenhum constrangimento que a escrita de Carolina não é literatura.

Essa estrutura perversa que não consegue reconhecer que mulheres negras são produtoras de cultura e escritoras.

Mais recentemente em 2018, acabou de acontecer uma campanha online que contou com mais de 20 mil assinaturas em apoio à candidatura de Conceição Evaristo para a Academia Brasileira de letras (ABL), uma instituição que foi criada por um homem negro – Machado de Assis – e ainda assim não possui nenhuma mulher negra no seu quadro de Imortais em 120 anos de existência.

O cenário que esses dois episódios ilustram, demonstra a  extrema importância de uma editora anunciar que lançará um selo editorial que leva o nome de uma das maiores pensadoras do País.

O Selo Sueli Carneiro será publicado pelo Grupo Editorial Letramento, cujo objetivo é publicar obras de pensadoras (es) negras brasileiras e internacionais.

Com prefácio de Conceição Evaristo e apresentação de Djamila Ribeiro, o livro será lançado em breve.

“Sueli Carneiro nos brinda com uma coletânea de artigos publicados ao longo da vida e que refletem sobre a necessidade de se pensar novos marcos civilizatórios. O pensamento feminista negro de Sueli Carneiro, é fundamental e atual para o debate racial e de gênero e construção de um modelo alternativo de sociedade”, afirma Djamila Ribeiro.

Assista ao vídeo de divulgação

Esse é o teaser sobre o lançamento do Selo Sueli Carneiro, publicado pelo Grupo Editorial Letramento, cujo objetivo é publicar obras de pensadoras (es) negras brasileiras e internacionais. Foi muito emocionante gravar com essa grande pensadora e ativista e é uma honra poder coordenar um selo que leva seu nome. Participar da publicação de "Sueli Carneiro: escritos de uma vida", primeiro livro do selo, que conta com prefácio de Conceição Evaristo é algo que preenche meu coração de gratidão. Gratidão por tudo o que Sueli representa para o país e por tudo o que brilhantes mulheres negras produziram e abriram de caminhos. Vê-la falando palavras tão lindas sobre esse processo e poder homenageá-la é um dos maiores projetos em que já estive. Nossos passos vem de longe! Aguardem, o livro sai em breveObrigada Day Rodrigues e toda equipe por esse vídeo tão lindo.

Publicado por Djamila Ribeiro em Terça-feira, 3 de julho de 2018

 

O reconhecimento da trajetória, luta, vida e obra das mulheres negras se faz urgente.
Afinal, tantos avanços só foram possíveis porque mulheres negras anônimas ou de maior visibilidade como Carolina Maria de Jesus, Conceição Evaristo, Sueli Carneiro e tantas outras, pavimentaram os caminhos e abriram portas para todas nós.

Vida Longa a Sueli Carneiro.  

Fontes: Publisnews, CEERT, Opera Mundi
Imagem: Revista Trip