Autor: Baobá - Fundo para Equidade Racial

No dia 12 de maio, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) celebrou 25 anos de existência. No dia 14 de maio, durante a live Diálogo Intergeracional: avanços e retrocessos na luta pela terra e território, que celebrou as duas décadas e meia de histórias e lutas da Coordenação quilombola, a educadora, mestra em Políticas Públicas e Gestão da Educação, doutoranda em sociologia e coordenadora executiva da Conaq, Givânia Maria da Silva, fez questão de parabenizar o movimento: “Salve a Conaq! Viva a todos que vieram antes, viva os que estão e os que virão. A Conaq somos todos nós. Não é de um grupo, não é de uma comunidade, é do povo brasileiro, é um patrimônio do povo negro e de todos nós”. 

Muito antes de ser oficializada em 1996, a trajetória da Conaq iniciou na década de 1970, mais precisamente no estado do Maranhão, conforme relembra a tecnóloga em gestão ambiental, educadora popular e coordenadora executiva da Conaq no Maranhão, Célia Pinto: “Maranhão foi o estado pioneiro na identificação das comunidades quilombolas no país, através do Centro de Cultura Negra (CCN), que fazia um levantamento da população negra rural”. Segundo Célia, esse levantamento acabou gerando um projeto chamado “Vida de Negro”, que existe até hoje, e na época foi o responsável pelo mapeamento das comunidades negras rurais do Maranhão.

Como resultado desse mapeamento ocorreu, no ano de 1986, o 1º Encontro de Comunidades Negras Rurais: Quilombos e Terras de Preto no Maranhão. Célia Pinto faz questão de lembrar que o encontro aconteceu dois anos antes da Constituição Brasileira ser promulgada e muitas das reivindicações apresentadas pela população quilombola no encontro ajudaram a pautar medidas e decretos de proteção. “Naquela época já se começava a se pensar em políticas para essa população.”

O Maranhão realizou mais quatro encontros estaduais de quilombolas incluindo resultados do mapeamento de comunidades negras rurais que ocorriam em outras regiões do país, com a apoio de outras instituições e movimentos, como o Movimento Negro Unificado (MNU). Até aquele momento 412 comunidades quilombolas eram conhecidas. O exercício de mapeamento e reconhecimento culminou no 1º Encontro Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, realizado em Brasília, no ano de 1995. Durante o evento foi criada a “Comissão Nacional Provisória das Comunidades Rurais Negras Quilombolas”.

No ano seguinte, 1996, aconteceu o segundo encontro nacional, dessa vez na cidade de Bom Jesus da Lapa, na Bahia, e foi justamente lá que a Comissão Nacional Provisória deu lugar à Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, a Conaq. “Como diz Socorro Guterres, a Conaq nasceu em Bom Jesus da Lapa, mas ela foi gestada no Maranhão”, em complemento, Célia Pinto brinca “e eu tive o privilégio de participar dessa gestação desde o início”.

Atualmente, a Conaq está presente em 24 estados e, a partir do processo de identificação e visibilidade das comunidades quilombolas, articula um universo com mais de 3.500 comunidades, em todas as regiões do país. 

Se Célia Pinto teve o privilégio de participar da gestação da Conaq, até chegar a coordenação executiva da mesma em 2011, ela também esteve presente nas principais conquistas da coordenação para a população quilombola brasileira, como a sanção do decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. 

Quinze anos depois desta importante conquista coletiva, a Conaq se viu lutando contra o Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a constitucionalidade deste decreto: “Foi um processo muito difícil pra gente, muito doloroso. Nós fizemos várias idas a Brasília, várias mobilizações, várias caravanas e quando chegávamos lá, na hora, a votação era suspensa”, relembra Célia. Finalmente, no dia 8 de fevereiro de 2018, o STF decidiu que o decreto era constitucional: “Não foi por unanimidade não! Porque ainda teve dois votos imparciais e um voto contrário, mas no final das contas nós conseguimos que o STF votasse como constitucional”, lembra Célia.

Para a coordenadora executiva, além da importância de manter as demarcações e o reconhecimento das terras quilombolas, a mobilização da Conaq por essa causa gerou uma grande visibilidade para o movimento: “Nós tivemos parcerias de várias organizações, tanto políticas como jurídicas e também de comunicação. Nós elaboramos campanhas e tivemos o apoio de vários artistas”. A campanha citada por Célia é a mobilização “O Brasil é Quilombola! Nenhum Quilombo a Menos!”, que contou com o apoio e a participação de atores globais como Ícaro Silva, Sérgio Malheiros, Letícia Colin e Sophia Abrahão, além de lideranças ativistas como a professora Vilma Reis, a coordenadora geral da ONG Criola, Lúcia Xavier e a jornalista e apresentadora Maria Paula de Andrade, entre outros: “Até então, a gente vinha fazendo essas lutas, vinha fazendo esses enfrentamentos, mas muito ainda na invisibilidade. Essa questão da votação fez com que a gente também pudesse ter essa visibilidade mais pra fora, até internacionalmente. Isso pra mim foi um marco muito importante”.

A Conaq e a Covid-19

Ao longo dos 25 anos de atuação a Conaq sempre teve que lidar com questões envolvendo a política de demarcação e reconhecimento de terras quilombolas; racismo ambiental mas,  no ano de 2020, a população quilombola teve que enfrentar um novo e imenso desafio, a pandemia do novo coronavírus. Segundo dados apresentados pela própria Conaq, em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA), com base no monitoramento das secretarias estaduais de saúde do país, até o dia 6 de maio deste ano foram confirmados 5.345 casos de Covid 19, em 21 estados e um total de 272 óbitos em 19 estados, sendo o Pará o recordista com 80 mortes, seguidos por Rio de Janeiro (42) e Amapá (35). Para Célia, os números ainda não representam a totalidade: “Para gerar esse boletim, nós solicitamos o apoio das lideranças. Eles pegam os boletins com as secretarias municipais, mas, infelizmente, não são todos os municípios que fazem isso. Tem estados que a gente tem mais facilidade, tem estado que a gente tem mais dificuldade, inclusive de reconhecer a população quilombola como sujeito de direito. Portanto, sabemos que mesmo esses dados que a gente tem dentro da nossa plataforma, são dados que, na verdade, não são reais. Infelizmente há muitos mais mortos”, lamenta.

Aliás, foi conquista da Conaq incluir a população quilombola como grupo prioritário no plano nacional de vacinação, através da Arguição de Descumprimento de Direito Fundamental (ADPF) 742/2020, votada e aprovada pelo STF. Até o momento, apenas 9,4% da população brasileira foi vacinada contra a Covid-19 e isso, obviamente, reverbera nas comunidades quilombolas: “Do total de vacinas que estavam destinadas para a população quilombola no Maranhão, veio apenas 63%. Portanto, o número de vacinas disponibilizadas não condiz com a realidade. Ainda mais considerando que os dados que o governo possui, a respeito das comunidades quilombolas, são de 2010, são 11 anos de defasagem”, frisa Célia, que ainda revela outra triste constatação em relação à vacinação da população quilombola no estado do Maranhão: “Aqui estima que temos em torno de 1.500 comunidades quilombolas espalhadas em 117 municípios. Porém, apenas 90 municípios chegaram a receber doses de vacinas, e destes, três informaram que não têm população quilombola, mas mesmo assim receberam vacinas para vacinar quilombolas”.

Diante de todos esses entraves, Célia Pinto revela de onde vem a força da Conaq para lutar cada vez mais pelas comunidades quilombolas no país: “Como costumamos dizer por aqui, somos sempre nós por nós! É um cuidando do outro, buscando os nossos saberes ancestrais, buscando essas nossas energias vitais e cronológicas. É através disso que a gente tem vencido esses desafios”. 

Em 25 anos de atividade, apesar de muitos desafios, houve muitas conquistas: a titulação de territórios quilombolas através do Artigo 68 da Constituição; o programa de Educação Escolar Quilombola; o Programa Nacional de Habitação Rural, que viabiliza a construção ou a reforma de unidades habitacionais rurais, por meio de parcerias com as Entidades Organizadoras (EO), destinadas às famílias enquadráveis no âmbito, entre elas quilombolas e indígenas; o Programa Brasil Quilombola, que compreende um conjunto de ações voltadas para a melhoria das condições de vida e ampliação do acesso a bens e serviços públicos da população quilombola, entre muitas outras que tiveram as mãos da Conaq e de muitos parceiros. 

Como Givânia fez questão de frisar na live de aniversário: “A Conaq não nasceu sozinha, a Conaq não é uma ilha, não é uma organização isolada, ela tem e bebeu na ancestralidade e essa ancestralidade não é quilombola, ela é negra”. Célia Pinto, que  compartilha o mesmo pensamento, completa:  “A Conaq nunca fez isso sozinha, ela sempre contou com grandes parceiros que até hoje estão conosco. Nesses 25 anos de luta e de resistência, tivemos muitos braços e muitas pernas construindo junto conosco. Falar da Conaq é falar que todo quilombola é Conaq. Onde estiver um quilombola, uma quilombola, lutando por garantia de direitos, lutando pela garantia da vida, é um Conaquiano. A Conaq somos todos nós”.

Neste 5 de junho (sábado), o mundo vai comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente. Um dia pela conscientização de toda a população para preservação,  conservação e recuperação das fontes naturais sustentáveis. 

O mundo tem estado atento mas, embora a tônica seja “não deixar ninguém para trás”, há sempre aquelas e aqueles que ficam à margem, vítimas da degradação das fontes de recursos naturais.

Para o ativista afro-americano de direitos civis Benjamin Franklin Chavis Junior, isso constitui o Racismo Ambiental, termo criado por ele  no início dos anos 1980 e que define a desigualdade com que as etnias vulnerabilizadas estão sendo expostas, cotidianamente, aos fenômenos ambientais nocivos ao bem-estar humano. 

Chavis Junior criou a expressão Racismo Ambiental a partir da constatação de que parte da população negra nos EUA estava sendo levada a viver em localidades degradadas de várias formas. Ele define Racismo Ambiental como “a discriminação racial no direcionamento deliberado de comunidades étnicas e minoritárias para exposição a locais e instalações de resíduos tóxicos e perigosos, juntamente com a exclusão sistemática de minorias na formulação, aplicação e remediação de políticas ambientais”. 

No Brasil, 51,9% da população não tem acesso ao saneamento básico. Segundo pesquisa do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), realizada em 2016, 51,6% da população sem acesso ao saneamento básico  é pobre, sendo a maioria negra.  

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou em maio de 2020 que o Brasil tem mais de 5,1 milhões de domicílios localizados em favelas, comunidades, palafitas, grotas ou vilas, baixadas ou mocambos (aglomerados subnormais). Estes territórios totalizam 13.151 e estão presentes em 734 municípios do país. Qualquer que seja a denominação há um traço comum: gente vivendo na linha da pobreza ou compondo  os estratos recém nomeados  desamparados. Gente que, pela ausência de políticas públicas de habitação,  planejamento urbano, meio ambiente e políticas sociais em geral, é levada a viver e sobreviver com os piores resultados de um ambiente degradado, ou seja, a coexistir com o pior.

Não há como não associar justiça climática a direitos humanos e justiça social. Já há mais de 500 anos os povos da diáspora negra têm sofrido os impactos negativos do que se denomina desenvolvimento. Em nome desse desenvolvimento é que são promovidas queimadas, desmatamentos e desmantelamentos que vêm despejando opressão sobre o povo preto, indígena e quilombola. 

No dia 5 de maio, o Fundo Baobá lançou mais um importante edital. Com o financiamento da Google.org, o edital Vidas Negras: Dignidade e Justiça vai apoiar entidades negras atuantes no enfrentamento do racismo, violência racial e incorreções que acontecem dentro do sistema de justiça criminal no Brasil. Uma grande iniciativa dentro de um país que fechou 2020 com a marca de 43.892 mortes, segundo o NEV-USP (Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 

Concomitantemente ao lançamento do edital, o dia 6 de maio acabou entrando para a história brasileira como o dia da maior chacina ocorrida na cidade do Rio de Janeiro desde o século passado. Após a invasão do Morro do Jacarezinho por agentes policiais, 28 pessoas foram mortas. Um policial também morreu: André Leonardo Frias, 48 anos.  A motivação alegada pela polícia para a invasão do morro seria a repressão ao aliciamento de crianças e adolescentes pelo tráfico de drogas. 

O Superior Tribunal  Federal (STF), porém, determinou em  junho de 2020 que operações policiais em comunidades não deveriam ocorrer durante o período de pandemia. Situação que seria alterada apenas em casos excepcionais, o que não seria o caso do Jacarezinho. 

O presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Baobá, Giovanni Harvey, comenta: “O edital mantém uma linha de coerência com a trajetória do Fundo Baobá. Este edital resgata parte dos compromissos estabelecidos ao longo da mobilização que engajou 192 instituições, lideranças e personalidades negras, principalmente da Região Nordeste do Brasil, no processo que resultou na fundação do Fundo Baobá, em 2011. Já naquele momento um dos temas identificados foi o alto nível de letalidade de jovens negros”.

Harvey cita os eixos programáticos do Fundo Baobá e o alinhamento do Vidas Negras nesses eixos. “Ao longo desses 10 anos, o Baobá vem buscando qualificar a sua atuação programática, para que possa dar conta dos desafios, não apenas nesse eixo Viver com Dignidade, como nos demais: Comunicação e Memória, Educação e Desenvolvimento Econômico. O Baobá trabalha nesses quatro eixos. O edital Vidas Negras engloba os quatro eixos estratégicos”, afirmou o presidente do Conselho Deliberativo do Fundo. 

Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), no ano de 2020 foram realizadas quase 12 milhões de abordagens policiais para revista. O contingente mais impactado por essas abordagens é o dos jovens negros da periferia. Só isso já demonstra arbitrariedade na ação policial.  “Isso é importante porque é um tema que normalmente precisaria de investimento social privado. O Baobá conseguiu construir uma parceria com a Google.org no sentido de atender a uma demanda super nítida, que trata de um tema tão emergente. Um tema para o qual a  filantropia brasileira, o investimento social privado no Brasil,  ainda não dá relevância. Portanto, é importante que o braço filantrópico de uma empresa como a Google se alinhe ao Baobá  no sentido de sinalizar para a sociedade a relevância do enfrentamento desse tema para promover equidade racial”, define Giovanni Harvey. 

O Programa de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras: Marielle Franco, lançado em setembro de 2019 pelo Fundo Baobá para Equidade Racial, teve evento inaugural no Rio de Janeiro. Além da família da vereadora assassinada em 14 de março de 2018, estiveram presentes cerca de 250 pessoas entre elas financiadores, membros da Assembleias Geral e Conselho Deliberativo do Fundo Baobá, lideranças do movimento de mulheres negras, movimento negro e do movimento feminista. O principal, porém, estava por vir quando das inscrições e definição dos nomes das mulheres que receberam apoio financeiro e técnico para ampliação de suas habilidades.  

Entre tantas mulheres que, com seus esforços, vêm transformando as vidas de outras estão a advogada, atriz e mestra em Ciências Sociais Dina Alves e a também advogada, com pós-graduação em Direito Penal, Lorena Borges. A primeira é de São Paulo e a segunda, de Minas Gerais.  

O fato de estarem sendo apoiadas pelo Programa de Aceleração do Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras: Marielle Franco tem dado um incremento maior à vida dessas mulheres. Dina, por exemplo, tem utilizado as diferentes plataformas em que atua para ampliar a defesa dos direitos  das mulheres negras. “Minha atuação está focada em múltiplas dimensões (profissional, acadêmica e ativista) na luta e defesa intransigente pela vida das mulheres negras. Atuar nestas dimensões tem me permitido construir uma agenda de Direitos Humanos racializada junto a mulheres negras em diferentes pautas. Assim,  tenho construido redes e identificado atores  na luta contra o genocídio antinegro a partir da pauta do encarceramento e mortes” diz. 

Lorena Borges encontrou significância na atuação com os povos quilombolas e na defesa de sua cultura em Minas Gerais. “Atuo como diretora cultural de eventos da Juventude de Terreiro Cenarab – MG (Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira). Faço parte da comunidade quilombola Manzo N’gunzu Kaiango, onde atuo no desenvolvimento, gestão e execução de projetos. O nosso principal eixo de atuação é o desenvolvimento e emancipação das mulheres da nossa comunidade. Meus trabalhos são voltados para o empoderamento e para a construção de uma sociedade mais justa e fraterna, onde a igualdade de gênero e racial estejam presentes. Para isso organizo e ministro formações, palestras e oficinas em comunidades tradicionais de matriz africana”, afirma.

O trabalho que Lorena vem desenvolvendo tem ajudado na preservação da memória cultural das raízes africanas. “Através deste trabalho alcançamos o fortalecimento e a criação de redes entre nós, que além de possibilitar troca de saberes também ajudam na organização das comunidades tradicionais de matriz africana e geram visibilidade e engajamento para nossas ações”, diz. Já o trabalho de Dina tem foco nas mulheres encarceradas. “A construção de redes em torno do debate sobre encarceramento em massa, feminismo negro e abolicionismo penal passa pelo fortalecimento da nossa identidade de mulher negra na luta antirracista. Estes anos de estudos e ativismo me proporcionaram acúmulo teórico e inspiração para fortalecer as redes e os vínculos com diversos coletivos feministas nacionais e internacionais”, conclui. 

Ser parte do Programa de Aceleração tem contribuído para que Dina siga investindo na defesa das mulheres privadas de liberdade e ainda incremente o intercâmbio entre as mulheres negras em diferentes territórios. “O fortalecimento das redes de mulheres negras traduz-se em fortalecimento da nossa autonomia, independência e autoconhecimento. As trocas sobre a política do autocuidado e da importância da preservação de dados pessoais – num contexto de assustador incremento da violência contra as mulheres negras – são conquistas imensuráveis”, afirma Dina. 

Lorena Borges também comemora o fato de estar no Programa de Aceleração. “Os avanços na minha formação acadêmica e os caminhos que venho traçando em prol de me consolidar como pesquisadora me trazem grande satisfação. Significa estar honrando a minha ancestralidade e contribuindo com as gerações futuras”, conclui.

Sobre o programa

O Programa de Aceleração e Desenvolvimento de Lideranças Femininas Negras: Marielle Franco, é uma iniciativa do Fundo Baobá para Equidade Racial, lançada em setembro de 2019, em parceria com a Fundação Kellogg, Instituto Ibirapitanga, Fundação Ford e Open Society Foundations.

O intuito do Programa é fomentar lideranças femininas negras, de forma individual ou coletiva. Para que mulheres negras tenham mais subsídios para acessar espaços de tomada de decisão; mobilizem mais pessoas para a luta antirracista, por justiça, equidade racial e social e transformem o mundo a partir de suas experiências.

Hoje celebramos duas lutas para a saúde feminina, o “Dia Internacional de Luta Pela Saúde da Mulher” e o “Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna”.

A primeira comemoração foi definida no “IV Encontro Internacional Mulher e Saúde”, que ocorreu em 1984, na Holanda, durante o “Tribunal Internacional de Denúncia e Violação dos Direitos Reprodutivos”. Nele foi discutida a mortalidade materna como o principal indicativo da qualidade de saúde ofertada para as mulheres fortemente influenciadas pelas condições socioeconômicas da população.

No Brasil, 28 de maio foi declarado pelo Ministério da Saúde como Dia Nacional da Redução da Mortalidade Materna, focando na necessidade de melhorar os serviços de atenção ao pré-natal e ao parto, bem como a capacitação dos profissionais de saúde para este atendimento.

Dados apresentados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) mostravam no ano de 2016, no Brasil, que 1.829 mulheres morreram por causas relacionadas/agravadas por gravidez, parto ou o puerpério (período pós-parto de 42 dias). No mundo todo, 830 mulheres morreram por dia por essas causas.

Ainda sobre o Brasil, 54,1% das mortes maternas no país ocorrem entre as mulheres negras de 15 a 29 anos. A população negra feminina também tem duas vezes mais chance de morrer por causas relacionadas à gravidez, ao parto e ao pós-parto quando comparadas às mulheres brancas.

No entanto, a partir de 2020, com o avanço da Covid-19 no país, um levantamento realizado pelo Observatório Obstétrico Brasileiro COVID-19 (OOBr Covid-19), registrou que no ano passado tivemos 453 mortes de gestantes e de mães puérperas, sendo 10,5 óbitos da média semanal. Entretanto, esse número da média semanal dobrou agora em 2021, até o dia 7 de abril, foram 289 mortes (22,2 óbitos na média semanal).

O mesmo estudo mostra que a falta de acesso a tratamentos adequados é apontado com uma das principais causas do crescimento de mortes de gestantes e puérperas. Uma em cada cinco gestantes e puérperas internadas com coronavírus não tiveram acesso a UTI e cerca de 34% não foram intubadas, conforme afirma o OOBr Covid-19.

Contra à Covid-19 não existe tratamento precoce, o que imuniza o vírus é a vacina. Segundo dados do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações, até o dia 23 de abril, foram vacinadas 22.295 gestantes no país, sendo a grande maioria com a vacina Astrazeneca produzida pelo Instituto Fiocruz em parceria com a universidade Oxford. O mesmo órgão apresentou um estudo informando que das três vacinas disponíveis no país, foram notificados 408 eventos adversos em gestantes, entretanto, 397 não são considerados graves, enquanto os 11 restantes, entre eles sete abortos espontâneos em gestantes vacinadas, que não sabiam que estavam grávidas, não teve associação com a vacina.

Sobre a eficiência ou contra indicações da vacina para gestantes, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) publicou, no dia 2 de março, um documento científico com informações acerca do tema. Sobre a imunização de mulheres lactantes, a organização se pronuncia da seguinte forma: “A SBP é enfática em recomendar a vacinação de mulheres que, na sua oportunidade de vacinação, estiverem amamentando, independentemente da idade de seu filho, sem necessidade de interrupção do aleitamento materno, ressaltando todos os benefícios de ambas as ações (imunização e amamentação).” Em relação à administração de vacinas contra a Covid-19 durante a gestação, a posição da SBP é que ela poderá ser realizada após avaliação cautelosa dos riscos e benefícios e com decisão compartilhada, entre a mulher e seu médico prescritor. “As gestantes que eventualmente forem vacinadas inadvertidamente devem ser informadas pelos profissionais sobre a baixa probabilidade de risco e encaminhadas para o acompanhamento pré-natal de rotina”.

A luta diária para redução das mortes maternas e promoção do bem estar das mulheres é uma causa que envolve diversos setores da sociedade e dos governos, focando essencialmente no acesso aos serviços, numa assistência de qualidade e humanizada.

A pandemia do novo coronavírus, que assola o país há um ano, trouxe um rastro de destruição que pode ser quantificado em dados: Em 12 meses, tivemos 12,5 milhões de casos e alcançamos a marca de mais de 300 mil vidas perdidas. Mesmo com a vacinação em curso, desde janeiro de 2021, até o momento, apenas 2,22% da população tomou a segunda dose da vacina contra a Covid-19, enquanto a média diária de morte tem alcançado o número de 3 mil por dia. Quanto mais tempo demorarmos para ampliar o acesso à vacinação e sem a consciência social sobre a prevenção, mais vidas serão ceifadas e outras tantas negativamente afetadas. 

A covid-19 acirrou desigualdades sociais existentes em nosso país, o aumento do desemprego, durante o período pandêmico, atingiu as populações mais vulneráveis e com isso, além da doença, um outro vilão têm assombrado essas pessoas: a fome.

Para fazer a contingência da pior crise humanitária dos últimos tempos no Brasil, a Coalizão Negra Por Direitos, em parceria com a Anistia Internacional, Oxfam Brasil, Redes da Maré, Ação Brasileira de Combate às Desigualdades, 342 Artes, Nossas – Rede de Ativismo, Instituto Ethos, Orgânico Solidário e Grupo Prerrô, mobilizam suas forças para lançar a campanha de financiamento coletivo para arrecadar fundos para ações emergenciais de enfrentamento à fome, à miséria e à violência na pandemia de Covid-19.

A campanha “Se Tem Gente Com Fome, Dá de Comer”, lançada no dia 16 de março, visa buscar formas de manter as ações das organizações apoiadoras nos territórios afetados pela pandemia, garantindo a saúde e a vida de lideranças territoriais e de membros do movimento negro. Aumentando a capacidade de organização e acompanhamento de famílias atendidas e, sobretudo, buscando condições estruturais e financeiras para atender milhares de famílias em extrema pobreza.

Foi realizado um mapeamento detalhado dos territórios e das famílias atendidas pelas ações de apoio humanitário promovidas pelas organizações que compõem esta campanha. O resultado prévio deste trabalho identificou 222.895 famílias a serem apoiadas e mobilizadas em periferias, favelas, palafitas, comunidades ribeirinhas e quilombolas de todo o território nacional. Famílias prioritariamente negras. 

O Fundo Baobá, com a premissa de promover a equidade racial para a população negra em nosso país, é mais um braço a somar nesta iniciativa. Assumimos o compromisso de divulgar a campanha junto às nossas bases e parceiros por meio de ações de comunicação, em eventos e outros espaços estratégicos. Falaremos da “Se Tem Gente Com Fome, Dá de Comer” e a necessidade do apoio, participação e doação nessa empreitada. Todos podem participar dessa iniciativa, sendo pessoa física ou jurídica, o mais importante é doar.

A atuação do Fundo Baobá no combate à Covid-19, no ano de 2020, renderam cinco editais voltados para comunidade negra em situação de vulnerabilidade. Em um balanço preliminar, foram investidos mais de R$ 1.180 milhões, que beneficiaram, direta ou indiretamente, 421 indivíduos e 135 organizações, no contexto da pandemia do novo coronavírus.

Para saber mais sobre a campanha “Se Tem Gente Com Fome, Dá de Comer”, e como colaborar acesse o site oficial e participe dessa iniciativa. 

“A carne mais barata do mercado é a carne negra,
Que vai de graça pro presídio
E para debaixo do plástico
E vai de graça pro subemprego
E pros hospitais psiquiátricos” 

Os versos da música A Carne, composta por Seu Jorge e Marcelo Yuca, dão uma pesada ideia da realidade vivida pelo povo preto brasileiro. O sistema prisional nacional tem na sua entranha a presença maciça do elemento negro, quer sejam homens ou mulheres. Esse é um reflexo da (in)justiça racial que impera no país. Segundo o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em 2019 e que teve atualização em fevereiro de 2021, o sistema Prisional Brasileiro conta com 657.844 detentos definidos por cor e raça. Desses, 438.719 (66,7%) são negros e negras. Os brancos são 212.444 (32,3%). O número de negros é o dobro que o de brancos. 

Para o doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) Felipe Freitas, o modo de atuação da polícia no Brasil explica um pouco a presença tão marcante do elemento negro dentro do sistema prisional. “Em geral as decisões judiciais não reconhecem a violência policial e resistem em agir para coibir a violência de Estado. Conforme evidencia a  pesquisa do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa). Aceita-se a palavra do policial como única prova na ampla maioria dos casos apreciados no âmbito das audiências de custódia. Nos crimes de tráfico, por exemplo, 90% dos casos analisados pelo IDDD tinham como único elemento da acusação a palavra dos agentes envolvidos na abordagem”, complementa Felipe Freitas. 

A história brasileira vem marcando o histórico crescente da violência racial no Brasil. Um fato de peso e que veio contribuir ainda mais para isso, ocorreu durante a Conferência da Comissão Brasileira para a Anistia, realizada em 1979. Nela, o Movimento Negro Unificado (MNU) apresentou proposta sobre a questão da prisão de negros no país. “A proposta partia de uma premissa de que pessoas pobres e pretas presas também eram presos políticos. A proposta foi ridicularizada. Isso mostra como o pensamento negro foi descartado no âmbito da história brasileira”, disse o professor Freitas em recente depoimento em live realizada pela UnB durante o  ciclo Comunidades, Princípios e Processos Sociais de Exclusão, que discutiu o tema Entre Promessas de Paz e Sentenças de Guerra. 

O número de pessoas encarceradas no Brasil teve aumento percentual de 224,5% em 20 anos. O número saltou de 232.755 para 755.274. Num recorte por sexo, o relatório Mães Livres – A maternidade invisível no sistema de justiça, também elaborado  pelo IDDD em 2019, revela que, das 37,8 mil mulheres presas no Brasil, 63,5% são negras. Portanto 24 mil mulheres negras. “Seguimos desenhando um mundo onde não cabe a presença negra. Onde a presença negra não consegue sequer ser ilustrada como uma possibilidade nas nossas representações”, afirma Felipe Freitas.  Concluindo o quadro feminino dentro do sistema prisional, entre as 37,8 mil detentas, 47,3% são jovens entre 18 e 29 anos (17.879) , 51,9% possuem o ensino fundamental incompleto (19.618) e 60,1% são solteiras (22.717).

Em termos históricos, a população negra brasileira sempre tentou dialogar com as esferas do poder para o estabelecimento de uma política de tratamento igualitário e justo. Porém, segundo o professor Felipe Freitas, as inúmeras tentativas de aproximação sempre foram rechaçadas. “A relação do povo negro com a sociedade brasileira sempre foi uma relação de muita generosidade. A comunidade negra sempre ofereceu ao país o melhor: o melhor jogador de futebol; as vozes mais belas; as melhores propostas de políticas. A gente oferece ao Brasil pessoas como Benedita da Silva e Marielle Franco e a resposta da sociedade brasileira a estas ofertas generosas  são  tiros na cabeça e o massacre de crianças dormindo. Temos apostado no diálogo e a resposta do estado tem sido s violência.”, afirma. 

Os caminhos da justiça racial no Brasil, como demonstram as estatísticas, os dados históricos e as falas acima são muito sinuosos. A solução está no enfrentamento que a sociedade brasileira como um todo tem que promover.  O caminho passa pela luta. Mas a luta astuta. A luta inteligente, onde ações e palavras são os golpes mais contundentes contra o poder do racismo estruturado.

Segundo o dicionário, a palavra “Fobia” tem dois significados, o primeiro vem de “medo exagerado”, o segundo está altamente atrelado a “falta de tolerância e aversão”. Hoje, dia 17 de maio, celebramos o Dia Internacional contra a LGBTQIA+fobia. A data é um marco, foi escolhida porque, neste dia, em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou o “homossexualismo” da categoria de transtornos mentais. Passados 31 anos,  lésbicas, gays, travestis, transgeneres e outros grupos cuja identidade se constrói a partir das sexualidades, seguem reivindicando o direito de ter direitos.  O Brasil segue sendo o país que mais mata pessoas LGBTQIA+ no mundo.

Um estudo de Isabella Vitral Pinto e colaboradores de diferentes instituições de ensino e pesquisa, membros de grupos temáticos da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), e funcionários do Ministério da Saúde, mostra que entre 2015 e 2017, foram registradas 24.564 notificações de violências contra a população LGBTQIA+ no Brasil, o que resulta, em média, quase uma notificação por hora, sendo a violência física equivalente a 75% dos casos. O mesmo estudo destaca que 50% das vítimas eram negras, destacando-se, entre elas, um elevado número de  mulheres lésbicas e mulheres trans.

Falando ainda de pessoas trans, estudo realizado pela Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), em 2019, registrou naquele ano 124 assassinatos no Brasil. Do total de vítimas, 121 eram travestis e mulheres trans e outros 3 foram identificados como homens transgênero. Dessas vítimas, 82% eram negras. A Antra afirma em relatório que o perfilamento racial da violência contra pessoas trans se dá sob diversas formas e em diferentes contextos regionais.

Há 31 anos o “homossexualismo” foi retirado da categoria de transtornos mentais e isso é uma vitória, contudo, a transexualidade só foi retirada da mesma categoria em 2019.  

A própria ONU começou a se manifestar a favor dos direitos das pessoas LGBTQIA+ tardiamente. Assuntos como a inclusão de pessoas no mercado de trabalho, só foram discutidos pela organização no ano de 2010, quando do lançamento  da iniciativa “Construindo igualdade de oportunidades no mundo do trabalho combatendo a homo-lesbo-transfobia”, que se propôs a identificar situações de estigma e de discriminação no ambiente corporativo. Embora a iniciativa seja de suma importância, a inclusão no mercado formal ainda é um desafio.  Dados apresentados pela Antra sobre violência e morte contra transexuais, revelam que 67% dos assassinatos foram cometidos contra mulheres trans prostitutas e 64% dos casos aconteceram na rua, no exercício do trabalho informal.

Em quase uma década de atuação, o Fundo Baobá para Equidade já apoiou projetos e iniciativas de pessoas e organizações LGBTQIA+, como é o caso do Grupo de Mulheres Lésbicas e Bissexuais Maria Quitéria, fundado em 2002, na Paraíba, com o objetivo de combater a violência e o preconceito contra essas mulheres. Apoiadas no Programa de Aceleração e Desenvolvimento de Lideranças Femininas: Marielle Franco, em 2019, o grupo lançou o projeto “Equidade sim! Racismo não!” que impulsionou e fortaleceu as lideranças internas, especialmente neste período de pandemia, em que as atividades se concentraram no mundo virtual: “O surgimento do Maria Quitéria é porque precisávamos de iniciativas que nos representassem além do HIV/Aids e que resgatasse nossa cidadania, promovendo a autoestima dessas mulheres”, revela Cryss Pereira, presidente do grupo, que afirma o avanço do grupo após o apoio do Fundo Baobá: “Visualizamos um avanço na disseminação de informações on-line, um maior envolvimento quanto às denúncias e quanto à propagação de postagens encorajadoras e empoderadoras para as mulheres”, completa.

Que neste dia de luta por direitos, possamos lembrar que amar em tempos de ódio é um ato revolucionário e que o Fundo Baobá, com a sua premissa de promover a equidade racial em todo território nacional, contribua para a construção de uma sociedade onde as vidas da população LGBTQIA+, as vidas negras e todas as vidas importem. 

Neste ano de 2021, mais precisamente no mês de outubro, o Fundo Baobá para Equidade Racial completa 10 anos de existência. Nesse período, está consolidado como o maior fundo para promoção da equidade racial para a população negra no Brasil. O Baobá trabalha com captação de recursos oriundos da filantropia e, através de seus editais, destina esses recursos  para organizações e lideranças negras que implementam ações contra o racismo e promovem a justiça social. 

Como um fundo que promove a justiça social, o Baobá tem como diretrizes o trabalho com ética e transparência, baseado em boas práticas de gestão. A busca de mecanismos de enfrentamento ao racismo e ações pela equidade racial para o povo negro brasileiro colocam o Fundo Baobá como referência no segmento da luta contra a desigualdade social no Brasil. 

Ao longo deste ano, vamos apresentar aqui as pessoas que fizeram e fazem a história do Fundo Baobá. Todas têm importância ímpar no histórico de fundação do fundo. Algumas delas sequer se conhecem. É o caso da mexicana Alejandra Garduno Martinez e do brasileiro Joel Zito Araújo. Alejandra está vivendo e trabalhando em Nova York, nos Estados Unidos. Joel Zito tem como base a cidade do Rio de Janeiro, onde trabalha e mora. 

O Fundo Baobá atua nas mais diferentes frentes. Então, para a sua formação foram chamadas pessoas das mais distintas vertentes de trabalho. Joel Zito Araújo, por exemplo, tem seu nome ligado à produção cultural do audiovisual. Doutor em Ciências da Comunicação pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (USP) e pós-doutorado em Rádio, TV e Cinema pela Universidade do Texas em Austin (EUA), Joel tem como obras principais  A Negação do Brasil, As  Filhas do Vento e Meu Amigo Fela. Alejandra Garduno Martinez tem formação voltada para a área de negócios, com graduação em Relações Internacionais e mestrado em  Negócios Internacionais pela Universidade Nacional Autônoma do México. Ela trabalha para a Fundação Kellogg, principal apoiadora do Baobá. 

Joel Zito iniciou seu contato com o Fundo Baobá após um convite feito pelo antropólogo Athayde Motta e hoje faz parte da governança como membro do Conselho Deliberativo. Para ele, fazer parte do Baobá é promover a conscientização do jovem povo negro nas questões relativas ao combate ao racismo e busca pela equidade racial.  “Creio que o grande demonstrativo disto é o rejuvenescimento da militância negra. Hoje temos milhares de jovens negros combatendo o racismo em centenas de frentes”, afirmou.  

Alejandra Garduno, analisando os dez anos de surgimento do Baobá, concorda que houve muitos avanços na questão do combate às desigualdades no Brasil. “Definitivamente, fizemos progressos. A história da resistência ao autoritarismo, a abertura do espaço cívico, hoje muito ameaçada, a existência de fundos como o Baobá nos fala das conquistas e que hoje a conversa é diferente do que era há 10 anos”, afirmou. 

Fazendo uma volta no tempo, Alejandra relembra desafios enfrentados para a formação do Baobá. E quando há desafios no caminho de um sonho a ser alcançado, o negócio é enfrentá-los. “Existiram desafios de diferentes tipos. Há alguns anos, consolidar a estrutura da organização e garantir seu funcionamento foi um deles. Já hoje, são diferentes. Por exemplo, enfrentar o desafio de fazer investimentos coerentes com sua missão, fazer investimentos de grande valor nas comunidades e evoluir de acordo com as necessidades que surgem também em um ambiente social e financeiro instável”, disse a executiva da Fundação Kellogg. Para Joel, o maior desafio ainda está por vir. “Creio que a maior barreira é a falta de cultura de filantropia na  elite econômica brasileira. Não temos aqui o que vemos nos Estados Unidos, por exemplo: universidades com bibliotecas, centros de pesquisa, centros culturais com investimento particular de membros da elite norte-americana. Faz parte da cultura de elite de lá, “ostentar” o seu apoio a causas educacionais, de saúde, e em metas para diminuir as desigualdades sociais. A elite brasileira, que tanto copia os EUA, ignora tudo isto. Por outro lado também, a questão racial é ainda um tabu para 99% dos potenciais doadores para um fundo como o Baobá”, diz. 

A Fundação Kellogg (WK Kellogg Foundation) é a organização que propiciou a existência  do Fundo Baobá. O Fundo Baobá se constitui como o legado de trabalho e investimentos da WKKF no Brasil ao longo de décadas. Desde a sua criação, em 2011, o Fundo responde à demanda do movimento negro por ser uma instituição cuja atribuição exclusiva é apoiar iniciativas negras, ao mesmo tempo que é consistente com o compromisso da WKKF em promover a equidade racial e a saúde nas diferentes comunidades. Até 2026 a WKKF tem o compromisso de investir U$25 milhões no fundo patrimonial, criado para garantir a sustentabilidade e autonomia do Baobá. Importante destacar que, aos valores mobilizados pelo Fundo Baobá em moeda nacional a WKKF doa 3 vezes este valor para o fundo patrimonial. Quando a captação é em moeda estrangeira, a Fundação Kellog coloca duas vezes aquele valor no fundo patrimonial.

“No dia 14 de maio, eu saí por aí
Não tinha trabalho, nem casa, nem pra onde ir
Levando a senzala na alma, eu subi a favela
Pensando em um dia descer, mas eu nunca desci

Zanzei zonzo em todas as zonas da grande agonia
Um dia com fome, no outro sem o que comer
Sem nome, sem identidade, sem fotografia
O mundo me olhava, mas ninguém queria me ver”

(14 de Maio – Lazzo Matumbi)

O trecho acima é da canção 14 de Maio, de autoria do cantor, compositor e ativista baiano Lazzo Matumbi. A letra traça um panorama do que aconteceu com a população negra um dia depois do 13 de maio de 1888, o dia em que foi assinada a Lei Áurea, que concedia a libertação dos escravos em território nacional.

Nessa data, em torno de 750 mil negros e negras foram mantidos fora da competência do Estado, sem qualquer tipo de amparo legal ou medida afirmativa por parte do Estado e das próprias pessoas que detinham o poder, esse sustentado pelo trabalho, até então imprescindível, desses negros e negras. Sendo assim, o dia 14 de maio se tornou um dia de reflexão para a população negra ex-escravizada, que não tinha o que comer, o que vestir e onde morar, como canta Lazzo Matumbi. A cultura negra continuou a ser marginalizada e leis foram criadas para proibir sua exibição em público. Dois anos depois de a  Lei Áurea entrar em vigor, a Lei dos Vadios e Capoeiragem, de 1890, determinava que pessoas maiores de 14 anos que não trabalhavam e ofendessem “a moral e os bons costumes”  poderiam ser detidas. Dentro da mesma lei havia um decreto que tornava crime a prática da capoeira e de rodas de samba em ruas e praças públicas, considerando as duas manifestações artísticas uma “perturbação social”. 

Se Lazzo Matumbi canta que no dia 14 de maio o negro “subiu a favela pensando em um dia descer”, realmente, como completa a letra, ele nunca desceu. Não desceu por falta de políticas públicas que reintegrassem o negro, já não escravizado,  à sociedade. Segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre o perfil da população das principais favelas do país, existe a predominância da população negra na periferia. O estudo mostra que 40,1% das casas são chefiadas por homens negros e 26% por mulheres negras, contra 21,3% por homens brancos e 11,7% por mulheres brancas. Os dados da Rede Nossa São Paulo, apresentados em 2019, mostram que 32% da população da cidade de São Paulo se identificam como negros, mas em bairros periféricos como o Jardim Ângela, na zona sul da cidade, a concentração dessa população chega a 60%. Em outros distritos da capital, como Capão Redondo, Parelheiros, Grajaú, Cidade Tiradentes e Itaim Paulista, a população negra chega a 56%. Na região considerada nobre da cidade, no bairro de Moema, por exemplo, apenas 5,82% se autodeclaram negros.

A não descida do negro também está relacionada com a política de segurança pública higienista que enxerga a população preta periférica como inimiga e pratica o extermínio sem culpa alguma, como aconteceu na favela do Jacarezinho no Rio de Janeiro, na última semana. Para a jornalista, escritora e doutoranda em direitos humanos Maíra Brito, a polícia agir dessa forma com a população negra periférica é herança do período escravagista: “O historiador Luiz Antonio Simas explicou a razão da polícia assassinar civis, considerando que a função da instituição era defender propriedade de terras e seus donos – algo que acontece ainda no século 21. Ou seja, o problema das polícias não é ter dado errado, mas, sim, ter dado certo até hoje”, afirma.

O Brasil foi o último país do ocidente a abolir a escravidão. Antes do dia 13 de maio, inúmeros protagonistas negros assumiram a luta abolicionista e atuaram pelo fim da escravidão do país, como Luís Gama (1830-1822), que nasceu livre e foi vendido como escravo pelo próprio pai. Ele foi alfabetizado aos 17 anos, conseguiu a sua própria alforria judicialmente, tornou-se advogado e passou a atuar como defensor dos próprios escravos. Ao lado de Gama, nomes como José do Patrocínio, André Rebouças, Joaquim Nabuco, entre outros, reforçaram a luta abolicionista, muito antes da assinatura da Lei Áurea. Mas um epistemicídio apagou esses nomes da história do nosso país, tirando qualquer tipo de protagonismo negro diante do feito da abolição da escravatura.

A historiadora Flaviane Ribeiro Nascimento, integrante da Rede de Historiadorxs Negrxs, em seu artigo O trânsito para a liberdade e a precarização do trabalho livre no final do século XIX, publicado pelo site do Instituto Geledés da Mulher Negra, explica a precarização que levou ao processo de abolição, muito diferente da suposta compaixão que a história nos fez acreditar que a Princesa Isabel teve dos negros escravizados por três séculos: “A abolição vai acontecer apenas no final do século XIX, respaldada por legisladores, depois de um conjunto de normas jurídicas que pretendiam uma ‘transição’ para o trabalho livre mediante a indenização das elites escravistas, do controle e da disciplina dessas trabalhadoras e trabalhadores que passariam a ter liberdade para negociar a força de trabalho”. Flaviane cita também outra historiadora, Wlamyra Albuquerque, para explicar o porquê da demora da abolição da escravatura em nosso país: “A resistência à abolição da escravidão foi justificada pela dependência do trabalho cativo e pela racialização do comportamento em liberdade dessas mulheres e desses homens, que seria marcada por insubordinação, desordens e perversão moral”.

É importante lembrar que antes da assinatura da Lei Áurea, o país teve outras duas leis abolicionistas assinadas: a Lei do Sexagenário, assinada no dia 28 de setembro de 1885, que libertava escravos com mais de 60 anos e considerada, por muitos, a grande “gargalhada nacional” pelo fato de praticamente nenhum escravo conseguir chegar vivo aos 60 anos. E antes, em 1871, houve a Lei do Ventre Livre, determinando que filhos de mães escravizadas fossem libertos – como se recém nascidos tivessem autonomia para seguirem suas vidas longe de suas mães escravizadas.

Completando 10 anos em 2021, o Fundo Baobá tem como missão promover a equidade racial em nosso país, investindo em iniciativas de organizações, grupos e coletivos negros, alinhados aos seus  eixos programáticos prioritários, entre eles o Viver com Dignidade. Se a escravidão retirou a dignidade do povo negro e, mesmo após a abolição, ele se viu sem trabalho, sem casa, sem saúde, sem direitos, levando a senzala na alma, como diz a canção de Lazzo Matumbi, o Fundo Baobá existe para transformar realidades, promover resistência, resiliência e reiterar que a sociedade brasileira não será uma sociedade justa, enquanto não houver liberdade e equidade racial para a população negra.