15 anos das Cotas

“O que nós conquistamos não foi porque a sociedade abriu a porta, mas porque forçamos a passagem”
Conceição Evaristo

O ano era 2001 e acontecia em Durban, na África do Sul, a III Conferência contra a Xenofobia e Discriminação. Os representantes dos Movimentos Negros Brasileiro, denunciavam ao mundo os efeitos nefastos do ‘racismo à brasileira’, que apesar de aparentemente silenciosos, estavam bastante presentes nos discursos e nas ações naturalizadas que sustentavam na condição de marginalidade e desigualdade de oportunidades entre negros e brancos, as pessoas negras desde o tempo da escravidão.

A denúncia trouxe a tona a falaciosa democracia racial, escancarando de vez que quando se trata de relações étnico-raciais, o País vive de aparências. Com isso foi impossível manter a ‘boa reputação internacional’ e a denúncia serviu como estopim para que houvesse um comprometimento formal no combate ao racismo e no desenvolvimento nacional de ações que visassem a reparação histórica nos dias atuais.

É nesse contexto que surgem as ações afirmativas, fruto da luta dos movimentos negros.

O Sistema de Cotas foi adotado pelo primeira vez na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), em 2001. A  Universidade de Brasília (UnB) foi a primeira Instituição Federal de Ensino Superior a adotar o Sistema de Cotas, em 2004.
A Lei Federal de número 12.711 só foi aprovada em 2012, tornando legal e obrigatório que as Universidades, Institutos e Centros Federais reservem 50% das suas vagas para estudantes oriundos de escolas públicas, dentre elas há reserva de percentual especial destinada a estudantes negros (auto identificados como pardo ou preto) e indígenas.

Como funciona a reserva de vagas, segundo o MEC

As Cotas são constitucionais e altamente relevantes, elas auxiliam na diminuição das desigualdades raciais remanescentes de fenômenos sociais que precisam ser enfrentados e atuam como alternativa para a busca de igualdade através da promoção de condições equânimes entre negros e brancos. Seus impactos são profundos, pois permitem o avanço da diversidade e da pluralidade nas diversas instituições brasileiras, a começar pelos espaços acadêmicos.

Embora atualmente ainda existam diversas pessoas e setores sociais que discordem da implementação das Cotas, elas já são uma realidade brasileira, portanto havendo consenso sobre a sua aceitação ou não, elas são garantidas por lei.

Depois de mais de 15 anos desde as primeiras experiências de ações afirmativas no ensino superior, o percentual de negros que concluíram a graduação cresceu de 2,2% em 2000, para 9,3% em 2017.

O Censo do Ensino Superior elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) também evidencia o aumento do número de matrículas de estudantes negros em cursos de graduação. Em 2011, do total de 8 milhões de matrículas, 11% foram feitas por alunos negros, em 2016, ano do último Censo, o percentual de negros matriculados subiu para 30%.

O professor Nelson Inocêncio, que integra o Núcleo de Estudos Afro Brasileiros (NEAB) da Universidade de Brasília (UnB) é categórico ao afirmar: “Antes de falar em igualdade racial, temos que pensar em equidade racial, que exige políticas diferenciadas. Se a política de cotas não for suficiente, ainda que diminua o abismo entre brancos e negros, a gente vai ter que ter outras políticas. Não é possível que o país continue, depois de 130 de abolição da escravatura, com essa imensa lacuna entre negros e brancos”.  

Para além da discussão pelo confronto dicotômico (pró vs contra) é necessário ampliar o debate acerca do desempenho acadêmico do estudante cotista e as ações de inclusão e permanência desse sujeito.

Contrariando as previsões estatísticas de que haveria um desnivelamento educacional entre estudantes cotistas e os não-cotistas e com isso uma queda na qualidade do ensino superior, estudos apontam que o desempenho médio do aluno cotista não é inferior ao do aluno não-cotista, sendo algumas vezes, inclusive, superior e qual não foi a surpresa ao analisar que a taxa de evasão escolar entre esses estudantes é menor também entre os estudantes cotistas, mesmo esse aluno tendo vários obstáculos contra si, tais quais: a questão financeira, a dupla jornada daqueles que trabalham e estudam, o transporte, moradia e aqueles vinculados a permanência.

Por permanência entende-se que não basta somente que o processo de inserção (vestibular) seja afetado pelas Cotas, mas também que os espaços acadêmicos ofereçam ações que ultrapassem a questão de ingressão: aulas de reforço, bolsas de auxílio, bolsa alimentação, fornecimento de moradias, o debate sobre a questões étnicos-raciais no espaço universitário.

Com a adoção do Sistema de Cotas os espaços acadêmicos estão cada vez mais plurais resultando assim em lugares com mais possibilidades criativas, em mudanças nas agendas de pesquisa e na produção de conhecimento acadêmico desfocado do olhar europeu/colonizador. Esses espaços estão se tornando cada vez mais descolonizados e com pessoas negras como pesquisadores e produtores de conhecimento e não mais somente como objetos de pesquisa.

130 anos da falsa abolição

O último domingo, 13 de maio de 2018, foi lembrado como a data de 130 anos de abolição da escravatura, quando foi assinada a Lei Áurea.

O que pouca gente sabe é que quando a lei foi assinada – por pressão econômica internacional inglesa (e que, como solução o governo monárquico criou a Lei Eusébio de Queirós, em 1850, que extinguiu definitivamente o tráfico negreiro) e não por benevolência –  a quantidade de pessoas negras mantida escravizadas eram menor do que se apregoava, pois apesar da data ser conhecida como uma marco – na ocasião – as revoltas organizadas por pessoas negras que estavam libertas, já tinham garantido a liberdade de muitas outras.

Em 1871, foi decretada a Lei do Ventre Livre, que estabelecia que todos os filhos de escravizados a partir daquele ano seriam considerados livres. Com as leis de extinção do tráfico negreiro e a abolição gradual através da lei do Ventre Livre, o trabalho cativo estava fadado a acabar.

Isso pra dizer que não. Não foi concessão, não foi canetada de uma pessoa branca salvadora, mas sim luta e várias micro revoluções de um povo que nunca se deixou abater ou deixou de lutar, através da recusa ao trabalho, de rebeliões, fugas em massa, formação de Quilombos e das lutas abolicionistas.

De acordo com o Censo de 1872 a população total de estrangeiros no Brasil era de 382.132, separando os brancos por origem: 125.876 portugueses, 40.056 alemães e 8.222 italianos, entre outras nacionalidades. Os negros eram considerados todos do mesmo grupo: africanos, esses eram 176.057 vivendo no país, porém, divididos apenas entre escravizados:138.358 e alforriados: 37.699.

A política de embranquecimento se faz mais notável nesse período com a chegada dos primeiros grupos de imigrantes europeus, já que em 350 anos de tráfico negreiro, foram trazidos à força, através de sequestro e cárcere, cerca de 4 milhões de africanos e entre os anos de 1870 e 1930 vieram morar no país praticamente 4 milhões de imigrantes europeus.   

O jornalista e escritor negro José do Patrocínio, dedicou sua vida à causa abolicionista, não se limitando a lutar por escrito contra a escravidão, mas realizando conferências públicas, ajudando na fuga de muitas pessoas escravizadas e organizando núcleos abolicionistas, militando ativamente até o triunfo da causa, em 13 de maio de 1888.

O engenheiro negro André Rebouças, se juntou a José do Patrocínio e ajudou a criar a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão, participando também da Confederação Abolicionista e redigindo os estatutos da Associação Central Emancipadora.

O advogado negro Luís Gama, conseguiu libertar mais de 500 pessoas escravizadas, desenvolvendo intensa atividade abolicionista no jornalismo.

O Brasil, no entanto carrega o fardo histórico de ter sido um dos últimos países do mundo a abolir a escravidão, perdendo somente para a Mauritânia, que fica no noroeste do Continente Africano e aboliu o sistema escravocrata em 1981.

De acordo com o levantamento feito pelo site slavevoyages.org, entre os séculos XVI e XIX, cerca de 4,8 milhões de escravizados foram trazidos à força para o Brasil e investigadores brasileiros descobriram alguns nomes dados aos navios, que desvelaram a natureza cínica e perversa dos escravocratas. Segundo Daniel Domingues da Silva, um dos historiadores responsáveis, os nomes dos navios eram escolhidos pelos donos dos barcos que “pensavam que estavam ajudando a resgatar a alma dos africanos para o reino de Deus, ou seja, trazendo os escravos de uma terra onde o paganismo imperava para a cristandade”.

O historiador listou oito dos barcos descobertos:

1. Amável Donzela (1788 a 1806)
Travessias realizadas: 11
Escravizados transportados: 3.838
Escravizados mortos durante a viagem: 298

2. Boa Intenção (1798 a 1802)
Travessias realizadas: 02
Escravizados transportados: 845
Escravizados mortos durante a viagem: 76

3. Brinquedo dos Meninos (1800 a 1826)
Travessias realizadas: 11
Escravizados transportados: 3.179
Escravizados mortos durante a viagem: 220

4. Caridade (1799 a 1836)
Travessias realizadas: 20
Escravizados transportados: 6.263
Escravizados mortos durante a viagem: 392

5. Feliz Destino (1818 a 1821)
Travessias realizadas: 03
Escravizados transportados: 1.139
Escravizados mortos durante a viagem: 104

6. Feliz Dias a Pobrezinhos (1882)
Travessias realizadas: 01
Escravizados transportados: 355
Escravizados mortos durante a viagem:120

7. Graciosa Vingativa (1840 a 1845)
Travessias realizadas: 10
Escravizados transportados: 1.257
Escravizados mortos durante a viagem: 125

8. Regeneradora (1823 a 1825)
Travessias realizadas: 07
Escravizados transportados: 1.959
Escravizados mortos durante a viagem: 159

Os impactos de 14 de maio continuam presentes na sociedade brasileira – a contínua desassistência por parte do Estado – pois não foram implementadas medidas de ajustes sociais e econômicos de inserção da população negra, como por exemplo, viabilidade ao acesso a terra e à moradia, políticas de saúde, educação e trabalho.

O que se vive (ainda) hoje é uma reconstrução do racismo estrutural, é a continuidade de uma dívida que tem se mostrado histórica.

É lembrar para não esquecer, mas não celebrar.

Fontes: Palmares.gov.br; Uol educação; slavevoyages.org;.
Ilustração Angola Janga – Marcelo D’Salete.

Edital: A Cidade Que Queremos

O Fundo Baobá em parceria com a Fundação OAK, está lançando o edital:
A Cidade Que Queremos.

A chamada para a apresentação de projetos está direcionada para grupos e organizações Pró Equidade Racial com projetos que visem fomentar e desenvolver cidades mais inclusivas e justas para todas e todos.

O edital é exclusivo para as regiões metropolitanas do Nordeste Brasileiro (Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe) e em especial para a cidade do Recife e região metropolitana (Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Igarassu, Abreu e Lima, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, São Lourenço da Mata, Araçoiaba, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Moreno e Itapissuma).

A chamada tem como objetivo: Apoiar organizações pequenas e médias da sociedade civil (OSCs) afro-brasileiras que desenvolvem e  implementem iniciativas inspiradoras voltadas para a participação cidadã, estimulando discussões e atividades na perspectiva do Direito à Cidade, com intuito de reduzir as práticas do Racismo Estrutural e Institucional.

As Temáticas são: Educação, Meio Ambiente, Segurança, Lazer e Cultura, Trabalho, Transporte, Habitação, Saúde e Serviços.

Para conhecer mais detalhes e submeter o seu projeto, acesse: https://prosas.com.br/editais/3780 

Mulheres na STEM

A inserção de meninas e mulheres na área das exatas, em qualquer estágio do ensino – seja no médio técnico ou superior – (ainda) é muito pequena, principalmente porque é associado às ciências a racionalidade, enquanto às mulheres por meio de alegorias de gênero são estereotipadas como sentimentais demais, emotivas demais. Some um fato ao outro e o resultado é: As ciências não são para as mulheres.

Repensar as práticas escolares com foco em equidade, de acordo com a professora e física Katemari Rosa, do Instituto de física da UFBA (Universidade Federal da Bahia), também passa pela construção de ações afirmativas que garantam maior representatividade na ciência. “As mulheres mais excluídas do processo científico no país são as mulheres negras”, diz a docente, ao mencionar que o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) só adicionou o box raça no currículo Lattes em 2013. O que temos? A falta de dados sobre quantas mulheres negras estão fazendo ciências.  

Existe uma naturalização das desigualdades de oportunidades, incentivos e perspectivas entre homens e mulheres que por muitas vezes, a consequência é a falta e a negação das mulheres em quererem partilhar esses espaços. Depois de formadas, essas mulheres tem que lidar com atitudes de menosprezo, desconfiança das suas capacidades e ainda o diferença salarial para o mesmo serviço prestado, quando homens cientistas costumam ganhar até R$2.000 a mais do que as mulheres que ocupam o mesmo cargo.

São esses alguns dos motivos que levam as mulheres a desistirem da carreira, mesmo depois de passarem pelos percalços nada fáceis para se formarem em uma área que o tempo todo, parece salientar que elas estão ocupando um espaço que não às pertence.

Uma das questões mais recorrentes quando apontamos uma perspectiva de gênero e racial a falta de mulheres, em especial de mulheres negras dentro das ciências, é: Qual a importância disso?

A resposta não requer grandes elaborações, já que foi comprovado que a inserção de mulheres nas áreas em que geralmente elas não são bem vindas é uma questão de direitos humanos e justiça social e resulta em espaços e empresas mais diversas e portanto mais lucrativas. Diversidade nos espaços de poder, resulta na geração de uma melhor ciência, que pode ser entendida como: outras formas de produção de conhecimento e multiplicidade dos pontos de vista.  

” Valorizamos o que medimos, mas nem sempre medimos o que valorizamos”, pesquisas setorizadas do Capes e do CNPq não possuem dados sobre gênero e menos ainda sobre raça na STEM (acrônimo em inglês para Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática).

“Nós precisamos de dados. Não apenas dados do governo, mas das escolas. Temos que saber a quantidade de diretoras, professoras de física e alunos que ganharam prêmios”, exemplifica a pesquisadora brasileira Márcia Barbosa, professora titular da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e integrante da Academia Brasileira de Ciências, a pesquisadora defendeu que as escolas precisam repensar a forma como trabalham seus conteúdos. “A construção social que determina que o cientista é um homem barbudo, de jaleco branco e com uma caneta no bolso não tem nada a ver com a construção do conhecimento. Temos que mudar tudo.”

Há dois fatores em comum entre todas as grandes empresas: a falta de liderança feminina, apenas 9% das CEOs do mundo são mulheres e uma grande disparidade entre mulheres em cargos iniciais e aquelas que chegam no topo.

O funil vai ficando cada vez menor, por uma série de fatores que já são bastante conhecidos: divisão desigual de afazeres domésticos e cuidados com a família, o que dificulta e muito a conciliação de carreira e responsabilidades familiares; a questão da maternidade, que ainda torna a contratação de mulheres menos vantajosas aos olhos de muitos empregadores; e não menos importantes que esses dois primeiros pontos, temos os viéses inconscientes, as chamadas “crenças” que influenciam os processos de seleção, avaliação e promoção dentro das organizações, tais quais: o pensamento cultural que faz com que mulheres e homens acreditem que existem atividades e funções ‘para eles’ e ‘para elas’.

Alice de Paiva Abreu, professora emérita da UFRJ (Universidade Federal do rio de Janeiro) e diretora do GenderInSITE, um programa internacional que estuda STEM (acrônimo em inglês para Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática) e equidade de gênero, afirma que: “Se os países não puderem aproveitar todos os seus talentos, certamente eles sofrerão em termos de desenvolvimento econômico.” e alerta para o fato de estamos pautando em 2018 a mesma agenda de mudanças que foi construída em 1995 e até o presente momento segue com as mesmas demandas:
1. Equidade de gênero na educação científica e tecnológica.
2. Remover obstáculos nas carreiras científicas e tecnológicas de mulheres.
3. Tornar a ciência receptiva às necessidades da sociedade.
4. Fazer com que o processo decisório de ciência e tecnologia seja mais atento à questão de gênero.
5. Ter um melhor relacionamento com sistemas de conhecimento locais.
6. Enfrentar questões éticas em ciências e tecnologia.
7. Melhorar a coleta de dados desagregados por sexo para os tomadores de decisão.
8. Promover igualdade de oportunidades nos grandes sistemas de ciência, tecnologia, engenharia, matemática e inovação.

Katemari Rosa enfatiza a importância de políticas públicas que incentivem as meninas negras (políticas públicas focalizadas que se desdobrem em ações afirmativas), “Nós precisamos de políticas públicas de inserção de mulheres e de pessoas negras nas ciências. Precisamos de políticas públicas para se garantir que as pessoas desses grupos sub-representados consigam permanecer quando entrarem nas universidades e tenham sucesso nos cursos. Políticas também para que esses grupos tenham sucesso nas suas carreiras profissionais, tenham possibilidade de ascensão profissional. Não basta nós ampliarmos o acesso de mulheres negras, de pessoas indígenas, dos grupos que estão sub-representados na ciência de maneira geral, a gente precisa trabalhar também pela permanência e pela ascensão”

Suelaine Carneiro, socióloga e coordenadora do programa de educação do Geledés Instituto da Mulher Negra, reiterou o apagamento dos saberes negros nas ciências ( no ensino fundamental e médio) e de como isso se solidifica na “Falta de possibilidades de sonhar”, se não se sabe que é possível chegar, como almejar estar lá?

O Fórum Econômico Mundial estipulou no seu relatório de 2016, The Future of Jobs, que empregos na área de informática e matemática terão um aumento de 3,21% até 2020, influenciada principalmente pela urbanização, pelo crescimento de países em desenvolvimento e por avanços tecnológicos. Para esse fenômeno, ele deu o nome de Quarta Revolução Industrial.

Como estamos preparando, estimulando e incentivando as meninas e mulheres negras a seguirem no caminho das STEM (acrônimo em inglês para Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática) para estarem aptas as vagas que surgirão em 2020? Como diminuir esse gap de gênero?

Hoje já existem algumas iniciativas, comunidades e programas para mulheres em tecnologia, dentre eles:

PrograMaria: Atua em São Paulo e oferece curso de introdução à programação com foco em desenvolvimento web
PretaLab: iniciativa do Rio de Janeiro que atua no protagonismo das meninas e mulheres negras e indígenas nos campos da inovação e tecnologia
Reprograma: atua em São Paulo inspirando, empoderando e educando mulheres, por meio de conhecimentos de computação e ferramentas de capacitação profissional
MariaLab: coletivo em São Paulo que tem como objetivo encorajar, empoderar e unir mulheres através do interesse pela cultura hacker
PyLadies: comunidade mundial que foi trazida ao Brasil com o propósito de instigar mais mulheres a entrarem na área tecnológica
Django Girls: comunidade que oferece workshops de desenvolvimento web para mulheres iniciantes
Meninas Digitais: programa que apresenta as áreas de TI para alunas do ensino médio/tecnológico
Mulheres na Tecnologia: organização sem fins lucrativos que contribui para o protagonismo feminino na era digital

Fontes:
Parte das falas das mulheres nessa matéria foram colhidas durante o Seminário Elas nas Exatas, realizado pelo Fundo Elas, no Rio de janeiro no mês de março.

http://porvir.org/referencias-na-escola-sao-importantes-para-trazer-mais-mulheres-paras-as-exatas/

https://www.napratica.org.br/carreira-em-tecnologia-para-mulheres/

https://www.napratica.org.br/como-e-carreira-para-mulheres-em-ciencias-tecnologia-engenharia-e-matematica/

http://www.cienciaecultura.ufba.br/agenciadenoticias/entrevistas/katemari-rosa/

Lutas Negras – Passado, presente e perspectiva de futuro.

Origem

O 21 de março foi instituído pelas Nações Unidas como o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, pois foi nesse mesmo dia,  58 anos atrás que ocorreu um dos maiores genocídios negros da história: o Massacre de Sharpeville, na província de Gauteng na África do Sul. Nesse mesmo dia em 1960, o Congresso Pan-Africanista organizou um protesto contra a Lei do Passe, um documento que continha foto, dados pessoais, números e registros profissionais, além de anotações sobre imposto de renda e ficha criminal, que todas as pessoas negras tinham que carregar sempre e apresentar às autoridades quando solicitadas, sendo sumariamente detidas se estivessem sem ele.

No fim de 1959, o Congresso Nacional AfricanoCNA, em sua conferência anual anunciou que o ano seguinte seria o ano da luta contra o passe, marcando para 31 de março a manifestação, o Congresso Pan-Africanista, que era uma dissidência do CNA, resolveu se antecipar e marcou um protesto pacífico para o dia 21. O líder do CNA, Robert Subukwe, ordenou uma manifestação não-violenta para provocar um pane no sistema político e econômico do país, já que os negros deixariam seus passes em casa, compareceriam a delegacia para serem presos e assim superlotariam as prisões e causariam uma grande falta de mão de obra ocasionando o caos. No entanto a força policial sem aviso ou qualquer organização, abriu fogo contra a manifestação e no final de minutos de disparos, o massacre estava concluído: 69 mortos e mais de 180 pessoas negras feridas.

massacre de Sharpeville

O massacre de Sharpeville foi um divisor na história do apartheid na África do Sul e foi também o acontecimento que fez com que Nelson Mandela abandonasse a política de não violência, sendo preso em junho de 1964.   

Passado

Durante o regime escravocrata no Brasil, os espaços de socialização dos negros escravizados eram restritos aos limites das fazendas e dos engenhos, quando não muito somente dentro das senzalas e nos espaços de trabalho forçados. O que se tentava evitar eram as reuniões entre os negros e assim evitava-se também o planejamento de rebeliões e fugas. Ainda hoje é propagada uma ideia bem errônea de que os africanos que foram sequestrados para fins de escravização, ficaram a espera de alguém que os tirasse dessa situação, quando houve muitos levantes e situações de revoltas e debandadas. Uma das formas de se reunir sem levantar suspeitas, pois o motivo aparente era a comemoração de feriados católicos, eram através das Irmandades Negras que foram uma estratégia encontrada para fortalecer suas identidades e diversidades étnicas em tempos de escravidão, servindo como um espaço para resistir a opressão, praticar a fé, estimular a solidariedade e manter práticas e costumes ancestrais frente a uma sociedade hostil em pleno escravismo colonial.

As irmandades desempenhavam um papel estratégico na sociedade da época pois possibilitava aos negros ocuparem e definirem formas de atuação social e de resistência. Notava-se que nestes grupos a equidade de gênero era um valor importante, pois os relatos históricos apontam o equilíbrio da composição dos poderes, especialmente acerca do modelo de governança para as irmandades com a participação das mulheres negras em cargos estratégicos. Os associados contribuíam com jóias e taxas anuais e em troca recebiam assistência quando doentes, quando presos, quando famintos, mortos e também se cotizavam para comprar a alforria de pessoas escravizadas.

A Irmandade representava um espaço de relativa autonomia negra, na qual seus membros – em torno das festas, assembleias, eleições, funerais, missas e da própria assistência mútua – construíam identidades sociais significativas, no interior de um mundo sufocante e sempre incerto. A Irmandade era uma espécie de família ritual, em que africanos desenraizados de suas terras viviam e morriam solidariamente. Idealizada pelos brancos escravocratas como um mecanismo de domesticação do espírito africano, através da africanização da religião dos senhores, elas vieram a constituir um instrumento de identidade e solidariedade coletivas.  

Festa da Boa morte foto União dos municípios da Bahia

Essas duas manifestações, a primeira na África do Sul de 1960 e a outra no Brasil do século XIX, foram duas das várias lutas negras por emancipação que são pouco difundidas, que não constam nos livros e muitas vezes são sequer mencionadas e lembradas, porém elas aconteceram, foram documentadas e serviram como estímulo e inspiração para as manifestações e lutas do século XXI, como por exemplo, a Marcha das Mulheres Negras contra o racismo, a violência e pelo bem viver, que aconteceu pela primeira vez em 2015 em Brasília.

A marcha teve como propósito maior marcar a luta contra o racismo, a luta pela igualdade de direitos, por um país mais justo e democrático e pela defesa de um novo modelo de desenvolvimento baseado na valorização dos saberes e da cultura afro-brasileira. No final da marcha foi a entregue a presidente em exercício, Dilma Rousseff, um manifesto em que foi cobrado do estado brasileiro, entre outras pautas, medidas emergenciais para reduzir a mortalidade de mulheres em especial, de mulheres negras, pois na pesquisa feita pelo Mapa da Violência de 2015, foi percebido um aumento de 54% em dez anos no número de homicídios de mulheres negras. Além disso, a diretora executiva da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngcuka reconhecida internacionalmente por ter atuado na luta contra o apartheid e pelo fim do racismo na África do Sul, participou de uma reunião com as organizadoras da marcha.  

A Marcha foi uma iniciativa de diversas organizações e coletivos do Movimento de Mulheres Negras e do Movimento Negro, contando com o apoio de importantes intelectuais, artistas, ativista, gestores e gestoras que são referência das mais diversas áreas no Brasil, América Latina e do Continente Africano.

Marcha das Mulheres Negras

A Marcha criou a partir de sua mobilização, a oportunidade de diálogo real entre mulheres negras de diferentes vertentes políticas, ideológicas, religiosas, com o fortalecimento mútuo das pautas, permitindo assim a construção a partir dos que as une e não do que as separa. Segundo Juliana Gonçalves em matéria para a revista Carta Capital: “Ao localizar historicamente o que significa ter uma marcha nacional de mulheres negras na trajetória percorrida pelas nossas ancestrais, pelas nossas mais velhas em solo brasileiro, encontramos outro ponto que dá sentido à marcha que está inserida neste contexto histórico de resistência feminina negra que rememora Aqualtune, Acotirene, Luisa Mahin, Dandara, Maria Firmino dos Reis, Carolina de Jesus, Maria Brandão dos Reis, Antonieta de Barros, Lélia Gonzáles, Beatriz Nascimento, Laudelina Campos, Theresa Santos, e tantas outras que aqui chegaram e nasceram. Dar visibilidade a essa luta histórica é fundamental para munir as novas gerações de ferramentas para o combate ao privilégio branco que estrutura a sociedade racista que vivemos”.

O Bem Viver – Futuro

De acordo com Juliana Gonçalves, o conceito de Bem Viver foi reivindicado pelo Movimento de Mulheres Negras, esse conceito não tem nada a ver com prosperidade financeira e sim é uma crítica forte ao modelo desenvolvimentista de sociedade que vivemos. A apropriação do conceito foi feito pelo Movimento de Mulheres Negras em diálogo com político e economista equatoriano Alberto Acosta no seu livro “O Bem Viver – Uma oportunidade para imaginar outros mundos”.

A teoria do Bem Viver nasceu da prática histórica e da resistência dos povos indígenas da América Latina. Ela apresenta uma forma diferente de relacionamento entre os seres humanos, as sociedades e a natureza. Acosta afirma que “o Bem Viver é uma filosofia em construção, e universal, que parte da cosmologia e do modo de vida ameríndio, mas que está presente nas mais diversas culturas”. E cita a ética e a filosofia africana do Ubuntu – “eu sou porque nós somos”.

A noção do Bem Viver propõe também abandonar a ideia de progresso, porque considera que essa noção é discriminatória e violenta. Seus princípios são relacionalidade, complementaridade, reciprocidade e correspondência. O Bem Viver surge para descolonizar a democracia e devolver-lhe seu sentido original, de governo do povo e para o povo. O autor propõe o Bem Viver para evitar a destruição provocada pelos mercados, o capitalismo e a modernidade, ele apresenta o bem Viver não como uma alternativa, mas como a única via que de fato pode se contrapor ao capitalismo. Diferentemente do socialismo, que apresenta a diversidade enquanto recorte dentro da luta contra o capitalismo, O Bem Viver traz a diversidade como fundamento.

Fontes: Artigo Identidade e diversidade étnicas nas irmandades negras no tempo da escravidão de João José Reis, Portal Por dentro da África, Carta Capital, Revista Calle.

Nota Pública de Pesar e Repúdio

Expressamos aqui veementemente o nosso pesar e repúdio ao extermínio cruel da mulher negra MARIELLE FRANCO ocorrida ontem à noite no Rio de Janeiro. O combate à violência racial; ao racismo e ao sexismo; a luta pela cidadania dos oprimidos e a defesa intransigente dos direitos da mulher negra foram as principais frentes em que essa vereadora do PSOL-RJ atuou com destemor e particular êxito.

A morte prematura de MARIELLE FRANCO desfalca de forma cruel as perspectivas para a construção de uma Democracia substantiva no país. O fato de ser mulher, negra e ativista fecunda dos Direitos Humanos, dão pistas para esclarecer essa violência que segue uma escalada seletiva das vítimas.

O FUNDO BAOBÁ tem a missão de promover a Equidade Racial no Brasil. Nesse sentido, buscamos posicionar a Questão Racial como essencial para a Democracia Brasileira.

Fiel a esse propósito, demandamos uma investigação rápida, rigorosa e imparcial do assassinato de MARIELLE FRANCO. Um quadro que combatia sem tréguas a desigualdade racial, social e de gênero, que é, precisamente, o fator crítico que torna o Brasil um País ainda precário de cidadania.

A Sociedade Brasileira aguarda com pressa o pronto esclarecimento desse assassinato covarde de MARIELLE FRANCO. Sua morte deverá inspirar a todos nós a reverter esse quadro desolador que vive o Brasil e, em particular, a cidade do Rio de Janeiro a quem ela tão bem serviu.

15/Março/2018
FUNDO BAOBÁ PARA A EQUIDADE RACIAL
Conselho Deliberativo
Amália Fischer
Ana Toni
Denise Hirao
Elizabeth L. Silva
Hélio Santos
Joelzito Araújo
Luiz Alberto O. Gonçalves
Sueli Carneiro

Conselho Fiscal
Marco Antônio Fujihara
Mário Nelson da Costa Carvalho

Comitê de Investimentos
Edison Carlos Dias
Leonardo Letelier

Dir. Executiva
Selma Moreira

Abordando a Mortalidade Materna entre Comunidades Quilombolas do Estado do Amapá.

O que é morte materna?

Segundo a Classificação Internacional de Doenças – CID – (9ª Revisão, 1975), é “a morte de uma mulher durante a gestação ou dentro de um período de 42 dias após o término da gestação, independentemente da duração ou localização da gravidez ou por medidas tomadas em relação a ela, porém não devida a causas acidentais ou incidentais”.  

A Organização Mundial de Saúde (OMS) revelou que cerca de 830 mulheres morrem diariamente no planeta devido a causas evitáveis relacionadas à gravidez, ressaltando que 99% dos óbitos ocorrem em países em desenvolvimento, como o Brasil. A investigação se estende e a OMS afirma que 85% das mortes maternas foram por causas evitáveis, como a doença hipertensiva específica da gestação e as hemorragias. E mais, 71% dos óbitos estavam relacionados à atenção de saúde dada no pré-natal, parto e pós-parto.

O Fundo Baobá articulou junto com a Johnson & Johnson, a Associação Cultural de Mulheres Negras/ACMUN que co-elaborou e o Instituto de Mulheres Negras do Amapá/IMENA que desenvolveu, o projeto Abordando a Mortalidade Materna entre Comunidades Quilombolas do Estado do Amapá.

O Projeto foi realizado durante o ano de 2017 ampliando o olhar de cuidado para além do eixo sudeste e chegando a territórios esquecidos pelos serviços públicos de saúde, com ações que beneficiaram três Comunidades Quilombolas: Curiaú, Tessalônica e Carmo do Maruanum, focando na saúde das gestantes negras dessas comunidades e destacando três eixos: Serviço de saúde, capacitação profissional e desenvolvimento comunitário.

Para a elaboração da proposta, o Fundo Baobá realizou uma pesquisa de mapeamento sobre mortalidade infantil e saúde da mulher entre os grupos de mulheres destas comunidades. A construção coletiva da proposta e sua execução permitiu o intercâmbio de experiências, vivências e capacitação de trabalhadores da área de saúde e de ativistas do movimento social sobre a temática da saúde da população negra, em especial no que se refere à mortalidade materna e infantil e sua articulação com o racismo institucional praticado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto realizou atividades focadas para as mulheres ativistas e profissionais de saúde que foram capacitadas para a multiplicação de informações específicas sobre o tema; garantiu a qualificação de profissionais de saúde para um melhor atendimento, com um olhar diferenciado para as questões de desigualdade racial e levou informações e orientações para pais e responsáveis sobre a melhoria da qualidade de vida das crianças, que envolve incentivo à higiene e saúde infantil, aleitamento materno, vacinação e nutrição, lembrando sempre da importância do pré-natal, do atendimento livre de preconceito e da eliminação da violência obstétrica.

Além das organizações citadas, as demais organizações envolvidas no projeto foram: Associação Mãe Venina do Quilombo do Curiaú, Rede Fulanas – NAB/Negras da Amazônia Brasileira, Organização dos Advogados do Brasil/OAB Amapá, Instituto AMMA PSIQUE e Negritude.

De acordo com Simone Cruz – ACMUN/Associação Cultural de Mulheres Negras, existe uma relação intrínseca entre racismo institucional e mortalidade materna de mulheres negras:

“O  racismo institucional é definido como a incapacidade de uma instituição em prover um serviço apropriado às pessoas em razão de sua cor, cultura, ou origem étnica, ou seja, qualquer sistema de desigualdade que se baseia em raça e ocorra em instituições, sejam elas públicas ou privadas pode-se afirmar ser racismo institucional. No que se refere ao campo da saúde não é diferente, muitos são os estudos em relação a saúde da população negra que apontam que a população negra tem maior predisposição a doenças como hipertensão, por exemplo. Esta é uma das razões que coloca as mulheres negras no topo das causas por mortalidade materna, justamente por não ter acesso a um tratamento adequado que reconheça e dê conta dessa especificidade, evitando a morte materna. Por outro lado o racismo institucional se apresenta através do tratamento oferecido às mulheres negras no SUS, que também é apontado em estudos que as mulheres negras são menos tocadas em consultas ginecológicas assim como a ideia de também as mesmas suportam mais a dor por serem mulheres “mais fortes’, o que ocorre em quaisquer circunstâncias, inclusive na hora do parto. Situações como essa que podemos afirmar como tratamento inadequado, desigual e racista, uma vez que tais condições, de serem fortes e suportarem a dor, são atribuídos somente às mulheres negras”.

Simone Cruz segue ressaltando a importância do projeto para às Comunidades Quilombolas e as mudanças advindas:   
“A realização deste projeto em comunidades quilombolas justifica-se pela necessidade recorrente no Brasil de se debater as condições desiguais a que são submetidas as mulheres negras em nosso país. Isso significa que o fato de fazer parte de uma comunidade quilombola soma-se a uma condição de subordinação a que as mulheres negras são submetidas, as colocando em uma condição de vulnerabilidade social. Atuar em Comunidades Quilombolas no estado do Amapá  nos permitiu ter uma  dimensão das desigualdades raciais relacionadas à saúde vivenciadas por mulheres negras quilombolas. O Estado do Amapá, localizado no Norte do Brasil, tem uma alta taxa de mortalidade materna, cerca de 20 mortes por mês, e a relevância dos números desta fatalidade ocorre entre as comunidades quilombolas. O resultado evidente deste projeto é o conhecimento obtido por parte das mulheres que foram obtidos a partir de vivências da realidade das suas próprias comunidades e do trabalho que lá já desenvolviam, como no caso das profissionais de saúde. As mudanças no atendimento a outras mulheres e a proposição de ações com abordagem de gênero e raça na comunidade é algo que incluíram em seu cotidiano. Com isso, nossa perspectiva é a melhoria do acesso e a melhor qualificação dos serviços para as mulheres que vivem nas comunidades quilombolas”.

Simone Cruz também pontuou algumas ações que em continuidade ao projeto desenvolvido pela parceria Fundo Baobá + Johnson & Johnson + IMENA + ACMUN podem ajudar a diminuir os índices de mortalidade materna de mulheres negras, como:

– A capacitação dos profissionais de saúde, todos, inclusive e, principalmente, xs médicxs;
– A informação porta a porta, trabalho comunitário;
– As campanhas publicitárias;
– A produção e divulgação dos dados.

A enfermeira e integrante do IMENA, Suzana Cristina Pontes deu seu depoimento sobre a importância do Fundo Baobá na implementação do projeto:

“Quando veio a proposta do projeto, eu achei de extrema importância, porque o estado do Amapá está entre os cinco estados em que a mortalidade materna tem sido crescente, e a gente viu isso. Também foi importante o debate sobre a coleta do quesito raça/cor que foi um ganho muito grande, porque existe uma grande dificuldade da população se autodeclarar a partir dos critérios oficiais do IBGE. A troca de experiência foi muito importante no que se refere ao poder da fala. Então o ganho foi muito grande. Geralmente os projetos têm início, meio e fim e este não tem fim, tem reticências, por que ficou para uma continuidade”.

Além do investimento na atenção primária, nas instalações de saúde e na capacitação profissional, uma das formas de auxiliar na redução dos números quando falasse de mortalidade materna é a estratificação das gestantes e crianças. Essa estratificação consiste na classificação das mulheres grávidas em risco habitual (quando não apresentam fatores de risco individual, sociodemográfico, de história reprodutiva anterior ou doença), risco intermediário (fatores relacionados à raça, etnia, idade, baixa escolaridade e história reprodutiva) ou risco alto (condições pré-existentes como trombose ou doenças específicas da gestação, como infecção urinária de repetição).

Após a estratificação, a atenção a gestante é dada conforme a classificação com acompanhamento de uma equipe multidisciplinar que inclui enfermeiros, obstetras, psicólogos, assistentes sociais, farmacêuticos e outras especialidades e também a gestante sabe antecipadamente onde terá seu bebê, gerado assim muito mais tranquilidade durante a gestação.

Onde isso acontece? No Paraná, que em seis anos reduziu em 30% a mortalidade materna e agora serve de modelo para a América Latina.
fonte.


Enquanto alguns Estados brasileiros são modelos para outros países, outros estados e mesmo as Comunidades Quilombolas seguem sendo esquecidos pelos serviços públicos de saúde e pelas políticas públicas de assistência, fazendo com que seja cada vez mais importante a participação da sociedade civil e de outras instituições – como o Fundo Baobá e a Johnson & Johnson – na capacitação de profissionais e na ampliação ao acesso às informações sobre saúde e bem viver e fica assim cada vez mais visível perceber como são tomadas as decisões dos gestores de saúde pública sobre quem tem acesso aos direitos básicos, incluindo o primário: O de viver.

Negras Potências – Nós Podemos

“Ensine a sua menina que papéis de gênero são totalmente absurdos. Nunca lhe diga para fazer ou deixar de fazer alguma coisa ‘porque você é menina’. ‘Porque você é menina’ nunca é razão para nada. Jamais”
Chimamanda Ngozi Adichie

 

A população brasileira, segundo dados do último censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2010, ultrapassou o total de 207,7 milhões de pessoas. Mais da metade deste total (53,6%) é composto por pessoas que se autodeclaram negras e neste grupo metade são mulheres.

Contudo, fazer parte do grupo racial quantitativamente majoritário da população não significa, para homens e mulheres negras, igualdade de acesso a direitos. Da mesma forma que a paridade proporcional entre os gêneros no interior deste grupo não impede que as mulheres negras ocupem a base da pirâmide no que se refere a rendimentos no mercado de trabalho ou recebam atendimento de saúde qualitativamente inferior ao disponibilizado às mulheres brancas nos postos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Dados do Ministério da Saúde revelam que o percentual de mortalidade materna entre as mulheres negras no SUS chega a 60%. Entre as mulheres brancas este índice é de 34% e enquanto o atendimento pré natal alcança 74,5% nesse grupo, para as mulheres negras o percentual é de 55,7% no sistema de saúde público. Outro dado que compõe este quadro de desigualdade se refere aos níveis de mortalidade de crianças negras e brancas, cuja assimetria passou de 21% para 40% nos últimos vinte anos.

Em se tratando de distribuição de renda, segundo dados do IBGE divulgados em 2015, dentre os 10% mais pobres no Brasil, 76% são negros o que significa que de cada quatro pessoas que se encontram nesta categoria econômica três são negras. Por outro lado na faixa dos 1% mais ricos, 79% são brancos.

Ao voltar o olhar para o mercado de trabalho, a “Pesquisa Mulheres e Trabalho: breve análise do período 2004-2014” realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) aprofunda a informação acerca de rendimentos ao revelar que as mulheres negras recebem a menor remuneração em comparação com a do grupo homens brancos: menos de 40% da renda média calculada em R$ 2.393,00. Ainda de acordo com a mesma pesquisa citada, o desemprego também atinge de maneira proporcionalmente maior as mulheres negras em comparação com os homens brancos tendo alcançado o nível de 10,2% em 2014 para o primeiro grupo frente 4,5% para o segundo.

As trabalhadoras negras são maioria no mercado de trabalho informal,  atuando em atividades reconhecidas como autônomas, além de corresponderem a 39,08% da força de trabalho empregada na execução de atividades laborais consideradas precárias.

No acesso ao ensino as assimetrias permanecem, apesar dos avanços e conquistas resultantes das Políticas de Ação Afirmativas que vêm sendo implementadas nos país nos últimos cinco anos. O percentual de pessoas brancas com 25 anos (ou mais) com menos de um ano de estudo é de 7,4%, negras 14,4%. O percentual de analfabetos negros ultrapassa os 4% ao passo que as pessoas brancas somam 1,8%.

As pessoas negras correspondem a 78,9% dentre os 10% da população com maiores chances de serem vítimas de homicídios e possuem 23,5% mais chances de sofrer assassinato em comparação aos indivíduos brancos. A cada cem (100) pessoas assassinadas no Brasil, setenta e uma (71) são negras.

Esses dados são resultado de séculos de acúmulo de desigualdades que se iniciaram ainda no período da escravidão e se mantiveram com a ausência de políticas públicas para inserir a população negra como parte fundamental para o desenvolvimento do país, seja por uma perspectiva humanitária ou econômica.

Todos esses dados juntos apontam para um fato no tocante econômico: Somente em 2089, daqui a pelo menos 71 anos, negros e brancos terão uma renda equivalente no país. Essa conta é feita com base em dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), considerando rendimentos como salários, benefícios sociais, aposentadoria, aluguel de imóveis e aplicações financeiras, entre outros.

Ilustração Talita Marques


Mulheres trabalham em média
7,5 horas a mais do que os homens por semana.No carnaval do Rio de Janeiro de 2017, uma mulher foi agredida a cada quatro minutos. Meninas passam mais tempo nos afazeres domésticos do que meninos. Uma pesquisa realizada por algumas universidades americanas aponta que a partir dos seis anos, a menina introjeta a desigualdade de gênero e passa a entender que somente meninos podem ser gênios. Pesquisas apontam que o Brasil é um dos piores países da América do Sul para ser menina.

Esses dados são indicativos assustadores de uma realidade urgente, a necessidade de se discutir a igualdade de gênero desde criança, a discriminação contra a menina hoje é a violência contra a mulher de amanhã, e perpetua um ciclo que fortalece o agressor – seja ele o homem, o Estado que não protege a mulher ou a política que deslegitima – e desune as próprias mulheres, vítimas primeiras de um pensamento social e historicamente construído de que ser mulher é ser menos.

E é aqui que entra o empoderamento das mulheres e meninas negras como forma de mudança dessa realidade, como meio para transformar quem é número de estatística em agente da mudança, quem é vista como problema em peça fundamental da resolução.

O educador Paulo Freire foi o pioneiro no uso do termo “Empoderamento” no Brasil, ele fez a tradução da palavra criada em 1977 pelo psicólogo americano Julian Rappaport, que transformou o verbo “to empower” (dar poder) no substantivo “empowerment”.

O uso do termo foi crescendo desde então e ganhou forças em 2013 com o boom das causas sociais na internet e fazendo uma busca rápida no Google, o termo aparece em mais de 5 milhões de resultados em português e mais de 84 milhões de resultados se a pesquisa for pelo termo em inglês.

Empoderamento: É a ação social coletiva de participar de debates que visam potencializar a conscientização civil sobre os direitos sociais e civis. Essa consciência possibilita a aquisição da emancipação individual e também da consciência coletiva necessária para a superação da dependência social e dominação política. O empoderamento devolve poder, dignidade e principalmente liberdade de decidir e controlar seu próprio destino, com responsabilidade e respeito ao outro.  

Empoderamento feminino: Consiste na concepção do poder das mulheres como forma de exigir equidade de gênero nos variados tipos de atividades sociais, de modo democrático e responsável, é um desafio às relações patriarcais, em relação ao poder dominante do homem e a manutenção dos seus privilégios de gênero e a autonomia no que se refere ao controle dos corpos femininos, das sexualidades e das liberdades.

Empoderamento é então a consciência coletiva que se expressa por meio de ações concretas para fortalecer as mulheres e alcançar a equidade de gênero.  

Muito se discute o empoderamento pelo viés estético/imagético, a partir principalmente da aceitação dos seus traços capilares, ampliando para o vestuário, os acessórios, ou seja, a forma como o mundo enxerga mulheres e meninas negras, afinal, se reconhecer como um ser humano pleno – não feio e subalternizado – está ligado diretamente a autoestima e orgulho e quando se tem orgulho de quem se é, é mais fácil impactar e influenciar os seus pares e muito mais fácil entender as amarras das estruturas racistas.

O termo empoderamento é muita vezes mal interpretado, visto como algo individual e como a continuação da perpetuação das opressões, porém bell hooks o define como algo com significado coletivo, pois trata-se de empoderar a si e aos outros e colocar as mulheres negras como sujeitos ativos de mudança, diz respeito a mudanças sociais numa perspectiva anti racista, anti elitista e anti sexista através de mudanças das instituições sociais e consciência individuais, sendo necessário criar estratégias de empoderamento no cotidiano, em experiências habituais no sentido de reivindicar direito a humanidade.

É necessário o apontamento de que quando falamos de empoderamento de mulheres e meninas negras estamos falando em luta pela equidade, em fortalecer mulheres negras com o objetivo de promover uma sociedade mais justa, afinal a conquista de uma mulher negra não pode ser descolada de seu papel político como exemplo e espelho para diversas outras mulheres. Empoderar aqui, significa tomar consciência dos problemas que afligem as mulheres e meninas negras e criar mecanismos para combatê-los.

Mulheres e meninas negras empoderadas são referências para outras mulheres, são líderes políticas, agentes de transformação, são emblemáticas no desenvolvimento de suas comunidades, na defesa de direitos, na manutenção das tradições culturais e religiosas e se tornam mulheres e meninas negras fortes, engajadas, preparadas para levantar questões, apontar problemas, propor alternativas, liderar processos e se empenhar nas mudanças que são urgentes para alterar os alarmantes dados que assolam a comunidade negra.

Criar novos modelos de projetos colaborativos e participativos, possibilitar a movimentação na estrutura social e econômica em contextos locais, explorar as possibilidades de parceria com as demais organizações, facilitar a mobilização política de mais mulheres, intervir na negociação de interesses, engajar uma articulação coletiva. Esses são apenas alguns dos passos que uma mulher e uma menina negra podem dar ao adquirirem consciência das suas potencialidades, ao se empoderar.

Então, não. Quando falamos de mulheres negras e, principalmente de meninas negras, não estamos falando de algo no campo individual, estamos falando de mudanças na coletividade e consequentemente na sociedade.

Empoderar-se também é tomar pra si o poder da palavra, é quebrar a barreira do silêncio e sobretudo sair do lugar de silenciada. Audre Lorde é categórica quando afirma que “Temos medo, porque a transformação do silêncio em linguagem de ação é um ato de auto revelação e isso sempre parece estar cheio de perigos… No silêncio, cada uma de nós desvia o olhar de seus próprios medos – medo do desprezo, da censura, do julgamento, ou do reconhecimento, do desafio, do aniquilamento. Mas antes de mais nada acredito que tememos a visibilidade, sem a qual entretanto não podemos viver, não podemos viver verdadeiramente. Nesse país em que a diferença racial cria uma constante – ainda que não seja explícita – distorção da visão, as mulheres negras têm sido visíveis por um lado, enquanto que por outro lado nos fizeram invisíveis pela despersonalização do racismo. Ainda dentro de movimento de mulheres tivemos que lutar, e seguimos lutando, para recuperar essa visibilidade que ao mesmo tempo nos faz mais vulneráveis: a de ser negras. porque para sobreviver nesta boca de dragão que chamamos de América, tivemos que aprender esta primeira lição, a mais vital, e não se supunha que fossemos sobreviver. Não como seres humanos. E essa visibilidade que nos faz tão vulneráveis é também a fonte de nossa maior fortaleza. Porque a máquina vai tratar de nos triturar de qualquer maneira, tenhamos falado ou não. Podemos nos sentar num canto e emudecer para sempre enquanto nossas irmãs e nossas iguais são desprezadas, enquanto nossos filhos são deformados e destruídos, enquanto nossa terra está sendo envenenada, podemos ficar quietas em nossos cantos seguros, caladas como se engarrafadas, e ainda assim seguiremos tendo medo”.

E seguindo os ensinamentos de Audre Lorde, que façamos mais tentativas de quebrar o silêncio por entender que é ele que nos imobiliza e ainda restam muitos silêncios para romper!

Negras Potências – nosso edital que está no ar – é a busca por iniciativas e soluções de impacto que contribuam para o empoderamento de meninas e mulheres negras, que ajudem na visibilidade dos múltiplos fazeres que as agentes da sociedade civil estão pensando e produzindo para a mudança no cenário nacional, quando falamos de desigualdades raciais e sociais.
Acesse e saiba mais: https://benfeitoria.com/canal/negraspotencias

Intolerância Religiosa/Racismo Religioso

Imagem: Roger Cipó

De acordo com o Guia de Direitos, intolerância religiosa é um conjunto de ideologias e atitudes ofensivas a diferentes crenças e religiões. Em casos extremos esse tipo de intolerância torna-se uma perseguição. Sendo definida como um crime de ódio que fere a liberdade e a dignidade humana, a perseguição religiosa é de extrema gravidade e costuma ser caracterizada pela ofensa, discriminação e até mesmo atos que atentam à vida de um determinado grupo que tem em comum certas crenças. As liberdades de expressão e de culto são asseguradas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela Constituição Federal.

Nos últimos três meses, só no Rio de Janeiro, 32 denúncias foram recebidas, segundo a Secretaria Estadual de Direitos Humanos do Estado. Em 2016, mais de 70% dos 1.014 casos documentados pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa eram contra praticantes de religiões de matriz africana como a Umbanda e o Candomblé. Dessas 32 denúncias, 8 casos de invasão e depredação de comunidades de terreiros foram formalmente registrados pelas autoridades policiais somente em Nova Iguaçu, a segunda maior cidade do estado do Rio de Janeiro. Nestes eventos recentes, membros de organizações criminosas no Rio de janeiro anunciam, através de vídeos compartilhados em mídias sociais, que eles não vão permitir a prática do candomblé e da Umbanda nos territórios sob o seu controle. No entanto, estes casos não são isolados.

A aparição dos chamados “traficantes evangélicos” no contexto das favelas cariocas não é nova. Desde pelo menos 2007, ou seja, há pelo menos 10 anos, temos notícias de terreiros ameaçados e invadidos pelo tráfico. Já em 2008, a antropóloga Christina Vital, pioneira neste assunto, pesquisava sobre o aparecimento dos “traficantes evangélicos” nas favelas cariocas, que resultou no livro “Oração de Traficante”. E há mais dois interessantes livros, ambos frutos de pesquisas sobre a relação entre evangélicos do campo (neo)pentecostal e traficantes ou pertencentes a facções criminosas: “Fé e Crime”, de Vagner Marques, e “Cristianismo e criminalidade”, de Lucas Medrado. Em setembro de 2013, o Jornal Extra publicava uma reportagem intitulada “Crime e preconceito: mães e filhos de santo são expulsos de favelas por traficantes evangélicos”. A própria criação da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR) no Rio de Janeiro tem relação direta com casos de agressão sofridas por afro-religiosos no Morro do Dendê (Lucas Obalera, Cientista Social e Ronilso Pacheco, Teólogo em https://goo.gl/chwa3s ).

As histórias das mães de santo que tiveram seus terreiros violados mostraram que as agressões não foram ocasionais, pontuais, mas sim que essas agressões foram violentamente direcionadas contra todas as Casas de Axé.

Durante o Diálogos sobre Religiosidade, Direitos e Respeito – Unimultiplicidade que aconteceu no dia 22 de setembro no Centro do Rio de Janeiro, Adailton Moreira, Babalorixá do Ilê Omiojuaro e Mestrando em Educação do Proped UERJ teve falas bastantes contundentes e afirmou que “A lésbica, o gay, o gordo, somos nós, e viver dentro dessa comunidade religiosa africana não seja ideal, por que isso não interessa para o que está estabelecido hoje nesse Estado Democrático que de Direito não tem nada, e é um direito desenhado a ótica do outro que não pensa na diversidade que é composta essa sociedade de forma mais ampla e que as populações africanas construíram. É o sangue da mãe da Benedita da Silva que está em jogo nessa história toda, que ajudou a fazer a identidade cultural e política desse país. É a mãe de Flávia Oliveira, é a minha mãe e tantas outras mães que fazem essa sociedade e nós temos ainda que pagar o preço tão alto da violência, nós temos que sair correndo de nossas comunidades de terreiro, porque o tráfico ou a polícia continuam invadindo nossos territórios sagrados. Isso é muito cruel, isso é muito vergonhoso. Mais uma vez nós estamos passando por uma perseguição ostensiva de um Estado que mata, que dizima, que é genocida… Quem não se senta para aprender, não pode se levantar para ensinar. Esses valores afro-civilizatórios pertencem a essa afro-epistemologia que eu aprendi na minha comunidade de terreiro e que querem dizimar. Há dentro da minha tradição religiosa algumas questões que precisam ser trabalhadas? Tem sim, principalmente resgatar valores fundamentais, um deles que é nosso, é africano sim, é iorubá sim, se chama IWA PÈLE que significa o bom caráter, se nós não tivermos esses conceitos fundidos dentro de nós e não tivemos um conceito ancestral chamado A PÈLE IO – você é anterior a mim – você não é nada, você não merece cultuar a sua ancestralidade, você não pode ser lembrado no futuro pelos que lhe sucederão”.

No dia 16 de setembro aconteceu no Ilê Omiojuaro o Encontro “Luto na Luta” – cujo nome é uma referência ao combate ao racismo religioso durante o luto em memória de Mãe Beata de Yemonjá, que partiu em Maio deste ano. A reunião foi um espaço para  debater e traçar estratégias para o combate à violência que se abateu contra os terreiros.

Estiveram presentes representantes de várias entidades da sociedade civil, inúmeros pais e mães de santo, representantes da polícia civil, da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu, representantes políticos, da OAB, do Conselho de Psicologia do núcleo de Nova Iguaçu, entre tantas outras.

A criminalização das religiões de matriz africana é anterior a primeira metade do século XX, quando cerca de 200 objetos sagrados foram apreendidos pela polícia civil e se encontram no seu Museu até hoje. A campanha Liberte Nosso Sagrado é uma campanha conjunta do movimento negro, das lideranças religiosas da Umbanda e do Candomblé, pesquisadores e do mandato coletivo Flávio Serafini, que  tem como propósito a realocação desses objetos sagrados. A campanha defende que esse acervo sagrado e histórico de matriz africana deve ser realocado em um museu em que a guarda seja compartilhada com as lideranças religiosas e acessível aos pesquisadores.

Frente a todos esses acontecimentos, foi criada a Comissão Especial de Liberdade Religiosa, uma iniciativa da sociedade civil organizada e a OAB, sob a portaria 195/2017.

Existe no país vasta legislação que tipifica como crime e pune, a prática de intolerância religiosa:

Clique no texto para visualizar e imprimir a Lei correspondente

 Projeto de Lei nº 128 / 2015 – Cria o Estatuto Estadual da Liberdade Religiosa

 CRFB – Dos Direitos e Garantias Fundamentais

 Decreto Lei nº 2.848 – Código Penal

 Conselho Nacional de Segurança Pública – Recomendação

 Lei Federal nº 7.716 – Define os Crimes Resultantes de Preconceito

 Lei Federal nº 12. 288 – Institui o Estatuto da Igualdade Racial

 Lei Federal nº 11.635 – Institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa

 Lei Federal nº 9.982 – Dispõe Sobre a Prestação de Assistência Religiosa

 Lei Federal nº 8.213 – Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social

 Lei Federal nº 4.898 – Regula o Direito de Representação nos Casos de Abuso de Autoridade

 Lei Estadual nº 5.931 – Dispõe Sobre a Criação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância

 Lei Estadual nº 6.483 – Dispõe Sobre a Aplicabilidade das Penalidades Administrativas Motivadas pela Prática de Atos de Discriminação

 Assine a Petição Pública Liberdade Religiosa Já: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR101871




Tem Mulher negra fazendo tecnologia e inovação sim!

Lorenna Vilas Boas tem um sonho. A jovem baiana de 19 anos, estudante de engenharia elétrica da Universidade Federal da Bahia (UFBA), sonha que mais meninas tenham acesso à ciência e a tecnologia e usem essas duas ferramentas como forma de empoderamento.

Estudando na UFBA, Lorenna quer desenvolver um aplicativo de tecnologia assistiva para ajudar pessoas cegas.

Ela faz parte dos 12,8% de jovens negros que tiveram acesso ao ensino superior e essa estatística é um lembrete diário para a jovem:
“Me sinto mal vendo a realidade que preciso enfrentar. Quando descobri que posso contribuir levando esse problema à tona, participando de programas como o G(irls)20, entendi que é uma oportunidade de dizer para o mundo a situação que a gente vive no Brasil. O País é de maioria negra, mas onde estão as mulheres negras? O meu projeto atual é desenvolver tecnologias voltadas para pessoas – o que a gente chama de engenharia pessoal”. https://goo.gl/zTW1jE

O sonho da Lorenna é possível porque com projetos como a PretaLab, por exemplo, a possibilidade de mais meninas negras perceberem que o que elas já fazem no seu dia-a-dia é tecnologia, é inovação e é possível e portanto muito importante, pela possibilidade de ver outras meninas e mulheres negras como espelhos positivos.

A PretaLab é uma iniciativa do Olabi – Um espaço/laboratório dedicado a apropriação de novas tecnologias – que acredita no protagonismo das meninas e mulheres negras e indígenas nos campos da inovação e tecnologia como forma de reduzir as desigualdades sociais do país. O objetivo da iniciativa é fazer um levantamento para coletar as histórias e desafios que essas mulheres enfrentam, tornando visíveis as suas trajetórias e estimulando que outras mulheres considerem esse universo como uma possibilidade.

E porque a PretaLab considera que falar sobre mulheres negras e indígenas na tecnologia é importante? Porque esses são os dados levantados por elas após pesquisa inicial:

– 19 mulheres foram citadas na história da ciência no Brasil pelo CNPq, nenhuma é negra.
– 4% é a quantidade de mulheres negras entre as fundadoras de startups de tecnologia comandadas por mulheres nos Estados Unidos.
– 10 é o número de mulheres negras que às Escola Politécnica da USP formou em 120 anos, segundo levantamento do Poligen de 2013.

De acordo com Silvana Bahia, Diretora de Projetos do Olabi, “ A PretaLab nasce com o intuito de estimular outras meninas a desenvolver tecnologias. A gente entende que é preciso criar os nossos espaços mas também estar nos espaços que já existem, se não cadê a diversidade?”.

“O que a gente quer mesmo no fundo é democratizar esse acessos”, afirma Silvana Bahia que juntou um time incrível para gravar uma série de 10 vídeos, sobre as mulheres negras que são destaques nos campos de tecnologia e inovação e que servem de exemplo positivo para tantas outras mulheress seguirem caminhos similares.

Os primeiros vídeos da série, já lançados, contam com a participação de Monique Evelle – Fundadora do Desabafo Social, Ana Carolina da Hora – Estudante de Ciência da Computação e estagiária do Olabi, Viviane Gomes – Jornalista e Ciberativista da ONG Criola, Gabi Oliveira – Comunicóloga e Youtuber e Maria Eloisa – Pesquisadora do Laboratório de Design Next PUC-Rio e tecnologista em produção de vestuário.

Os vídeos podem ser vistos aqui: https://goo.gl/y8FbHh

Katemari Rosa é professora de física na Universidade federal de Campina Grande (UFCG), mestra em Ensino, Filosofia e História das Ciências e Doutora em Science Education e está à frente do projeto “Contando nossa história: Negras e negros nas ciências, tecnologias e engenharias no Brasil”, que pretende resgatar a história de cientistas negros brasileiros.

Segundo Katemari, “a participação das mulheres nas ciências das tecnologias é extremamente baixa e quando falamos de mulheres negras simplesmente não existem dados”.

Para mudar esse cenário de falta e invisibilidade existe o MINAS PROGRAMAM, um projeto que desconstrói a noção de que homens são mais aptos a programar, que entende que a quantidade de mulheres nas ciências, tecnologias e engenharias afeta diretamente a maneira com que as mulheres e as suas ideias são representadas. Enquanto o número de mulheres que sabem programar continuar tão pequeno, será muito difícil garantir pautas mais inclusivas na produção.   
Para se ter uma ideia do cenário de tecnologias, os dados levantados inicialmente pelo projeto são:

– Dos 1.683 engenheiros da computação formados em 2010, apenas 161, ou seja 9,5% eram mulheres, segundo o INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).
– Dos 7.339 formados em ciências da computação no mesmo ano, 1.091 (14,8%) eram programadoras.
– Em 2015, um total de 330 ingressantes dos cursos de Computação da USP, apenas 38 (11,5%) eram mulheres.
– Dos 300 mil profissionais registrados pelo CREA-SP (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia de SP), apenas 49 mil (16,3%) são mulheres.
– A participação das mulheres na ciência da computação caiu quase 37% em meados dos anos 80, para 17% atualmente. (http://minasprogramam.com/ )

Esses dados não levam em conta o recorte racial, o que só comprova a fala da Doutora Katemari quanto a inexistência de dados quando falamos de mulheres negras.

Outra iniciativa que chega para mudar esses números é O OxenTi Menina, um grupo formado por meninas entusiastas e apaixonadas pela fomentação da tecnologia que foi criado com o propósito de reunir meninas do ensino fundamental e médio para participar do Technovation (programa que oferece a meninas em todo o mundo a oportunidade de aprender as habilidades necessárias para se tornarem empresárias de tecnologias e líderes. Meninas com idade entre 10 e 18 anos, que identificando um problema local, criam uma solução através de um aplicativo móvel, para resolvê-lo).

Depois da participação no Technovation, o grupo se manteve e tomou para si o nome OxenTi Menina, que tem como objetivo inicial a promoção da ideia na inserção da tecnologia e empreendedorismo para adolescentes, levando a filosofia de criar novas tecnologias para resolver o problema do contexto social de cada uma, promovendo assim a motivação para adentrar o mundo da tecnologia como desenvolvedoras e não somente como usuárias.

O grupo possui metodologia de trabalho e ensino próprias, realiza oficinas em escolas públicas e particulares inicialmente na lógica de programação e possui como meta final o empoderamento da mulher nas exatas e na tecnologia. (http://oxentimenina.com.br/ )

Seja ainda no ensino fundamental ou após adentrar ao ensino superior, aumentar o leque de alternativas e ampliar o acesso das mulheres, especialmente das mulheres negras, às ciências e tecnologias é possível com projetos como a PretaLab ou o OxenTi Menina, assim o sonho de Lorenna Vilas Boas, poderá ser o sonho de mais e mais meninas.

“Sozinhas vamos mais rápido, juntas vamos mais longe!”